Assembleia Municipal de Setúbal
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A Assembleia Municipal de Setúbal é um órgão representativo do Município de Setúbal dotado de poderes deliberativo, que visa a promoção e salvaguarda dos interesses próprios da respectiva população. Tem poderes de fiscalização sobre o executivo municipal e delibera sobre as matérias mais importantes para o município, sob proposta da Câmara Municipal, nos termos da lei. Pode igualmente pronunciar-se sobre outras matérias de interesse para o município e receber petições dos cidadãos e das suas organizações.
Assembleia Municipal de Setúbal
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| Tipo | |
| Tipo | |
| Liderança | |
Presidente
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1.º Secretário
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Eusébio Candeias, PCP
desde 8 de outubro de 2021 |
2.ª Secretária
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Yolande Cloetens, PCP
desde 8 de outubro de 2021 |
| Estrutura | |
| Assentos | 38 membros |
Grupos políticos
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| Comités | 3 |
| Eleições | |
Última eleição
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30 de setembro de 2021 |
| Website | |
| https://www.mun-setubal.pt/composicao/ | |
A Assembleia Municipal, pela sua composição, atribuições e competências pretende ser aberta às necessidades, preocupações e aspirações de todos os munícipes, veiculadas através das diferentes forças políticas representadas, das organizações da sociedade civil ou de cidadãos individuais, estando previstas múltiplas formas de todos poderem participar e intervir nas reuniões plenárias deste órgão autárquico. O funcionamento da Assembleia Municipal é regulado pela lei e pelo Regimento aprovado para o atual mandato em junho de 2022.[2]
Composição
editarA Assembleia Municipal é constituída por 33 membros eleitos directamente e pelos Presidentes das 5 juntas de freguesia de Setúbal, num total de 38 membros, intitulados deputados municipais.[1]
Os deputados municipais podem constituir-se em Grupos Municipais, segundo os respectivos partidos. Os deputados não integrados em grupo municipal exercem o seu mandato como independentes.
Os trabalhos da Assembleia Municipal são dirigidos pela Mesa.[1][3]
Mesa da Assembleia
editar- Presidente: Manuel Pisco Lopes - Coligação Democrática Unitária
- Primeiro-Secretário: Eusébio Candeias - Coligação Democrática Unitária
- Segundo Secretário: Yolande Cloetens - Coligação Democrática Unitária
Deputados eleitos diretamente
editar- João Afonso Almeida da Silva Luz - Coligação Democrática Unitária
- Afonso Augusto da Silva Luz - Coligação Democrática Unitária
- Jerónimo Manuel Fragoso Lopes - Coligação Democrática Unitária
- Vanessa Alexandra Vilela da Silva - Coligação Democrática Unitária
- Luís Leitão - Coligação Democrática Unitária
- Ana Rita Curto de Mesquita Drouilleit - Coligação Democrática Unitária
- Simão Monteiro Calixto - Coligação Democrática Unitária
- Diamantino António Caldeira Estanislau - Coligação Democrática Unitária
- Joana Margarida Banito Tomé - Coligação Democrática Unitária
- Ana Catarina Veiga dos Santos Mendonça Mendes - Partido Socialista
- Paulo Alexandre da Cruz Lopes - Partido Socialista
- Maria João Teigas Santos Palma - Partido Socialista
- Ilídio Fernandes Ferreira - Partido Socialista
- Eunice Maria Cândido Pratas - Partido Socialista
- Manuel Joaquim Gonçalves Fernandes - Partido Socialista
- António Hugo Lindo dos Santos Caracol - Partido Socialista
- Rafaela Isabel Graça Nunes - Partido Socialista
- Manuel Jorge Silva Esteves - Partido Socialista
- Marco Rúben dos Santos Martins Catarino da Costa - Partido Socialista
- Nuno Miguel Oliveira de Carvalho - Partido Social Democrata
- Rui Miguel da Costa Lamim Vieira - Partido Social Democrata
- Maria Paula Soeiro Cândido - Partido Social Democrata
- António Miguel da Costa Ferreira - Partido Social Democrata
- Isabel Maria Conde da Silva Ramalho - Partido Social Democrata
- Alexandre Miguel Cardoso Teles - Partido Social Democrata
- Vítor Manuel Freitas Rosa - Bloco de Esquerda
- Mariana Vieira Crespo - Pessoas-Animais-Natureza
- Flávio Miguel Matos Lança - Iniciativa Liberal
Presidentes de Juntas de Freguesia (deputados eleitos indiretamente por inerência)
editar- Presidente da União das Freguesias de Setúbal – Rui Manuel do Rosário Canas - Coligação Democrática Unitária
- Presidente da Junta de Freguesia de S. Sebastião – Nuno Miguel Rodrigues Costa - Coligação Democrática Unitária
- Presidente da Junta de Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra – Luís Custódio - Coligação Democrática Unitária
- Presidente da Junta de Freguesia do Sado – Marlene Sofia Baião Caetano - Coligação Democrática Unitária
- Presidente da União das Freguesias de Azeitão – Sónia Cristina Pereira Paulo - Coligação Democrática Unitária
Comissões de Trabalho
editarPara o mandato 2021-2025, foi aprovada a constituição de 3 Comissões de Trabalho, cuja designação e âmbito são os seguintes:[2]
- Comissão de Economia, Administração e Finanças
- Comissão de Educação, Cultura e Questões Sociais
- Comissão de Urbanismo e Mobilidade
- Comissão de Ambiente e Bem-estar Animal
Presidentes da Assembleia Municipal de Setúbal
editar| # | Nome (Nascimento–Morte) |
Retrato | Início do mandato | Fim do mandato | Eleições | Partido | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| André Valente Martins (1953-) |
2017 | 2021 | Coligação Democrática Unitária (Presidente ecologista) | ||||
| Manuel Joaquim Pisco Lopes | 2021 | presente | Coligação Democrática Unitária (Presidente comunista) | ||||
Referências
- ↑ a b c «Composição». Município de Setúbal. Consultado em 10 de maio de 2022
- ↑ a b Regimento da Assembleia Municipal de Setúbal 2021-2025
- ↑ «Autárquicas 2017 - Resultados». www.eleicoes.mai.gov.pt. Consultado em 2 de dezembro de 2020