Sistema financeiro do Brasil

O Sistema Financeiro Nacional do Brasil é formado por um conjunto de instituições, financeiras ou não, voltadas para a gestão da política monetária do governo federal. O Banco Central do Brasil propõe uma subdivisão do Sistema Financeiro Nacional em 3 níveis, órgãos normativos, entidades supervisoras e operadores financeiros.

Edifício-sede do Banco Central, em Brasília

De acordo com o art. 192 da Constituição Federal: "O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram."

Origem e evolução

A formação do sistema financeiro teve seu início com a vinda da Família Real portuguesa, em 1808, quando foi criado o Banco do Brasil. Com o tempo novas instituições foram surgindo, como a Inspetoria Geral dos Bancos (1920), a Câmara de Compensação do Rio de Janeiro (1921) e de São Paulo (1932), dentre outros bancos privados e as caixas econômicas fortalecendo o Sistema.

Pós-Segunda Guerra Mundial

Após a Segunda Guerra Mundial, nascem novas instituições financeiras mundiais, como o FMI e o Banco Mundial. Em 1945 é criado no Brasil a Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), que futuramente em 1964, pela lei 4.595, daria lugar ao Banco Central do Brasil.

Nas décadas de 50 e 60, com a criação do BNDES, do Sistema Financeiro da Habitação, do Banco Nacional da Habitação e do Conselho Monetário Nacional, o país passa por um novo ciclo econômico e o Sistema Financeiro Nacional passa a ser regulamentado através do CMN (Conselho Monetário Nacional) e do Banco Central (BC, BaCen ou BCB), que tornam-se os principais órgãos do sistema.

O surgimento de bancos de investimento e a facilitação dada pelo CMN às empresas para obtenção de recursos exteriores possibilitou um aumento no fluxo de capitais no país. Em 7-12-1976, é criada a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que facilita a obtenção de recursos pelas empresas, e o Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), criado em 1979, passou a realizar a custódia e liquidação com títulos públicos como as Letras do Tesouro Nacional e as Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional.

Era da estabilidade

A Constituição de 1988, que busca estruturar o Sistema Financeiro Nacional de forma a promover o desenvolvimento e equilíbrio do país e a servir aos interesses da coletividade, e a estabilidade econômica, dão nova cara ao Sistema Financeiro Nacional. Mercados, como o de previdência privada, passam a ganhar musculatura e exigir maior atenção.

Em 1996, no governo FHC é criado o Comitê de Política Monetária (Copom), ligado ao BCB, que estabelece as diretrizes da política monetária, como a Taxa SELIC.

Estrutura organizacional

Órgãos Normativos	Entidades Supervisoras	Operadores
Conselho Monetário Nacional (CMN)	Banco Central do Brasil (BACEN)	Instituições financeiras captadoras de depósito a vista Demais instituições financeiras	Outros intermediários financeiros e administradores de recursos de terceiros
	Comissão de Valores Mobiliários (CVM)	B3 Bolsas de Valores
Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)	Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)	Resseguradores Sociedades Seguradoras Sociedades de Capitalização Entidades Abertas de Previdência Complementar
Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC)	Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC)	Entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão)

Composição do sistema financeiro brasileiro

Conselho Monetário Nacional (CMN)

• Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN)
  • Banco Central do Brasil (BCB ou BaCen)
    • Agências de fomento
    • Associações de poupança e empréstimo (APEs)
    • Bancos comerciais
    • Bancos cooperativos
    • Bancos de desenvolvimento
    • Bancos de investimento
    • Bancos múltiplos
    • Caixa Econômica Federal (CEF)
    • Cooperativas de crédito
    • Sociedades de arrendamento mercantil (leasing)
    • Sociedades de corretoras de câmbio
    • Sociedade de crédito direto (SCD)
    • Sociedades de crédito, financiamento e investimento (CFIs)
    • Sociedades de crédito imobiliário
    • Sociedade de empréstimo entre pessoas (SEP)
  • Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
    • B3
    • Corretoras de títulos
    • Corretoras de valores mobiliários
    • Distribuidoras de títulos
    • Distribuidoras de valores mobiliários

Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)

• Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização (CRSNSP)
  • Superintendência de Seguros Privados (Susep)
    • Sociedades seguradoras
    • Sociedades capitalizadoras
    • Entidades abertas de previdências complementar
    • Sociedades resseguradoras

Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC)

• Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC)
  • Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)
    • Entidades fechadas de previdência complementar (também conhecidas como fundos de pensão)

Sistema de pagamentos brasileiro

Esta seção é um excerto de Sistema de Pagamentos Brasileiro.[editar]

Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) é gerido pelo Banco Central do Brasil (BCB) e composto das entidades, os sistemas e os procedimentos relacionados com o processamento e a liquidação de operações de transferência de fundos, de operações com moeda estrangeira ou com ativos financeiros e valores mobiliários, chamados, coletivamente, de entidades operadoras de Infraestruturas do Mercado Financeiro (IMF). Além das IMF, os arranjos e as instituições de pagamento também integram o SPB.

O principal componente do SPB é o Sistema de Transferência de Reservas (STR). O BCB atribui dois identificadores às instituições financeiras integrantes do STR: o "Identificador do Sistema de Pagamentos Brasileiro" (ISPB) e o "Número-Código", que substitui o antigo "código COMPE" da Centralizadora da Compensação de Cheques (p.ex, 001 para Banco do Brasil). Sua função básica é permitir a transferência de recursos financeiros, o processamento e liquidação de pagamentos para pessoas físicas, jurídicas e entre governamentais.^{[carece de fontes]}

Toda transação econômica que envolva o uso de cheque, cartão de crédito, ou transferência eletrônica disponível (TED), Pix, por exemplo, envolve o SPB.^{[carece de fontes]}

Ver também

• Dealer
• Instituição financeira
• Ministério da Fazenda
• Ministério da Previdência Social
• Sistema financeiro
• Valores mobiliários
• Mercado financeiro

Ligações externas

• [Infográfico] Estrutura do Sistema Financeiro Nacional
• «Composição do Sistema Financeiro Nacional» 
• «Abertura do setor bancário ao capital estrangeiro nos anos 1990». revista Nova Economia 
• «Edital de consulta pública propõe segmentação do SFN para fins de aplicação da regulação prudencial (23/11/2016)» ,

(já) como archiving, no Archive.is