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Tribunal Regional Federal da 4.ª Região

tribunal da Justiça Federal comum do Brasil, com sede em Porto Alegre
(Redirecionado de TRF-4)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede na cidade de Porto Alegre, é o órgão de segundo Grau da Justiça Federal dos estados brasileiros do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.[1] O tribunal é constituído por 39[2] desembargadores, nomeados pelo Presidente da República após aprovação do Senado Federal.[3]

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Organização
País Brasil
Sede Porto Alegre, Rio Grande do Sul
Composição 39 Desembargadores
Designação Nomeação presidencial após confirmação do Senado
Mandato Até completar 75 anos de idade
Presidente Fernando Quadros da Silva
Vice-presidente João Batista Pinto Silveira
Site oficial www2.trf4.jus.br/trf4/
Jurisdição
Jurisdição Territorial Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina

Nos termos da Constituição Federal, o TRF-4 possui competência para julgar recursos contra decisões proferidas por juízes federais de primeira instância em litígios que envolvam a União Federal, além de decisões que envolvam matéria previdenciária e execuções fiscais.

Também julga os juízes federais de sua jurisdição em crimes comuns e de responsabilidade, pedidos de habeas corpus, habeas data e mandados de segurança, além de outras atribuições legais.[4]

História

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Sede do TRF-4 em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul.

Em 1988, com a promulgação Constituição, foram instituídos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), que substituíram o Tribunal Federal de Recursos (TFR). Em 3 de dezembro de 1988, o Governador Pedro Simon, do Rio Grande do Sul, entregou as chaves da futura sede do TRF 4, cujas obras iniciaram-se naquele momento, ao Ministro Cid Flaquer Scartezzini.[5] Em 30 de março de 1989, a sede do TRF-4, localizada no Centro Histórico de Porto Alegre, foi inaugurada. O Presidente José Sarney nomeou quatorze desembargadores para o tribunal, e a primeira sessão do plenário foi realizada em 31 de março de 1989.[6]

Em agosto de 1990, a Revista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região foi lançada com o propósito de dar publicidade para as decisões do tribunal; Teori Zavascki, futuro Ministro do STF, foi o primeiro diretor da revista. Em dezembro de 1990, o primeiro concurso para juiz federal substituto foi homologado.[7] Em 1993, várias varas federais foram criadas, incluindo as de Maringá, Blumenau, Bagé, Novo Hamburgo, Londrina, Caxias do Sul, Foz do Iguaçu, Joinville e Criciúma.[8]

Em 1995, o TRF-4 começou a utilizar o Sistema TRF 400, permitindo a obtenção pela internet de informações relativas aos processos.[9] Em 1997, foi inaugurado o Tele-Processo, que possibilitou aos advogados e outras partes receberem informações sobre os processos por telefone.[10] Em 1998, o TRF-4 foi o primeiro tribunal brasileiro a implementar o Sistema de Acompanhamento Processual (Siapro).[11] Em 2003, realizou seu primeiro julgamento digital.[12]

Competência

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A competência territorial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região compreende os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, ambos localizados na região Sul do Brasil.[13] Possui competência para processar e julgar os juízes federais de sua jurisdição, as revisões criminais e as ações rescisórias de julgados seus ou dos juízes federais da região, os mandados de segurança e os habeas data impetrados contra ato do próprio Tribunal ou de juiz federal, os pedidos de habeas corpus quando a autoridade coatora for juiz federal, os conflitos de competência entre juízes federais, e recursos contra decisões proferidas por juízes federais ou, algumas vezes, estaduais.[14]

Composição

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região é formado por 39 desembargadores, nomeados pelo Presidente da República após receberem a aprovação do Senado Federal.[15][3]

O processo de nomeação dos desembargadores consiste em duas etapas: o TRF elabora uma lista com três pessoas que poderiam ser indicadas por "merecimento", e então o Presidente indica uma delas.[16] A Constituição Federal estabeleceu que os indicados ao cargo, "quando possível", devem pertencer a mesma região do TRF para o qual foi nomeados, ter mais de 35 anos de idade e menos de 70 anos. Um quinto dos integrantes do TRF devem ser advogados e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de experiência, e o restante juízes federais com mais de cinco anos de atividade, nomeados por merecimento ou antiguidade.[17]

A Desembargadora Marga Barth Tessler, nomeada por Itamar Franco em 1994, é a atual decana do TRF-4.

