Reserva Extrativista do Batoque

A Reserva Extrativista da praia do Batoque é uma unidade de conservação federal do Brasil categorizada como reserva extrativista e criada por Decreto Presidencial em 05 de junho de 2003 numa área de 601 hectares no estado do Ceará.

Reserva Extrativista da praia do Batoque
Localização Ceará, Brasil
Dados
Área 601 hectares
Criação 05 de junho de 2003
Gestão ICMBio
Coordenadas 4° 0' 06.13" S 38° 13' 52.07" O
Reserva Extrativista da praia do Batoque está localizado em: Brasil
Reserva Extrativista da praia do Batoque

A luta pela terra na região teve início na década de 70 quando um grande empresário do Estado do Ceará decidiu construir na região um resort (empreendimento turístico). Dessa forma, a comunidade da área seria retirada. Para evitar que isso ocorresse, após inúmeros conflitos, uma liminar garantindo a permanência daquelas famílias foi dada. Anos depois, com a queda desse instrumento jurídico, as ameaças retornaram ainda mais fortes.

Mais uma vez, ameaçadas de perderem seu único espaço pra moradia e subsistência, a Comunidade da praia do Batoque se mobilizou e, junto com a Igreja Católica, na década de 90, solicitou ao IBAMA apoio no processo de permanência.

Foi vislumbrada a possibilidade de criação de uma Unidade de Conservação no local para proteger o modo de vida, a cultura tradicional e o meio de subsistência do local.

Dessa forma, anos depois, em 2003, foi decretada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a primeira Reserva Extrativista do Estado do Ceará,mais precisamente em 05 de junho de 2003 (Dia do Meio Ambiente).

Infelizmente, a Reserva Extrativista da praia do Batoque apresenta problemas graves de descaso por parte da população.

Mesmo com a mobilização e união comunitária anteriormente existente, hoje a comunidade encontra-se completamente fragilizada.

A especulação imobiliária, principalmente por parte do morador é constante. Muitos moradores estão vendendo suas propriedades e terras para pessoas de outros locais.

A compra e venda de terrenos por parte de pessoas que não são consideradas beneficiárias da Reserva é totalmente proibida. Dessa forma, quem adquire esse tipo de imóvel fica passível de punição por parte do Ministério Público Federal.

Em 2007 a gestão da Unidade passou a ser do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Recentemente, a unidade passou a ser contemplada com o processo de construção e elaboração de seu Plano de Manejo e do Conselho Deliberativo, instrumentos imprescindíveis para a boa manutenção e gestão da Unidade de Conservação.

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