Wikipédia

Pessoas–Animais–Natureza

partido político português

O Pessoas–Animais–Natureza[nota 1] (PAN) é um partido político de Portugal. Intitula-se um partido de causas,[6] defensor dos direitos humanos, dos animais e da natureza.[7]

Pessoas–Animais–Natureza
Partido pelos Animais e pela Natureza
Partido pelos Animais
Pessoas–Animais–Natureza
Sigla PAN
Porta-voz Inês Sousa Real
Fundação 22 de maio de 2009
Sede Lisboa
Ideologia Direitos dos animais
Política verde
Ambientalismo[1]
Pacifismo[2]
Espectro político Centro-esquerda[3]
Ala de juventude Juventude PAN
Antecessor Partido pelos Animais e pela Natureza (PAN)
Partido pelo Animais (PPA)
Membros (2023) 2 724[4]
Grupo no Parlamento Europeu Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia[5]
Assembleia da República
1 / 230
Parlamento Europeu
0 / 21
Assembleia Legislativa da Madeira
1 / 47
Assembleia Legislativa dos Açores
1 / 57
Cores Verde-azulado
Símbolo eleitoral
Página oficial
www.pan.com.pt

História

editar

Fundado em 22 de Maio de 2009 sob o nome Partido pelos Animais (PPA), foi inscrito oficialmente em 13 de Janeiro de 2011 no Tribunal Constitucional, pelo Acórdão nº 27/2011, sob a designação de Partido pelos Animais e pela Natureza (PAN).[8][9]

 
Paulo Borges, primeiro presidente do PAN.

Nas primeiras eleições internas do PAN, que tiveram lugar no dia 10 de Abril de 2011, o filósofo e escritor Paulo Borges foi eleito presidente da Direcção Nacional do partido.[10][11]

Nas primeiras eleições legislativas em que participou, em 2011, o partido apresentou listas em todos os círculos eleitorais, excepto Bragança e Fora da Europa.[12] Nessas eleições, o PAN obteve 57 995 votos[13] sendo, a nível nacional, a sétima força política mais votada. No entanto, este resultado não permitiu a eleição de qualquer deputado para a Assembleia da República.

Nas eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 2011 obteve 2,13% dos votos elegendo o seu primeiro deputado, Rui Almeida.

No seu III Congresso, realizado a 12 e 13 de Abril de 2014 em Lisboa, o partido decidiu alterar o nome para PESSOAS–ANIMAIS–NATUREZA, alteração que foi aceite pelo Tribunal Constitucional[14] a 18 de setembro de 2014.

 
Cartaz para as eleições legislativas de 2019

Nas eleições legislativas de 2015, o PAN foi a quinta força política mais votada (excluindo a candidatura do PSD no Círculo Eleitoral da Madeira), obtendo 75 140 votos e elegendo um deputado por Lisboa (André Lourenço e Silva). Foi assim o primeiro novo partido na Assembleia da República desde que o então recém-formado Bloco de Esquerda elegeu dois deputados nas eleições de 1999.[15] Em 2019 o partido elegeu o seu primeiro deputado para o parlamento europeu,[16] Francisco Guerreiro, que acabaria por se desvincular do partido um ano mais tarde.[17]

 
André Silva, porta-voz do PAN entre 2014 e 2021.

Durante a campanha eleitoral de 2019, nas eleições legislativas portuguesas, foi amplamente noticiada a polémica em torno de uma medida constante do programa eleitoral do PAN, que preconizava a obrigatoriedade, para reclusos condenados por crimes violentos contra terceiros, de realização de uma sessão semanal com os familiares das vítimas ou com as próprias vítimas, desde que estas aceitassem as sessões. A medida foi alvo de fortes críticas por parte de associações e organizações representativas de vítimas de violência doméstica e por partidos políticos. No entanto, o partido manteve a proposta e, alegando que a redação se tinha tratado de «um erro», acabou por alterar apenas a sua redação, deixando de prever o caráter obrigatório das sessões e excecionando da medida os crimes de violência doméstica e violação.[18]

Nas eleições de 2019, o PAN ficou em 6.º lugar, com 3,3% (um aumento de 1,9% relativamente ás eleições passadas) dos votos, elegendo quatro deputados para a Assembleia da República.[19] Contudo, em junho de 2020, Cristina Rodrigues, a deputada eleita pelo círculo de Setúbal anunciou a sua desvinculação do partido passando a assumir o seu mandato enquanto deputada não inscrita e o partido passa a contar com uma representação de três deputados.[20]

