Usuário:Mschlindwein/Fair use/Reflexões

Esta é uma página pessoal. Por favor, não a edites. Obrigado. --Mschlindwein ^msg 21:05, 24 Julho 2005 (UTC)

Esta página contém um extrato de trechos escritos pelo Manuel Anastácio, com possíveis modificações e novas contribuições minhas. O Manuel decidiu apagá-los da página dele, mas como considero que constituem um bom começo de reflexão sobre o assunto, decidi recuperá-los e colocá-los aqui.

Contém também algumas respostas do RubensL ao Marcelo-Silva, que julgo esclarecedoras e, por isso, merecedoras de um lugar aqui.

Pretendo acrescentar novas idéias à medida que elas forem surgindo. --Mschlindwein ^msg 19:54, 24 Julho 2005 (UTC)

Leiam e reflitam.

Querer o Fair Use na Wikipédia é contrariar o objectivo deste projecto: é ignorar que a Wikipédia não serve para outra coisa
que não seja participar (sem fim à vista) na construção de conteúdos livres e não no aproveitamento, legítimo ou não, de conteúdos não livres. Manuel Anastácio, retirado de Wikipedia:Encontros/WikiNorte2/Relatórios

Reflexões sobre fair use e outras licenças de uso não livres

A doutrina do fair use é um aspecto das das leis de direitos autorais dos Estados Unidos que autoriza a citação ou incorporação de material sob proteção de direitos, de autor de maneira lícita, sem autorização prévia e sob certas circunstâncias, no trabalho de um outro autor. O termo "fair use" restringe-se aos Estados Unidos (tradução livre de en:Fair use).

Lembro também que há servidores da Wikimedia fora dos EUA (Europa), onde a legislação sobre o fair use não se aplica.

O fair use não é legal no Brasil. O assunto foi amplamente exposto pelo usuário RubensL em Considerações de uma advogado wikipedista sobre o fair use.

Mas mesmo que fosse legal, essa não é uma razão para adotá-lo! Se eu vivesse nos EUA, eu também seria contra! Isso pela simples e boa razão que não considero justo utilizar material que não me pertença, sem a autorização prévia do autor do dito material, em um texto ou artigo que escrevo. Eu não gostaria de ver uma fotografia tirada por mim utilizada por terceiros sem minha autorização, e duvido que os partidários da adoção do fair use aqui na WP:PT gostassem disso também!

Sem falar do fato que este material, segundo os princípios fundadores da Wikipédia, deve ser publicado de tal forma que possa ser copiado, utilizado, modificado e distribuído por qualquer pessoa, para qualquer fim. Isso significa que necessito da autorização do autor não somente para publicar o material dele, mas também para publicar o dito material sob uma licença que permita o que está escrito em negrito aí em cima!

Se outras Wikipédias servem-se do fair use para ilustrar seus artigos, isso é problema delas. Duvido que seja legal fora dos EUA (como não o é no Brasil), e acredito que elas ainda não tiveram problemas simplesmente por ociosidade dos autores do material utilizado sem licença. No dia em que a Wikipédia começar a incomodar enciclopédias comerciais (quem vai pagar pela Britannica se pode ler a Wikipédia de graça?), os processos vão começar a surgir, pois a Britannica e as outras enciclopédias comerciais, ao contrário da Wikipédia, pagam pelo direito de usar imagens que não lhes pertencem.

De justo, o fair use só tem o nome. Mschlindwein ^msg 12:47, 23 Agosto 2005 (UTC)

:

Uma das coisas que a wikipédia pode fazer é servir de meio de trabalho intelectual para muitos anónimos, autodidactas, alunos e professores. Construir conhecimento em vez de copiar! Foi sempre esse o grande potencial da wikipédia: mais que um produto, ela é um processo. Um processo criativo. Não tenho dúvidas de que a atracção fatal que o fair use tem nas mentes dos novatos está relacionada exactamente com a tendência para a preguiça intelectual para a qual a escola, hoje em dia, deseduca. Os professores (de qualquer nível de ensino) não educam para o respeito aos direitos de autor. Não educam para a aversão ao plágio. A wikipédia, como tem conteúdos livres de serem copiados poderia ser, perfeitamente, um incentivo a esse género de atitude. Mas não é, por uma simples razão: porque é algo em constante mutação e onde podemos ser agentes activos dessa mutação. Participamos com o nosso saber, com a nossa vontade de aprender. A wikipédia é formativa pela sua capacidade de ser escrita, mais que pela sua capacidade de ser lida. Adoptar o Fair use, nos moldes defendidos pela quadrilha do Campanário de aldeia, é desrespeitar os direitos de autor. Isso é mais que visível - pouco importa se eles dizem que conteúdos livres terão sempre prioridade! Mas quem é que se esforçará a criar conteúdos livres se houver apenas a possibilidade de copiar o que bem lhes apetece?

:

Reparem noutra coisa: o problema não é processarem a wikipédia pelo uso injustificado de conteúdos! O problema é que adoptar o fair use é dizer claramente às pessoas que se podem utilizar muitos conteúdos protegidos por copyright sob o pretexto de que são para fins educativos! Ora, a wikipédia é educativa não só pela informação que transmite, mas pelo próprio processo de criação, de debate, de síntese - de TRABALHO! Quem defende o uso daquilo a que chamam Fair use estão apenas a defender o seu direito à preguiça, parecendo que estão a contribuir, quando estão apenas a usar o trabalho de outros, indevidamente.

:

Ser contra aquilo a que chamam, aqui, de Fair use, é aceitar como justas a leis de copyright. Se eu escrever um livro, e esse for o meu trabalho, não tenho direito a receber alguma compensação pelo meu trabalho? Quanto às cópias piratas de CD's, os cantores e tal ainda poderão (acho eu) viver com aquilo que ganham nos concertos... Mas e os escritores? Que aconteceria se toda a gente começasse a piratear os seus livros por meios electrónicos? Valha-nos Deus que um livro continua a ser mais confortável para os olhos que um e-book! Se eu tirar uma fotografia, acham mesmo que eu não tenho direitos sobre ela? Imaginem que pus a minha vida em risco para tirar uma fotografia à goela de um crocodilo - é justo que usem-na sem me perguntarem antes?

:

Os defensores destas formas de fair use pretendem usar conteúdos de determinados autores sem verificarem antes se as podem usar ou não (deixando a verificação disso para um futuro indeterminado, cruzando os dedos para que ninguém reclame). Ora, a maior parte permite o uso dessas imagens apenas se forem usadas na wikipédia - mas isso implica o quê? Que se alguém de uma revista ou de um jornal quiser citar a wikipédia, não o poderá fazer com essa imagem... O que parece que essas pessoas não entendem é que o produto comercializado continuará sob a licença GFDL, podendo ser copiado livremente, usado livremente, por quem quer que seja. Se eu fizer uma enciclopédia privada, eu a protejo com as leis de copyright - e se alguém copiá-la estará a infrigir uma lei mas, principalmente, está a usar aquilo que eu fiz de uma forma que eu não aprovo. A questão é essa. Eu acredito que quem faz alguma coisa tem alguns direitos sobre ela. Aqui na wikipédia isso é um princípio chave. Se contribuo com algo sob a GFDL é porque esse é o meu desejo. Se quero que citem o meu nome, uso o Creative Commons - o meu desejo passa a ser respeitado. Agora, se eu produzir algo e quero que usem isso apenas com outro género de restrições, eu também estou nesse direito. E não quero que me tirem esse direito.

