Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente
A Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) é uma entidade ligada ao Ministério da Saúde do Governo Brasileiro. Foi criada em junho de 2003[1] e representou um marco importante no Ministério da Saúde, pois fortaleceu e expandiu as atividades de Vigilância Epidemiológica. A SVSA assumiu as responsabilidades que anteriormente eram atribuídas ao extinto Centro Nacional de Epidemiologia, pertencente à Fundação Nacional de Saúde. Desde 2023 a secretária da pasta é a Dra. Ethel Maciel.
Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) | |
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O Zé Gotinha em uma campanha do DPNI | |
Organização | |
Natureza jurídica | Fundação pública |
Missão | Proteger a saúde pública no Brasil, por meio da vigilância e coordenação estratégica, integrando ações de saúde humana, animal e ambiental para prevenir, controlar e monitorar doenças, e fornecendo dados fundamentais para orientar políticas de saúde e promover ambientes saudáveis. |
Dependência | Governo Federal Ministério da Saúde |
Chefia | Ethel Maciel |
Localização | |
Jurisdição territorial | Brasil |
Sede | Brasília, Distrito Federal |
Histórico | |
Antecessores | Centro Nacional de Epidemiologia Fundação Nacional de Saúde |
Criação | 1 de junho de 2003 (21 anos) |
Sítio na internet | |
www |
Em janeiro de 2023, através do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, a Secretaria de Vigilância em Saúde passou a ser denominada Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA).[2]
Competências
editarA SVSA desempenha um papel fundamental na coordenação de programas nacionais, tais como o combate à dengue, à malária e outras doenças transmitidas por vetores. Além disso, é responsável pelo Programa Nacional de Imunização, pela prevenção e controle de doenças imunopreveníveis, como o sarampo, pelo controle de zoonoses e pela vigilância de doenças emergentes.
A inclusão do termo "Ambiente" na denominação reflete a abordagem de saúde única, que conecta as dimensões da saúde humana, animal e ambiental.
De acordo com o artigo 34 do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, que altera o Decreto nº 4.726/2003, a SVSA tem uma ampla gama de atribuições:[3][4]
- Gestão do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde: incluindo o Programa Nacional de Imunizações, e a Política Nacional de Saúde do Trabalhador;
- Elaboração e divulgação de análises de saúde e das prioridades de atuação nacional;
- Monitoramento do quadro sanitário nacional;
- Avalição do impacto das ações de prevenção e controle de doenças;
- Formulação de políticas do Ministério da Saúde;
- Disseminação da metodologia epidemiológica no Sistema Único de Saúde (SUS);
- Coordenação de atividades de prevenção e controle de doenças;
- Supervisão das atividades do Instituto Evandro Chagas (Centro Nacional de Primatas);
- Desenvolvimento de estudos para a melhoria das ações de vigilância;
- Estabelecimento de cooperações técnico-científica na área de vigilância em saúde;
- Poposição de políticas, normas e ações de educação e mobilização social;
- Assessoria técnica e cooperação com estados, o Distrito Federal e municípios na gestão e promoção de novas práticas de vigilância em saúde;
- Formulação da Política de Vigilância Sanitária (em conjunto com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa);
- Definição de diretrizes para a Força Nacional do SUS em vigilância em saúde.
Departamentos
editarAtualmente a Secretaria consiste em 7 departamentos e 2 Institutos de Pesquisa. São eles:[5]
- Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis (DPNI);
- Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis (DAENT);
- Departamento de Articulação Estratégica de Vigilância em Saúde e Ambiente (DAEVS);
- Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (CIEDDS);
- Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (DSAST);
- Departamento de Emergências em Saúde Pública (DEMSP);
- Departamento de Doenças Transmissíveis (DEDT);
- Instituto Evandro Chagas (IVC); e
- Centro Nacional de Primatas (CNP).
Referências
editar- ↑ «Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente». Ministério da Saúde. Consultado em 26 de setembro de 2023
- ↑ «DECRETO Nº 11.358» (PDF). Diário Oficial da União. 1 de janeiro de 2023
- ↑ Decreto Nº 9795 de 17 de maio de 2019 (planalto.gov.br) [1]
- ↑ «Competências da SVS». Ministério da Saúde. Consultado em 26 de setembro de 2023
- ↑ Ministério da Saúde. SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE.