Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
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A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC-SP) é o órgão estadual responsável pelos assuntos relacionados à rede de educação no estado de São Paulo. É uma das 25 secretarias que integram o Governo do Estado de São Paulo.
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A Secretaria
editarA Secretaria da Educação do Estado de São Paulo possui a maior rede de ensino do Brasil, com 5,4 mil escolas autônomas e vinculadas, aproximadamente 3,5 milhões de alunos e 234 mil servidores nos quadros do Magistério (QM), no Quadro de Apoio Escolar (QAE) e no Quadro da Secretaria da Educação (QSE). São 190 mil professores e 5 mil diretores de escolas distribuídos em 91 Diretorias Regionais de Ensino, que se agrupam em 15 Polos Regionais.
A estrutura da SEDUC-SP conta com dois órgãos vinculados, sendo eles o Conselho Estadual de Educação (CEE) e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) e seis Coordenadorias: Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação “Paulo Renato Costa Souza” (EFAPE); Coordenadoria Pedagógica (COPED); Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidência e Matrícula (CITEM); Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares (CISE); Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos (CGRH); Coordenadoria de Orçamento e Finanças (COFI).
Localizada na Casa Caetano de Campos desde 19 de fevereiro de 1979, na Praça da República, região central da cidade, a SEDUC ocupa um edifício tombado como bem cultural do Estado e do Município de São Paulo, pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Artístico Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo (CONDEPHAAT), e pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (CONPRESP).[3]
Estrutura
editarCoordenadorias
editarEscola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação “Paulo Renato Costa Souza” (EFAPE)
editarA Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação “Paulo Renato Costa Souza” (EFAPE) é uma iniciativa pioneira no país. Criada em 2009 como parte do Programa “Mais Qualidade na Escola”, tem como propósito o desenvolvimento profissional dos servidores da SEDUC-SP, com foco na atuação prática e incorporando as novas tecnologias como ferramentas da formação continuada.
Os cursos ofertados pela EFAPE combinam o ensino a distância, por meio do sistema de videoconferências da Rede do Saber/EFAPE, webconferências e de ambientes virtuais de aprendizagem, com atividades presenciais e em serviço para mais de 245 mil servidores presentes nos órgãos centrais e vinculados, em 91 diretorias de ensino e em 5.400 escolas.
A EFAPE atua também na formação de profissionais ingressantes na rede estadual paulista de ensino, por meio dos cursos de formação específica. [4]
A Coordenadoria Pedagógica (COPED) tem como atribuições elaborar, atualizar e normatizar o currículo da Educação Básica, além de propor diretrizes pedagógicas e definir materiais e recursos educacionais, inclusive para uso e implementação de tecnologias no Ensino Fundamental e Médio.
Ademais, deve dimensionar e definir o perfil do Quadro do Magistério, assim como garantir o desenvolvimento do mesmo, conjuntamente com a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza” (EFAPE).
Por fim, tem como responsabilidade analisar e avaliar os resultados do ensino, propondo, quando necessário, medidas, diagnósticos e recomendações para melhoria da qualidade, inclusive através do subsídio e formulação das políticas, programas e projetos educacionais.[5]
Gerenciar informações é umas das atribuições centrais da Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidências e Matrícula (CITEM). O órgão é responsável por organizar e gerenciar estrategicamente sistemas de informações na área educacional, processo que abrange estatísticas, avaliações e indicadores de gestão. A elaboração de propostas relativas às normas e procedimentos referentes aos sistemas informatizados da Secretaria da Educação, assim como a divulgação e implementação destes sistemas, também figuram entre suas principais tarefas.
Além dos sistemas de informações, também está sob responsabilidade da CITEM a análise de resultados das avaliações e informações do sistema de ensino da rede estadual de São Paulo, como por exemplo, o Saresp (Sistema de Avaliação de Rendimento) e o Idesp (Índice de Desenvolvimento da Educação). Para tanto, a Coordenadoria realiza diagnósticos e elabora recomendações para subsidiar a formulação das políticas, programas e projetos educacionais, em articulação com a Coordenadoria Pedagógica (COPED).