Em maio de 2021, o partido começou a ser julgado no Tribunal do Trabalho de Lisboa, após a sua antiga chefe do gabinete parlamentar e diversos antigos assessores, afetos à ala de Cristina Rodrigues e Francisco Guerreiro - entretanto desfiliados do PAN -, terem movido ações cíveis contra o partido, exigindo o reconhecimento da existência de contrato de trabalho nas funções exercidas no partido através de contrato de prestação de serviços, assim como o pagamento dos subsídios de alimentação, de férias e de Natal. Em causa estiveram diversos contratos de prestação de serviços assinados entre a Assembleia Municipal de Lisboa e os assessores do partido, apesar de as funções serem exercidas no grupo parlamentar do partido na Assembleia da República. O então porta-voz do PAN, André Silva, recusou qualquer irregularidade, alegando que a contratação de assessores passava por «partilha de recursos» e negando a existência de «falsos recibos verdes».[21][22]

Em junho de 2021, o porta-voz do PAN, André Silva abandonou a política ativa e o cargo de deputado à Assembleia da República, tendo sido substituído no cargo de porta-voz por Inês Sousa Real, eleita no VIII Congresso do partido, realizado em Tomar.[23]

Em novembro de 2021, a porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, é confrontada com acusações de ser proprietária de duas empresas agrícolas que recorrem à agricultura intensiva, tendo sido sócia-gerente de uma delas, além de ser acusada de não declarar a empresa imobiliária do marido no registo de interesses entregue à Assembleia da República, bem como de acumular, sem autorização superior, as funções de técnica superior jurista da Câmara Municipal com as de sócia-gerente de uma das empresas agrícolas. Inês Sousa Real recusou demitir-se, alegando ser vítima de uma «campanha de desinformação» promovida pela Confederação dos Agricultores de Portugal e de uma «minoria ruidosa» no interior do partido.[24]

Nas eleições legislativas de 2022, as primeiras do PAN com Inês Sousa Real como porta-voz, o partido perde o grupo parlamentar de quatro deputados que tinha logrado alcançar nas eleições legislativas de 2019, tendo obtido apenas 1,64% dos votos e logrando eleger apenas a própria Inês Sousa Real pelo círculo de Lisboa. Assim, regressa, na legislatura 2022-2026, à condição de partido com deputado único que possuiu entre 2015 e 2019.[25]

Em fevereiro de 2022, o Tribunal Constitucional rejeitou as alterações aos estatutos aprovadas no VIII Congresso do PAN, no qual Inês Sousa Real foi eleita porta-voz, e que previam a suspensão preventiva de qualquer militante do PAN com base em conceitos vagos, como estando em causa a unidade, o prestígio ou o bom nome do partido, tendo ainda o Tribunal Constitucional determinado que eventuais correções às irregularidades rejeitadas não poderiam ser feitas apenas pela porta-voz do partido, conforme pretendia Inês Sousa Real, mas sim em congresso.[26] Na sequência dos acontecimentos, dez membros da Comissão Política Nacional do PAN apresentaram a demissão do cargo de membro desse órgão, alegando «total asfixia democrática interna».[27]

Em maio de 2023, no âmbito da realização do IX Congresso do PAN, Inês Sousa Real foi reeleita porta-voz do partido, com 72% dos votos, contra 28% do antigo deputado Nelson Silva.[28]

Em agosto de 2023, o cabeça de lista do PAN às eleições regionais da Madeira, Joaquim Sousa, foi substituído por Mónica Freitas, após intervenção da Comissão Política Nacional, liderada por Inês Sousa Real, como forma de sanar «incompatibilidades» entre o cabeça de lista e a Comissão Política Regional do partido. Joaquim Sousa, que se havia demitido da Comissão Política Nacional em fevereiro de 2022, interpôs uma ação judicial contra o PAN, no âmbito do contencioso eleitoral, por ter sido afastado das listas do partido, alegando estar em causa um «golpe palaciano» da Comissão Política Nacional, a quem acusa de ingerência na autonomia das estruturas regionais do partido.[29][30] A Comissão Política Nacional do PAN anunciou, em setembro de 2023, a expulsão do porta-voz do PAN Madeira, Joaquim Sousa, por este ter alegadamente apelado ao não voto no PAN. Joaquim Sousa acusou a porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, de realizar «purgas estalinistas», de transformar o PAN num «partido oco, de cariz animalista excessivo», de estar desesperada para ter acesso ao poder e de agir de forma semelhante ao presidente do Chega, André Ventura, uma referência à rejeição dos estatutos do PAN pelo Tribunal Constitucional em fevereiro de 2022.[31][32] Margarida Magalhães, membro da comissão política regional do PAN na Madeira e membro do executivo da junta de freguesia de Santa Maria Maior, no Funchal, anunciou a desfiliação do PAN em setembro de 2023, acusando a porta-voz do partido, Inês Sousa Real, de «falta de ética», por ter sido afastada das listas às eleições regionais da Madeira no âmbito da retirada da autonomia à estrutura regional do PAN e por estar a desenvolver uma campanha eleitoral «populista e demagógica» na Madeira.[33]

