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Política de vistos da China

Os cidadãos que desejam visitar a República Popular da China devem obter um visto de uma das missões diplomáticas chinesas, a menos que eles tenham nacionalidade de um dos países isentos de visto. As duas regiões administrativas especiais - Hong Kong e Macau - mantém a sua própria política de controle fronteiriço independente e, portanto, têm os seus próprios requisitos de visto.[1]

Política de vistos da China para os titulares de passaportes comuns

Vistos chineses são emitidos tanto fora da China, pelas missões diplomáticas chinesas, e também na China, pela Administrações de Entrada (SEAE) do condado-nível do Gabinete de Segurança Pública Chinês (SPR, em inglês). Antes de entrar na China, no entanto, um cidadão não-chinês deve apresentar-se às autoridades de emissão de vistos fora da China para obter um visto chinês. Devido ao fato de Hong Kong e Macau manterem suas próprias políticas de controle de fronteira independentes, vistos chineses comuns são válidos apenas para a China Continental, e não são válidos para Hong Kong ou Macau, e os viajantes devem solicitar vistos separados para Hong Kong ou Macau se desejar viajar para essas regiões.[2][3]

O governo da República Popular da China permite que os titulares de passaportes normais emitidos por 11 países possam ir à China Continental para fins de turismo ou de negócios por até 15, 30 ou 90 dias, sem a necessidade de obter um visto. Os visitantes de outras nacionalidades, bem como os residentes de Hong Kong e Macau, são obrigados a obter um visto ou uma autorização antes da chegada, em função de suas nacionalidades. A fim de impulsionar o turismo, alguns portos de entrada da China permitem que os cidadãos de certos países visitem regiões determinadas dentro de 72 ou 144 horas, se eles estão em trânsito para um país terceiro. Em 2014, o governo da China anunciou a sua intenção de assinar a facilitação de vistos mútua e acordos de isenção de vistos com mais países no futuro. Desde então, uma série de tais acordos foram concluídos com alguns países.[4]

Todos os viajantes não-chineses, bem como cidadãos de Hong Kong e Macau, que permanecerem na China por mais de 24 horas devem se registrar com as PSBs locais. Ao se hospedar em um hotel, o registro é feito geralmente como parte do processo de check-in. Ao se hospedar em uma casa particular, no entanto, o visitante deve enviar fisicamente um relatório ao PSB local dentro de 24 horas depois da chegada à alguma cidade ou 72 horas para as zonas rurais. Todos os visitantes com isenção de vistos, incluindo aqueles em trânsito que ficam por mais de 24 horas, devem aderir à regra, como o não cumprimento pode resultar em uma multa ou ser detido pelo PSB por até 15 dias.[5]

Nacionalidades elegíveis para entrada sem visto

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Os viajantes que sejam nacionais dos seguintes países não são obrigados a obter um visto antes de viajar para a China, desde que a sua viagem não dure mais do que o limite de isenção de vistos listada abaixo.

90 dias
60 dias
30 dias
15 dias

Regime temporário de isenção de vistos

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A partir do final de 2023, a China adoptou uma política de isenções temporárias de vistos em estadas até 15 dias para um grupo de países ocidentais, principalmente na Europa, incluindo Portugal. A medida estará em vigor até 31 de dezembro de 2025.[38]

Grupos de excursão

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Os cidadãos dos países a seguir podem visitar a China sem visto por até 30 dias, se estiverem viajando como parte de um grupo de turismo, que é acompanhado por um representante de um operador turístico registrado nos dois países:

Restrições

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Algumas áreas de entrada no território chinês possuem restrições adicionais sobre os cidadãos de certos países. Naturais do Canadá e Estados Unidos não são elegíveis para o trânsito com múltiplas escalas, dentro da China, se o meio de entrada no território chinês for através do Aeroporto Weihai Dashuibo ou do Aeroporto Internacional de Wuhan Tianhe.[1]Além destes dois países, naturais de outros dezessete países também necessitam de visto para trânsito caso utilizem o Aeroporto Internacional Diwopu Urumqi para adentrar em território chinês. São eles: Afeganistão, Arábia Saudita, Azerbaijão, Cazaquistão, Emirados Árabes Unidos, Iêmen, Irã, Iraque, Malásia, Nigéria, Omã, Paquistão, Peru, Quirguistão, Síria, Sri Lanka e Tailândia.

