Portal E-Democracia
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O Portal e-Democracia, desenvolvido pela Câmara dos Deputados do Brasil, visa incentivar a participação da sociedade no debate de temas importantes para o país, por meio da internet. Acredita-se que o envolvimento dos cidadãos na discussão de novas propostas de lei contribui para a formulação de políticas públicas mais realistas e implantáveis.
O Portal é dividido em dois grandes espaços de participação: as Comunidades Legislativas e o Espaço Livre. No primeiro, é possível participar de debates de temas específicos, normalmente, relacionados a projetos de lei já existentes. Essas Comunidades oferecem diferentes instrumentos de participação e, ainda, orientações quanto ao andamento da matéria no Congresso Nacional. Já no Espaço Livre, a população pode definir um tema para debate e iniciar a discussão.
As discussões do Portal E-Democracia são acompanhadas pelos parlamentares envolvidos com a matéria, considerando-as para auxiliar suas decisões.[fonte confiável?]
Histórico
editarAtualmente[quando?] se verificam inúmeras experiências, mundo afora, de uso de instrumentos diversos de tecnologia de informação e comunicação (TIC) voltados à participação popular que, de alguma forma, pretendem estimular, facilitar, organizar e viabilizar o acesso do cidadão às matérias de interesse público tratadas no âmbito do Estado.
No Brasil, a Câmara dos Deputados desenvolveu o Programa de Democracia Eletrônica, resultado de uma série de pesquisas encampadas pelo Observatório de Práticas Legislativas Internacionais.
As experiências de TIC aplicadas à democracia são muito variadas e possuem também diferentes objetivos, mas as principais tendem a estar relacionadas a seis pontos básicos: a) mobilização eleitoral; b) relação entre sociedade e partido político; c) democracia direta; d) relação entre sociedade e governo; e) monitoramento social e f) relação entre sociedade e poder legislativo. O Programa Democracia Eletrônica objetiva atuar nesse último item, ou seja, a interação entre o cidadão e a Câmara.
Dentre as ações do Programa, em junho de 2009, foi lançado o Portal e-Democracia, em fase experimental. O Portal vem sendo utilizado pela sociedade e pelos deputados federais com vistas ao fortalecimento da democracia brasileira.
O Senado Federal também criou, em 2012, sua ferramenta de participação popular, chamada Portal e-Cidadania, com objetivo semelhante ao e-Democracia, mas diferente na forma.
Formas de participação
editarFóruns
editarAs discussões acontecem, principalmente, em fóruns - principal área de interação entre os membros das Comunidades Temáticas - nos quais o tema é dividido em questões específicas para facilitar o debate.
Bate-papos
editarSão organizados bate-papos em tempo real entre os membros das Comunidades e os deputados envolvidos com o tema.
Wikilegis
editarFerramenta em que há a possibilidade de se propor alterações nos projetos de lei em discussão ou de se construir um novo texto.
Biblioteca virtual
editarAs Comunidades Legislativas contam com uma biblioteca em que são armazenados documentos digitais relacionados a seu tema. Nesse espaço é possível acessar estudos e artigos científicos, bem como conhecer a legislação existente e outras propostas que tratam do assunto em discussão.
Comunidades legislativas ativas
editarCódigo de Processo Civil
editarComunidade criada para debater com segmentos interessados da sociedade o Projeto do novo Código de Processo Civil no âmbito da Câmara dos Deputados.
Voz da criança e do adolescente
editarComunidade criada para promoção de discussões sobre os direitos humanos da criança e do adolescente e acompanhamento, fiscalização e implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Combate ao trabalho escravo
editarComunidade criada com o objetivo de retomar o debate da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001 contra o Trabalho Escravo.
Comunidades legislativas encerradas
editar- Política sobre Drogas
- Catástrofes Climáticas
- Segurança na Internet
- Sistema Único de Saúde
- Juventude e Cultura
- Obrigatoriedade do Diploma de Jornalista
- Estatuto da Juventude
- Lan House
- Política Espacial Brasileira
- Mudança do Clima
Ver também
editarReferências
editarLink externo: Portal E-Democracia [ligação inativa]
Link externo: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/
Link externo: Comunidade Legislativa - Código de Processo Civil [ligação inativa]
Link externo: Comunidade Legislativa - Voz da Criança e do Adolescente [ligação inativa]
Link externo: Comunidade Legislativa - Combate ao Trabalho Escravo [ligação inativa]
Ligações externas
editar- Canal do E-Democracia no You Tube
- Perfil do E-Democracia no Facebook
- Twitter: @edemocracia