Em setembro de 2023, o PAN recuperou a representação parlamentar na Região Autónoma da Madeira, através da eleição da cabeça de lista, Mónica Freitas, para a Assembleia Legislativa Regional. Tendo a coligação PSD/CDS vendo as eleições sem maioria absoluta, foi estabelecido um acordo de incidência parlamentar com o PAN, o qual foi fortemente criticado pelo movimento Mais PAN, liderado pelo antigo deputado Nelson Silva, por ir «contra os princípios fundadores» do PAN, o qual considera estar «a preço de saldo», por ter sido feito «completamente à revelia» dos órgãos do partido e «cozinhado à porta fechada» e por beneficiar o governo «nepotista e conservador» liderado por Miguel Albuquerque, limitando-se a Comissão Política Nacional a ratificar a assinatura do acordo. André Silva, antecessor de Inês Sousa Real na liderança do PAN, e o fundador do PAN, António Santos, criticaram fortemente o acordo, que André Silva reputou de «fraude política» devido à «indigência política das medidas» constantes do acordo, as quais são, no entender de André Silva, inócuas e «não incomodam ninguém», tendo António Santos referido que o PAN se encontra à venda, que o «acordo ignora a matriz do PAN, envergonha os membros e defrauda os eleitores», uma vez que, defende, um partido anti-violência, como o PAN, «não se pode aliar a partidos que promovem a tortura animal».[34][35][36][37][38]

Em dezembro de 2023, sete outros dirigentes do PAN, três dos quais membros da Comissão Política Nacional, demitiram-se dos cargos, por discordarem da estratégia da porta-voz do partido, Inês Sousa Real, de apoiar os governos do PSD na Madeira e do PS na República, alegando que o PAN «vende o seu apoio a troco de pouco», desvirtuando o programa eleitoral e os valores do partido, além de estar em causa, segundo os referidos dirigentes, a democracia interna no partido.[39]

Em fevereiro de 2024, André Silva, ex-porta-voz do PAN, anunciou a desfiliação do partido, citando como principal razão a «perda de coluna vertebral» do partido, devido ao apoio parlamentar dado ao XIV Governo Regional da Madeira, liderado por Miguel Albuquerque e que apresentou a demissão por suspeitas de corrupção, o que, no entender de André Silva, configura um «apoio à perpetuação de um regime tentacular cujo modo de agir tem vindo a ser exposto e cria repulsa a qualquer democrata».[40]

Valores

editar

De acordo com o site oficial do partido, os valores do PAN estão patentes em três documentos: Filosofia e Missão, Declaração de Princípios e o Manifesto.[41]

Princípios

editar

Apesar de o PAN ter sido fundado com o propósito de dar uma maior voz à defesa dos direitos dos animais, as propostas que o partido apresenta não se limitam a esta área, alargando-se também ao aprofundamento da democracia participativa, à defesa de uma economia circular e à autodeterminação do ser humano. Algumas das seguintes propostas encontram-se nos três documentos acima referidos:

Deputados

editar
Nota: Os deputados cujos nomes estão sublinhados encontram-se em funções.

Assembleia da República[65]

editar
XV Legislatura (2022–presente)
XIV Legislatura (2019–2022)
XIII Legislatura (2015–2019)

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Açores

editar
XII Legislatura (2020 – presente)

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

editar
XI Legislatura (2011–2015)

Parlamento Europeu

editar
IX Legislatura (2019–2024)

Resultados eleitorais

editar

Eleições legislativas

editar
 
André Silva, primeiro deputado eleito pelo PAN à Assembleia da República.
Data Líder Cl. Votos % +/- Deputados +/- Status
2011 Paulo Borges 7.º 57 849
1,04 / 100,00
0 / 230
 Extra-parlamentar
2015 André Silva 6.º 75 140
1,39 / 100,00
  0,35
1 / 230
  1 Oposição
2019 6.º 174 511
3,32 / 100,00
  1,93
4 / 230
  3 Oposição
2022 Inês Sousa Real 7.º 92 582
1,64 / 100,00
  1,68
1 / 230
  3 Oposição
2024 8.º 126 085
1,95 / 100,00
  0,31
1 / 230
   Oposição
Resultados por círculo eleitoral

Açores

editar
Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2011 Luís Filipe Borges[66] 5.º 755
0,84 / 100,00
0 / 5
2015 Marlene Dâmaso[67] 6.º 815
0,87 / 100,00
  0,03
0 / 5
  
2019 Pedro Neves[68] 5.º 2 215
2,65 / 100,00
  1,78
0 / 5
  

Aveiro

editar
Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2011 Filipe Cayolla[69] 7.º 3 044
0,79 / 100,00
0 / 16
2015 Catarina Pinto[70] 6.º 3 573
0,97 / 100,00
  0,18
0 / 16
  
2019 Filipe Cayolla[68] 6.º 10 424
2,96 / 100,00
  1,99
0 / 16
  

Beja

editar
Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2011 Ana Costa[71] 7.º 533
0,71 / 100,00
0 / 3
2015 Miguel Santos[72] 6.º 608
0,82 / 100,00
  0,11
0 / 3
  
