Resolução 384 do Conselho de Segurança das Nações Unidas
 Resolução 384
do Conselho de Segurança da ONU | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Data: | 22 de dezembro de 1975 | ||||||||
| Reunião: | 1.869 | ||||||||
| Código: | S/RES/384 ([1] Documento) | ||||||||
| Votos: |
| ||||||||
| Assunto: | A situação em Timor-Leste | ||||||||
| Resultado: | Aprovada | ||||||||
| Composição do Conselho de Segurança em 1975: | |||||||||
| Membros permanentes: | |||||||||
|
| |||||||||
| Membros não-permanentes: | |||||||||
 BLR Camarões Costa Rica Guiana Iraque
| |||||||||
 Itália Japão Mauritânia Suécia Tanzânia
| |||||||||
O Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptou em 22 de Dezembro de 1975 a Resolução 384, ouvidos os representantes de Portugal, Indonésia e Timor-Leste, onde se reconhece o direito do povo de Timor-Leste à autodeterminação e à independência de acordo com a Carta das Nações Unidas. O Conselho expressa a sua profunda preocupação com a deterioração da situação em Timor Leste, deplorando a invasão indonésia de Timor-Leste e expressando pesar por Portugal não ter abdicado integralmente das suas responsabilidades enquanto potência administrante.[2]
A Resolução apela a todos os Estados para que respeitem a integridade territorial de Timor-Leste, bem como o direito inalienável do seu povo à autodeterminação e exige ao governo indonésio a retirada imediata de todas as suas forças. O Conselho lança o repto ao Governo de Portugal para, enquanto potência administrante, cooperar totalmente com as Nações Unidas, e chama a atenção para a urgência de todos os Estados e outras Partes envolvidas cooperarem totalmente com as Nações Unidas nos seus esforços para alcançar uma solução pacífica para a situação e facilitar a descolonização do território.
A Resolução continua solicitando ao Secretário-geral das Nações Unidas o envio urgente de um representante especial para Timor-Leste com o objectivo de proceder a uma avaliação in loco da situação existente, de estabelecer contacto entre todas as Partes no território e de submeter uma recomendação à apreciação do Conselho no mínimo espaço de tempo. O Conselho decidiu permanecer vigilante da situação.
Timor-Leste viria a tornar-se o primeiro novo Estado do século XXI ao aceder à sua independência em 20 de Maio de 2002.
Referências
- ↑ «Texto da Resolução 384 do Conselho de Segurança das Nações Unidas». 22 de dezembro de 1975. Consultado em 21 de agosto de 2021
- ↑ Wellens, Karen; T.M.C. Asser Instituut (1990). Resolutions and statements of the United Nations Security Council (1946–1989): a thematic guide. [S.l.]: BRILL. p. 342. ISBN 978-0-7923-0796-9
Ligações externas
editar
Obras relacionadas com United Nations Security Council Resolution 384 no Wikisource
