Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), é um órgão da Justiça Eleitoral da República Federativa do Brasil, integrante do Poder Judiciário da União, com jurisdição em todo o território do estado do Rio Grande do Sul e sede na cidade de Porto Alegre, capital do estado.
| Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul | |
|---|---|
 | |
| Organização | |
| Sede | Porto Alegre, RS |
| Site oficial | www.tre-rs.jus.br |
| Jurisdição | |
Histórico
editarNo ano de 1932, no Brasil, foi criada a Justiça Eleitoral,[1] visando promover o pleito eleitoral previsto para ocorrer no ano seguinte.[2] Assim, foram criados os Tribunais Regionais Eleitorais, bem como o Tribunal Superior Eleitoral, instância máxima da Justiça Eleitoral brasileira.
O TRE-RS e o Estado Novo
editarNo ano de 1937, com a publicação de uma nova Constituição Federal,[3] instalou-se no Brasil uma ditadura sob o governo de Getúlio Vargas, a qual perdurou até 1945, período conhecido como Estado Novo. Neste período, a Justiça Eleitoral deixou de existir no Brasil, visto que a nova Constituição não fez qualquer menção à sua existência. Neste escopo, também o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul deixou de existir, renascendo, com a democracia brasileira, apenas no ano 1945.
O renascimento do TRE-RS
editarEm 1945, com a edição do Decreto-Lei n. 7.586/1945, é recriada a estrutura da Justiça Eleitoral.[4] No Rio Grande do Sul, o Tribunal Regional Eleitoral se instala no dia 8 de junho de 1945. Ainda sem uma estrutura permanente, o órgão ocupa instalações provisórias, cedidas pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, e a suas sessões eram realizadas em uma das salas do Tribunal de Alçada, hoje denominado Tribunal de Justiça.[5]
Composição
editarO Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, da mesma forma que os outros Tribunais Regionais Eleitorais, é composto por sete juízes, assim escolhidos:[6]
a) dois desembargadores do Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul, eleitos entre os seus membros;
b) dois juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;
c) um desembargador federal do Tribunal Regional Federal, escolhido pelo respectivo Tribunal;
d) dois advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, dentre seis indicados pelo Tribunal de Justiça, e nomeados pelo Presidente da República.
Presidentes
editarA Justiça Eleitoral gaúcha foi presidida pelos seguintes Desembargadores:[7]
| Nome | Início do Mandato | Término do Mandato |
|---|---|---|
| Des. Luiz Mello Guimarães | Julho/1932 | Julho/1935 |
| Des. Espiridião Medeiros | Setembro/1935 | Outubro/1936 |
| Des. La Hire Guerra | Final de 1936 | Final de 1937 |
| Des. Osvaldo Caminha | Últimas sessões de 1937 | |
| Des. Celso Afonso Soares Pereira | 08.06.1945 | 23.10.1946 |
| Des. Erasto Roxo de Araújo | 24.10.1946 | 24.10.1950 |
| Des. Homero Marques Baptista | 25.10.1950 | 24.10.1954 |
| Des. Celso Afonso Soares Pereira | 25.10.1954 | 13.12.1954 |
| Des. Darcy Pinto | 15.12.1954 | 24.04.1955 |
| Des. Crisanto de Paula Dias | 02.05.1955 | 24.10.1958 |
| Des. Carlos Thompson Flores | 25.10.1958 | 26.12.1958 |
| Des. Sisínio Bastos de Figueiredo | 30.12.1958 | 02.07.1959 |
| Des. Balthazar Gama Barbosa | 03.07.1959 | 30.11.1962 |
| Des. Cyro Pestana | 14.12.1962 | 31.12.1962 |
| Des. Júlio Costamilan Rosa | 02.01.1963 | 13.12.1966 |
| Des. José Faria Rosa da Silva | 14.12.1966 | 22.08.1967 |
| Des. Pedro Soares Muñoz | 25.08.1967 | 14.12.1970 |
| Des. Paulo de Tarso Cachapuz de Medeiros | 15.12.1970 | 24.08.1971 |
| Des. Paulo Beck Machado | 25.08.1971 | 13.12.1974 |
| Des. Júlio Martins Porto | 16.12.1974 | 11.03.1978 |