2019 Inês Campos[68] 7.º 1 269
1,97 / 100,00
  1,15
0 / 3
  

Braga

editar
Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2011 Felisbela Gonçalves[73] 7.º 2 706
0,56 / 100,00
0 / 19
2015 Albano Pires[74] 7.º 3 682
0,78 / 100,00
  0,22
0 / 19
  
2019 Rafael Pinto[68] 6.º 11 934
2,56 / 100,00
  1,78
0 / 19
  

Bragança

editar
Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2015 Paulo Silva[75] 7.º 386
0,55 / 100,00
0 / 3
2019 Paul Summers[68] 6.º 831
1,31 / 100,00
  0,76
0 / 3
  

Castelo Branco

editar
Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2011 Teresa Correia[76] 7.º 765
0,69 / 100,00
0 / 4
2015 Diogo Castiço[77] 7.º 860
0,83 / 100,00
  0,13
0 / 4
  
2019 Rebeca Lopes[68] 6.º 2 231
2,38 / 100,00
  1,55
0 / 4
  

Coimbra

editar
Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2011 Florbela Castanheira[78] 6.º 2 531
1,12 / 100,00
0 / 9
2015 Vítor Marques[79] 6.º 2 165
0,98 / 100,00
  0,14
0 / 9
  
2019 Sandra Teixeira do Carmo[68] 6.º 5 355
2,63 / 100,00
  1,65
0 / 9
  

Évora

editar
Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2011 Carlos Ramos[80] 7.º 646
0,75 / 100,00
0 / 3
2015 Filipa Lobato[81] 6.º 723
0,85 / 100,00
  0,10
0 / 3
  
2019 Luís Teixeira[68] 7.º 1 446
1,95 / 100,00
  1,10
0 / 3
  

Faro

editar
Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2011 Marta Correia[82] 6.º 3 304
1,64 / 100,00
0 / 9
2015 Elza Cunha[83] 5.º 3 304
1,99 / 100,00
  0,35
0 / 9
  
2019 Paulo Baptista[68] 5.º 8 238
4,77 / 100,00
  2,78
0 / 9
  

Guarda

editar
Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2011 Eduardo Ribeiro[84] 7.º 519
0,56 / 100,00
0 / 4
2015 Pedro Fonseca[85] 6.º 725
0,85 / 100,00
  0,29
0 / 4
  
2019 Tânia Garcia Duarte[68] 6.º 1 223
1,60 / 100,00
  0,85
0 / 3
  

Leiria

editar
Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2011 António Caldeira[86] 6.º 3 009
1,21 / 100,00
0 / 10
2015 André Charters d'Azevedo[87] 6.º 2 908
1,22 / 100,00
  0,01
0 / 10
  
2019 Rui Prudêncio[68] 6.º 6 413
2,87 / 100,00
  1,65
0 / 10
  

Lisboa

editar
Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2011 Paulo Borges[88] 6.º 16 884
1,44 / 100,00
0 / 47
2015 André Silva[89] 5.º 22 628
1,96 / 100,00
  0,52
1 / 47
  1
2019 André Silva[68] 5.º 48 536
4,41 / 100,00
  2,45
2 / 48
  1

Madeira

editar
Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2011 Rui Almeida[90] 9.º 2 385
1,72 / 100,00
0 / 6
2015 Cassiano Figueira[91] 7.º 2 206
1,76 / 100,00
  0,04
0 / 6
  
2019 Ana Mendonça[68] 7.º 2 361
1,82 / 100,00
  0,06
0 / 6
  

Portalegre

editar
Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2011 António Faria[92] 7.º 333
0,54 / 100,00
0 / 2
2015 Paula Elias[93] 6.º 464
0,79 / 100,00
  0,25
0 / 2
  
2019 Jorge Pereira[68] 7.º 856
1,66 / 100,00
  0,87
0 / 2
  

Porto

editar
Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2011 Jorge Ribeiro[94] 7.º 9 063
0,91 / 100,00
0 / 39
2015 Bebiana Cunha[95] 5.º 15 295
1,59 / 100,00
  1,68
0 / 39
  
2019 Bebiana Cunha[68] 5.º 32 328
3,46 / 100,00
  1,87
1 / 40
  1

Santarém

editar
Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2011 Pedro Sena[96] 7.º 2 248
0,95 / 100,00
0 / 10
2015 Raquel Ferreira[97] 6.º 2 715
1,19 / 100,00
  0,24
0 / 9
  
2019 Pedro Machado[68] 6.º 5 364
2,59 / 100,00
  1,40
0 / 9
  

Setúbal

editar
Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2011 Célia Silva[98] 6.º 6 197
1,47 / 100,00
0 / 17
2015 Cristina Rodrigues[99] 5.º 8 167
1,93 / 100,00
  0,46
0 / 18
  
