Arbitrismo

O arbitrismo é o nome genérico que se dá a uma corrente de pensamento político e econômico desenvolvido na Espanha, primariamente na Coroa de Castela, na chamada Escola de Salamanca, durante a segunda metade do século XVI e o século XVII, que pode ser considerada como a primeira literatura econômica digna de tal nome, simultânea e em boa parte precedente do mercantilismo de outras nações europeias, como França e Inglaterra.

Contexto histórico e valoração

Designava-se por arbítrio a medida que o rei podia tomar em benefício do reino, em exercício da sua soberania e pela sua própria vontade, como corresponde ao conceito de monarquia autoritária da época dos Habsburgo. Arbitrista era quem dirigia um memorial ao rei solicitando que tome tal ou qual arbítrio. A produção de literatura memorialística sofreu uma inflação comparável à que estava a ocorrer na economia real espanhola durante a revolução dos preços do século XVI e acrescentou-se com a crise do século XVII, numa conjuntura econômica depressiva.

O término arbítrio e arbitrista (solução, solucionador) terminaram-se considerando depreciativos na época e equivalentes a ditames disparatados e impossíveis ou aos chamados "loucos raciocinadores" ou "loucos repúblicos e de governo" da época. Francisco de Quevedo, em várias das suas obras, descreve a bem-intencionados arbitristas ("arcigogolantes") causando toda classe de catástrofes; um de eles está tão concentrado em escrever as suas teorias que não se dá conta de que se tirou a sim mesmo um olho com a caneta.

Mas é evidente que entre eles havia muitos personagens lúcidos que souberam enxergar com agudeza os problemas e antecipar algumas soluções fatíveis, se bem que na maioria de eles a sua visão era limitada pelo fato de reduzir os problemas econômicos a um só fator, como é próprio da fase mercantilista da história do pensamento econômico. As figuras mais importantes desta escola de pensamento, centrada, sobretudo, em torno às cidades de Salamanca, Valladolid e Toledo são, entre muitos outros, Luis Ortiz, Sancho Moncada, Tomás de Mercado e Pedro Fernández de Navarrete. A consciência da decadência econômica espanhola e a necessidade de políticas ativas para remediá-la estavam na base da política econômica do Conde-duque de Olivares (reformas monetárias e fiscais, criação de múltiples Juntas), cujo insucesso contribuiu ao desprestígio dos seus inspiradores teóricos.

No século XVIII, após a chegada da influência francesa do colbertismo de Jean Orry ou Michel Amelot, a herança do arbitrismo mudou para o chamado Projectismo ilustrado com maior elevação intelectual, no que podem ser enquadradas pessoalidades mais próximas à fisiocracia de Quesnay (o Marquês de Ensenada com o seu famoso Cadastro) ou o liberalismo de Adam Smith (Pedro Rodríguez de Campomanes ou Jovellanos), ou personagens de menor nível político, como Eugenio Larruga Posteriormente, no século XIX, é inegável a conexão intelectual com o Regeneracionismo.

O papel dos arbitristas dos séculos XVI e XVII foi infra-valorado pela mesma historiografia econômica espanhola nos seus começos, como ocorreu com Manuel Colmeiro. foi preciso aguardar à chegada dos hispanistas para a sua reivindicação, especialmente pela obra de Earl J. Hamilton. Com posterioridade foram estudados por muitos outros, tanto estrangeiros como espanhóis, como Pierre Vilar, José Antonio Maravall, Fabiano Estapé, etc.

Tomás de Mercado

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Tomás de Mercado, sevilhano falecido em 1575, continuou a escola de Salamanca e marchou novo ao México, pelo qual a sua visão dos problemas econômicos levou também em conta o mundo americano; ali professou na Ordem de Predicadores em 1553, doutorando-se em teologia e destacando-se como moralista. Reflexionou sobre a ética das relações comerciais e ao regressar a Espanha ensinou nas universidades de Sevilha e Salamanca; nesta última relacionou-se com Martín de Azpilcueta e em 1569 publicou a sua famosa Soma de tratos e contratos, que foi reeditada dois anos mais tarde e onde se descreviam os usos mercantis da época em Sevilha e Medina do Campo. Nesta obra reflexiona-se sobre o fundamento do interesse, louvando os usos éticos do mesmo frente à interpretação restritiva da Igreja católica que o tinha como usura, e expõe e aprofunda na teoria quantitativa do dinheiro a partir da tradição da Escola de Salamanca, em especial no tocante à circulação internacional de divisas.

A óptica teológica sobre as atividades econômicas segue sendo uma fonte de produção literária importante, como é o caso de do De monetae mutatione, uma das partes do Tractatus septem do Padre Mariana (Colônia, 1609), que foi denunciado pelas alusões aos ministros que modificaram o peso da moeda (é o tempo como valido do Duque de Lerma, famoso pela sua corrupção) e causou o seu ingresso no cárcere.