A Central de Atendimento da Secretaria da Educação também faz parte da estrutura organizacional da CITEM. Sua principal atribuição é planejar e coordenar o processo de atendimento ao usuário, de forma presencial e eletrônica. É por meio da Central de Programação do Atendimento que se estabelece a interface com os órgãos da Secretaria para obtenção de informações específicas, que são elaboradas e preparadas na forma adequada para disseminação e disponibilização ao usuário.[6]
A Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares – CISE tem como eixo de atuação gerir infraestrutura e suprimentos e assistir aos alunos. Tem como atribuições principais implementar o plano de obras da Secretaria e os programas de manutenção da rede escolar; elaborar termos de referências para licitações; acompanhar a execução dos contratos de obras, serviços e fornecimentos escolares; desenvolver e operacionalizar programas de atendimento aos alunos, como merenda escolar, transporte, saúde e acessibilidade, em articulação com as demais áreas da Secretaria e do Governo do Estado.[7]
A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos (CGRH) foi criada em substituição ao Departamento de Recursos Humanos, extinto após o decreto de reestruturação da Secretaria da Educação, em 2011. Por meio de unidades integrantes de sua estrutura, a Coordenadoria tem entre suas principais atribuições planejar, gerenciar, coordenar, controlar e executar atividades inerentes à administração de recursos humanos.
O principal objetivo da CGRH é a melhoria constante nos procedimentos operacionais e de gestão de recursos humanos da Secretaria da Educação, promovendo a adoção de todas e quaisquer medidas necessárias para este fim. Entre as medidas básicas necessárias estão: a promoção e articulação entre as unidades da Coordenadoria e destas com as demais unidades da Secretaria; a elaboração de relatórios que consolidem informações para subsidiar decisões da Administração Superior, em matéria de recursos humanos; a análise do impacto da implantação de planos e programas nos quadros de pessoal da Secretaria, articulando, com as áreas envolvidas e a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores, a adoção de medidas para os ajustes necessários.[8]
A Coordenadoria de Orçamento e Finanças agrupa toda a administração financeira e orçamentária da Secretaria da Educação. Entre suas atribuições estão o planejamento, gerenciamento, controle e, quando necessário, a execução de atividades inerentes à administração de orçamento e finanças. A Coordenadoria é responsável por preparar expedientes a serem encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado e acompanhar a aprovação das despesas efetuadas.
Um dos grandes objetivos da COFI é desenvolver estudos e promover a implantação de sistemas de apuração de custos, visando o acompanhamento e otimização da aplicação de recursos da Secretaria. Para isso, a equipe trabalha diariamente na elaboração de relatórios que consolidam informações relativas à administração financeira e orçamentária, para subsidiar decisões da Administração Superior; atender solicitações de órgãos de Governo, em especial os de controle interno e externo. Também faz parte de suas atribuições acompanhar auditorias dos órgãos de controle interno e externo, assim como orientar, acompanhar e avaliar a execução orçamentária, inclusive remanejamentos internos, créditos suplementares, antecipação e contingenciamentos.[9]
Órgãos Vinculados
editarCriada em 23 de junho de 1987, a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE é responsável por viabilizar a execução das políticas educacionais definidas pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, implantando e gerindo programas, projetos e ações destinadas a garantir o bom funcionamento, o crescimento e o aprimoramento da rede pública estadual de ensino.
Entre suas principais atribuições estão construir escolas, reformar, adequar e manter os prédios, salas de aula e outras instalações; oferecer materiais e equipamentos necessários à Educação; gerenciar os sistemas de avaliação de rendimento escolar; e viabilizar meios e estruturas para a capacitação de dirigentes, professores e outros agentes educacionais e administrativos, visando sempre à melhor qualidade do ensino e à aplicação apropriada das políticas educativas definidas pelo Estado.
Para garantir o cumprimento de tais responsabilidades, a Fundação põe em prática uma série de iniciativas voltadas ao desenvolvimento de ações que possibilitam a integração da comunidade escolar à sociedade que a envolve.
Seguindo determinações da Secretaria da Educação, a Fundação também é responsável por desenvolver pesquisas voltadas ao aprimoramento do sistema pedagógico aplicado ao ensino, e ferramentas e equipamentos educacionais disponíveis à rede pública, incluindo recursos didáticos e de informática, entre outros.