2019 Cristina Rodrigues[68] 5.º 17 529
4,44 / 100,00
  2,51
1 / 18
  1

Viana do Castelo

editar
Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2011 Fátima Mano[100] 7.º 926
0,69 / 100,00
0 / 6
2015 Hélder Pena[101] 7.º 1 086
0,85 / 100,00
  0,16
0 / 6
  
2019 Ricardo Arieira[68] 6.º 2 876
2,36 / 100,00
  1,51
0 / 6
  

Vila Real

editar
Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2011 António Santos[102] 7.º 582
0,49 / 100,00
0 / 5
2015 José Castro[103] 7.º 667
0,60 / 100,00
  0,11
0 / 5
  
2019 José Castro[68] 6.º 1 651
1,65 / 100,00
  1,05
0 / 5
  

Viseu

editar
Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2011 António Pinto[104] 7.º 1 227
0,61 / 100,00
0 / 9
2015 Rita Pires[105] 7.º 1 296
0,68 / 100,00
  0,07
0 / 9
  
2019 Carolina Almeida[68] 6.º 3 778
2,13 / 100,00
  1,45
0 / 8
  

Europa

editar
Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2011 Inês Sousa Real[106] 6.º 192
1,07 / 100,00
0 / 2
2015 Gonçalo Gomes[107] 7.º 128
0,94 / 100,00
  0,13
0 / 2
  
2019 Gonçalo Gomes[68] 4.º 5 296
4,91 / 100,00
  3,97
0 / 2
  

Fora da Europa

editar
Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2015 Marco Pires[108] 5.º 260
1,77 / 100,00
0 / 2
2019 Catarina Silva da Ressurreição[68] 3.º 2 357
4,68 / 100,00
  2,91
0 / 2
  

Eleições europeias

editar
Data Cabeça de Lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2014 Orlando Figueiredo 7.º 56 431
1,72 / 100,00
0 / 21
2019 Francisco Guerreiro 6.º 168 372
5,08 / 100,00
  3,36
1 / 21
  1
2024 Pedro Fidalgo Marques 9.º
0,00 / 100,00
  
0 / 21
  1

Eleições presidenciais

editar
Data Candidato
apoiado 		1.ª Volta Notas
Cl. Votos %
2016 Manuela Gonzaga Desistiu da candidatura.[109]
2021 Ana Gomes 2.º 541 345
13,00 / 100,00

Eleições autárquicas

editar

(os resultados apresentados excluem os resultados de coligações que envolvem o partido)

Câmaras e Vereadores Municipais

editar
Data Cl. Votos % +/- Presidentes CM +/- Vereadores +/-
2013 8.º 16 233
0,32 / 100,00
0 / 308
0 / 2 086
2017 7.º 55 900
1,08 / 100,00
  0,76
0 / 308
  
0 / 2 074
  
2021 13.º 56 933
1,14 / 100,00
  0,06
0 / 308
  
0 / 2 074
  

Assembleias Municipais

editar
Data Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2013 9.º 23 776
0,48 / 100,00
5 / 6 487
2017 9.º 73 571
1,42 / 100,00
  0,94
26 / 6 461
  21
2021 12.º 74 229
1,48 / 100,00
  0,06
23 / 6 461
  3

Assembleias de Freguesia

editar
Data Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2013 14.º 4 001
0,08 / 100,00
1 / 27 167
2017 17.º 13 356
0,26 / 100,00
  0,18
6 / 27 019
  5
2021 17.º 25 754
0,52 / 100,00
  0,26
16 / 27 019
  10

Eleições regionais

editar

Região Autónoma dos Açores

editar
Data Líder Cl. Votos % +/- Deputados +/- Status
2012 Dinarte Pimentel 8.º 680
0,63 / 100,00
0 / 57
 Extra-parlamentar
2016 Pedro Neves 6.º 1 332
1,43 / 100,00
  0,80
0 / 57
   Extra-parlamentar
2020 8.º 2 004
1,93 / 100,00
  0,50
1 / 57
  1 Oposição
2024 6.º 1 907
1,65 / 100,00
  0,28
1 / 57
   A definir

Região Autónoma da Madeira

editar
Data Líder Cl. Votos % +/- Deputados +/- Status
2011 Rui Almeida 7.º 3 134
2,13 / 100,00
1 / 47
 Oposição
2015 Coligação Mudança
0 / 47
  1 Extra-parlamentar
2019 João Freitas 7.º 2 095
1,46 / 100,00
0 / 47
   Extra-parlamentar
2023 Mónica Freitas 7.º 3 046
2,25 / 100,00
  0,79
1 / 47
  1 Apoio parlamentar

