Tribunal da Relação do Porto
O Tribunal da Relação do Porto é um tribunal superior português, sediado no Porto, competente para julgar, em 2.ª instância, recursos provenientes das Comarcas do Porto, Porto Este e Aveiro.
| Tribunal da Relação do Porto | |
|---|---|
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| Organização | |
| Criação | 27 de Julho de 1582 |
| País |  Portugal
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| Sede | Palácio do Justiça, Porto |
| Composição | 94 Juízes-Desembargadores 3 Juízes Militares |
| Site oficial | www.trp.pt |
| Jurisdição | |
| Tipo | Tribunal de apelação |
| Jurisdição Territorial | Comarcas do Porto, Porto Este e Aveiro |
| Competência | Apreciação de recursos das decisões dos Tribunais de Comarca |
| Tribunal de Recurso | Supremo Tribunal de Justiça |
| Presidente | |
| Presidente | Juiz Desembargador José Igreja Matos |
| Posse | 28 de Outubro de 2021 |
| Mandato | 5 anos, não renovável |
O Tribunal está instalado, desde o século XX, no Palácio da Justiça do Porto.
História
editarInicialmente designado por Relação e Casa do Porto, a lei e regimento da sua fundação data de 27 de Julho de 1582.
O regimento da Relação do Porto conferia-lhe poder para receber apelações e agravos provenientes das Justiças das Comarcas de Trás-os-Montes, Entre Douro e Minho e Beira. Por razões funcionais de distância e de custos, excluía-se da sua jurisdição a Correição de Castelo Branco que, pertencendo à Comarca da Beira, continuaria a recorrer para a Casa da Suplicação, de Lisboa. Em compensação, e pelos mesmos motivos, sujeitavam-se-lhe as Correições da cidade de Coimbra e da vila da Esgueira, embora se localizassem na Comarca da Estremadura.[1]
Ver também
editarLigações externas
editarReferências
- ↑ Tribunal da Relação do Porto. «Apresentação»