Luis Ortiz

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Luis Ortiz, ativo durante a segunda metade do século XVI e contador de Fazenda de Castela durante o reinado de Filipe II, escreveu um Memorial ao Rei para que não salgam dinheiros da Espanha, após a bancarrota dos Áustrias, primeiro texto dos mercantilistas espanhóis, no que considera que o descenso dos preços radica na conservação do ouro em Castela e, para tal fim, creia um plano com o que pretende o fomento dos recursos, que foi publicado em 1558 e não achou repercussão, em que pese ao seu iluminador análise da crise econômica do reino. Entre as principais medidas que propunha achava-se a retirada de todo tipo de lazer, a introdução de trabalho e a elaboração de produtos manufaturados em troca de exportar unicamente as matérias primas, bem como a supressão das alfândegas existentes entre os diversos reinos hispânicos, a desamortização dos bens da igreja e uma reforma fiscal. Analisou os problemas monetários da Espanha e estudou soluções para resolver as situações criadas no país por causa da tendência a exportar matérias primas e importar manufaturas pagadas com as reservas de ouro americano. Intuiu o conceito de estrutura econômica e de jeito consequente propôs não uma, senão um amplo leque de iniciativas que pudesse tirar o reino do marasmo no que se encontrava, como aumentar a produtividade, fomentar o crescimento demográfico, estender os regadios e iniciar um repovoamento florestal. É mais, foi consciente do problema derivado das remessas de ouro e prata que chegavam da América e propôs restringir a expansão monetária e desestimular o consumo.

Martín González de Cellorigo

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Martín González de Cellorigo, ativo durante a primeira metade do século XVII, estudou na universidade de Valladolid e foi advogado da Real Chancelaria desta cidade. Continuou as ideias da escola de Salamanca e enviou dois memoriais ao futuro Filipe III, assinalando que a inflação provocada pela chegada da prata americana era a principal causa dos males do reino, já que o dinheiro em circulação devia limitar-se à quantidade de transações produzidas. Era convicção sua que a riqueza somente cresce "pela natural e artificial indústria" e, portanto, as operações especulativas e os privilégios administrativos empobreciam de fato o reino, gerando o abandono dos ofícios e as atividades produtivas. Em 1600 e em Valladolid foi publicada a sua principal obra, Memorial de la política necesaria y útil restauración de España y estados de ella, y desempeño universal de estos reinos.

Antonio Serra

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Embora Antonio Serra não fosse espanhol mas napolitano (e portanto súdito da mesma Monarquia Católica dos Habsburgo), convém associar o contexto histórico e intelectual do arbitrismo castelhano a sua obra Breve trattato delle cause che possono far abbondare li regni d'oro e d'argento dove non sono minire (1613), que escreveu encarcerado (por uma conjura na que também interveio o filósofo Tommaso Campanella), atribuindo a escassez de moeda no Reino de Nápoles a um déficit no balanço de pagamentos, termo que define com uma completa análise, recusando a ideia de que a escassez monetária pudera ser devida ao tipo de câmbio, e propondo como solução os incentivos às exportações. Também parece que formulou um conceito similar à lei de rendimentos decrescentes para a agricultura.

Sancho Moncada

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Sancho Moncada, também no século XVII, pode considerar-se igualmente ligado à escola de Salamanca. Em 1619 fez uns Discursos que seriam posteriormente reeditados em 1746 como Restauração política da Espanha. Aprofunda na teoria quantitativa do dinheiro e representa o mais completo modelo espanhol de Mercantilismo. Sinalou as debilidades da economia da Espanha e especialmente a penúria fazendística e a invasão de produtos estrangeiros, e denunciou que o reino se tornara num devedor das potências inimigas. Sua solução foi propor um severo Protecionismo de disciplina mercantilista supervisado pela Inquisição. Adicionalmente, era preciso promover a indústria, como proporá mais tarde Colbert na França. Sua obra contrária da de outros arbitristas, gozou de grande prestígio e influência e foi assumida pelos grandes ilustrados do século XVIII, no que se reeditou.

Pedro Fernández de Navarrete

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O militar riojano Pedro Fernández de Navarrete (1647-1711) estudou na Universidade de Valladolid e ali começou a sua carreira militar. Em 1692 foi nomeado almirante geral da Armada de Flandres, e posteriormente da Armada do Mar Oceano; embora em 1707 perdeu a confiança do rei Filipe V, este designou-o governador de Guipúscoa. Inspirou-se em Cellorigo e Moncada para escrever o seu Conservación de las monarquías, obra de inclinação mercantilista que preconizava o controlo das importações e o fomento das exportações, ainda que não caiu na armadilha do bullonismo, porque entendia que a superabundância de dinheiro é perniciosa se não há bens que possam ser adquiridos. Propôs o desenvolvimento de inversões produtivas e criticou o luxo e o desprezo pelos ofícios industriais e manuais por parte da nobreza e da fidalguia da Espanha da sua época.

Luis Val de la Cerda

Luis Val de la Cerda escreveu em 1600 Desempeño del patrímonto de Su Majestad y de los reinos, sin daño del Rey y vasallos, y con descanso y alivio de todos, por medio de los Erarios públicos y Montes de Piedad. Sua obra foi muito valorada pelas Cortes, que apoiavam essa iniciativa, e a reeditaram em 1618. Os Montes de Piedade eram uma ideia de certa forma similar aos Pósitos que já funcionavam, como entidades de crédito de fundação municipal e armazéns de grão que prestavam aos camponeses.

A fundação do primeiro Monte de Piedade foi realizada em Madrid pelo Padre Piquer (Francisco Piquer e Rudilla) em princípios do século XVIII, e em meados do século XIX foi associado com a Caixa econômica (fundada pelo Marquês de Pontejos). Estas instituições financeiras já correspondem a um mundo proto-capitalista, no que também funcionavam outras importantes instituições, como os Cinco Grêmios Maiores de Madrid ou o Banco de San Carlos, precedente do Banco da Espanha.

Ligações externas

• «Manuel de la Fuente Merás: Una aproximación a los «arbitristas» del siglo XVII desde la teoría de las tres capas del poder político» (em espanhol) 

Ver também

• Bullionismo
• Dirigismo