:

Alguns defensores do "Fair use", como o Campani, dizem que na Wikipédia não se produz conhecimento. Não se cria. E isso é usado, de forma subentendida, para justificar a cópia de conteúdos: afinal, se não criamos nada (quem cria são os escritores de ficção e quem produz conhecimento são os cientistas, diz o Campani), então (isso eles já não dizem directamente, mas está implícito), podemos copiar tudo! Não só fotografias mas também textos, ou não? Qualquer pessoa raciocinará da seguinte maneira: se podemos copiar fotografias sem que o autor tenha dado essa autorização, também podemos copiar textos que, ainda por cima, não são criação nem produto original de conhecimento... Então, a wikipédia perderá a honra que teve até agora e uma das razões que lhe têm granjeado algumas boas opiniões por parte de terceiros: o facto de serem os próprios usuários a controlar as violações de copyright.

:

Eu acredito que quem escreve um artigo na wikipédia está a criar conhecimento (para mim, conhecimento é algo ao mesmo tempo pessoal e social, que tem a sua origem primeira na produção científica mas que só existe efectivamente se for compartilhada de alguma forma - até a ciência de ponta, incompreensível para o comum dos mortais acaba por fazer parte do seu quotidiano, indirectamente - a ciência cria para todos). Eu acredito que fazer um artigo, tirar uma fotografia, informar alguém, é gerar, fazer brotar conhecimento. Há o conhecimento pessoal, o conhecimento social e o conhecimento global da humanidade. Creio que a wikipédia poderia ser um contributo para que o conhecimento global fosse maior - para que a inteligência da humanidade no seu todo, fosse maior. E creio que esse contributo seria maior se aceitássemos a ideia base de que temos de ser criativos na produção de conteúdos - se não podemos usar determinadas imagens, podemos seguir por outros caminhos. Criar! Seria esse o principal contributo da wikipédia - mas os fairusistas acham que nós não criamos nada (claro que acho que eles falam por eles mesmos)...

:

Quem tem votado na lista do Fair use tem votado com motivações muito diferentes. Há até pessoas bem intencionadas lá no meio: só que ao defenderem aquela coisa, estão, sem o saberem, a defender coisas com as quais não concordam! Tenho reparado nisso a partir de várias conversas com vários fairusistas. Há até aqueles que defendem exactamente o mesmo que eu, dando nomes diferentes à mesma coisa.

:

Os fairusistas costumam ser mais papistas que o papa em relação aos direitos autorais; e por serem assim, acabam por mudar de religião. Explicando-me melhor: alguns acham que, se fôssemos a ter em conta os direitos de autor, não poderíamos tirar fotografias a nada: não poderíamos tirar uma fotografia a um carro porque é um produto com marca, protegido por direitos de autor; ao exterior do MacDonalds porque tem lá o logotipo da empresa, etc... Estas pessoas dizem que estamos a usar Fair Use quando decidimos fotografar uma casa de um arquitecto famoso, um jogo de futebol (se houver publicidade ao fundo), ou um livro ou um CD ou um DVD - isto, porque as capas dos livros, CDs e DVDs podem conter material protegido pelos direitos de autor. Mas estes objectos são tridimensionais e podem ser fotografados como qualquer objecto tridimensional - não é fair use, é uma fotografia que pode ser utilizada livremente porque não é uma reprodução (claro que se eu fotografar folha a folha, um livro inteiro, de modo a poder ler cada página, e colocar na internet, nesse caso estou a infrigir leis de copyright porque aí o objectivo de reproduzir a obra é evidente)! Só não é permitido fotografar alguns espectáculos - e somos avisados disso no início dos mesmos - não deve fotografar parte alguma deste espectáculo, patati e patatá. Mas se não somos autorizados a tirar uma fotografia desses espectáculos, por que raio é que havemos de crer que poderíamos utilizar imagens do mesmo, sem a autorização dos autores???

:

É frequente que os fairusistas usem e abusem de mentiras para atingir os seus fins: dizem "não vamos usar imagens protegidas por direitos de autor"! E, depois, propõem coisas como usar imagens de filmes ou, mesmo, excertos de música de CDs, que são coisas claramente protegidas por direitos de autor e que nós NÃO PODEMOS USAR! E dizem-me: mas temos de usar imagens de filmes porque não há outra forma de ilustrar os artigos (há: fotografar, de forma tridimensional a capa de um DVD; fazer desenhos mais ou menos esquemáticos inspirados no filme - por exemplo, uma sequência de desenhos que esclareçam a montagem de planos da morte da protagonista em "Psico", etc - é só preciso esperar que alguém crie isso)... Mas mesmo que não houvesse outra forma de ilustrar os artigos, isso não é argumento: se houver algum artigo que não pode ser ilustrado a não ser de forma ilegal, a opção é simples: não se ilustra!!! Reparem que até para um artista plástico moderno, podemos fotografar a entrada de uma exposição sua, onde podem estar cartazes que incluem elementos que podem esclarecer de alguma forma o tipo de arte produzida! É preciso ser criativo - a adopção do fair use limita essa vontade de criar conteúdos novos se houver a possibilidade fácil de usar outros conteúdos, mesmo que ilegais.

:

Um dos que é facilista (tal e qual) porque quer facilitar as coisas, e que eu apenas quero complicar. Não: eu quero conteúdos livres na wikipédia, tão somente. Complicar? Leiam as opiniões de cada um dos adeptos do fair use e vejam quem é que quer complicar. Leiam o histórico da esplanada - vejam as contibuições de marcelistas, éfe-éme-listas, campanistas, mateus-cê-istas (bem, estes últimos existem tanto quanto o primeiro) e outros e verão que é uma cambada sem direcção nem rumo. Eu defendo os fundamentos humanistas e revolucionários da wikipédia - aceitar propostas de fair use é apenas voltar atrás: é ser facilista no pior sentido que a palavra tem: é ser comodista, não ter VONTADE CRIATIVA, isso não é complicar! Para os menos capacitados neurologicamente: facilitismo é uma palavra usada apenas para fins pejorativos - o facilitismo nunca é bom - facilitismo significa empobrecimento da inteligência, imediatismo, falta de valores, comida do MacDonald's, enfim... Estão a morder o esquema???

:

Lê-se na página do Campaniário da Igreja Farisaica: (Fair use) É o uso com fins educacionais de imagens e mídias que possuem direito autoral ("copyright"), mas cuja inclusão na Wikipédia não fere nenhuma lei... e patati patata (a velha história de que a wikipédia está nos servidores dos Estados Unidos e não sei que mais). Ora, esta frase demonstra a falta de visão destes senhores. Eles ficam perfeitamente contentes com uma wikipediazinha de quintal, circunscrita à internet. Estes senhores preferem ignorar o facto de a grande maioria dos povos lusófonos não terem acesso à internet. Isso preocupa-os? Ná!... Isso interessa alguma coisa? Mais tarde ou mais cedo, julgam que a internet chegará a todos, com banda larga e paga pelo estado. Pelo menos são optimistas - mas creio que se isso vier a acontecer algum dia, não será com o contributo deles. Esquecem que já há servidores na Bélgica, Países Baixos e França, e que esse movimento vai continuar.