Congressos Nacionais do Pessoas–Animais–Natureza

editar
Ver também: Congresso Nacional do Pessoas–Animais–Natureza
# Local Dias
I Lisboa 16 de abril de 2011[110]
II Lisboa 6 de julho de 2013[110]
III Lisboa 12 e 13 de abril de 2014[111]
IV Matosinhos 8 e 9 de novembro de 2014[111]
V Lisboa 7 de janeiro de 2017[110]
VI Porto 12 de maio de 2018[112]
VII Lisboa 30 de março de 2019[113]
VIII Tomar 5 e 6 de junho de 2021[114]
IX Matosinhos 20 de maio de 2023[115]

Historial de cargos dentro do PAN

editar

Porta-vozes

editar
# Presidente

(Nascimento-Morte)

Retrato Círculo eleitoral Início do mandato Fim do mandato Primeiro-Ministro (mandato)
1 Paulo Alexandre Esteves Borges
(1959–) 		  Lisboa 10 de abril de 2011 26 de outubro de 2014   Pedro Passos Coelho 2011-2015
2 André Lourenço e Silva
(1976–) 		  Lisboa 26 de outubro de 2014 6 de junho de 2021
  António Costa 2015-2024
3 Paula Inês Alves de Sousa Real
(1980–) 		  Lisboa 6 de junho de 2021 presente
  Luís Montenegro 2024-presente

Presidentes do Grupo Parlamentar

editar
Legislatura GP/PAN Líder Período
XIV Legislatura 4 deputados 2019-2020
3 deputados 2020-2022 		Inês Sousa Real (2019-2021)[116]
Bebiana Cunha (2021-2022)[117] 		2019-2022

Notas

  1. ↑ O nome oficial do partido, tal como está registado no Tribunal Constitucional e como surge nos boletins de voto, é escrito em maiúsculas.