Ao responsabilizar-se pela aplicação das políticas públicas da Secretaria da Educação, a FDE desempenha papel essencial na gestão da Educação, garantindo infraestrutura para a maior rede pública de ensino da América Latina, com mais de 5.400 escolas distribuídas pelos 645 municípios paulista, frequentada diariamente por mais de 3,7 milhões de alunos.[10]
Atua como órgão normativo, deliberativo e consultivo do sistema educacional público e privado paulista. É quem estabelece regras para todas as escolas de todas as redes - estaduais, municipais e particulares - de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e profissional, seja presencial ou a distancia. Também cabe ao CEE-SP orientar as instituições de ensino superior públicas do Estado, bem como credenciar seus cursos. Esta atribuição lhe é dada tanto pela Constituição Estadual quanto pela lei que o criou em 1963.
Trata-se de órgão simultaneamente de esclarecimento e de proposta de soluções, e assim pode exercer sua missão mais alta, tendo como interlocutores governo e comunidade, no objetivo maior de qualificar a educação paulista, pública e privada, de todos os níveis. Possui 24 conselheiros, com mandatos de três anos.[11]
O Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo (CEAE-SP) é quem zela pela qualidade dos alimentos oferecidos e acompanha a aceitação dos cardápios escolares. Por conta dessas atividades, o CEAE-SP compõe o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O CEAE-SP é um órgão colegiado instituído pelos estados, Distrito Federal e municípios, em suas respectivas jurisdições administrativas, que desenvolve um papel fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento.[12]
Secretários da Educação
editar| N° | Nome | Foto | Período | Denominação | Governador | Referência |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Francisco Braslliense Fusco | 1947 | Secretaria de Estado dos
Negócios da Educação |
Adhemar de Barros | ||
| 2 | Thales Castanho de Andrade | 1948 - 1951 | ||||
| 3 | Antônio de Oliveira Costa | 31 de janeiro de 1951 até 31 de janeiro de 1955 | Lucas Nogueira Garcez | |||
| 4 | Carolina Ribeiro | 31 de janeiro de 1955 até
31 de janeiro de 1959 |
Jânio Quadros | [13] | ||
| 5 | Chopin Tavares de Lima | 31 de janeiro de 1959 até
31 de janeiro de 1963 |
Carvalho Pinto | [14] | ||
| 6 | José Carlos de Ataliba Nogueira | 31 de janeiro de 1963 até
6 de junho de 1966 |
Adhemar de Barros | |||
| 7 | Paulo Gomes Romeu | 6 de junho de 1966 até
31 de janeiro de 1967 |
Laudo Natel | [15] | ||
| 8 | Antonio Barros de Ulhoa Cintra | 1° de fevereiro de 1967 até
15 de abril de 1969 |
Abreu Sodré | [16] | ||
| 9 | Paulo Tolle | 16 de abril de 1969 até
14 de março de 1971 |
Secretária de Estado de Educação e Cultura | [17] | ||
| 10 | Paulo Gomes Romeu | 15 de março de 1971 até
15 de março de 1975 |
Secretaria de Estado
da Educação |
Laudo Natel | [15] | |
| 11 | José Bonifácio Coutinho Nogueira | .jpg)
|
15 de março de 1975 até
15 de março de 1979 |
Paulo Egydio Martins | [18] | |
| 12 | Luiz Ferreira Martins | 15 de março de 1979 até
7 de março de 1982 |
Paulo Maluf | |||
| 13 | Jessen Vidal | 8 de março de 1982 até
14 de março de 1983 |
[19] | |||
| José Maria Marin | ||||||
| 14 | Paulo de Tarso Santos | 15 de março de 1983 até