:

Pérolas: Salvo os demais usuários que estão contra fair-use, que realmente defendem a idéia com argumentos, o Manuel Anastácio apenas diz "não porque não", ou porque é contra seus "princípios" ou porque tem medo da idéia. Mas vamos ao assunto... o fair-use pode até ser uma ameaça ao Commons, isso sem dúvida alguma, mas a adoção do fair-use específicamente na Wikipédia em português não muda esse quadro, afinal já são quatro as Wikipédias que aceitam o fair-use (a Wiki em inglês, em francês, em sueco (com limitações) e a em italiano), quer dizer... estamos apenas esperando o trem passar, porque no final, se depender da rigidez que essa comunidade tem contra as mudanças, seremos a única Wikipédia sem fair-use. (Marcelo Silva) 1. Nunca disse não porque não! 2. É, realmente, contra os meus princípios mas, acima de tudo, contra os princípios da wikipédia! 3. Medo da ideia: não tenho medo. Tenho horror à ideia porque ela é má por si mesma, ainda que acarrete consigo outros géneros de perversidades; 4. Não preciso de usar mais argumentos que aqueles que já foram apresentados pelo Mschlinwein, pelo RubensL, pelo Gbitten, entre outros - apenas estaria a repeti-los. 5. Nem eu (nem, parece-me, ninguém) é contra mudanças na wikipédia - não existe qualquer género de rigidez na minha atitude. Somos apenas contra a alteração e subversão dos seus princípios fundamentais que são bons. É claro que os fairusistas não sabem o que são princípios - e princípios não servem como argumento. 6. A história de que todas as wikipédias estão a adoptar o fair use é um logro dos piores. Basta ver as respostas de vários administradores de outras wikipédias em Usuário:Mschlindwein/Fair use 7. Ao não aceitarmos o fair use, não estamos a deixar o trem passar. Estamos na carruagem da frente!

:

Outra pérola: Outro ponto a ser lembrado é que a lei do fair use é americana, portanto a Wikimedia Foundation (Instituição sediada na Flórida e dona das Wikipédias), onde as imagens serão guardadas, estará agindo dentro da legislação de seu país, é por esse motivo que já são quatro as Wikipédias que aceitam fair use. Também não adianta eu vir aqui falar e falar sem provas, pois bem, visitem essa página: Wikipedia:Aviso Geral, na qual destaco o seguinte parágrafo:

Por favor, note que as informações aqui encontradas podem violar as leis do país ou jurisdição de onde as está vendo. A Wikipédia não encoraja a violação de nenhuma lei, mas como as informações estão guardadas num servidor no Estado da Flórida nos Estados Unidos da América, elas são mantidas pelas proteções garantidas a todos, sob a primeira emenda da Constituição dos Estados Unidos e sob os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas. As leis do seu país podem não reconhecer uma proteção tão ampla à liberdade de expressão quanto as leis dos Estados Unidos ou os princípios da ONU, e, deste modo, a Wikipédia não pode ser de nenhum modo responsável por uma eventual violação a essas leis, se você indicar ou usar (fora da Wikipédia) alguma das informações nela contidas.

1. Quanto ao primeiro parágrafo, o assunto já foi muito discutido por outros defensores da não adopção farisaica. Não vale a pena chover no molhado 2. O Marcelito Silva parece não ter lido "a wikipédia não encoraja a violação de nenhuma lei" 3. E, acima de tudo, este menino não percebeu que este aviso refere-se tão somente à liberdade de expressão que está coarctada pelas leis de alguns países. Não se aplica à adopção de conteúdos que põem em causa ou criam empecilhos à distribuição efectiva dos conteúdos da wikipédia, entre outros malefícios já apontados.

:

A legislação brasileira e a legislação portuguesa não regem nos Estados Unidos, portanto, a Wikimedia Foundation age dentro da lei ao hospedar imagens com copyright para fins educacionais. Sempre que alguém dizer que a Wikipédia é para qualquer fim estará colocando sua palavra contra a minha, bem... se é mesmo para qualquer fim eu pergunto: o que essas imagens ([1], [2], [3] e [4]) fazem hospedadas nos servidores da Wikimedia Foundation???

1. A wikipédia é para qualquer fim legal. E, sim, caro amigo: essas imagens não deviam, realmente, estar hospedadas nos servidores da Wikimedia Foundation. Mas com o mal dos outros posso eu bem.

:

Outra pérola: O fair-use é viável em todos os sentidos, não há nada de novo perante a filosofia do projeto e pertante o Commons porque algumas das maiores Wikipédias já usam fair-use. Quanto ao DVD e quanto a lei do Brasil acho que não há mais segredo, um bom software elimina do DVD as imagens com a licença do fair-use se isso se mostrar necessário e a lei do Brasil não se aplica ao território dos Estados Unidos.

Ehehe. Que moca! A estupidez não tem, realmente, limites! A estupidez e o egoísmo de quem não percebe que a mais valia de wikipédia é a sua possibilidade de ser espalhada, distribuída com facilidade, semeada aos sete ventos e não cerceada pela vontade de embonecar artigos, como estes tipos desejam.

:

O que me chamou a atenção na Wikipedia foi exatamente os grandes princípios, dentre os quais a construção coletiva e o respeito a direitos autorais.

Gerencio uma grande biblioteca pública na região norte do Brasil. Vejo multidões de crianças e jovens a bom fazer cópias de textos para satisfazer o "dever escolar". Educar para a autonomia do pensamento é um desafio cotidiano de quantos militam na educação e na cultura. --O. Arouck 11:04, 11 Jan 2005 (UTC)

Reflictam neste comentário do Arouck - e digam-me se a adopção do fair use está de acordo com "os grandes princípios" - os mesmos que são subvalorizados pelos adeptos do fair use'.

:

... é natural não termos lembrado dos donos dos direitos autorais sobre as imagens que os ditos cujos debruçaram-se horas a fio para criar, ou andaram léguas para fotografar, com as primícias de frequentar longos e dispendiosos cursos técnicos de desenho, fotografia, cinema, passando pela aquisição de equipamentos (tais as máquinas de fotografar profissionais, jogo de lentes, etc, etc) e finalmente o capital circulante para pagar passagens, hospedagem e alimentação .

Estes pobres trouxas, que ousam chamar-se profissionais da fotografia, do desenho artístico (ou industrial/técnico), iludidos que pudessem ganhar assim a vida e sustentar suas famílias, de fato não merecem o menor respeito pois caíram na tentação de faturar algum e deixaram o produto de seu trabalho pousar justamente na internet onde, pressupunham, os bravos internautas iriam deixá-los prosperar.

E as agência que compraram/pagaram pelas tais fotos, também, são como a longínqua e luxuriosa Corte com suas leis que só nos sacaneiam, pois absurdamente comprando por R$ xxx querem vender por R$ yyy (embora eu não tenha perguntado se ela me cederia o uso gratuito em função dos nossos nobres objetivos)

Qual nada, essa nossa honrosa tarefa de educar os nativos, de enchê-los com a nossa verdadeira e suprema sabedoria da nossa louvada enciclopédia nos autoriza a, afinal (algum de nós, alhures, bem o disse), pouco ou nada se cria, tudo se surrupia. (foi dito mais ou menos assim : eu mataria por meus objetivos se fossem graves) (isto é que é entusiasmo hei !).

Bem, alguém da área deve avisar :

De regra, todas as coisas boas e valio$as têm dono.
É claro que uma figura aqui outra foto ali nos artigos é algo bem valio$o.
A lei, (quanto a brasileira, posso afirmar) protege os direitos morais do autor de embargar a exibição do que contenha sua obra, e os patrimoniais de obter uma bela indenização pela violação.
O Brasil é signatário de acordos internacionais (inclusive com os EUA) de recíproca proteção de direitos autorais em seus territórios.
A contrafação é crime capitulado no Código Penal Brasileiro, e a circunstância de ser cometido para alcançar objetivo de lucro é APENAS uma circunstância agravante que autoriza majoração da pena.
Empresas ou fundações não cometem crimes - quem comete são as pessoas que agem na qualidade de patrões, empregados, sócios, associados ou mesmo colaboradores, e, cada um comete o delito no lugar (e jurisdição) onde agiu.
Alguém criou uma ilusão de que o fair use é uma licença legal para a violação do direito autoral. Isto é criação equivocada. No banco de jurisprudência jurissíntese não há um só verbete que trate disto (embora haja centenas que tratem de direitos autorais, matéria comum no foro-em-geral. Em verdade, mesmo nos EUA trata-se de um tostão furado, último argumento nas barras de um Tribunal, sob os RISCOS inerentes. Aliás, prevejo chuvas e trovoadas para a wk:en a seguir os rumos desta [[5]] decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos.
Uma pergunta pertinente seria : Por que não criamos nossas próprias imagens desenhando-as ou fotografando-as ? Se alguém disser que é difícil estará dando um passo a mais para valorizar o trabalho que outra pessoa fez.