Referências

  1. ↑ www.pan.com.pt (17 de abril de 2019). «Estatutos» (PDF). Consultado em 1 de março de 2021 
  2. ↑ «Defesa e Segurança | Europeias 2019 | PAN». 17 de abr. de 2019 
  3. ↑ «Coligadora. Preveja o resultado das eleições e simule as coligações». Observador. (Texto obtido ao seleccionar PAN e PSD). 23 de janeiro de 2022. Consultado em 24 de janeiro de 2022. O PAN pende muito mais para a esquerda do que para a direita, mas o partido continua sem descartar qualquer coligação com o PSD. A ideia do PAN é ser charneira entre PS e PSD [...] 
  4. ↑ Lusa (19 de maio de 2023). «PAN foi oficializado em 2011. Atualmente, conta com 2.724 filiados». Consultado em 19 de maio de 2023 
  5. ↑ SIC Notícias (13 de dezembro de 2018). «PAN quer integrar família dos Verdes na Europa». Consultado em 20 de junho de 2019 
  6. ↑ DN. «O partido das causas sociais e dos animais que seduz mulheres e fãs no Facebook». Consultado em 6 de outubro de 2014 
  7. ↑ PAN. «Quem somos». Consultado em 6 de outubro de 2014. Cópia arquivada em 30 de novembro de 2018 
  8. ↑ «Partido pelos Animais e pela Natureza». CNE - Comissão Nacional de Eleições. Consultado em 25 de maio de 2011. Arquivado do original em 4 de setembro de 2007 
  9. ↑ «Partidos registados e suas denominações, siglas e símbolos». TC - Tribunal Constitucional. Consultado em 25 de maio de 2011 
  10. ↑ «Listas candidatas às eleições internas do PAN». PAN - Partido pelos Animais e pela Natureza. Consultado em 1 de junho de 2011. Arquivado do original em 15 de junho de 2011 
  11. ↑ «Resultados das eleições internas do PAN». PAN - Partido pelos Animais e pela Natureza. Consultado em 1 de junho de 2011. Arquivado do original em 15 de junho de 2011 
  12. ↑ «Comissão Nacional de Eleições — Lista das candidaturas definitivamente admitidas» (PDF). Consultado em 1 de junho de 2011 [ligação inativa]
  13. ↑ «Comissão Nacional de Eleições - Mapa Oficial nº 6-A/2011» (PDF). 17 Junho de 2011 
  14. ↑ Tribunal Constitucional. «Partidos registados e suas denominações, siglas e símbolos». Consultado em 28 de novembro de 2014 
  15. ↑ «PAN elege um deputado. Livre e PDR falham». Jornal de Negócios. 5 de Outubro de 2015. Consultado em 5 de Outubro de 2015. Cópia arquivada em 5 de outubro de 2015 
  16. ↑ «Europeias/resultados: PAN elege Francisco Guerreiro para o Parlamento Europeu». Diário de Notícias. 27 de maio de 2019. Consultado em 16 de junho de 2020 
  17. ↑ «PAN perde representação no Parlamento Europeu com saída do único eurodeputado». Rádio Renascença. 16 de junho de 2020. Consultado em 16 de junho de 2020 
  18. ↑ «PAN propunha obrigatoriedade de sessão semanal entre condenados e vítimas de crimes violentos. Depois das críticas, o partido mudou a proposta». Sapo 24. Consultado em 8 de setembro de 2023 
  19. ↑ Carmo, Cátia (7 de outubro de 2019). «"Hoje assinalamos uma grande vitória." PAN elege quatro deputados». Rádio TSF. Consultado em 16 de junho de 2020 
  20. ↑ Porfírio, João. «Mais uma saída: Deputada do PAN à Assembleia da República desvincula-se do partido. Mantém-se como não inscrita». Observador. Consultado em 25 de junho de 2020 
  21. ↑ Carolina, Branco. «PAN começa a ser julgado por falsos recibos verdes. Três ex-assessores avançaram com ações em tribunal». Observador. Consultado em 8 de setembro de 2023 
  22. ↑ «PAN rejeita existência de falsos recibos verdes entre os funcionários do partido». Jornal de Negócios. Consultado em 8 de setembro de 2023 
  23. ↑ «Inês Sousa Real eleita porta-voz do PAN». DN. Consultado em 8 de setembro de 2023 
  24. ↑ «Inês Sousa Real: a história da líder do PAN, que está há meses debaixo de fogo (dos mirtilos ao desastre dos votos) e não se demite». CNN. Consultado em 8 de setembro de 2023 
  25. ↑ «PAN elege Sousa Real para o Parlamento nos últimos minutos e com menos 50% dos votos de 2019». CNN. Consultado em 8 de setembro de 2023 
  26. ↑ «Tribunal Constitucional rejeita alterações aos estatutos do PAN aprovadas no último congresso». Expresso. Consultado em 8 de setembro de 2023 
  27. ↑ «"Total asfixia democrática interna". Dez membros da direção do PAN demitem-se». Nascer do SOL. Consultado em 8 de setembro de 2023 
  28. ↑ «Inês de Sousa Real reeleita porta-voz do PAN». ECO. Consultado em 8 de setembro de 2023 
  29. ↑ «Madeira: Incompatibilidade com direção obriga PAN a mudar de candidato». Expresso. Consultado em 8 de setembro de 2023 
  30. ↑ «Joaquim Sousa interpõe acção por ter sido substituído como cabeça de lista». Diário de Notícias - Madeira. Consultado em 8 de setembro de 2023 
  31. ↑ «Direção do PAN vai propor expulsão do porta-voz regional na Madeira». Diário de Notícias. Consultado em 1 de outubro de 2023 
  32. ↑ «Porta-voz do PAN-Madeira compara Sousa Real a Ventura e acusa partido de "purgas estalinistas"». Observador. Consultado em 1 de outubro de 2023 
  33. ↑ «Autarca do PAN-Madeira afasta-se acusando Inês Sousa Real de "falta de ética"». Público. Consultado em 1 de outubro de 2023 
  34. ↑ «Oposição interna do PAN critica acordo na Madeira. Foi feito "completamente à revelia" dos órgãos do partido». Rádio Renascença. Consultado em 1 de outubro de 2023 
  35. ↑ «Acordo na Madeira reabre guerra interna no PAN: fundador critica Sousa Real». Expresso. Consultado em 1 de outubro de 2023 
