Promotor Distrital do Condado de Nova Iorque
O Promotor Distrital do Condado de Nova Iorque, também conhecido como Promotor Distrital de Manhattan, é o promotor público eleito para o Condado de Nova Iorque (Manhattan), Nova Iorque. É responsável por processar violações das leis estaduais de Nova Iorque (violações da lei federal em Manhattan são processadas pelo Procurador dos EUA para o Distrito Sul de Nova Iorque). O atual ocupante do cargo é Alvin Bragg. Ele foi eleito em 2021.[1]
| Promotor Distrital do Condado de Nova Iorque | |
|---|---|
.jpg) Alvin Bragg desde 21 de Janeiro de 2022 | |
| Escritório do Promotor Distrital do Condado de Nova Iorque | |
| Criado em | 1801 (223 anos) |
| Primeiro titular | Richard Riker |
| Website | ManhattanDA |
Os promotores distritais estão legalmente autorizados a delegar a acusação de contravenções.[2][3] Os promotores normalmente não lidam com casos de intimação do Tribunal Criminal da Cidade de Nova Iorque, e o promotor distrital de Manhattan tem um memorando de entendimento com o Departamento de Polícia da Cidade de Nova Iorque permitindo que o seu gabinete jurídico os processe seletivamente.[4][5]
História
editarNo ato legislativo de 12 de fevereiro de 1796, o Estado de Nova Iorque foi dividido em sete distritos, cada um com um Procurador-geral adjunto, exceto o condado de Nova York, onde o Procurador-geral do Estado de Nova Iorque, Josiah Ogden Hoffman processou pessoalmente até 1801.[6]
De 1801 a 1813, o Condado de Nova Iorque fez parte do 1º Distrito, que incluía os condados de Nova Iorque, Kings, Queens, Richmond e Suffolk. Na época, Queens incluía o Condado de Nassau e Westchester incluía o Bronx. Em 1813, o Condado de Westchester foi dividido em um novo distrito contendo Rockland e Putnam, e em 1815, o Condado de Nova York se tornou o 12º Distrito — o único na época que era um único condado. Em 1818, cada condado do estado se tornou seu próprio distrito.
De 1874 a 1895, o Condado de Nova Iorque incluiu o West Bronx e, de 1895 a 1913, incluiu tudo o que hoje pertence ao Condado do Bronx.[7] Em 1º de janeiro de 1914, o Bronx se tornou um condado separado com seu próprio promotor distrital.
Até 1822, o promotor público era nomeado pelo Conselho de Nomeação e exercia o cargo "durante a vontade do Conselho", o que significa que não havia um mandato definido. De acordo com as disposições da Constituição do Estado de Nova York de 1821, o promotor distrital era nomeado para um mandato de três anos pelo Tribunal do Condado e, de acordo com as disposições da Constituição de 1846, o cargo tornou-se eletivo por voto popular.[6] O mandato era de três anos, começando em 1º de janeiro e terminando em 31 de dezembro. Em caso de vacância, um promotor distrital interino era nomeado pelo Tribunal de Sessões Gerais até que o Governador de Nova Iorque preenchesse a vaga com uma nomeação interina até que uma eleição fosse realizada para o restante do mandato.
A Carta de Consolidação de 1896 estendeu por um ano o mandato do titular John R. Fellows, que havia sido eleito em 1893, para um mandato de três anos (1894-1896). Desde a eleição municipal de 1897, o mandato do promotor distrital coincidiu com o mandato do prefeito e durou quatro anos.[8] Em caso de vaga, o governador pode fazer uma nomeação interina até que uma eleição especial seja realizada para o restante do mandato.
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O escritório do promotor opera no Tribunal Criminal de Manhattan, em 1 Hogan Place (100 Center Street) -
O promotor distrital também atua no Edifício do Gabinete Estadual Louis J. Lefkowitz, na 80 Centre Street (141 Worth Street).
Referências
- ↑ «Alvin Bragg Set to Become Manhattan's First Black District Attorney». 2 de julho de 2021
- ↑ People v Jeffrey's, 53 Misc 3d 1205 (2016)
- ↑ Jacobs, Shayna (19 de setembro de 2016). «Judge: NYPD can act as prosecutor in Black Lives Matter cases». Daily News (em inglês). New York
- ↑ Dolmetsch, Chris (14 de dezembro de 2011). «Occupy Wall Street Judge Refuses to Throw Out Summonses». Bloomberg News
- ↑ Pinto, Nick (3 de novembro de 2016). «Protesters Sue to Stop NYPD from Acting as Prosecutors». The Village Voice
- ↑ a b Chester, Alden; Weeks, Lyman Horace; Dougherty, John Hampden (1911). Legal and Judicial History of New York. [S.l.]: National Americana Society
- ↑ Geoffrey Hermalyn and Lloyd Ultan, "Bronx" in The Encyclopedia of New York City (1st edition), edited by Kenneth T. Jackson, New York Historical Society and Yale University Press, New Haven, Connecticut, 1995, ISBN 0-300-05536-6, page 140.
- ↑ Except from 1901 to 1905, when the district attorney's term was four years and two mayors each served a two-year term.