Saudações a todos --RubensL 03:25, 29 Jun 2005 (UTC)

Mais um que falou, falou falou, e nao respondeu a questão: como escrever um artigo sobre a importancia da primeira historia do Super-Homem na cultura mundial sem poder mostrar a capa desta revista?

Osias ^{(Fale comigo)} 14:55, 29 Jun 2005 (UTC)

Caro Osias

Quem te falou que não se pode mostrar a capa da revista da qual consta a historia do Super-Homem para mostrar a sua importância na cultura mundial ?

Vamos por partes :

A capa da revista é um objeto, a revista é outro, o personagem outro ainda e há mais um outro objeto específico que é a história em sí mesma (sem embargos de outros objetos).

Pois bem : O formato revista é invento de algum autor, como versão ou ainda variação de modelo de um gênero mais amplo chamado livro algo similar a jornal embora livros, revistas e jornais pertençam a um gênero que se pode chamar de escritos, ora tratados pela literatura ora pelas artes gráficas.

O alfabeto é uma invenção, a imprensa outra, e cada uma e todas as histórias são uma criação humana, algumas coletivas e outras de pessoa determinada.

Toda criação tem, pois, um (ou vários) autor e via de regra o autor se compraz que lhe admirem a obra sem embargos de pretender uma justa retribuição pela sua criação.

No Brasil a LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 -(DOU 20.02.1998) protege tais interesses . (Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências )

Consta dessa lei que :
- Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:
- I - a reprodução:
- ...
- III - a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de 'passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra;
- ...
- VIII - a reprodução, em quaisquer obras, de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza, ou de obra integral, quando de artes plásticas, sempre que a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida, nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores.

Está dando para entender ? (é bom ler devagar as palavras negritadas do texto da lei)

Primeiro enfatize-se que fotografia da capa não é o mesmo que reprodução da revista certo ...

Depois imbua-se de que seu artigo sobre a importância da primeira história do Super Homem, é, em verdade, uma obra de crítica literária ou seja, uma análise das qualidades literárias sobre aquela outra obra em estudo. Daí é fácil ver os fins de estudo, a crítica e a polêmica de que trata o inciso III do Art. 46 da Lei.

Não é muito exato, mas até se pode argumentar que a capa da revista não passa de um mero "trecho" da obra !

Mas se assim não for, você está licenciado a reproduzir a obra integral se se considerar que a revista não contém apenas textos mas também imagens das quais não se pode destacar trechos, analogamente às artes plásticas de que fala a licença do inciso VIII da lei acima copiada.

Logo - você pode inserir, sem a menor dúvida de cometer violação, uma foto da capa da revista em seu artigo, convindo apanhar as bordas do veículo (página) para certificar que o objeto de sua fotografia é a capa e não a ilustração mesma.
- Desde aí, você será o autor desta imagem (que retrata outra, inserta em outra coisa que foi fotografada).
- É que, então, você não estará causando prejuízo injustificável ao autor da imagem pois o objetivo de sua obra não é o mesmo da obra assim reproduzida.

Desculpe-me o alongado. Um Abraço. RubensL

Sobre a contrafação

Sinceramente não queria frequentar esta discussão mas sinto-me culpado por não ter sido suficientemente exaustivo no meu modesto parecer e tenho de complementar :

Marcelo Silva - utilizar obra alheia é crime, análogo a se apropriar de coisa alheia, e o crime se dá no lugar onde o agente pratica a ação/omissão delituosa.

Por isto não faz sentido discernir onde se localiza o arquivo onde (ilegalmente) a imagem será depositada. O Agente deste ato delituoso pode ser localizado por seu IP e se for no Brasil, estará praticando um crime segundo nossas leis. O prejudicado só precisa contratar um advogado aqui por telefone e mandar-lhe uma procuração pelos correios.

Outra suposição sem o menor sentido é a de que - quem será processada é a Fundação WK ou a Google ou outro organismo. Não é necessariamente assim ! Empresas, fundações, companhias não cometem crimes (porque não podem ser encarceradas). São as pessoas (físicas, naturais) que cometem as ações ou omissões delituosas (sejam funcionários, sócios, ou meros colaboradores (ou até visitadores)), e estas pessoas é que serão os réus do processo penal.

E uma vez reconhecida a lesão criminosa (com a sentença do processo penal admitindo a autoria e materialidade do delito), a vítima pode pedir indenização ao criminoso, com ou sem o litis-consórcio passivo (isto é: em conjunto ou não) com a empresa que o contratou, convidou, abrigou (ou forneceu quaisquer meios).

O que é dito na wikipédia de que os contribuidores não são responsáveis ...etc não muda absolutamente nada na, nem na lei nem no processo, pois se fosse assim, o assassino contratado não seria criminoso, afinal ele apenas cumpriu o que seu empregador ordenou (ou permitiu - ou disse que não constituiria ilícito).

(Novamente me alonguei ...) SDS --RubensL 05:32, 5 Julho 2005 (UTC)

:

Olá Marcelo-Silva ...

Desculpe-me, eu também gostaria de enriquecer a wk com imagens (e vou fazê-lo assim que tiver tempo : vou produzir uma série de imagens, mapas, croquis, gravuras – serei o autor e as licenciarei à wk.) .

Deixo claro, portanto, que não sou “partidário” “pró” ou “contra” o “fair use”. Penso nele como um fantasma jurídico sem existência real e explico : (já respondendo aos principais argumentos)

Você disse : quem vai ser processado são os contribuidores... - Ora vamos lá Marcelo, ... não force a barra ! Foi dito que em processos por violações de normas penais (como a contrafação) o réu é sempre uma pessoa e não uma empresa, órgão, fundação ou associação (e expliquei porque).

Você disse: despreza a política da Wikipédia que diz que nenhum usuário será responsabilizado por quaisquer informações imprecisas ou difamatórias que apareçam na Wikipédia

Digo : Sim, embora não haja colisão de um texto com outro, a lei despreza normas que não emanadas do legislativo. A wk, quando muito, manda em si mesma e em seus colaboradores, funcionários, etc., mas não pode revogar lei alguma, nem do Brasil nem de outro lugar qualquer.

A lei paira acima dos contratos e SE (leia “SE”) o anuncio da política dissesse o que você concluiu, seria falácia (mas não diz – diz outra coisa – leia ).

E a falácia está no seu argumento porque :

a)- nossa mãe já nos disse para não nos apropriarmos de coisas alheias e nos ensinou a não ofender ninguém.

b)- nossa lei diz que se apropriar (ou usar sem licença) obra alheia é crime e que ofender a outro pode ser crime de injúria, calúnia ou difamação.

c)- você espera que a “política da wk” supere, iniba ou revogue estes preceitos ?

Não posso acreditar que você esteja sendo sincero – acho que você discute por emulação, talvez esgrimando na nobre arte da oratória sem qualquer resultado dialética .

Você disse: Também, se for assim, quer dizer... se qualquer um que entra aqui pode ser processado pelo que escreve ou pelo que coloca na Wikipédia, então isso é uma verdadeira fábrica de processos...