28 de maio de 1984 |
Franco Montoro | [20][21] | ||
| 15 | Paulo Renato Souza | 
|
29 de meio de 1984 até
19 de abril de 1986 |
[21] | ||
| - | Bresser Pereira (Interino) | 
|
20 de abril de 1986 até
15 de maio de 1986 |
[21] | ||
| 16 | José Aristodemo Pinotti | 16 de maio de 1986 até
15 de março de 1987 |
[21] | |||
| 17 | Chopin Tavares de Lima | 15 de março de 1987 ate
3 de agosto de 1989 |
Secretaria de Estado dos
Negócios da Educação |
Orestes Quércia | [22][21] | |
| 18 | Wagner Rossi | 
|
4 de agosto de 1989 até
10 de janeiro de 1990 |
[21] | ||
| 19 | José Goldemberg | 
|
11 de janeiro de 1990 até
6 de abril de 1990 |
[21] | ||
| 20 | Carlos Estevam Martins | 7 de abril de 1990 até
15 de março de 1991 |
[21] | |||
| 21 | Fernando Morais | .jpg)
|
15 de março de 1991 até
3 de setembro de 1993 |
Secretaria Estadual de Educação | Fleury Filho | [21] |
| - | Luiz Patrício Cintra do Prado Filho (Interino) | 3 de setembro de 1993 até
10 de setembro de 1993 |
[21] | |||
| 22 | Carlos Estevam Martins | 10 de setembro de 1993 até
1° de janeiro de 1995 |
[21] | |||
| 23 | Rose Neubauer | 1° de janeiro de 1995 até
9 de abril de 2002 |
Mário Covas | |||
| Geraldo Alckmin | ||||||
| 24 | Gabriel Chalita | .jpg)
|
9 de abril de 2002 até
31 de março de 2006 |
|||
| 25 | Maria Lúcia Vasconcelos | 3 de abril de 2006 até
24 de julho de 2007 |
Cláudio Lembo | [23] | ||
| José Serra | ||||||
| 26 | Maria Helena Guimarães de Castro | 
|
24 de julho de 2007 até
31 de março de 2009 |
[24] | ||
| 27 | Paulo Renato Souza |
|
31 de março de 2009 até
16 de dezembro de 2010 |
|||
| Alberto Goldman | ||||||
| - | Fernando Padula Novaes (Interino) | 16 de dezembro de 2010 até
1° de janeiro de 2011 |
||||
| 28 | Herman Voorwald | 1° de janeiro de 2011 até
4 de dezembro de 2015 |
Geraldo Alckmin | [25] | ||
| - | Cleide Bauab Eid Bochixio (Interina) | 4 de dezembro de 2015 até
22 de janeiro de 2016 |
[26] | |||
| 29 | José Renato Nalini | 
|
22 de janeiro de 2016 até
26 de abril de 2018 |
|||
| Márcio França | ||||||
| 30 | João Cury Neto | 
|
26 de abril de 2018 até
1° de janeiro de 2019 |
[27] | ||
| 31 | Rossieli Soares | 
|
1° de janeiro de 2019 até
1° de abril de 2022 |
João Doria | [28] | |
| - | Renilda Peres de Lima (Interina) | 1° de abril de 2022 até
9 de junho de 2022 |
Rodrigo Garcia | [29] | ||
| 32 | Hubert Alquéres | 9 de junho de 2022 até
1° de janeiro de 2023 |
[30][29] | |||
| 33 | Renato Feder | 
|
1° de janeiro de 2023 até
a atualidade |
Tarcísio de Freitas | [31] |
Documentação Histórica
editarA produção documental relativa às atividades da educação pública no Estado de São Paulo foi parcialmente conservada em instituições como o Centro de Referência Mário Covas[32] e, especialmente, por seu volume, o Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP), no qual estão custodiados conjuntos documentais como Fundo Secretaria da Educação do Estado de São Paulo[33], Fundo Secretaria do Interior (Grupo Instrução Pública)[34] e Fundo Secretaria de Governo da Província (idem)[35]
Referências
- ↑ Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap). Perfil da Administração Pública Paulista: Evolução das Secretarias (1891 a 2014). Disponível em: <http://perfil.sp.gov.br/evolucao.asp>.
