Referendo sobre o fuso horário vigente no Acre
O Referendo do Acre de 2010 consistiu em decidir pela manutenção ou não da mudança de fuso horário para o estado brasileiro do Acre, já que o estado passara a ter menos uma hora em relação ao horário de Brasília em 2008, quando antes eram menos duas horas.
| ACT | Hora do Acre | UTC−5 | (BRT–2) | |
| AMT | Hora do Amazonas | UTC−4 | (BRT−1) | |
| BRT | Hora de Brasília | UTC−3 | (BRT) | |
| FNT | Hora de Fernando de Noronha | UTC−2 | (BRT+1) |
Antecedentes
editarEm 1913 foi instituído o Decreto 2.784,[1] que instituiu pela primeira vez os fusos horários no Brasil. Conforme a alínea d, em interpretação conjunta com a alínea c, o Acre e a área a oeste da linha que liga os municípios amazonenses de Tabatinga e Porto Acre, passaram a se situar no "quarto fuso", caracterizado pela "'Hora de Greenwich' menos cinco" (atual UTC-5). Quase um século após a mudança, foi promulgada a Lei 11.662,[2] de 2008, que junto a outra modificação no estado do Pará (colocando-o totalmente no horário oficial de Brasília), fez o estado do Acre e o sudoeste do Amazonas avançarem uma hora, para o fuso UTC-4, em 23 de junho de 2008.[3]
Motivações para a mudança
editarA mudança de fuso horário foi uma proposta do então senador Tião Viana (PT-AC), que defendia a alteração por julgar que a diferença de horário entre o Acre e os estados vizinhos prejudicava o estado econômica e culturalmente.[3] Após o referendo, a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) se manifestou contrária[4] à volta ao horário antigo, especialmente em função das adequações necessárias à grade de programação depois da instituição do Sistema de Classificação Indicativa Brasileiro, pela portaria 1220 do Ministério da Justiça, em 2007.[5]
O Referendo e seus efeitos
editarO referendo acreano[nota 1] foi realizado em 31 de outubro de 2010, no mesmo dia da votação em segundo turno para a Presidência da República.[8] A maioria da população decidiu optar pelo antigo horário do Acre, que era de menos duas horas em relação ao horário de Brasília.[9]
Todavia, o restabelecimento do horário antigo não foi um processo rápido ou automático: houve manobras políticas contrárias à validade do referendo,[10] pressões contrárias de emissoras de televisão,[11][12] de modo que, quase três anos após o referendo, sua decisão ainda não havia sido posta em vigor,[13] tendo a medida sido aprovada[14] nas comissões do Senado Federal somente em setembro de 2013.
Como consequência, a Lei 12.876[15] restabeleceu o antigo horário no Acre e na porção do sudoeste do Amazonas, revogando expressamente a Lei 11.662: as regiões abrangidas pela mudança retornaram ao antigo horário à meia-noite do domingo, 10 de novembro de 2013.[16]
Resultado
editarConforme publicado oficialmente pela Justiça Eleitoral, o resultado[17] do referendo no Acre foi o seguinte:
| Justiça Eleitoral | ||||||||||||||
| Referendo 2010 | ||||||||||||||
| Você é a favor da recente alteração de horário legal promovida em seu estado? | ||||||||||||||
| Apuração realizada no TSE até as 13h23min do dia 1 de novembro de 2010 | ||||||||||||||
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Ver também
editarNotas
- ↑ Conforme a Base V, 2º, c, do Acordo Ortográfico de 1990, a grafia correta do gentílico que designa os habitantes do Acre é "acriano".[6] Todavia, existe considerável resistência[7] entre os habitantes do Acre ao emprego do gentílico preconizado pelo novo Acordo Ortográfico.
Referências
- ↑ BRASIL (Legislação) (18 de junho de 1913). «Decreto 2.784». Consultado em 3 de outubro de 2014
- ↑ BRASIL (Legislação) (24 de abril de 2008). «Lei 11.662». Consultado em 3 de outubro de 2014
- ↑ a b Redação G1 (31 de outubro de 2013). «Lei que altera fuso horário do Acre e de parte do Amazonas é sancionada». G1 Acre (Rede Amazônica). Consultado em 3 de outubro de 2014
- ↑ «Sob pressões, Senado define amanhã a polêmica do fuso horário do Acre». ANDI. Consultado em 3 de outubro de 2014
- ↑ «Nova portaria regulamenta classificação indicativa». Ministério da Justiça. 25 de julho de 2007. Consultado em 4 de outubro de 2014[ligação inativa]
- ↑ «Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa - 1990» (PDF). Ministério da Educação e Cultura - Brasil. Consultado em 17 de novembro de 2014
- ↑ Agência FOLHA (25 de março de 2009). «Acre repudia Acordo, que adota o termo "acriano"». Folha de S. Paulo. Consultado em 17 de novembro de 2014
- ↑ Câmara dos Deputados. «Junto com voto do 2º turno, eleitores do Acre vão definir fuso horário do estado». Consultado em 3 de novembro de 2010
- ↑ Último Segundo. «Acrianos decidem voltar ao horário antigo». Consultado em 3 de novembro de 2010
- ↑ ALVES, Edmilson (11 de julho de 2012). «Senador cassado idealizou manobra contra validade de referendo sobre hora do Acre». AC24horas. Consultado em 2 de outubro de 2014
- ↑ MACHADO, Altino (18 de fevereiro de 2011). «Altino Machado: Globo tenta impedir que o Acre adote fuso horário aprovado em referendo». Vi o Mundo. Consultado em 3 de outubro de 2014
- ↑ «Petecão: "Não vou ceder a pressões sobre o fuso horário do Acre"». SenaOnline.net. 23 de fevereiro de 2011. Consultado em 3 de outubro de 2014
- ↑ CRUZ, Montezuma (31 de outubro de 2013). «Três anos depois, Acre retoma o 'horário de Deus'». Gente de Opinião. Consultado em 3 de outubro de 2014. Arquivado do original em 9 de outubro de 2014
- ↑ Agência Brasil (26 de setembro de 2013). «Senado aprova proposta que restabelece fuso horário do Acre e Amazonas». Correio Braziliense. Consultado em 3 de outubro de 2014
- ↑ BRASIL (Legislação) (30 de outubro de 2013). «Lei 12.876». Consultado em 3 de outubro de 2014
- ↑ RIBEIRO, Veriana (9 de novembro de 2013). «Volta de fuso deixa o Acre a 3h de Brasília a partir deste domingo». G1 Acre (Rede Amazônica). Consultado em 3 de outubro de 2014
- ↑ Justiça Eleitoral (1 de novembro de 2010). «Referendo 2010 - Resultado da Totalização - Acre». Consultado em 3 de outubro de 2014