Digo : Processado ? Sim. Eu diria que qualquer um que exista pode ser processado.

A lei, quanto a RESPONSABILIDADE CIVIL diz assim : (Código Civil Brasileiro)

Art. 930 Aquele que, por ato ilícito (arts 186 e 187) causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo .

Vejamos a remissão :

Art. 186 Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou improdência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Art. 187 Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico e social, pela boa fé e pelos bons costumes.

Então tá na cara que se você, eu, ou qualquer contribuidor violar a lei, poderá ser processado, como aliás você está cansado de ver no MEIO VIRTUAL uns e outros casos de prisão em flagrante ( só nesta última semana, o cara que filmou a transa com a namorada, e aquele outro que, aqui do Brasil, depositou na Argentina, artigos e fotografias tidos como “anti-semita” )

Mas não faça jogo de cena : NENHUM CONTRIBUIDOR SERÁ PROCESSADO se isto ocorrer aqui na wk. O ÚNICO QUE DEVE TEMER as conseqüências legais é AQUELE QUE VIOLOU A LEI.

É claro que um contribuidor não será processado por outro e nenhum pela wikipédia ! É o que diz a “política” referida e nem precisava dizer . É preceito básico de direito o de que a pena não ultrapassa à pessoa do ofensor.

Mas barbas de molho : A responsabilidade é subsidiária (Art. 932 do C.Civil):

Art. 932 São também responsáveis pela reparação civil :

I – os pais, pelos filhos menores ... omissis ...

II – o tutor ... omissis ...

III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir ou em razão dele

Vê bem ? Mas de nada vale argumentar que (você falou:) também não existem como provar que fulano de tal estava aqui a tal hora e fez tal coisa', e é exatamente aí que mora o perigo :

Suponha que o usuário xxx (registrado) achincalha o político yyy chamando-o de “ladrão”, este faz uma representação criminal e o processo se passa entre yyy perante um juiz brasileiro, objetivando ‘’punir’’ xxx. É fácil yyy copiar a página do HISTÓRICO !

Ora ! O processo será favorável para yyy e xxx será penalmente punido .

Mas não paramos aí : YYY pode pedir que o juiz ordene a retirada de circulação da notícia ou texto "difamatório" para não perpetuar o efeito do delito.

Aí sim ... a kw pode ser obrigada retirar aquele texto de circulação. Se isto pode ser fácil mediante edição do meio virtual (do banco de dados), é impossível na edição de DVDs, por exemplo.

É o mesmíssimo fator que já justificou APREENSÕES DE EDIÇÕES INTEIRAS de JORNAIS E REVISTAS inclusive LIVROS nos últimos anos, só aqui no Brasil.

Portanto, e AÍ ESTÁ A RAZÃO PRIMORDIAL DE RESPEITAR A LEI, é preferível que cada um seja responsabilizado pessoalmente do que EMPESTEAR TODO O MEIO tornando toda a produção passível de ser embargada ! Aliás, é o que diz a lei !

Nem se delongue com a defesa da liberdade de expressão porque liberdade não é sinônimo de irresponsabilidade.

A propósito, você sabia que 'não há no Brasil nenhuma lei que PROÍBA O ASSASSINATO ? É verdade, você está livre para o cometer ! O que há é uma lei que PUNEo assassino. Já basta né ?

Quanto aos “fins educacionais” veja-se que nem sempre estão ligados a “fins lucrativos” não são a mesma coisa e somados não urdem uma terceira coisa ! Afora regime tributário ameno, liberdade de cátedra, nenhum outro privilegio !

Então Marcelo, não vejo proporções racionais entre as vantagens de surrupiar algumas “bandas desenhadas” (que aliás, bem que poderiam ser solicitadas a seus autores (ou editores) – cujos direitos todos insistem em ignorar) e os riscos evidentes .

Se cuidarmos bem já é possível haver problemas de publicação/circulação, e se desleixarmos ou abusarmos, o risco eleva-se a cifras altíssimas.

Um abraço - não me queira mal ... RubensL 201.14.28.196 01:20, 9 Julho 2005 (UTC)

Esclarecimentos

O Usuário:Marcelo-Silva escreve:

Rubens, como você mesmo diz, para ser processado basta existir. Agora um detalhe importante: muitas imagens no Commons violam trademark (marca registrada), uma foto de um gibi do homem aranha é um bom exemplo (a imagem não tem copyright, mas o personagem é marca registrada e só pode ser usado com autorização), e, perante os "princípios" que alguns aqui defendem, a violação de trademark seria algo muito mais perigoso judicialmente do que a suposta violação de copyright. Salientando que, se as licenças GNU e GFDL não existem no Brasil e a Wikipédia em português as adota, então não há motivos para descartar outras licenças que de fato não existam no Brasil (e nem precisam existir pois as imagens e textos não serão arquivados no Brasil e sim nos Estados Unidos, onde o fair-use está em vigor). Não cabe a mim julgar, mas tomem cuidado para que todo esse texto sobre a legislação brasileira não se torne um desrespeito aos contribuidores de outros países lusófonos como Portugal, Angola, Cabo Verde e outros mais. Lembrem-se que por motivos lógicos não estou defendendo o fair-use neste texto, estou sim colocando fatos neutros e relevantes que precisam ser analisados aqui publicamente pelo advogado Rubens. -- Marcelo-Silva 15:41, 5 Agosto 2005 (UTC)

O Usuário:RubensL responde:

Caro Marcelo Silva ... vamos lá ...

Quanto à imagem do personagem na capa de uma revista fotografada, exclusivamente para efeitos de crítica literária (e apenas o suficiente para isto) já explanei nesta seção

Quanto a licenças GNU e GfDL - Veja que se tratam de textos padrões (que aliás consultei muito pouco), do tipo jurídico contrato de adesão ao qual, para obter o respectivo direito, qualquer um do público pode aderir a seus termos. Em síntese, transmitem o direito de uso gratuito do acervo da wikipédia mediante determinadas condições.

E foi bom você ter mencionado tais licenças em face do fato de que textos e imagens estão arquivados fora do Brasil – como que insinuando a ineficácia da Lei Brasileira sobre estes.

Longe disto, o problema não está no arquivamento (fora do Brasil), mas sim na utilização gratuita do acervo que se quer fazer no Brasil. Isto já seria o bastante para qualquer autor de qualquer parte do mundo, pudesse exigir aqui no Brasil os direitos assegurados pela lei brasileira, já que se pretende HAJAM UTILIZADORES BRASILEIROS.

Portanto, se no cerne as licenças GNU e GFDL disserem um sucinto "pode copiar tudo gratuitamente", isto resolve tudo à luz do Art. 30 acima comentado (MAS APENAS QUANTO AQUILO QUE NÓS ADQUIRIMOS LEGITIMAMENTE e jamais em relação ao que não possuimos.

O que simplesmente não é possível é NÓS autorizarmos o uso gratuito de coisa alheia. Seria ato ilícito a ser reparado judicialmente. Se a wikipédia será copiada e utilizada gratuitamente AQUI, aqui se submete à lei local. E isto jamais poderia ser ofensivo a utilizadores (ou contribuidores) de outros paises, sujeitos às suas próprias leis.

Marcelo Silva... não concordo com seu ponto de vista sobre uso de imagens de propriedade de outrem mas defendo seu direito de discutir o assunto. Eu mesmo acho que o prazo dado à proteção é muito longo, e acho que deveria haver vários prazos (uns mais breves que outros) segundo os tipos de obras. Mas eu não estava lá na Câmara dos Deputados ou Senado para esposar esta tese. E se estivesse, poderia ter sido vencido !