- ↑ «Novo secretário ligado a Doria começou a entregar escola pública a empresas». UOL. 26 de novembro de 2022. Consultado em 9 de fevereiro de 2023
- ↑ https://www.educacao.sp.gov.br/institucional/a-secretaria/
- ↑ http://www.escoladeformacao.sp.gov.br/portais/Default.aspx?tabid=6257
- ↑ http://www.educacao.sp.gov.br/coped/?page_id=815
- ↑ https://www.educacao.sp.gov.br/cima/
- ↑ http://www.educacao.sp.gov.br/cise/a-coordenadoria/
- ↑ http://www.educacao.sp.gov.br/cgrh/a-coordenadoria
- ↑ http://www.educacao.sp.gov.br/cofi/a-coordenadoria/
- ↑ http://www.fde.sp.gov.br/PagePublic/Interna.aspx?codigoMenu=9
- ↑ http://www.ceesp.sp.gov.br/portal.php/conheca_cee
- ↑ https://www.educacao.sp.gov.br/ceae
- ↑ «Carolina Ribeiro – Niephe». sites.usp.br. Consultado em 18 de agosto de 2024
- ↑ «Ex-deputado Chopin Tavares de Lima morre aos 80 anos». www.al.sp.gov.br. Consultado em 18 de agosto de 2024
- ↑ a b «[Título provisório, conforme a fonte] Posse do prof. Paulo Gomes Romeu, novo Secretário da Educação, solenidade presidida pelo Governador Laudo Natel, no Palácio dos Bandeirantes (São Paulo-SP, s.d.). Créditos: Ruy Costa (Sec. Gov./SP). -». atom.arquivoestado.sp.gov.br. Consultado em 18 de agosto de 2024
- ↑ «Antonio Barros de Ulhôa Cintra, Presidente do Conselho Superior de 1961 a 1973». Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo. 2002. Consultado em 18 de agosto de 2024
- ↑ «Legislação Municipal - Catálogo de Legislação Municipal». legislacao.prefeitura.sp.gov.br. Consultado em 18 de agosto de 2024
- ↑ Redação, Da (5 de dezembro de 2023). «José Bonifácio, o defensor da educação». ACidade ON. Consultado em 18 de agosto de 2024
- ↑ «Decreto 18636 1982 de São Paulo SP». leisestaduais.com.br. Consultado em 18 de agosto de 2024
- ↑ Tesón, Fernando R. (19 de outubro de 2017). «Justice Ex Post or Ex Ante?». Oxford Scholarship Online. doi:10.1093/oso/9780190202903.003.0012. Consultado em 18 de agosto de 2024
- ↑ a b c d e f g h i j k Oliveira, Cleiton de (dezembro de 2003). «Política educacional paulista: análise da gestão do PMDB». Educação & Sociedade: 1402–1406. ISSN 1678-4626. doi:10.1590/S0101-73302003000400017. Consultado em 18 de agosto de 2024
- ↑ «Arquivo». Câmara Municipal de Itapetininga. 1° de junho de 1989. Consultado em 18 de agosto de 24 Verifique data em:
|acessodata=, |data=(ajuda) - ↑ «Ex-reitora da UnG assume Secretaria Estadual da Educação». UnG - Universidade Guarulhos. Consultado em 18 de agosto de 2024
- ↑ «Continue lendo com acesso ilimitado.». www1.folha.uol.com.br. Consultado em 18 de agosto de 2024
- ↑ «Novo secretário da Educação de SP, Herman Voorwald é reitor da Unesp desde 2009». educacao.uol.com.br. Consultado em 18 de agosto de 2024
- ↑ «Morre Cleide Bochixio, secretária de Educação de Santo André - Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: cleide bochixio,morte,educação,santo andré». Jornal Diário do Grande ABC. 27 de dezembro de 2022. Consultado em 18 de agosto de 2024
- ↑ Silva, Leandro (24 de abril de 2018). «João Cury Neto é nomeado Secretário Estadual de Educação». CPP - Centro do Professorado Paulista. Consultado em 18 de agosto de 2024
- ↑ «Rossieli deixa a Secretaria da Educação de SP para concorrer à Câmara». Folha de S.Paulo. 1 de abril de 2022. Consultado em 18 de agosto de 2024
- ↑ a b «Governador de SP nomeia novo secretário estadual da Educação». G1. 2 de junho de 2022. Consultado em 18 de agosto de 2024
- ↑ «Hubert Alquéres é empossado como novo Secretário Estadual da Educação e anuncia contratação de 2,9 mil professores para a rede». Secretaria Estadual de Educação de São Paulo. 10 de junho de 2022. Consultado em 18 de agosto de 2024
- ↑ «Novo secretário ligado a Doria começou a entregar escola pública a empresas». educacao.uol.com.br. Consultado em 18 de agosto de 2024
- ↑ «C R E Mario Covas». www.crmariocovas.sp.gov.br. Consultado em 24 de junho de 2020
- ↑ «Secretaria da Educação do Estado de São Paulo - Guia do Acervo». icaatom.arquivoestado.sp.gov.br. Consultado em 24 de junho de 2020
- ↑ «Instrução pública - Guia do Acervo». icaatom.arquivoestado.sp.gov.br. Consultado em 24 de junho de 2020
- ↑ «Instrução pública - Guia do Acervo». icaatom.arquivoestado.sp.gov.br. Consultado em 24 de junho de 2020
Ligações externas
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