Dos 27 desembargadores, onze foram nomeados por Dilma Rousseff, nove por Luiz Inácio Lula da Silva, cinco por Fernando Henrique Cardoso, um por Itamar, e um por Michel Temer.[18]

Em 8 de outubro de 2017, o tribunal possuía a seguinte composição:[18]

Cargo Nome Indicação de Data da posse Data limite Referências
Desembargador Thompson Flores Fernando Henrique Cardoso 30 de maio de 2001 2039 [19]
Desembargadora Maria de Fátima Labarrère Fernando Henrique Cardoso 5 de fevereiro de 1997 2031 [20][21]
Desembargador Ricardo Pereira Luiz Inácio Lula da Silva 11 de dezembro de 2006 2039 [20][22]
Desembargador Amaury Athayde Fernando Henrique Cardoso 5 de fevereiro de 1997 [23][24]
Desembargador Cândido Silva Leal Junior Dilma Rousseff 28 de maio de 2012 2045 [25][26]
Desembargador Celso Kipper Luiz Inácio Lula da Silva 29 de março de 2004 2039 [27][28]
Desembargadora Cláudia Cristofan Dilma Rousseff 9 de julho de 2013 [29]
Desembargador Fernando Quadros da Silva Luiz Inácio Lula da Silva 23 de novembro de 2009 2039 [30][31]
Desembargador João Batista Pinto Silveira Luiz Inácio Lula da Silva 6 de fevereiro de 2004 [32]
Desembargador Gebran Neto Dilma Rousseff 16 de dezembro de 2013 2040 [33][34]
Desembargador Jorge Antonio Maurique Dilma Rousseff 24 de fevereiro de 2012 2035 [35][36]
Desembargador Leandro Paulsen Dilma Rousseff 16 de dezembro de 2013 2034 [37][38]
Corregedora Regional Luciane Corrêa Münch Luiz Inácio Lula da Silva 26 de novembro de 2007 [39]
Vice-Presidente Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle Luiz Inácio Lula da Silva 27 de abril de 2005 [40]
Desembargador Luiz Carlos Canall Michel Temer 15 de setembro de 2017 [41]
Desembargador Luiz Fernando Penteado Fernando Henrique Cardoso 28 de junho de 2001 [42]
Desembargador Márcio Antônio Rocha Luiz Inácio Lula da Silva 26 de abril de 2010 2044 [43]
Desembargadora Marga Barth Tessler Itamar Franco 9 de dezembro de 1994 [44][45]
Desembargador Paulo Afonso Brum Vaz Fernando Henrique Cardoso 28 de junho de 2001 2044 [46][47]
Desembargador Roger Raupp Rios Dilma Rousseff 16 de maio de 2016 [48]
Desembargador Rogério Favreto Dilma Rousseff 11 de julho de 2011 2041 [49][50]
Desembargador Rômulo Pizzolatti Luiz Inácio Lula da Silva 9 de outubro de 2006 [51]
Desembargadora Salise Monteiro Sanchotene Dilma Rousseff 16 de maio de 2016 [52]
Desembargador Sebastião Ogê Muniz Dilma Rousseff 16 de dezembro de 2013 2026 [53][54]
Desembargadora Vânia Hack de Almeida Dilma Rousseff 7 de agosto de 2014 [55]
Presidente Victor Luiz dos Santos Laus Fernando Henrique Cardoso 3 de fevereiro de 2003 [56]
Desembargadora Vivian Pantaleão Caminha Dilma Rousseff 8 de novembro de 2012 [57][58]