Uma coisa temos de reconhecer : Só protegendo o autor permitindo que ganhe a vida com suas criações é que iremos CONTRIBUIR para o AUMENTO da produção autoral (intelectual, científica e artística). Há pois, um sentido bem prático no privilégio que se dá ao autor em relação à sua obra.

O Nero replica:

Peço vênia para comentar aqui pois acho este ponto crucial! O fair use prevê exatamente esta proteção ao proibir que outras pessoas usem o trabalho intelectual daquele autor para obter lucro (ao contrário do GFDL que obriga o autor a abrir mão de seus direitos patrimoniais sobre a obra) e incentia que outras pessoas conheçam aquele trabalho, até para lhes incentivar a produzir outras obras inspiradas contribuindo assim para a disseminação do conhecimento e o crescimento da produção. Isto porque o fair-use nos permite copiar alguns exemplos de obras (não a obra toda!), os mais significativos, por exemplo, e essa cópia não pode ser comercializada o que dá margem até a que o próprio autor possa colocar sua obra em fair-use (mas isso não é obrigatório!) Nero 02:40, 8 Agosto 2005 (UTC)

E o Usuário:RubensL responde:

(P.S.) - ATENÇÃO para não confundir direito com obrigação - Sim, caro Nero, porque o autor tem o direito de disponibilizar o uso (fala-se aqui em direitos patrimoniais) da sua obra ao público total ou parcialmente (ver Art.30 acima) embora a lei não reconheça sua renúncia. Mencione-se o Abandono e a tolerância como outras formas de disponibilizar a obra e com ousadia acrescente-se uma dação em fair use.

Pois bem: Só há um traço comum a todas estas formas de disponibilizar a obra. É a manifestação da vontade do autor ! . Ele tem o direito de o fazer (aliás tem o direito de nada fazer) mas não tem qualquer OBRIGAÇÃO DE O FAZER OU SOFRER QUE OUTRO O FAÇA POR SI ! .

Portanto, alhos não são bugalhos, e ALÉM dos direitos de dar, ceder, destruir, etc... o autor tem TAMBÉM, aqueles outros direitos patrimoniaisque permitem explorar economicamente sua criação e RESPONSABILIZAR aquele que, sem sua permissão estiver fazendo ou por outra forma PREJUDICANDO seu direito ! --RubensL 14:49, 8 Agosto 2005 (UTC)

De qualquer sorte, não nos cabe discutir (nem surtirá o menor efeito) já que mesmo que fossemos unânimes quanto ao fair use, não iremos mudar a lei e estamos sujeitos ao seu cumprimento sob pena de muitos e graves problemas, já que não existimos solitários no mundo jurídico. E afora o aspecto jurídico (e talvez mais importante) é o aspecto ÉTICO que foi ressaltado pelo Gandhiano aí em cima, e sempre é posto em relêvo.

Veja então que esta discussão, que já rendeu o lamentável resultado de dividir e indispor os melhores membros desta comunidade, é mais que pueril e inócua porque já há uma lei sobre o assunto.

Resta então o dissabor (afora a dispensável troca de ofensas) (e não estou responsabilizando você pessoalmente por isto) que se abateu sobre os mais profícuos contribuidores, especialmente você, que não tem mais tempo (quiçá disposição) para redigir seus belíssimos artigos. Um abraço. --RubensL 22:39, 7 Agosto 2005 (UTC)

Mais uma do Marcelo-Silva

O Usuário:Marcelo-Silva ameaça na minha página:

Se for enviar uma mensagem pregando o não fair-use para cada usuário que assina nossa campanha, vamos enviar uma mensagem pregando o pró fair-use para cada usuário que tiver sua imagem apagada pelo senhor pela ausência de fonte ou licença. Como você mesmo diz... é tudo uma questão de ética, aqui se faz, aqui se paga.

O usuário fairusista acima demonstra mais uma vez, de maneira evidente, o que ele pretende com o fair use aqui na WP:PT: carregar qualquer coisa sem informar fonte/créditos/licença. Esquece que mesmo na Wikipédia em inglês, onde se aceita o fair use, essas informações são requeridas, e que sem elas a imagem é apagada, da mesma maneira que na Wikipédia em português. Mschlindwein ^msg

Mais uma do Marcelo-Silva bis

O Usuário:Marcelo-Silva escreve para o Usuário:Educorpo relatando suas teorias "fabulosas":

Caro Educorpo, como colega de campanha precisará resistir aos esforços em lhe tirar do nosso lado. Os argumentos (contra e a favor do fair-use) continuam evoluindo, mas recentemente tivemos um grande salto: consultei outro advogado e descobrí que a lei internacional permite o uso pessoal ou em pequena escala de qualquer tipo de imagem, isto é, derrubamos de uma só vez, os argumentos de que o usuário ao fazer upload das imagens violam a lei de seu país (isso é uso em pequena escala, aceito pela lei internacional), o que faz com que boa parte dos atuais argumentos contra o fair-use tornem-se pura crítica à lei internacional. Sensibilizados com nosso salto agora alguns usuários da campanha contra o fair-use correm páginas de discussão buscando mudar a opinião dos que já fazem parte de nossa campanha e daqueles que pretendem ingressar nela. Lamentavelmente tendemos a continuar fazendo parte de uma minoria consciente e discriminada. Por isso e por outros motivos, peço-lhe, velho amigo, que resista conosco nessa campanha, eu sei que é difícil, mas nem sempre os revolucionários foram maioria e isso, por diversas vezes em nossa história, não impediu que revoluções acontecessem. Obrigado pela atenção e aguardo uma resposta! -- Marcelo-Silva 03:23, 17 Novembro 2005 (UTC)

Ora, vejam só! O Marcelo-Silva, tão bem informado sobre as leis (já discutiu com o Usuário:RubensL, advogado, e "provou" que ele estava errado...) "descobriu" "...que a lei internacional permite o uso pessoal ou em pequena escala de qualquer tipo de imagem...", como se ninguém soubesse disso! O problema é que ao fazer o upload da imagem para a Wikipédia o uso deixa de ser pessoal e em pequena escala (afinal, ele não é o único leitor e editor da Wikipédia), pois a imagem está sendo publicada. É como comprar um CD, transformar as músicas em MP3 para ouvir no seu leitor MP3 portátil e decidir disponibilizar (carregar) essas músicas na Internet... Isso é uma coisa tão óbvia que me sinto até constrangido em ter que assinalar os absurdos que esse usuário escreve por aí e as conclusões falaciosas a que ele chega... Quando conto o que acontece por aqui o pessoal não acredita...--Mschlindwein ^msg 00:32, 18 Novembro 2005 (UTC)

E quando ele recebe mensagens que não lhe agradam, ele apaga para não deixar traços, explicando que "cansou de discutir por hoje" e tomando o cuidado de deixar somente as respostas que vão ao encontro do que ele quer... Mas traços restam! --Mschlindwein ^msg 20:01, 19 Novembro 2005 (UTC)

O ideal profundo da Wikipédia

Transcrito de Usuário Discussão:Simoes

Sem querer entrar em discussões de baixo nível (frustrados???), a verdade é que a questão do Marcelo Schlindwein deve servir apenas para reflectir melhor na tua opção política. Geralmente as pessoas assinam aquela lista sem pensarem nas consequências que terá para a credibilidade do projecto uma política irresponsável de cópia de outros conteúdos. Creio que tens boas intenções e deves estar apenas zangado com os outros usuários que te avisaram quanto à utilização de imagens sem licença compatível. Repara, contudo, que muitos defendem exactamente o contrário de ti por diversas razões: legais, ideológicas, filosóficas, pedagógicas, etc. Aceitarmos outra política mais permissiva será prejudicial para a Wikipédia. Mas está à vontade. Eu defendo a liberdade de toda a comunidade em decidir as políticas que a devem dirigir, mesmo que essas políticas destruam a própria base do projecto (será a prova de que a liberdade não tem pernas para andar - é pena, mas tem sido essa a lição da história). Abraço e boas contribuições. Manuel Anastácio 15:55, 15 Janeiro 2006 (UTC)

