Raul Ventura

Raul Jorge Rodrigues Ventura (1919-1999) foi um jurista e político português do período do Estado Novo mais notório pela sua passagem pelas pastas da Marinha e do Ultramar nos anos de 1950 e de 1960.

Raul Ventura
Raul Ventura
Nascimento	19 de outubro de 1919 Lisboa
Morte	28 de novembro de 1999 Lisboa
Cidadania	Portugal
Alma mater	Universidade de Lisboa
Ocupação	político
Distinções	Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo Grande-Oficial da Ordem Militar de Cristo
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Nasceu em Lisboa em 19 de Outubro de 1919, filho de António Ventura e de Efigénia Rodrigues Ventura, e faleceu em Lisboa em 28 de Novembro de 1999. Foi casado com Maria Luísa Rosado Barreto de Carvalho Ventura, tendo do matrimónio nascido cinco filhos.

Biografia

Fez o curso Liceal no Liceu Passos Manuel, em Lisboa, e em 1941 formou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.

Durante o curso de Direito foi galardoado com dois prémios nacionais, no ano lectivo de 1940-41: o prémio Guilherme Moreira, atribuído ao seu trabalho “Estudo sobre o valor jurídico do casamento”, posteriormente publicado em separata da Revista da Faculdade de Direito de Lisboa, como melhor trabalho dos alunos das faculdades de Direito de Lisboa e de Coimbra, e o Prémio Rotary Club, atribuído ao melhor aluno da Faculdade de Direito de Lisboa (18 valores de média nos exames finais do mesmo ano).

Ainda enquanto aluno publicou, conjuntamente com Raul Amaral Marques e Júlio Menino Salcedas, em 1939, as Lições de Administração Colonial do Professor Marcello Caetano e as Lições de Processo Civil e Comercial do Professor Barbosa de Magalhães, e em 1941 as Lições de Direito da Família do Professor Paulo Cunha.

Após a licenciatura, exerceu os seguintes cargos:

- Sub-Delegado do Procurador da República da 7ª Vara e 7º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa ;

- Sub-Delegado do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência no distrito de Setúbal ;

- Agente do Ministério Público junto da 2ª Vara do Tribunal do Trabalho do Porto ;

- Chefe da 1ª Repartição do quadro da Direcção Geral do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência ;

- Chefe do contencioso da Direcção Geral de Assistência .

Doutorou-se em Direito pela Universidade de Lisboa em 1944, com a classificação de 18 valores, apresentando a tese Teoria da Relação Jurídica de Trabalho, tendo sido arguente o Professor Paulo Cunha .

Em 1947 foi aprovado por unanimidade no concurso simultâneo para professor extraordinário e catedrático, tendo apresentado a tese “A conversão dos actos jurídicos no Direito Romano”, e proferido lições com os temas “Sucessão necessária no Direito Romano” e “O casamento em Portugal anteriormente à recepção do Concílio de Trento”; foi arguente na tese o Professor Inocêncio Galvão Telles, que apreciou também a primeira das indicadas lições, tendo a segunda sido apreciada pelo Professor Marcello Caetano .

Foi nomeado professor catedrático, tendo então 28 anos de idade, por Portaria de 7 de Novembro de 1947, e tomou posse em 2 de Dezembro seguinte.

Foi Secretário da Faculdade, Professor bibliotecário e Director da Faculdade.

Integrou a Comissão Técnica de Assuntos de Trabalho Ultramarinos do Bureau International du Travail (viii).

Interrompeu a sua actividade docente entre 1953 e 1958, período em que exerceu as funções de Subsecretário de Estado do Ultramar (1953-1955 - Decreto nº 39115, de 26-2-1953) e de Ministro do Ultramar (1955-1958 - Decreto nº 40249, de 7-7-1955 e Decreto nº 41826 de 14-8-58)[1], tendo em 1958 exercido também interinamente as funções de Ministro da Marinha - Decreto nº .41614 de 10-5-1958).

Na década de 1960, em período que se desconhece, exerceu também as funções de Vice-Presidente do Conselho Ultramarino, do qual era Presidente por inerência de funções o Ministro do Ultramar.

Como Professor da Faculdade de Direito de Lisboa regeu as Cadeiras de História do Direito Romano, História do Direito Português, Direito Corporativo, e no curso complementar regeu ainda Direito do Trabalho e Direito das Sociedades.

Na sequência da revolução de 25 de Abril de 1974, e tal como aconteceu com vários outros Professores, foi demitido das suas funções em 1975, nas quais viria a ser reintegrado por decisão do Supremo Tribunal Administrativo de 24 de Março de 1977, que anulou a deliberação de demissão, confirmada a decisão de anulação por acórdão do Tribunal Pleno de 8 de Novembro de 1978 (ix), tendo na sequência dessa última decisão pedido a sua passagem à reforma, sem que nunca tenha voltado a leccionar.

Manteve até ao fim da vida a sua actividade de advogado e jurisconsulto e de árbitro quer em arbitragens nacionais quer internacionais.

Na década de 1980 foi Juiz do Conselho da Europa como membro da Comissão de Recursos em questões laborais dos funcionários da Comunidade Europeia.

Era agraciado com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo e com a Grã-Cruz da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, do Brasil.

A Faculdade de Direito de Lisboa prestou-lhe homenagem póstuma em 2003, tendo nessa ocasião e por esse motivo sido publicados em sua memória dois volumes de estudos jurídicos, nos quais foi incluída a 2ª parte das suas Lições de Direito do Trabalho de 1948/49, que eram desconhecidas apenas existindo um exemplar dactilografado, sem que tenha sido encontrada a 1ª parte.

Obra

Publicou as seguintes obras e artigos:

1942 A legitimidade das partes

1943 Natureza jurídica do contrato colectivo de trabalho

1944 Teoria da Relação Jurídica de trabalho - estudo de direito privado

1946 Lições de Direito Corporativo

1947 A conversão dos actos jurídicos no direito romano

1947 Coisas in patrimonio e extra patrimonium e coisas in commercio e extra commercium nas instituições de Gaio e nas de Justiniano

1948 Lições Direito Romano - processo civil romano e Direitos Reais

1948 O direito natural das fontes jurídicas romanas

1948 O direito de superfície

1948 Nota sobre algumas modalidades de contrato de trabalho

1949 Lições direito Romano - O direito objectivo, as suas fontes e divisões

1949 Lições de Direito Romano - Processo Civil. Direitos Reais

1949 Lições de Direito do Trabalho

1949 A greve no Direito Positivo Português

1949 O direito a férias, na lei e nas convenções colectivas

1949 Sociedades irregulares: acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 24 de Julho de 1949

1949 Agências de colocação

1949 Solução dos Conflitos Colectivos de Trabalho

1950 Lições de Direito romano - Direito da Família

1950 Extinção das Relações individuais de trabalho

1950/1951 Lições de História do Direito Português - Introdução, Fontes e Instituições Políticas. Dos estados das pessoas

?? Lições de Direito Romano - Direito das sucessões

1952 Lições de Direito Romano: Direito das obrigações

1954 Contrat individuel de travail - Relation National portugaise no 1º Congresso de Direito Social, - S. Paulo, Brasil

1958 As fontes dos nºs 2 e 3 do artigo 120º do Código Comercial

1959 Lições de Direito Romano - doutrinas gerais de direito privado

1960 O liquidatário das sociedades comerciais

1960 Sociedades comerciais: dissolução e liquidação (2 Vols)

1961 O período de experiência no contrato de trabalho

1962 O cúmulo e a conglobação na disciplina das relações de trabalho

1962 Nulidade total e nulidade parcial do contrato de trabalho

1963 Doenças profissionais - revista comentada de jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo

1963 Manual de Direito Romano

1963 Regime das nulidades do contrato de trabalho

1964 Competência dos tribunais de trabalho segundo do novo código de processo do trabalho

1964 Conflitos de trabalho: conceitos e classificações, tendo em vista um novo código de processo do trabalho

1964 Lições de Direito Romano – Processo Civil

1964 Princípios gerais de direito processual do trabalho

1964 A arbitragem voluntária nos conflitos individuais de trabalho

1965 Exoneração de gerentes de sociedades por quotas

1966 Amortização de quotas - aquisição de quotas próprias

1966 Compropriedade da quota

1966 Divisão de quota

1966 A firma das sociedades por quotas

1966 Limitação de voto em sociedades por quotas com sede ou actividade no ultramar

1966 Sociedades por quotas de responsabilidade limitada: anteprojecto, primeira redacção.

1966 Sociedades por quotas de responsabilidade limitada

1966 Aquisição de quotas próprias

1967 Cessão de quotas

1968 Lições de direito Romano - Direito das Coisas

1968 Associação à quota

1968 Funcionamento da gerência das sociedades por quotas

1969 Apontamentos para a reforma das sociedades por quotas de responsabilidade limitada (2ª redacção)

1969 A reforma das sociedades por quotas

1970 Associação em participação - anteprojecto e notas justificativas

1970 Responsabilidade civil dos administradores de sociedades anónimas e dos gerentes das sociedades por quotas: estudo comparativo dos direitos alemão, francês, italiano e português: nota explicativa do capítulo 2 do Decreto-Lei nº 49381, de 15 de Novembro de 1969 (em conjunto com o Dr. Luís Brito Correia).

