Tribunal de Execução de Penas de Coimbra
tribunal especializado de 1ª instância sedeado em Coimbra, Portugal
O Tribunal de Execução de Penas de Coimbra é um Tribunal português especializado, sediado em Coimbra, com competência para a apreciação jurisdicional da execução das penas criminais. Tem jurisdição territorial sobre as Comarcas de Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria (com excepção do Estabelecimento Prisional das Caldas da Rainha) e Viseu.[1][2]
| Tribunal de Execução de Penas de Coimbra | |
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| Organização | |
| País |  Portugal
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| Sede | Coimbra |
| Composição | 3 Juízes |
| Jurisdição | |
| Tipo | Tribunal de execução |
| Jurisdição Territorial | Comarcas de Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria (com excepção da Prisão das Caldas da Rainha) e Viseu |
| Competência | Execução de penas |
| Tribunal de Recurso | Relação de Coimbra |