Wikipédia:Direitos de autor
 | Esta página documenta uma política da Wikipédia lusófona. Ela foi decidida como princípio e base do projeto.Ela descreve uma norma que todos os editores devem seguir. Quaisquer alterações devem ser consensuais. |
Informações legais
A maior parte do texto contido na Wikipédia está duplamente licenciado ao público sob os termos das licenças Creative Commons - Atribuição - Compartilhamento pela mesma licença 4.0 Internacional (CC-BY-SA) e da Licença GNU de Documentação Livre (GFDL) (versão original, sem seções invariantes, textos de capa ou contracapa).
O objetivo da Wikipédia é criar uma fonte de informação em formato enciclopédico que esteja disponível livremente. A licença que usamos dá livre acesso aos nossos conteúdos no mesmo sentido em que o software livre é livre. Ou seja, o conteúdo da Wikipédia pode ser copiado, modificado e redistribuído desde que a nova versão garanta as mesmas liberdades a terceiros e atribua crédito aos autores do artigo da Wikipédia que foi usado (um link direto para esse artigo satisfaz as nossas exigências de crédito aos autores). Os artigos da Wikipédia irão, portanto, permanecer livres para sempre e podem ser usados por qualquer pessoa desde que sejam satisfeitas algumas restrições, a maioria das quais serve para assegurar essa liberdade.
Para cumprir estes objetivos,
- Dá-se autorização para copiar, distribuir e/ou modificar este documento segundo os termos da Creative Commons - Atribuição - Compartilhamento pela mesma licença 4.0 Internacional e, salvo indicação contrária, da Licença GNU de Documentação Livre, versão original, sem seções invariantes, textos de capa ou contracapa.
- Uma cópia da Licença GNU de Documentação Livre, em tradução oficiosa para português, pode ser encontrada na secção intitulada "Wikipédia:GNU Free Documentation License".
- O conteúdo da Wikipédia está sob os termos dos avisos gerais.
O texto em inglês das licenças acima são os únicos documentos que vinculam legalmente os autores e utilizadores do conteúdo da Wikipédia. O que se segue é a nossa interpretação da CC-BY-SA e da GFDL, no que diz respeito aos direitos e deveres dos utilizadores e contribuintes.
Tabela de Licenças
| Compatibilidade de licenças com a Wikipédia | |
|---|---|
| Licenças Compatíveis com a Wikipédia | Licenças não Compatíveis com a Wikipédia |
| Licenças da Creative Commons | |
CC-BY 2.0, 2.5, 3.0, 4.0  |
CC-BY-NC 
|
CC-BY-SA 1.0, 2.0, 2.5, 3.0, 4.0  |
CC-BY-NC-ND 
|
| CC-BY-US 3.0, 4.0 |
CC-BY-ND 
|
CC-0 Domínio Público  |
CC-BY-NC-SA 
|
| Outras licenças | |
| GFDL & CC-BY ou CC-BY-SA | Qualquer licença "apenas GNU" 
|
Direitos e obrigações dos reutilizadores
 | Esta página ou seção foi marcada para revisão devido a incoerências ou dados de confiabilidade duvidosa. (Janeiro de 2013) |
Se você desejar utilizar material da Wikipédia nos seus próprios livros, artigos, sítios ou outras publicações, pode fazê-lo, mas tem de obedecer aos termos da CC-BY-SA e da GFDL.
Se criar uma versão derivada pela alteração ou adição de conteúdo, isto implica o seguinte:
- O seu material também deve estar licenciado pela CC-BY-SA,
- Deve reconhecer a autoria do artigo, e
- Deve dar acesso à "cópia transparente" do material. (A "cópia transparente" de um artigo da Wikipédia é o seu texto wiki.)
As duas últimas obrigações podem ser cumpridas em parte pela existência de um link direto e conspícuo para o artigo da Wikipédia hospedado neste sítio. Também deve dar acesso à cópia transparente do novo texto.
