Tratado de Haia (1641)

O tratado da Haia de 1641 foi uma trégua de dez anos firmada entre o Reino de Portugal e a República Neerlandesa. Trata-se também de um Tratado de Aliança Defensiva e Ofensiva entre ambas as partes. O tratado incluía a formação de uma frota conjunta destinada a atacar o Reino da Espanha. Na prática a trégua, que originalmente estava firmada para todos os territórios de ambos impérios, limitou-se ao continente europeu.

Contexto histórico

Os neerlandeses declararam sua independência da Espanha em 1579, o que resultou na Guerra dos Oitenta Anos entre o Reino da Espanha e a República Neerlandesa. Em 1580, foi formada a União Ibérica que unificou os reinos da Espanha e de Portugal. A seguir, o Reino da Espanha fechou os portos portugueses para os neerlandeses e proibiu o comércio entre as colônias luso-espanholas e a República Neerlandesa. Os neerlandeses, visando restabelecer o comércio com as colônias portuguesas sob domínio espanhol, ocuparam o Nordeste brasileiro e Angola, o que resultou em conflitos entre o Império Neerlandês e a União Ibérica.

Em 1640, a União Ibérica chegou ao fim, graças a ascensão ao trono português de João IV de Portugal. Neste mesmo ano, começou a Guerra da Independência de Portugal. Dom João IV enviou embaixadores para à França, Inglaterra e à República Neerlandesa, visando a formar parcerias com estes países em sua luta contra a Espanha.

Assinatura e ratificação

O tratado foi assinado na Haia, em 12 de junho de 1641 por representantes dos Estados Gerais dos Países Baixos e por Tristão de Mendonça Furtado, embaixador do rei João IV de Portugal. Em 18 de novembro de 1641, o tratado foi ratificado pelo rei de Portugal e em 22 de novembro do mesmo ano pelos Estados Gerais.

Principais pontos

Os principais pontos do tratado foram:

• A aceitação de uma trégua durante um prazo de 10 anos;
• Cessação das hostilidades entre as forças neerlandesas e portuguesas, incluindo a das empresas privadas (a Companhia Neerlandesa das Índias Orientais e a Companhia Neerlandesa das Índias Ocidentais), em todas as colônias e territórios ultramarinos;
• Ambas as partes se comprometem a respeitar a vida, bens e atividades empresariais dos súditos do oponente; propriedades apreendidas do lado contrário no transcurso da guerra permaneceriam em poder de quem fora seu dono no momento da firmação do tratado;
• Respeito da liberdade religiosa de cada um dos signatários;
• Pacto de não-agressão não-invasão; socorro mútuo diante de ataques de terceiros;
• Não se pode transportar mercadorias do Brasil para Portugal;
• Proibição do comércio para ambas as partes com a Espanha;
• Formação de uma aliança contra o rei de Espanha e de seus súditos; criação de uma armada conjunta para atacar a Espanha: cada país contribuiria 15 navios de guerra e 5 grandes fragatas, Portugal contribuiria ainda 10 galeões. A recompensa obtida por esta frota são repartidos entre o número de navios envolvidos.

Bibliografia

• Cabral de Mello, Evaldo, O Negócio do Brasil - Portugal, os Países Baixos e o Nordeste 1641-1669. Rio de Janeiro: Topbooks, 1998. ISBN 8586020761
• Wiesebron, Marianne, Brazilië in de Nederlandse archieven/O Brasil em arquivos neerlandeses (1624-1654). Leiden: Universidade de Leiden, 2008. ISBN 978-90-5789-157-1
• Calvo Carlos; Colección histórica completa de los tratados: 1493-1694, Paris: A. Durand (1862-1869)

Ligações externas

• O texto do Tratado