Referências

  1. ↑ a b «China (People's Rep.) (CN)- Visa required (em inglês)». Consultado em 25 de novembro de 2016. Arquivado do original em 14 de março de 2014 
  2. ↑ Lei de Administração de Saída e Entrada da RPC, artigo 15.
  3. ↑ Regulations of the People’s Republic of China on Administration of the Entry and Exit of Foreigners (em inglês)
  4. ↑ No visa, no entry, what is a Chinese passport worth? (em inglês)
  5. ↑ «境外人员临时住宿登记 (em inglês)». Consultado em 25 de novembro de 2016. Arquivado do original em 17 de outubro de 2016 
  6. ↑ «Marrëveshja për heqjen reciproke të vizave Shqipëri-Kinë hyn në fuqi më 18 mars». albanian.cri.cn (em albanês). 2 de março de 2023. Consultado em 13 de abril de 2023 
  7. ↑ Armenia, China to lift visa requirements in January, Xinhua, 31 de dezembro de 2019.
  8. ↑ China-BiH visa-free regime to go into effect
  9. ↑ 中华人民共和国政府和圣马力诺共和国政府关于互免签证的协定
  10. ↑ 关于中国和毛里求斯双方公民免签入境停留期延长至60天的通知 
  11. ↑ Ministério das Relações Exteriores da China. 中国政府和毛里求斯政府关于互免签证的协定即将生效. 中国领事服务网. Consultado em 29 de março de 2014 
  12. ↑ «河北省人民政府外事办公室 - 关于中安（提瓜和巴布达）互免签证协定生效的通知». hebwb.hebei.gov.cn (em chinês). 23 de abril de 2024. Consultado em 18 de maio de 2024 
  13. ↑ «Visa-free travel between Antigua and Barbuda and China operational | Loop Caribbean News». Loop News (em inglês). 17 de maio de 2024. Consultado em 18 de maio de 2024 
  14. ↑ 中华人民共和国和外交部. «中国和巴哈马关于互免签证的协定将于2014年2月12日生效». 中国领事服务网. Consultado em 29 de março de 2014 
  15. ↑ «List of agreements on mutual visa exemption between the People's Republic of China and foreign countries». Department of Consular Affairs, Ministry of Foreign Affairs of the People's Republic of China. 25 de dezembro de 2023. Consultado em 25 de dezembro de 2023 
  16. ↑ «Emiratis exempt from pre-entry visas to visit China as of 16th January 2018». UAE Ministry of Foreign Affairs and International Cooperation. Consultado em 19 de dezembro de 2017 
  17. ↑ 关于中国政府和厄瓜多尔政府互免签证协定生效的通知
  18. ↑ 京华时报. «中斐互免签证今日生效 持护照入境可停留30日» (em chinês). 网易新闻. Consultado em 13 de março de 2015 
  19. ↑ «Для граждан Грузии вступил в силу безвизовый режим с Китаем». Эхо Кавказа (em russo). Radio Free Europe/Radio Liberty. 28 de maio de 2024. Consultado em 31 de maio de 2024 
  20. ↑ «Agreement on visa-free travel between Georgia and China enters into force». Georgia Today (em inglês). Georgia Today. 28 de maio de 2024. Consultado em 31 de maio de 2024 
  21. ↑ Visa-free travel to Europe, China for Grenadians
  22. ↑ «《中华人民共和国政府和马尔代夫共和国政府关于互免签证的协定》生效-新华网». www.news.cn (em chinês). 17 de fevereiro de 2023. Consultado em 13 de abril de 2023 
  23. ↑ «Zakon o potvrđivanju Sporazuma između Vlade Republike Srbije i Vlade Narodne Republike Kine o međusobnom ukidanju viza za nosioce običnih pasoša: Službeni glasnik RS - Međunarodni ugovori, broj 11/2016-6» 
  24. ↑ 中华人民共和国和外交部. «中国政府和塞舌尔政府关于互免签证的协定即将生效» (em chinês). 中国领事服务网. Consultado em 29 de março de 2014 
  25. ↑ «Singapore and China reach agreement on mutual 30-day visa-free entry; arrangement begins on Feb 9». CNA (em inglês). Mediacorp. 25 de janeiro de 2024. Consultado em 25 de janeiro de 2024 
  26. ↑ Lim, Joyce ZK (25 de janeiro de 2024). «Singapore-China mutual visa-free travel to start on Feb 9, in time for CNY». The Straits Times (em inglês). SPH Media Trust. Consultado em 25 de janeiro de 2024 
  27. ↑ Zhang, Phoebe (25 de janeiro de 2024). «China, Singapore agree visa-free deal for travel stays of up to 30 days». South China Morning Post (em inglês). Consultado em 25 de janeiro de 2024 
  28. ↑ Important notice on mutual visa exemption between China and Suriname, Embaixada da República Popular da China na República do Suriname, 1 de maio de 2021.
  29. ↑ «中国与泰国签署互免签证协定». 28 de janeiro de 2024 
  30. ↑ 中国政府和汤加政府关于互免持普通护照人员签证的协定将于2016年8月19日生效
  31. ↑ a b c d e f «中国对法、德等6国试行单方面免签政策的通知». cs.mfa.gov.cn. Consultado em 24 de novembro de 2023 
  32. ↑ 孙汝. «China announces visa-free travel for five European countries and Malaysia». www.chinadaily.com.cn. Consultado em 24 de novembro de 2023 
  33. ↑ a b c «12 European countries can visit China visa-free until the end of 2025». euronews (em inglês). 25 de junho de 2024 
  34. ↑ a b c d e f «China announces visa-free policy for 6 European countries: FM» 
  35. ↑ 中华人民共和国外交部. «持普通护照短期来华的新加坡公民、文莱公民自二00三年七月一日起实行免办签证待遇» (em chinês). 中国领事服务网. Consultado em 29 de março de 2014 
  36. ↑ a b c d «2024年9月30日外交部发言人林剑主持例行记者会». Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China (em chinês). 30 de setembro de 2024 
  37. ↑ «关于对短期来华日本公民实行免签的通知» (em chinês). 中国驻福冈总领事馆. Consultado em 29 de março de 2014 
  38. ↑ «China isenta de visto cidadãos portugueses em estadas até 15 dias». Público. 30 de setembro de 2024 
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