No caso de arquivos (imagens, vídeos, áudio), estes podem estar disponíveis sob outras licenças. Para mais informações sobre licenças de arquivos consultar: Commons:Reutilização de conteúdo fora da Wikimedia.
Como citar um artigo
(...)
Utilize a página especial: Especial:Citar para obter a informação sobre determinado artigo que queira citar. Para isso basta digitar no campo vazio o artigo que deseja citar e clicar em "CITAR" para que seja gerado o texto que poderá usar para citar o respectivo conteúdo da possíveis Wikipédia.
Exemplo de nota de créditos
Por exemplo, uma nota de créditos que obedece corretamente ao GFDL para um texto que use a versão de 1 de janeiro de 2012 do artigo "Economia" da Wikipédia pode estar redigida da seguinte forma:
Este artigo está licenciado sob a <a href="http://www.gnu.org/copyleft/fdl.html">GNU Free Documentation License</a>. Usa material do <a href="http://pt.wiki.x.io/wiki/Economia?oldid=27796820">artigo da Wikipédia "Economia"</a>.
("Economia" e o URL da Wikipédia devem, claro, ser substituídos de acordo com o artigo de facto utilizado.)
Em alternativa, pode distribuir a sua cópia de "Economia" junto com uma cópia da GFDL (tal como é explicado no texto) e listar pelo menos cinco (ou todos, se menos de cinco) autores principais na página de título (ou no topo do documento).
Nota importante: para obter um link permanente para determinada página na Wikipédia, ou seja, um link que é uma "fotografia" do momento atual do artigo, e que não correrá o risco de ser alterado posteriormente, use o link "Enlace permanente" localizado no submenu "Ferramentas" no menu no lado esquerdo da página. Se quiser copiar o link, clique sobre "Enlace permanente" com o botão direito do mouse (rato) e depois escolha "Copiar link", e ele será copiado para sua área de transferência. Utilize CTRL+V para colá-lo em qualquer outro lugar.
Direitos e obrigações dos contribuintes
Se você contribuir com material para a Wikipédia, está a licenciá-lo ao público sob licença CC-BY-SA. Para poder contribuir, deverá portanto estar em posição que lhe permita atribuir esta licença, o que significa que ou
- você é detentor dos direitos de autor do material, por exemplo se o produziu você mesmo, ou
- você adquiriu o material de uma fonte que permite o seu licenciamento sob a licença CC-BY-SA, por exemplo se o material está em domínio público ou se for ele próprio publicado sob a licença CC-BY-SA.
No primeiro caso, você retém os direitos de autor sobre os seus materiais. Pode voltar a publicá-los e licenciá-los de qualquer maneira que queira. No entanto, não pode nunca voltar atrás e retirar a licença CC-BY-SA para as versões que colocar aqui: esse material permanecerá para sempre sob licença CC-BY-SA.
No segundo caso, se incorporar material CC-BY-SA externo, e para obedecer às regras da CC-BY-SA, terá de reconhecer a autoria e de fornecer um link para a localização na rede da cópia original. Se a cópia original requerer seções invariantes, terá de as incorporar no artigo da Wikipédia; no entanto, é altamente desejável que se substituam textos GFDL com seções invariantes por conteúdo original sem seções invariantes sempre que possível.
Usando material com direitos de autor na posse de terceiros
Ver artigo principal: Wikipédia:OTRS#O que é um e-mail de permissão?
É nosso objetivo sermos capazes de redistribuir livremente todo o material da Wikipédia, e por isso imagens e ficheiros de som originais, sob licença CC-BY-SA ou no domínio público, ou outra licença sem restrição de uso são imperativas.
Para se utilizar uma obra ou parte de uma obra com direitos autorais, isto é, não seja uma obra de domínio público, é preciso uma permissão especial para utilizar esse trabalho, que pode ser solicitada, via email, diretamente do criador e/ou o detentor dos direitos autorais e caso essa lhe for dada pelo detentor desses direitos, preferencialmente sob licença CC-BY-SA, tem de dar conta desse facto enviando-a a OTRS da Wikimedia. Para compreender mais sobre pedidos de permissão e ter exemplos destes veja Exemplos de pedidos de permissão para pedir a um detentor de copyright que nos dê licença para utilizar o seu trabalho sob os termos da CC-BY-SA.
