Tratado de Lisboa (1701)

entre Portugal e Espanha, em apoio de Filipe V

O Tratado de Lisboa de 1701 foi um acordo assinado em Lisboa em 18 de junho daquele ano, pelo qual se estabelecia uma aliança diplomática e militar na eminência da guerra de sucessão espanhola que teria início brevemente. Nos termos do tratado, o rei Pedro II de Portugal garantia o seu apoio a Filipe V de Espanha em detrimento do pretendente ao trono Carlos da Áustria. Espanha cedia a Portugal a Colónia do Sacramento (atualmente parte do Uruguai) e apoiava os seus direitos contra eventuais reclamações económicas e territoriais por parte de Inglaterra e das Províncias Unidas (Países Baixos).

Tratado de Lisboa
Tratado de Lisboa
Local de assinatura Lisboa
Partes Reino de Portugal Portugal Espanha
Assinado 18 de junho de 1701
Expiração 1721
Pedro II de Portugal
Filipe V de Espanha

O acordo foi rompido dois anos depois, durante o curso da guerra, quando Portugal retirou o seu apoio a Filie V e passou a apoiar a aliança anglo-holandesa.

Contexto

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Carlos II de Espanha

Desde os finais do século XVII que o débil estado de saúde de Carlos II de Espanha e a ausência de descendência suscitou o interesse das principais potências europeias pela questão da sucessão. Inglaterra e as Províncias Unidas encaravam com receio a possibilidade de que Luís de França, filho do rei Luís XIV, ocupasse o trono espanhol, unindo as coroas francesa e espanhola. Em 1698, Inglaterra e França assinaram o Primeiro Tratado de Partição (Tratado de Haia), onde se acordava que o trono espanhol seria ocupado por José Fernando da Baviera, neto do imperador Leopoldo I. A morte de José Fernando em 1699 aos sete anos conduziu ao Segundo Tratado de Partição (Tratado de Londres), assinado em 1700, no qual França, Inglaterra e Províncias Unidas acordaram que o trono fosse para Carlos da Áustria e que os territórios espanhóis em Itália fossem dados à França.[carece de fontes?]

No entanto, Carlos II, discordando com a ideia de dividir o império espanhol, declarou-se a favor de Filipe de Anjou, filho de Luís de França, na condição deste renunciar à sucessão do trono francês.[1] Mas após Filipe ter sido coroado em novembro de 1700, o seu avô Luís XIV declarou que manteria os direitos de sucessão do neto à coroa francesa. Prevendo uma guerra entre os seus partidários e os de Carlos da Áustria, Filipe começou então a procurar aliados entre os países europeus.

Acordos

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Colónia do Sacramento, atualmente parte do Uruguai

Os portugueses Manuel Teles da Silva, Francisco de Távora e Mendo de Foios Pereira, em nome do rei Pedro II, e o embaixador francês em Portugal, Pierre Rouillé de Marbeuf, em representação de Filipe V, assinaram o tratado em 18 de junho de 1701, nos seguintes termos:[2]

  • Portugal reconhecia Filipe V como rei de Espanha e encerraria os portos portugueses aos navios de países que se opunham a esta sucessão.
  • Espanha indemnizaria Portugal pelas perdas sofridas devido no asiento de escravos nas Índias.
  • Em caso de guerra e escassez em Portugal, Espanha levantaria a proibição de vender pão aos portugueses.
  • Ambas as partes comprometiam-se a combater o tráfico de tabaco.
  • Espanha apoiaria Portugal por diplomaticamente ou, em caso de guerra, também militarmente, nas eventuais reclamações que Inglaterra ou Províncias Unidas pudessem levantar devido ao apoio aos navios franceses durante a passada Guerra dos Nove Anos, nos conflitos territoriais que pudessem vir a ocorrer com estes países na Índia, Brasil ou nas costas de África, ou no pagamento das dívidas aos holandeses segundo o Tratado de Haia de 1661
  • Se o rei de Inglaterra, Guilherme II negasse a manutenção da rainha Catarina de Bragança, a viúva de Carlos II, a pensão desta seria paga em partes iguais por Espanha, França e Portugal.
  • Espanha cederia a Portugal a Colónia do Sacramento, revogando o acordo hispano-português de 1681.
  • Em caso de guerra, nenhuma das partes acordaria tréguas sem o consentimento do outro.
  • O tratado seria válido durante 20 anos.

Rutura

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Carlos da Áustria

A aliança formada pelo tratado seria rompida pouco depois. Pedro II acusou Filipe V de não pagar as indemnizações devidas e de não respeitar a soberania portuguesa sobre a Colónia do Sacramento, e Luís XIV de ter enviado apenas uma pequena parte da ajuda acordada a Portugal para fazer frente à presença de frotas inglesas e holandesas na costa portuguesa. Convencido de que França pretendia anexar Espanha como mais uma das suas províncias, o rei português mudou de lado na guerra e passou a apoiar o pretendente Carlos da Áustria.[3]

Em maio de 1703 Portugal assinou um novo tratado em Lisboa, pelo qual se juntou à Grande Aliança, formada pela Inglaterra, Províncias Unidas e o Sacro Império Romano-Germânico, declarando Carlos da Áustria como legítimo rei de Espanha e autorizando a aliança a usar Portugal como base para as operações dos seus exércitos contra Espanha.[carece de fontes?]

Notas e referências

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  1. Sabau y Blanco, José (1821), «Testamento de Cárlos II», Historia general de España (em espanhol), 19, Madrid: Imprenta de D. Leonardo Nuñez de Vargas, consultado em 4 de agosto de 2015 
  2. Cantillo, Alejandro del, ed. (1843), «Tratado de mútua alianza entre España y Portugal; firmado en Lisboa el 18 de junio de 1701», Tratados, convenios y declaraciones de paz y de comercio que han hecho con las potencias extranjeras los monarcas españoles de la casa de Borbón desde el año de 1700 hasta el día: puestos en orden é ilustrados muchos de ellos con la historia de sus respectivas negociaciones (em espanhol), Madrid: Imprenta de Alegria y Charlain, pp. 28–32, consultado em 4 de agosto de 2015 
  3. Borges de Castro, José Ferreira, ed. (1856), «Justificação de Portugal na resolução de ajudar a inclita nação espanhola a sacudir o jugo francez, e a colocar no real throno da sua monarchia a El-Rei Catholico D. Calos III; publicada em Lisboa a 9 de março de 1704», Collecção dos tratados, convenções, contratos e actos publicos celebrados entre a Coroa de Portugal e as mais potencias desde 1640 até ao presente (em espanhol), Lisboa: Imprensa Nacional, consultado em 4 de agosto de 2015