Referências

  1. ↑ «Tribunais Regionais Federais». Laifi. Consultado em 7 de outubro de 2017 
  2. ↑ «Bolsonaro sanciona aumento do número de juízes dos TRFs». Senado Federal. Consultado em 23 de agosto de 2023 
  3. ↑ a b «Art. 84». Senado Federal. Consultado em 7 de outubro de 2017 
  4. ↑ «Competência e Organização do TRF da 4ª Região». TRF4. Consultado em 7 de outubro de 2017 
  5. ↑ «Linha do tempo: 1988». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 7 de outubro de 2017 
  6. ↑ «Linha do tempo: 1989». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 7 de outubro de 2017 
  7. ↑ «Linha do tempo: 1990». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 7 de outubro de 2017 
  8. ↑ «Linha do tempo: 1993». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 7 de outubro de 2017 
  9. ↑ «Linha do tempo: 1996». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 7 de outubro de 2017 
  10. ↑ «Linha do tempo: 1997». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 7 de outubro de 2017 
  11. ↑ «Linha do tempo: 1998». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 7 de outubro de 2017 
  12. ↑ «Linha do tempo: 2003». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 7 de outubro de 2017 
  13. ↑ «Nova frente parlamentar quer criação de quatro TRFs». Consultor Jurídico. 2 de dezembro de 2011. Consultado em 8 de outubro de 2017 
  14. ↑ «Da Organização dos Poderes». Senado Federal. Consultado em 8 de outubro de 2017 
  15. ↑ «Justiça Federal da 4ª Região é a mais rápida no trâmite de causas». Conselho Nacional de Justiça. 4 de novembro de 2016. Consultado em 8 de outubro de 2017 
  16. ↑ «A indicação dos juízes dos TRFs». O Estado de S. Paulo. 15 de setembro de 2012. Consultado em 8 de outubro de 2017 
  17. ↑ «Artigos 106 ao 110» (PDF). Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Consultado em 8 de outubro de 2017 
  18. ↑ a b «Composição da Corte». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 8 de outubro de 2017 
  19. ↑ «Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 7 de outubro de 2017 
  20. ↑ a b «TRF4 elege nova Administração (07/04/2017)». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 7 de abril de 2017. Consultado em 7 de outubro de 2017 
  21. ↑ «Revista do Tribunal Regional Federal» (PDF). Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 3 de fevereiro de 2011. Consultado em 7 de outubro de 2017 
  22. ↑ «Juiz Ricardo Pereira toma posse como desembargador no TRF-4». Consultor Jurídico. 12 de dezembro de 2006. Consultado em 7 de outubro de 2017 
  23. ↑ «Desembargador Federal Amaury Chaves de Athayde». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 7 de outubro de 2017 
  24. ↑ «Desembargador Amaury Chaves de Athayde se aposenta». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 8 de junho de 2009. Consultado em 7 de outubro de 2017 
  25. ↑ «Cândido Alfredo Silva Leal Júnior». Escavador. Consultado em 7 de outubro de 2017 
  26. ↑ «Cândido Silva Leal Junior é nomeado desembargador do TRF4». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 28 de maio de 2012. Consultado em 7 de outubro de 2017 
  27. ↑ «Celso Kipper é nomeado desembargador do TRF». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 15 de março de 2004. Consultado em 7 de outubro de 2017 
  28. ↑ «Celso Kipper». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 7 de outubro de 2017 
  29. ↑ «Cláudia Cristofani toma posse como desembargadora do TRF4». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 9 de julho de 2013. Consultado em 7 de outubro de 2017 
  30. ↑ «Fernando Quadros da Silva é empossado como desembargador do TRF4». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 23 de novembro de 2009. Consultado em 7 de outubro de 2017 
  31. ↑ «Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 7 de outubro de 2017 
  32. ↑ «Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 7 de outubro de 2017 
  33. ↑ «Juiz federal paranaense é promovido a desembargador». Gazeta do Povo. 5 de dezembro de 2012. Consultado em 7 de outubro de 2017 
  34. ↑ «João Pedro Gebran Neto». Escavador. 28 de agosto de 2017. Consultado em 7 de outubro de 2017 
  35. ↑ «Jorge Antonio Maurique nomeado desembargador do TRF4». JusBrasil. Consultado em 7 de outubro de 2017 
  36. ↑ «Jorge Maurique toma posse amanhã como desembargador do TRF4». Justiça Federal. 22 de fevereiro de 2012. Consultado em 7 de outubro de 2017 
  37. ↑ «Desembargador Federal Leandro Paulsen». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 7 de outubro de 2017 
  38. ↑ «Gebran, Paulsen e Muniz são empossados como desembargadores do TRF4». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 16 de dezembro de 2013. Consultado em 7 de outubro de 2017 
  39. ↑ «DDesembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 8 de outubro de 2017 
  40. ↑ «Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 8 de outubro de 2017 
  41. ↑ «Luiz Carlos Canalli toma posse como desembargador do TRF4 e fala da grave crise moral que vive o país». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 15 de setembro de 2017. Consultado em 8 de outubro de 2017 
  42. ↑ «Luiz Fernando Wowk Penteado». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 8 de outubro de 2017 
  43. ↑ «Márcio Antônio Rocha toma posse como desembargador do TRF4». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 26 de abril de 2010. Consultado em 8 de outubro de 2017 
  44. ↑ «Marga Inge Barth Tessler». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 8 de outubro de 2017 
  45. ↑ «Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 8 de outubro de 2017 
  46. ↑ «Paulo Afonso Brum Vaz». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 8 de outubro de 2017 
  47. ↑ «Paulo Afonso Brum Vaz». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 8 de outubro de 2017 
  48. ↑ «Raupp Rios e Salise Sanchotene tomam posse como desembargadores do TRF4». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 16 de maio de 2016. Consultado em 8 de outubro de 2017 
  49. ↑ «Advogado gaúcho Rogério Favreto assume no TRF-4». ConJur. 12 de julho de 2011. Consultado em 8 de outubro de 2017 
  50. ↑ Alessandro Cristo e Rodrigo Haidar (13 de junho de 2011). «Rogério Favreto é escolhido desembargador do TRF-4». ConJur. Consultado em 8 de outubro de 2017 
  51. ↑ «Rômulo Pizzolatti assume como desembargador do TRF/4ª Região». Migalhas. 9 de outubro de 2006. Consultado em 8 de outubro de 2017 
  52. ↑ «TRF4 dá posse a dois novos desembargadores na tarde de hoje (16/5)». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 16 de maio de 2016. Consultado em 8 de outubro de 2017 
  53. ↑ «Sebastião Ogê Muniz é empossado desembargador do TRF4». Justiça Federal. 16 de dezembro de 2013. Consultado em 8 de outubro de 2017 
  54. ↑ «Revista do Tribunal Regional Federal» (PDF). Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 17 de março de 2014. Consultado em 8 de outubro de 2017 
  55. ↑ «Vânia Hack de Almeida toma posse como desembargadora do TRF4». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 8 de agosto de 2014. Consultado em 8 de outubro de 2017 
  56. ↑ «Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 8 de outubro de 2017 
  57. ↑ «Vivian Josete Pantaleão Caminha». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 8 de outubro de 2017 
  58. ↑ «Vivian Pantaleão Caminha é empossada como desembargadora do TRF4». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 8 de novembro de 2012. Consultado em 8 de outubro de 2017 

Bibliografia

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Ligações externas

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