Nunca use materiais que infrinjam os direitos de autor de terceiros sem a devida licença de uso livre. Isto pode criar problemas legais e prejudicar seriamente o projeto. Se estiver na dúvida, escreva você mesmo os textos.
Note que as leis de direitos de autor governam a expressão criativa das ideias, não as próprias ideias ou informação. Ou seja, é perfeitamente legal ler um artigo de uma enciclopédia ou de outro trabalho, reformulá-lo segundo as suas próprias palavras, e submetê-lo à Wikipédia. (veja plágio para discussões sobre quanta reformulação é necessária num contexto geral.)
Criar ligações para trabalhos sob copyright
Criar ligações para trabalhos sob copyright não costuma constituir um problema, desde que você tenha feito um esforço razoável para se assegurar de que a página em questão não está a violar o copyright de outra pessoa. Se estiver, por favor, não crie uma ligação para ela. Se uma tal ligação constitui ou não cumplicidade na infração está a ser neste momento debatido nos tribunais, mas, em qualquer caso, ligações para um sítio que distribui ilegalmente o trabalho de outras pessoas dá-nos uma má imagem.
Violação de direitos de autor
Violação de direitos autorais é o uso sem autorização de material protegido por direitos de autor (texto ou imagem) de uma maneira que viole um (ou vários) dos direitos exclusivos do proprietário, como o direito de reprodução ou de realizar trabalhos derivados do material.
Conteúdo que se encaixar na categoria de violação de direitos autorais será imediatamente apagado do artigo. O editor que o inseriu será advertido e, em caso de reincidência, pode acabar bloqueado.
Se encontrar uma infração de direitos de autor
Ver artigo principal: Wikipédia:Como encontrar um texto com violação de direitos autoraisNão é tarefa dos wikipedistas policiar todos os artigos em busca de possíveis infrações de direitos de autor, mas se suspeitar de uma você deve, no mínimo dos mínimos, falar do assunto na página de discussão dessa página. Outras pessoas podem então examinar a situação e agir em conformidade, se for necessário. O bocado de informação mais útil que você pode fornecer é um URL (endereço do sítio) ou outra referência para aquilo que lhe parece que seja a origem do texto.
Alguns casos serão falsos alarmes. Por exemplo, se o contribuinte for na realidade o autor do texto que é publicado noutro lado, sob outras condições, isso não afeta o seu direito de o colocar aqui sob a CC-BY-SA. Além disso, você irá encontrar por vezes, noutras partes da Web, texto que foi copiado da Wikipédia. Quer num caso, quer no outro, é boa ideia deixar uma nota na página de discussão para desencorajar esses falsos alarmes no futuro.
Se algum do conteúdo de uma página estiver realmente em infração, então o conteúdo em infração deve ser removido, e deve ser deixada uma nota desse facto na página de discussão, em conjunto com a fonte original. Se a permissão do autor for obtida mais tarde, o texto poderá ser restaurado.
Se todo o conteúdo de uma página for suspeito de infração de direito de autor, então o artigo deve ser marcado para eliminação rápida usando {{ER|G3}}. Se a permissão do autor for obtida mais tarde o artigo poderá ser restaurado.
Em casos extremos de contribuintes que continuam a colocar na Wikipédia material sob copyright depois dos avisos apropriados, pode-se bloquear o respetivo contribuinte a fim de proteger o projeto.
Se você for o dono de conteúdo usado na Wikipédia sem a sua autorização
Ver artigo principal: Wikipédia:Pedido de remoção imediata de violação de direitos de autorSe você for o dono de conteúdo que está a ser usado na Wikipédia sem a sua autorização, pode pedir que a página seja imediatamente removida da Wikipédia através deste link. Também pode apagar o conteúdo da página, mas o texto continuará presente no histórico da página. Em qualquer caso, nós iremos necessitar, naturalmente, de algumas provas que mostrem que você é o dono do material.
