Sisa
Sisa era o imposto direto que incidia sobre as transmissões, a título oneroso, do direito de propriedade e doutros direitos equiparáveis sobre bens imobiliários em Portugal, pago pelo adquirente.
António Guterres afirmou na campanha eleitoral da sua primeira eleição em 1995 que "A sisa é o imposto mais estúpido do mundo.". Porém, durante todo o seu governo, não o revogou,[1] chegando, inclusivamente, devido a este imposto, a perder um importante ministro, António Vitorino, que se demitiu em Novembro de 1997, após ser questionado pela comunicação social sobre a falta do pagamento de uma parte do imposto da sisa por um monte no Alentejo, não tendo aguardado pela publicação das notícias, apesar do apelo do primeiro-ministro para que reconsiderasse a decisão, tendo posteriormente a Direção-Geral de Contribuições e Impostos concluído pela existência de um pagamento de 6.000$00 a mais do que o devido, ilibando-o.[2][3]
Apesar da anterior defesa da sua abolição, e a pretexto de que o fim do imposto em vigor levaria à aplicação imediata do IVA à taxa máxima de 19%, o que seria mais oneroso para os portugueses, foi meramente substituído, com redução de taxa máxima para habitação própria permanente de 10% para 6%, subida da isenção base de cerca de 61.000€00 para 80.000€00, e aplicação da taxa máxima a valores superiores a 500.000€00, a 1 de Janeiro de 2004 por José Manuel Durão Barroso pelo IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis).[4][5][6]
Ver também
editarReferências
- ↑ https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/08/03/020/2001-11-07?sft=true&pPeriodo=r3&pPublicacao=dar&pSerie=01&pLegis=08&deputado=1352
- ↑ Apanhados? Os políticos que andaram com os impostos às costas, Observador 10.03.2015
- ↑ A Mediatização do Escândalo Político em Portugal no Período Democrático: padrões de cobertura jornalística nos seminários de referência - Tese de doutoramento de Bruno Ricardo Vaz Paixão em Ciências da Comunicação, no ramo de Estudos do Jornalismo, apresentada ao Departamento de Filosofia, Comunicação e Informação da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra
- ↑ «Revogação»
- ↑ https://www.publico.pt/2003/04/06/politica/noticia/governo-substitui-sisa-e-acaba-com-imposto-sucessorio-actualizacao-291147
- ↑ https://www.publico.pt/2003/04/06/politica/noticia/governo-substitui-sisa-e-contribuicao-autarquica-e-acaba-com-imposto-sucessorio-actualizacao-291148