Censo demográfico em Portugal
O Recenseamento Geral da População de Portugal é um censo realizado, com algumas excepções, a cada dez anos. Estas contagens periódicas começaram em 1864, no reinado de D. Luís, realizando-se nos anos acabados em 1 desde 1981.
Os resultados deste recenseamento são usados para, por exemplo, o desenvolvimento de políticas públicas (ordenamento do território, etc.), a transferência de fundos do Orçamento de Estado para as autarquias locais e a atribuição proporcional de deputados à Assembleia da República a cada círculo eleitoral (distrito ou Região Autónoma).
A entidade responsável pelos Censos é, desde a sua criação em 1935, o Instituto Nacional de Estatística (INE).
História
editarEm Portugal, as primeiras contagens populacionais recuam ao tempo de D. Afonso III (1260–1279) e D. João I (1421–1422), restringindo-se ao apuramento dos homens aptos para a guerra («Rol de Besteiros»).[1] A primeira contagem populacional de âmbito geral seria feita apenas em 1527, no reinado de D. João III, com base predominantemente nos fogos, do que resultou um arrolamento de 1 262 376 portugueses.[2] Outras recolhas se seguiram, de âmbito geral ou restrito, como a «Contagem de Homens Válidos» ou «Resenha de Gente de Guerra» de 1636–1639 (sob Filipe III), o «Censo do Marquês de Abrantes» de 1732–1736 (sob D. João V) ou o «Censo de Pina Manique» de 1776–1798 (sob D. Maria I)[1][2]
As primeiras contagens da população que se aproximam do conceito moderno de recenseamento só apareceram no século XIX. A primeira destas (Censo de 1801) foi feita com base em números fornecidos pelas autoridades eclesiásticas das paróquias, opção da Coroa explicável pelo facto de que, em contraste com a debilidade da presença do Estado, a Igreja mantinha registos detalhados do percurso dos indivíduos (baptismos, casamentos, óbitos).[3] Nestas condições, os dados enviados reflectiam a organização eclesiástica da altura (dioceses, isentos e paróquias), tendo a Coroa solicitado a reordenação dos dados segundo as circunscrições administrativas de então (províncias, comarcas e concelhos).[4]
Apesar do reforço dos poderes e da presença do Estado a seguir às Reformas Liberais (que dividiu o país em províncias, distritos, concelhos e freguesias), a máquina administrativa continuou débil ao nível local, pelo que no censo de 1849 foi ainda necessário recorrer aos párocos como fonte primária de informação.[5]
O I Recenseamento Geral da população portuguesa, regendo-se pelas orientações internacionais da época (Congresso Internacional de Estatística de Bruxelas de 1853), realizar-se-ia apenas em 1864, marcando o início dos recenseamentos da época moderna. Embora as orientações seguidas indicassem já que os recenseamentos deveriam ser realizados a cada 10 anos, o censo seguinte apenas se realizou em 1878, seguindo-se-lhe o de 1890. A partir de então os recenseamentos da população têm vindo a realizar-se, com algumas excepções (ditadas por diferentes circunstâncias), em intervalos regulares de 10 anos[1][6].
Não é fácil apresentar uma lista consensual das operações de recenseamento realizadas em Portugal antes de 1864. De facto, e só para dar dois exemplos discordantes, a "História dos Censos em Portugal"[1], resumo histórico publicado pelo INE em 2009, apresenta dados ligeiramente diferentes do estudo "Estatísticas Históricas Portuguesas"[2], publicado pelo mesmo INE em 2001. Estas diferenças são de três tipos: designação de cada operação censitária (não havia uma designação oficial, pelo que aquela varia de fonte para fonte); data das operações censitárias (nalguns casos a diferença poderá explicar-se pela consideração da data do início ou do fim do recenseamento); ausência de algumas operações censitárias numa das listas. A tabela seguinte resume as duas listas referidas.