Diretivas para imagens
Ver artigo principal: Wikipédia:Política de imagensUso Restrito de Conteúdo
Ver artigo principal: Wikipédia:Conteúdo restritoO objetivo da Wikipédia é ser uma enciclopédia de conteúdo livre, conteúdo este que não suportará as restrições de direitos de autor sob o direito de ser redistribuído, estudado, modificado e melhorado, ou até usado para qualquer finalidade, por qualquer meio, mesmo comercial. Mas qualquer conteúdo livre não satisfaz os critérios, tais como o de uso restrito de conteúdo, ou seja, medias com a permissão para uso apenas na Wikipédia, ou completamente protegidas por direitos de autor, portanto, classificados como restritas ou não-livres.
A política da Wikimedia Foundation permite que os projetos adotem uma Política de Isenção de Doutrina (PID) que permite a utilização de conteúdos restritos dentro dos limites estritamente definidos. Há situações em que a aquisição de um certo ficheiro sob uma licença livre para um determinado assunto pode não ser possível, logo o conteúdo restrito pode ser usado na Wikipédia nestes casos, mas somente dentro da doutrina da política.
As diferentes formas de direitos autorais
Explicação resumida de diferentes formas de direitos autorais, partindo das que dão mais direitos a qualquer usuário para as que concedem menos:
Domínio público
Obra que pode ser distribuída, alterada e comercializada livremente. É a modalidade mais liberal de direitos de autores e representa a abdicação total dos mesmos. A única restrição é que não se pode atribuir o crédito da obra a alguém que não seja o autor, isto é, ninguém pode se adonar da obra apenas porque ela está em domínio público. No Brasil e em Portugal, as obras entram em domínio público após 70 anos da morte dos autores.
Obs: Aceito na Wikipédia de língua portuguesa.
Copyleft
Depende muito do uso que a pessoa delimitar especificamente. Existem dezenas de formatos de licenças copyleft. Para alguns, procure a CreativeCommons. Muitas licenças copyleft permitem bem mais direitos do que as licenças livres.
Obs: Aceito na Wikipédia de língua portuguesa se não houver nenhuma restrição de uso.
Livre, GNU, free...
Toda e qualquer pessoa pode alterar, redistribuir, disponibilizar para download, comercializar, enfim, fazer qualquer coisa com o conteúdo desde que sejam mantidos os direitos morais dos autores (deixar visível quem criou, editou, alterou ou corrigiu) e que permita que todos usuários possam fazer o mesmo a partir da cópia (original ou modificada) distribuída.
Obs: Aceito na Wikipédia de língua portuguesa.
Divulgação
Uso é livre apenas para divulgação (geralmente de teor positivo) de algum evento, celebridade, entidade. Costuma vir acompanhado de copyright (veja a seguir).
Obs: Não é aceito na Wikipédia de língua portuguesa.
Copyright
O usuário só poderá consultar a cópia que tiver legalmente adquirido. Alterações, redistribuições e cópias são ilegais sem que o interessado tenha autorização por escrito do proprietário dos direitos autorais. Desrespeito a tal limitação pode ocasionar em processos judiciais que, na maioria dos países, resulta em prisão e multa. No caso da wikipédia, o projeto teria de sair do ar no mundo todo por causa de um mínimo desrespeito cometido por alguém.
Obs: Aceito na Wikipédia de língua portuguesa se estiver de acordo com a política de conteúdo restrito (ver acima).
- Notar que, mesmo que determinado item esteja disponibilizado sobre alguma das formas listadas acima, componentes de tal item poderão estar licenciados de forma diferente.
Ver também
- Wikipédia e Direitos de Autor (Esta página pode estar obsoleta) (em inglês)
- Evite paranoia com direitos autorais (em inglês)
- Direitos de Autor (Esta página pode estar obsoleta) (em inglês)