1972 Protecção de credores na fusão de sociedades comerciais: (parte de um relatório elaborado para a Comissão de Reforma da legislação sobre sociedades comerciais)

1972 Fusão e Cisão de sociedades

1972 Sociedades complementares

1973 Transformação de sociedades: projecto e notas justificativas (em conjunto com o Dr. Luís Brito Correia).

1974 Cisão de sociedades

1977 Duração e prorrogação da sociedade

1977 A sede da sociedade, no direito interno e no direito internacional português

1978 Auto-participação da sociedade: as acções próprias

1978 Participações recíprocas de sociedades em sociedades

1978 Termo voluntário da liquidação e regresso à actividade social

1979 Assembleias gerais totalitárias

1979 Participações dominantes - alguns aspectos do domínio de sociedades por sociedades.

1980 Adaptação do direito português à 2ª Directiva do Conselho da Comunidade Económica Europeia sobre direito das sociedades

1980 Suprimentos a sociedades por quotas no direito vigente e nos projectos

1980 Objecto da sociedade e actos ultra vires

1980 Participações unilaterais de sociedades em sociedades e sociedades gestoras de participações noutras sociedades

1981 Adaptação do direito português à 1ª Directiva do Conselho da Comunidade Económica Europeia sobre direito das sociedades

?? Adaptação do direito português à 3ª Directiva do Conselho da Comunidade Económica Europeia relativa às fusões das sociedades por acções

1981 Primeiras notas sobre o contrato de consórcio

1981 Obrigações acessórias dos sócios nas sociedades por quotas

1981 Grupos de sociedades: uma introdução comparativa e propósito de um projecto preliminar de directiva da CEE

1982 Adaptação do direito português à 6ª Directiva do Conselho da Comunidade Económica Europeia relativa às cisões das sociedades por acções

1982 Responsabilidade directa para com credores sociais de sócios de sociedades por quotas

1983 Contrato de compra e venda no Código Civil

1984 Reflexões sobre direitos dos sócios

1985 Trabalho por turnos rotativos: descanso semanal

1986 Convenção de arbitragem

1986 Convenção de arbitragem e cláusulas contratuais gerais

1986 Alterações do contrato de Sociedade – Comentário ao Código das sociedades Comerciais – artigos 85º a 96º

1987a 1991 Sociedades por quotas - 3 Volumes - Comentário ao Códigos das Sociedades Comerciais - artigos 197 a 239, 252 a 264 e 240 a 251.

1987 Dissolução e liquidação de sociedades – comentário ao Código das sociedades Comerciais – artigos 141 a 165, 195 e 196, 270º e 464º

1987 Aval do Estado: vencimento da obrigação do Estado avalista

1988 Acção de interdição

1989 Sociedades por quotas: cessão de quota a cônjuge meeiro

1989 O contrato de suprimento no Código das Sociedades Comerciais

1989 Direitos especiais dos sócios

1990 Fusão, Cisão, Transformação de sociedades – Comentário ao Código das Sociedades Comerciais, artigos 97 a 140 [2]

1992 Estudos vários sobre sociedades anónimas – Comentário ao Código das Sociedades Comerciais, artigos 17, 306 a 304, 316 a 3125, 341 a 347, 392, 410 a 412, e arts 523 a 606 do Código do Mercado de Valores Mobiliários [3].

1992 Ofertas Públicas de aquisição e de venda de valores mobiliários

1994 Novos Estudos sobre sociedades anónimas e sociedades e nome colectivo – Comentário ao Código das Sociedades Comerciais - artigos 278, 424 a 450, 493 a 508, 288 a 292, 393, 413, 425 nº 3 e 438, 396, 398, 175 a 196252, 390 e 425 [4]

2006 Apontamentos sobre Sociedades Civis (obra publicada postumamente)[5].

Ligações externas

• Obras de Raul Ventura