Já muito foi escrito sobre Fair Use. Claro que tens direito a defender a ideia que quiseres. Não concordo contigo quanto ao facto de existirem artigos que ficam empedrados. A wikipédia tem diversos fins e não se quer limitar a ser apenas uma página da net (e mesmo que pretendesse, continuaríamos a ter acesso a outras páginas com as imagens que não devemos aqui carregar). A wikipédia poderia ser a origem de futuras publicações a baixo preço e que poderiam ser copiadas livremente, totalmente grátis. Se usarmos imagens de Fair Use (e limito-me a referir o Fair Use - de facto, a lista que assinaste não se limita ao Fair Use e propõe a utilização de imagens que não podem ser usadas sob a doutrina do Fair Use, o que é claramente uma violação de direitos de autor) estaremos a fazer uma enciclopédia que apenas é livre sob o ponto de vista da lei dos Estados Unidos. Ora, nós queremos (eu, pelo menos, quero) uma enciclopédia totalmente livre, que possa ser usada, publicada, vendida, dada, oferecida, etc, a todos aqueles que necessitam de informação - e incluo aqui as pessoas que não têm acesso à internet. Claro que os Fairusistas dirão, e dizem, que sempre se pode fazer uma publicação desta forma, desde que as imagens em Fair Use estejam marcadas como tal, podendo as editoras retirá-las, publicando apenas o que está em GFDL. Seja como for, a meu ver, e não só a meu ver, isso seria um empecilho para a divulgação dos nossos conteúdos. Quem acredita realmente na Wikipédia quer que os seus conteúdos sejam divulgados a todo o custo. Se houver empresas a lucrar com isso, isso não é necessariamente mau, já que qualquer publicação continuará a ser GFDL, podendo ser livremente copiada a custo zero para quem precise dela! Eu prefiro uma Wikipédia livre de materiais que não são livres em todo o lugar. Claro que os Fairusistas dizem que essas imagens seriam apenas usadas como último recurso, sendo depois substituídas por outras livres. Mas isso será também um convite à preguiça - as pessoas pensarão: ora, o artigo está tão bonito com esta imagem Fair Use, vamos estragá-lo pondo outra sem restrições, além de que dará trabalho a fazê-la? Evitando o Fair Use estaremos a incentivar a criação. Claro que com Fair Use os artigos ficariam mais bonitos. Claro que seria melhor ter a imagem do Super Mário tal e qual (mas será isso tão importante?) e não a de um boneco de plástico, mas se a segunda pode chegar facilmente, num artigo desta enciclopédia, às mãos de quem dela precisa, mas a primeira não (porque estando protegida por direitos de autor, as empresas não quererão gastos adicionais e torcerão o nariz a tal edição), creio que é melhor ficarmos pela fotografia do boneco de plástico. Além disso: disseste: Há certos artigos que não podem ser explicados com palavras, todos sabemos. - Sabemos? Quais são esses artigos? Por que razão não conseguiremos arranjar imagens? Alguns assim serão - quadros de artistas contemporâneos não poderão ser usados em GFDL... São aqueles casos em que uma imagem vale mais do que mil palavras, dizes também. Ora, a verdade é que realmente, não poderemos usar imagens de quadros do Picasso, por enquanto, pois não... Teremos que usar realmente a nossa imaginação (com sorte, podemos fotografar um livro, a três dimensões, onde esse quadro aparece na capa - ou o próprio quadro, se não for a reprodução facsimilar e bidimensional do mesmo) - claro que apresentar o quadro tal e qual seria bastante melhor. Mas se fizermos isso à custa da total independência de todos os conteúdos da wikipédia, estaremos a criar empecilhos à vontade de disseminação desta ideia. Teremos artigos mais belos, mas menos propensos a serem divulgados. Além disso, tenho outras razões para detestar a lista que assinaste: é que lá não se defende apenas o Fair Use (ainda assim, esse seria o menor dos males) mas também a utilização de imagens com direitos de autor (aliás, as pessoas que assinam aquilo, assinam sem saber bem o que estão a assinar - e são pessoas que, geralmente, creem que com o fair Use poderão usar qualquer imagem, desde que seja para fins educativos). Repara também que nem a Wiki em inglês aceita imagens que não podem ser usadas para fins comerciais. Já expliquei qual a razão. Por fim, caro Simoes, é impossível dizer-te agora tudo aquilo que tenho contra o Fair Use - terás de ler tudo o que foi escrito até agora por tantos usuários, a respeito da legalidade, mas, acima de tudo, quanto a mim, a respeito do factor mais importante: o factor pedagógico. Não aceitar o Fair Use, que não é doutrina legal em nenhum dos países lusófonos, é disciplinar e educar os nossos usuários, tão habituados ao copy-paste. É chamar a atenção para a criatividade em vez do plágio... Enfim, lê com atenção as propostas dos defensores do Fair Use e encontrarás lá, melhor do que nas minhas palavras ou nas dos que são contra o fair Use, a razão para não aceitarmos o Fair Use - se não ficares cego pela promessa de "artigos melhor ilustrados", verás as contradições em que estão sempre a esbarrar, verás diferentes motivações (a principal motivação é o ódio à política de rigor que usamos actualmente - e um ódio especial àqueles que mais dão a cara pelo que a Wikipédia lusófona é hoje). A motivação de quem é contra o Fair Use é uma motivação profunda, a mesma motivação que nos leva a perder horas a fio a trabalhar aqui, sem nada em troca a não ser calúnias: acreditamos que a Wikipédia deve ser de todos, a todo o custo. Mas como disse: eu luto pela liberdade. Se políticas irresponsáveis forem adoptadas pela Wikipédia, deixarei de acreditar neste sonho, porque as pessoas ter-se-ão vendido pela imagem e não pelo conteúdo. Eu também preferia ter uma imagem da Guernica no artigo do Picasso. Mas se não puder ser, terei de aceitar isso, porque para mim há coisas mais importantes que estarão em causa à conta disso. O Simoes terá, com certeza, direito à sua opinião. Terá, com certeza, direito a votar como entender, se voltar a existir votação sobre o Fair Use. E se o Fair Use vencer, OK. A liberdade é assim mesmo: o povo também se engana (infelizmente, vezes de mais - temos a História da Humanidade a prová-lo) - mas, a meu ver, e no ver de muita gente, a Wikipédia deixará de o ser (antes que pergunte: sim, acho que a Wiki em inglês é menos Wikipédia que a nossa, ao adoptar o Fair Use). Abraços. Manuel Anastácio 20:54, 16 Janeiro 2006 (UTC)

Pergunta na minha página de usuário

Pergunto: se fosses fotógrafo profissional, e vivesses do que vendes para revistas e jornais ou das exposições das tuas obras de arte, gostarias de ver teu trabalho sendo utilizado e copiado na internet sem teu consentimento e sem teres recebido pagamento por ele? Isso se chama roubo, e não é nada democrático, como dizes. Lê Usuário:Mschlindwein/Fair use para uma discussão do que é legal ou não. --Mschlindwein ^msg 23:22, 25 Julho 2005 (UTC)

Fizeste uma pergunta bastante boa na minha página de discussão, pois permite expor claramente o que é fair-use e o que não é.

