Posto da Guarda Fiscal de Burgau
O Posto da Guarda Fiscal de Burgau é um edifício histórico na localidade de Burgau, no concelho de Vila do Bispo, em Portugal.
| Antigo Posto da Guarda Fiscal de Burgau | |
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| Informações gerais | |
| Património de Portugal | |
| SIPA | 20451 |
| Geografia | |
| País |  Portugal
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| Localização | Budens |
| Coordenadas | 37° 04′ 19,6″ N, 8° 46′ 29,2″ O |
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História e descrição
editarO edifício tem acesso pela Rua do Posto, em Burgau.[1] O Decreto 35:515, de 28 de Fevereiro de 1946, autorizou a Direcção Geral da Fazenda Pública a expropriar um terreno na localidade de Burgau, para construir o Posto da Guarda Fiscal, uma vez que se revelou impossível a realização de um acordo amigável com o antigo proprietário, a Sociedade Industrial de Pesca do Povo de Burgau.[2] Aquele diploma determinou igualmente que as obras de construção do posto deveria iniciar-se dentro do prazo de noventa dias após o final do processo de expropriação, e durar no máximo dez meses.[2] O edifício foi construído pela Delegação nas Obras das Cadeias, da Guarda Republicana e Fical e das Alfândegas, tendo as obras terminado entre 1947 e 1948.[1]
Em 1993, a Guarda Fiscal foi extinta e substituída pela Brigada Fiscal da Guarda Nacional Republicana.[3] Em 2008, a Câmara Municipal de Vila do Bispo estava em negociações para a aquisição do antigo Posto da Guarda Fiscal de Salema, tendo o presidente, Gilberto Viegas, afirmado que a autarquia também estava interessada em comprar o posto do Burgau, defendendo que este tipo de imóveis deveriam pertencer aos municípios.[4] Admitiu que nessa altura ainda não tinha sido criado um plano definitivo para o posto do Burgau, mas que seria «sempre para um fim de utilidade pública».[4]
Em Setembro de 2020, previa-se que os antigos postos fiscais de Sagres e Burgau fossem inseridos no programa Revive, organizado pelo governo para a recuperação e reutilização do património estatal em situação devoluta.[5] Com efeito, em Novembro desse ano foram iniciados os concursos para um novo conjunto de postos fiscais, incluindo o de Burgau, que foi um dos imóveis que receberam mais propostas.[6]
Ver também
editarReferências
- ↑ a b COSTA, Patrícia (2003). «Posto da Guarda Fiscal, GF, de Burgau». Sistema de Informação para o Património Arquitectónico. Direcção-Geral do Património Cultural. Consultado em 7 de Janeiro de 2022
- ↑ a b PORTUGAL. Decreto 35:515, de 28 de Fevereiro de 1946. Presidência do Conselho - Secretaria. Publicado no Diário do Governo n.º 44, Série I, de 28 de Fevereiro de 1946.
- ↑ PORTUGAL. Decreto-Lei n.º 230/93, de 26 de Junho. Ministério da Administração Interna. Publicado no Diário da República n.º 148/1993, Série I-A, de 26 de Junho.
- ↑ a b «Posto da Guarda Fiscal da Salema pode ser moeda de troca para quartel da GNR». Barlavento. 8 de Setembro de 2008. Consultado em 9 de Janeiro de 2022
- ↑ RODRIGUES, Elisabete (20 de Setembro de 2020). «Há 5 antigos Postos da Guarda Fiscal no Algarve à procura de empresários». Sul Informação. Consultado em 7 de Janeiro de 2022
- ↑ LARGUESA, António (12 de Abril de 2021). «Há 161 propostas para ocupar sete antigos postos fiscais e casas florestais». Jornal de Negócios. Consultado em 9 de Janeiro de 2022
Ligações externas
editar- Posto da Guarda Fiscal, GF, de Burgau na base de dados SIPA da Direção-Geral do Património Cultural
