Secretaria Nacional de Aviação Civil
Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) é uma secretaria ligada ao Ministério da Infraestrutura. Sua criação deu-se pela adoção por parte da presidente Dilma Rousseff da medida provisória nº 527, de 18 de março de 2011. A SAC/PR foi criada com a finalidade de transferir a administração da aviação civil, que pertencia ao Ministério da Defesa.[3]
| Secretaria Nacional de Aviação Civil | |
| Brasília | |
| Criação | 18 de março de 2011 |
| Extinção | 12 de maio de 2016 (8 anos) |
| Atual secretário-chefe | Ronei Saggioro Glanzmann[1] |
| Orçamento | R$ 5,06 bilhões (2015)[2] |
Histórico
editarCom status de ministério e ligada à Presidência da República, a Secretaria de Aviação Civil foi criada em 2011 pela Lei nº 12462/2011 com o propósito de coordenar e supervisionar ações voltadas para o desenvolvimento estratégico do setor da aviação civil e da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica no Brasil [1]. Foi indicado então para o cargo de ministro-chefe o engenheiro Wagner Bittencourt, que permaneceu no cargo até 15 de março de 2013, sendo sido substituído por Moreira Franco.[4]
Em 1 de janeiro de 2015, Eliseu Padilha assumiu a Secretaria, no início do segundo mandato de Dilma Rousseff. Deixou o cargo em 1 de dezembro de 2015.[5]
Em 17 de março de 2016, Mauro Lopes assumiu a Secretaria na mesma cerimônia de posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Casa Civil.[6] A exoneração aconteceu em 14 de abril de 2016, em função da votação sobre o impeachment na Câmara dos Deputados.
Em 12 de maio de 2016 foi extinto o status de ministério da Secretaria devida a reforma ministerial feita pelo então Presidente interino Michel Temer, logo após a sua posse. Atualmente faz parte do Ministério da Infraestrutura.[7]
Relação de ministros
editarOs ministros-chefes da Secretaria de Aviação Civil foram:
| Nº | Ministro | Início | Fim | Presidente |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Wagner Bittencourt | 18 de março de 2011 | 16 de março de 2013 | Dilma Rousseff |
| 2 | Moreira Franco | 16 de março de 2013 | 1 de janeiro de 2015 | |
| 3 | Eliseu Padilha | 1 de janeiro de 2015 | 1 de dezembro de 2015 | |
| — | Guilherme Walder Mora Ramalho (interino) | 7 de dezembro de 2015 | 17 de março de 2016 | |
| 4 | Mauro Lopes | 17 de março de 2016 | 14 de abril de 2016 | |
| — | Guilherme Walder Mora Ramalho (interino) | 14 de abril de 2016 | 28 de abril de 2016 | |
| 5 | Carlos Eduardo Gabas | 28 de abril de 2016 | 11 de maio de 2016 (cargo extinto) |
Relação de secretários
editar| Nº | Ministro | Início | Fim | Presidente |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Dario Rais Lopes | 13 de maio de 2016 | 16 de janeiro de 2019 | Michel Temer |
| 2 | Ronei Saggioro Glanzmann | 16 de janeiro de 2019 | Atual | Jair Bolsonaro |
Ver também
editarReferências
- ↑ Exman, Fernando (16 de janeiro de 2019). «Servidor de carreira é nomeado secretário nacional de Aviação Civil». Valor Econômico. Consultado em 12 de março de 2020
- ↑ Portal Orçamento (outubro de 2014). «Projeto de Lei Orçamentária para 2015» (PDF). Senado federal. p. 60. Consultado em 3 de janeiro de 2015
- ↑ «Medida Provisória cria Secretaria Nacional de Aviação Civil com status de ministério». Portal Brasil. 21 de março de 2011. Consultado em 31 de maio de 2011
- ↑ «Moreira Franco assume Secretaria de Aviação Civil». Secretaria Especial da Aviação Civil da Presidência da República. 16 de março de 2013 [ligação inativa]
- ↑ Casa Civil confirma pedido de demissão de Eliseu Padilha Portal G1 Política, 7/12/2015
- ↑ Campos, Ana Cristina (17 de março de 2016). «Dilma dá posse a Lula como ministro da Casa Civil». Agência Brasil. Consultado em 17 de março de 2016
- ↑ «Secretaria Nacional de Aviação Civil». Ministério da Infraestrutura. Consultado em 6 de outubro de 2020