No exemplo dado NÃO seria fair-use, e eu como fotógrafo me sentiria altamente ultrajado se alguém fosse no meu site e copiasse TODAS as minhas fotos e pusesse na Wikipédia, sob qualquer alegação. Mas se o usuário escrevesse um artigo sobre mim, e para ilustrá-lo pusesse UMA ou DUAS fotos minhas, a título de ilustração do meu trabalho e com intuito somente de divulgação e estudo, eu não oporia nenhum obstáculo e até me sentiria lisonjeado. Agora se um outro usuário viesse a me propor usar uma de minhas fotos (a mais famosa, ou ganhadora de prêmios, etc) sob licença GFDL eu NÃO aceitaria de nenhuma forma, pois aí estaria dando autorização para que qualquer pessoa a usasse com fins, inclusive, comerciais. Inadimissível! é por isso que acredito que o fair-use é democrático, ele compatibiliza os interesses comerciais e os de divulgação cultural, que no meu entender são maiores e mais importantes.

Abraços e obrigado pela oportunidade de explicar este ponto tão importante. RicardoF 00:16, 30 Julho 2005 (UTC)

Embora não seja o interlocutor, queria enfatizar algo importante:

1- O fotógrafo do exemplo é uma pessoa benevolente já que aceita a apropriação como lisonjeira embora não tenha licenciado nem mesmo UMA de suas fotos .
2- Mas um outro fotógrafo pode não ser tão camarada : a)-Pode ser avesso a publicidade ou artigos críticos; b)- Pode achar que a crítica em verdade desmerece seu trabalho pois apesar de favorável não lhe fez justiça; c)-Pode achar que não lhe poderiam usar DUAS mas apenas UMA de suas fotos; d)- Pode achar que poder-se-ia usar qualquer delas exceto aquela que foi usada porque embora não premiada era a mais valiosa (afinal sendo o dono só ele o pode dizer; e)- Pode dizer que justamente aquela publicada frustrou-lhe a venda porque o comprador a queria com exclusividade.
3- Vê-se pois que o fotógrafo também PODE se sentir lesado. E é isto que se diz de um DIREITO, que pode ser exercido ou não e na hipótese tecida é evidente que é aquele que tem o direito sobre sua coisa que vai decidir, a seu exclusivo critério se aceita ou não aquela usadinha ou prejuizinho. (para ele pode ser uma tragédia).
4- Pela lei, nenhum juiz pode julgar até que ponto um prejuízo deve ser suportado já que qualquer prejuízo é indenizável - incluídos os morais.
5- E é justamente por não ter concedido licença alguma, nem daquelas UMA OU DUAS das fotos que depois alguém usou comercialmente sem retribuição que se prova o prejuízo : Não foi o dono que o possibilitou mas a wikipédia que, não sendo a dona, as licenciou livre e gratuitamente sendo, portanto, a causadora do prejuízo !
6- Ora ! Se apregoamos que tudo quanto inserimos nos artigos (texto e imagem), pode ser livremente utilizado por qualquer pessoa, é porque exercemos poder de donos sobre tais artigos. E tal poder só se adquire quando legitimamente transferido - (não fora assim, o ladrão tornar-se-ia proprietário da coisa que roubou assim que saísse da cadeia - mas jamais o será).
O exemplo, em verdade, nada tem a ver com fair use mas sim com tolerância de direito. --RubensL 01:57, 30 Julho 2005 (UTC)

O que foi explicado Ricardo? Quem é que afinal decide quais são as suas fotos que a wikipedia pode utilizar ou não? Você ou eu? É que caso não tenha reparado o fair-use não pergunta ao autor se ele autoriza ou não o uso das fotos. O fair-use, usa e quem quiser que se queixe. Onde está a democracia disso? As minhas fotos estão todas publicadas sob GFDL, aqui, você nem tem que me perguntar se pode, use e abuse, desde que as use com a mesma licença. As suas onde estão? Quais são as que posso usar? Paulo Juntas ^∽ 00:31, 30 Julho 2005 (UTC)

Quem puser em fair-use é que decide... pode inclusive ser a minha foto premiada! Incrível, não é mesmo, mas essa é a justiça da coisa! Agora, eu, se fosse fotógrafo profissional, NUNCA publicaria imagens em GFDL, pois qualquer um poderia usá-las para ganhar dinheiro em cima. Abraços RicardoF 00:35, 30 Julho 2005 (UTC)

Caro Ricardo, que ingenuidade. Sem ofensa. Aqui não se discute se o AUTOR coloca as fotos em fair-use. Aqui o que se discute é que EU que não fiz foto NENHUMA vou colocar a SUA foto, sem o seu CONHECIMENTO, nem a sua AUTORIZAÇÃO sob fair-use. Não me parece que seja este o caso que você está a discutir. Paulo Juntas ^∽ 00:40, 30 Julho 2005 (UTC)

Pois é exactamente o que se passa aqui. Nós (partidários do não fair-use) não queremos que a sua foto seja usada sem o seu conhecimento nem autorização. Pelo contrário, os partidários do fair-use, entendem que qualquer foto usando essa "licença" (fair-use) poderão usá-la, sem o seu conhecimento e sem a sua autorização. Paulo Juntas ^∽ 00:44, 30 Julho 2005 (UTC)

Os partidários do fair-use não estão interessados em perguntar-lhe se a sua foto premiada pode ou nã ser utilizada. Os partidários do fair-use, pura e simplesmente vão descobrir a sua foto, no seu site pessoal ou no site de uma qualquer exposição, onde por acaso você ganhou o dito prémio e vão pura e simplesmente copiá-la e publicá-la na wikipedia ou noutro qualquer lugar e a sua foto premiada, já era. Paulo Juntas ^∽ 00:49, 30 Julho 2005 (UTC)

Caro Ricardo: Ou eu escrevi chinês ou já não percebo nada de nada. Você, tal como eu ou qualquer outro, pode decidir se publica as suas fotos sob GFDL ou outra licença qualquer; isso não está em causa. O que está em causa é que se a W:PT aceitar como bom o fair-use, ninguém lhe vai perguntar se você concorda em publicá-la ou não; é publicada e acabou. Sou EU que decido, não você. Paulo Juntas ^∽ 01:06, 30 Julho 2005 (UTC)

Trecho retirado da página do Usuário:Storch

Para quem não sabe, fair use implica usar uma imagem que não nos pertence sem o consentimento (e geralmente sem o conhecimento) do proprietário da dita imagem.

Uma imagem em "fair use" não é um conteúdo livre nem um documento em licença livre.

A Wikipédia definindo-se como uma *enciclopédia livre* regida pela GNU Free Documentation License, seu conteúdo (textos, imagens, sons e vídeos) deve ser *livre*, não há como ser diferente.

Logicamente, as imagens que não são livres devem desaparecer da Wikipédia - elas jamais deveriam ter aparecido aqui (o fair use convém aos sites pessoais, não a uma enciclopédia livre).

Fizeram uma limpeza por lá

Parece que os usuários que apoiavam a campanha a favor do fair use e que mudaram de idéia (graças provavelmente aos argumentos da campanha contra o fair use) não merecem mais a atenção dos fairusistas. O Campani decidiu, pura e simplesmente, apagar os votos desses usuários, usando a desculpa de "limpeza da página". Aqui está a lista de usuários que repudiaram o fair use depois de votarem a favor. Mais uma demonstração da falta de transparência desses usuários. --Mschlindwein ^msg 19:09, 14 Janeiro 2006 (UTC)

Peço a todos os usuários que tiveram seus votos pura e simplesmente apagados da lista que manifestem seu repúdio profundo a tais ações de limpeza e exijam a reposição de seus votos riscados, escrevendo em Usuário Discussão:Campani. --Mschlindwein ^msg 19:19, 14 Janeiro 2006 (UTC)

Ver também

Wikipedia:Fair use