| Des. Emílio Alberto Maya Gischkow | 14.03.1978 | 11.06.1979 |
| Des. Ladislau Fernando Röhnelt | 18.06.1979 | 11.03.1982 |
| Des. Oscar Gomes Nunes | 12.03.1982 | 12.06.1983 |
| Des. Athos Gusmão Carneiro | 13.06.1983 | 16.03.1986 |
| Des. Milton dos Santos Martins | 17.03.1986 | 07.04.1988 |
| Des. Marco Aurélio Costa Moreira de Oliveira | 08.04.1988 | 09.03.1989 |
| Des. Manoel Celeste dos Santos | 10.03.1989 | 11.03.1990 |
| Des. Gilberto Niederauer Corrêa | 12.03.1990 | 10.03.1993 |
| Des. José Vellinho de Lacerda | 05.04.1993 | 10.02.1995 |
| Des. Luiz Melíbio Uiraçaba Machado | 20.03.1995 | 10.05.1996 |
| Des. Tupinambá Miguel Castro do Nascimento | 31.05.1996 | 05.03.1997 |
| Des. Celeste Vicente Rovani | 23.04.1997 | 12.05.1998 |
| Des. Élvio Schuch Pinto | 24.06.1998 | 05.03.1999 |
| Des. Osvaldo Stefanello | 13.04.1999 | 25.05.2000 |
| Des. José Eugênio Tedesco | 26.05.2000 | 31.05.2001 |
| Des. Clarindo Favretto | 01.06.2001 | 31.05.2002 |
| Des. Marco Antônio Barbosa Leal | 31.05.2002 | 30.05.2003 |
| Des. Alfredo Guilherme Englert | 30.05.2003 | 28.05.2004 |
| Des. Paulo Augusto Monte Lopes | 28.05.2004 | 29.05.2005 |
| Des. Roque Miguel Fank | 31.05.2005 | 27.05.2006 |
| Des. Leo Lima | 30.05.2006 | 30.05.2007 |
| Des. Marcelo Bandeira Pereira | 31.05.2007 | 29.05.2008 |
| Des. João Carlos Branco Cardoso | 30.05.2008 | 28.05.2009 |
| Des. Sylvio Baptista Neto | 29.05.2009 | 28.05.2010 |
| Des. Luiz Felipe Silveira Difini | 28.05.2010 | 27.05.2011 |
| Des. Marco Aurélio dos Santos Caminha | 27.05.2011 | 27.05.2012 |
| Des. Gaspar Marques Batista | 27.05.2012 | 29.05.2013 |
| Desa. Elaine Harzheim Macedo | 29.05.2013 | 30.05.2014 |
| Des. Marco Aurélio Heinz | 30.05.2014 | 29.05.2015 |
| Des. Luiz Felipe Brasil Santos | 29.05.2015 | 24.05.2016 |
| Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro | 24.05.2016 | 26.05.2017 |
| Des. Carlos Cini Marchionatti | 26.05.2017 | 25.05.2018 |
| Des. Jorge Luís Dall'Agnol | 26.05.2018 | 31.05.2019 |
| Desa. Marilene Bonzanini | 31.05.2019 | 22.05.2020 |
| Des. André Luiz Planella Villarinho | 22.05.2020 | 28.05.2021 |
| Des. Arminio José Abreu Lima da Rosa | 28.05.2021 | 23.05.2022 |
| Des. Francisco José Moesch | 23.05.2022 | 29.05.2023 |
| Desa. Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak | 29.05.2023 | 22.05.2024 |
| Des. Voltairede Lima Moraes | 22.05.2024 | Atualmente |
Ver também
editarReferências
editar- ↑ «Código Eleitoral Brasileiro de 1932». 24 de fevereiro de 1932. Consultado em 19 de janeiro de 2015. Arquivado do original em 14 de julho de 2014
- ↑ «Sítio do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul». Consultado em 16 de janeiro de 2015
- ↑ «Constituição Federal do Brasil de 1937». 10 de novembro de 1937. Consultado em 19 de janeiro de 2015
- ↑ «Decreto-Lei n. 7.586/1945». 28 de maio de 1945. Consultado em 19 de janeiro de 2015
- ↑ «História da Justiça Eleitoral». Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. Consultado em 19 de janeiro de 2015
- ↑ «Constituição Federal da República Federativa do Brasil». Consultado em 16 de janeiro de 2015
- ↑ «Galeria de Ex-Presidentes do TRE-RS». Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. Consultado em 20 de agosto de 2024
Ligações externas
editar- «Sítio oficial». Tribunal Regional Eleitoral - RS. Consultado em 20 de agosto de 2024. Arquivado em 11 de maio de 2018, no Wayback Machine.
- «Tribunal Superior Eleitoral». Consultado em 20 de agosto de 2024. Arquivado em 17 de fevereiro de 2012, no Wayback Machine.
- «Justiça Eleitoral». Consultado em 20 de agosto de 2024. Arquivado em 1 de maio de 2020, no Wayback Machine.