| História dos Censos em Portugal[1] (INE, 2009) | Estatísticas Históricas Portuguesas[2] (INE, 2001) |
|---|---|
| Rol de Besteiros do Conto, de D. Afonso III (1260–1279) | (não consta) |
| Rol de Besteiros do Conto, de D. João I (1421–1422) | Rol de Besteiros de D. João I (1422) |
| Numeramento ou Cadastro Geral do Reino, de D. João III (1527) | Numeramento de Fogos de D. João III (1527) |
| Resenha de Gente de Guerra, de D. Filipe III (1639) | Contagem de Homens Válidos (1636) |
| Lista dos Fogos e Almas que há nas Terras de Portugal, de D. João V (1732), também conhecida por Censo do Marquês de Abrantes | Lista do Marquês de Abrantes, corrigida por A. Balbi (1736) |
| (não consta) | Censo Eclesiástico (1770) |
| Numeramento de Pina Manique, de D. Maria I (1798) | Censo de Pina Manique (1776) |
| Recenseamento Geral do Reino, de D. João VI[8], também conhecido por Censo do Conde de Linhares (1801) | Censo do Conde de Linhares (1801) |
| (não consta) | Censo do «Investigador Portuguez em Inglaterra» (1811) |
| Recenseamento Geral de 1835 | Censo do Liberalismo (1838) |
| Recenseamento Geral de 1851[9] | (não consta) |
- I Recenseamento Geral da População de Portugal – 1 de janeiro de 1864
- II Recenseamento Geral da População de Portugal – 1 de janeiro de 1878
- III Recenseamento Geral da População de Portugal – 1 de dezembro de 1890
- IV Recenseamento Geral da População de Portugal – 1 de dezembro de 1900
- V Recenseamento Geral da População de Portugal – 1 de dezembro de 1911
- VI Recenseamento Geral da População de Portugal – 1 de dezembro de 1920
- VII Recenseamento Geral da População de Portugal – 1 de dezembro de 1930
- VIII Recenseamento Geral da População de Portugal – 12 de dezembro de 1940
- IX Recenseamento Geral da População de Portugal – 15 de dezembro de 1950
- X Recenseamento Geral da População de Portugal – 15 de dezembro de 1960
- XI Recenseamento Geral da População de Portugal – 15 de dezembro de 1970
- XII Recenseamento Geral da População de Portugal – 16 de março de 1981
- XIII Recenseamento Geral da População de Portugal – 15 de abril de 1991
- XIV Recenseamento Geral da População de Portugal – 12 de março de 2001
- XV Recenseamento Geral da População de Portugal – 21 de março de 2011
- XVI Recenseamento Geral da População de Portugal – 19 de abril de 2021
Notas e Referências
- ↑ a b c d e Instituto Nacional de Estatística (2009) – "História dos Censos em Portugal".
- ↑ a b c d Nuno Valério, coord. (2001) – "Estatísticas Históricas Portuguesas, vol. I", p. 33 (ficheiro: p. 32). Lisboa: Instituto Nacional de Estatística.
- ↑ Luís Nuno Espinho da Silveira, coord. (2001) – "Os Recenseamentos da População Portuguesa de 1801 e 1849: Edição crítica, vol. I", p. 26 (ficheiro: p. 27). Lisboa: Instituto Nacional de Estatística.
- ↑ Luís Nuno Espinho da Silveira, coord. (2001) – op. cit., pp. 26-27 (ficheiro: pp. 27 e 34).
- ↑ Luís Nuno Espinho da Silveira, coord. (2001) – op. cit., p. 33 (ficheiro: p. 44).
- ↑ Instituto Nacional de Estatística (2009) – "Censos em Portugal de 1864 a 2001".
- ↑ Não reconhecidos pelo Instituto Nacional de Estatística como recenseamentos de facto, por serem insuficientemente exaustivos e não seguirem princípios estatísticos cientificamente credíveis. Cf. "História dos Censos em Portugal" (INE, 2009).
- ↑ Em todo o rigor, nesta data o futuro D. João VI ainda só era Regente, reinando a sua mãe, D. Maria I.
- ↑ Talvez corresponda ao habitualmente designado Censo de 1849. Cf. Luís Nuno Espinho da Silveira, coord. (2001), op. cit..
- ↑ Assim reconhecidos pelo Instituto Nacional de Estatística, por serem suficientemente exaustivos e seguirem os princípios estatísticos científicos aceites à época. Cf. "História dos Censos em Portugal" (INE, 2009).