  36. ↑ «Eleições na Madeira: Comissão Política Nacional do PAN aprova ratificação do acordo de incidência parlamentar com PSD». Agência Lusa. Consultado em 1 de outubro de 2023 
  37. ↑ «André Silva está "profundamente envergonhado" com acordo PSD-PAN na Madeira: "Autêntica fraude política"». Observador. Consultado em 1 de outubro de 2023 
  38. ↑ «"PAN está a preço de saldo." Oposição interna critica acordo "cozinhado à porta fechada" que beneficia Governo "nepotista e conservador». Observador. Consultado em 1 de outubro de 2023 
  39. ↑ «Sete dirigentes do PAN demitem-se com críticas a Inês Sousa Real: "Apoio ao Governo será prejudicial"». TSF. Consultado em 23 de dezembro de 2023 
  40. ↑ «André Silva, ex-líder do PAN, anuncia saída do partido». JN. Consultado em 6 de fevereiro de 2024 
  41. ↑ a b c d «Os nossos Valores | PAN». 22 de dezembro de 2018. Consultado em 19 de outubro de 2020 
  42. ↑ Lusa, Agência. «Parlamento aprova diploma do PAN que limita alterações no valor de algumas propinas». Observador. Consultado em 19 de outubro de 2020 
  43. ↑ Lopes, Maria João. «PAN defende projecto-piloto de rendimento básico em Cascais». PÚBLICO. Consultado em 19 de outubro de 2020 
  44. ↑ Observador. «PAN propõe grupo para estudar rendimento básico incondicional». Observador. Consultado em 19 de outubro de 2020 
  45. ↑ ECO (1 de outubro de 2020). «PAN negoceia com Governo novo apoio social de 381 a 451 euros». ECO. Consultado em 19 de outubro de 2020 
  46. ↑ «Protecção, Saúde e Bem-Estar Animal | PAN». 30 de agosto de 2019. Consultado em 19 de outubro de 2020 
  47. ↑ «Petição contra tauromaquia ser Património Imaterial. PAN deixa apelo». Notícias ao Minuto. 27 de setembro de 2020. Consultado em 19 de outubro de 2020 
  48. ↑ «PAN critica ″regime de exceção″ para setor tauromáquico e quer mais fiscalização». TSF Rádio Notícias. 30 de setembro de 2020. Consultado em 19 de outubro de 2020 
  49. ↑ «PAN defende pagamento de complemento remuneratório de 20% aos profissionais dos serviços essenciais e do setor social». 6 de abril de 2020. Consultado em 19 de outubro de 2020 
  50. ↑ «DetalheIniciativa». www.parlamento.pt. Consultado em 19 de outubro de 2020 
  51. ↑ «PAN - Pessoas Animais Natureza». www.facebook.com. Consultado em 19 de outubro de 2020 
  52. ↑ Ribeiro, Nuno. «Programas para a Defesa: da falta de efectivos à saída da NATO». PÚBLICO. Consultado em 19 de outubro de 2020 
  53. ↑ «Portugal pode ser ainda mais seguro? Comunistas e PAN têm as ideias mais radicais - DN». www.dn.pt. Consultado em 19 de outubro de 2020 
  54. ↑ Lusa, Agência. «PSD chumba projeto do PAN sobre apoio psicológico a agentes de forças de segurança». Observador. Consultado em 19 de outubro de 2020 
  55. ↑ «Covid-19 – Proteção das forças de segurança, de proteção civil e outros serviços». 18 de março de 2020. Consultado em 19 de outubro de 2020 
  56. ↑ «OE2019 | PAN apresentou 119 propostas de alteração». 16 de novembro de 2018. Consultado em 19 de outubro de 2020 
  57. ↑ «PAN insiste no fim do desperdício alimentar». 25 de agosto de 2020. Consultado em 19 de outubro de 2020 
  58. ↑ «PAN propõe medida para doação nacional de géneros alimentares». 8 de junho de 2016. Consultado em 19 de outubro de 2020 
  59. ↑ Lusa, Agência. «PAN legisla para impedir supermercados de deitarem para o lixo alimentos em condições». Observador. Consultado em 19 de outubro de 2020 
  60. ↑ «Por uma Economia circular em Lisboa». 15 de maio de 2019. Consultado em 19 de outubro de 2020 
  61. ↑ PAN Setúbal (27 de junho de 2019). «Recomendação: Por uma economia circular, de partilha e solidária em Setúbal» (PDF). 27-06-2019. Consultado em 19 de outubro de 2020 
  62. ↑ «Justiça, Transparência e Combate à Corrupção | PAN». 30 de agosto de 2019. Consultado em 19 de outubro de 2020 
  63. ↑ Lusa, Agência. «PAN promete em 2020 continuar a lutar contra a crise climática e contra a corrupção». Observador. Consultado em 19 de outubro de 2020 
  64. ↑ «Cultura, Artes e Património | PAN». 29 de agosto de 2019. Consultado em 19 de outubro de 2020 
  65. ↑ «Deputados e Grupos Parlamentares: Deputados». Assembleia da República. Consultado em 16 de novembro de 2019 
  66. ↑ http://www.cne.pt/sites/default/files/dl/lista_candidatos_ar2011_acores.pdf
  67. ↑ http://cne.pt/sites/default/files/dl/ar2015_listas_candidatos_40acores.pdf
  68. ↑ a b c d e f g h i j k l m n o p q r s t u v http://cne.pt/sites/default/files/dl/2019-ar_sorteio_listas_0.pdf
  69. ↑ http://cne.pt/sites/default/files/dl/ar2011_listasdecandidatos_aveiro_site_0.pdf
  70. ↑ http://cne.pt/sites/default/files/dl/ar2015_listas_candidatos_01aveiro.pdf
  71. ↑ http://www.cne.pt/sites/default/files/dl/ar2011_listasdecandidatos_bejap.pdf
  72. ↑ http://cne.pt/sites/default/files/dl/ar2015_listas_candidatos_02beja.pdf
  73. ↑ http://www.cne.pt/sites/default/files/dl/ar2011_listasdecandidatos_bragap.pdf
  74. ↑ http://cne.pt/sites/default/files/dl/ar2015_listas_candidatos_03braga.pdf
  75. ↑ http://cne.pt/sites/default/files/dl/ar2015_listas_candidatos_04braganca.pdf
  76. ↑ http://www.cne.pt/sites/default/files/dl/ar2011_listasdecandidatos_castelobrancop.pdf
  77. ↑ http://cne.pt/sites/default/files/dl/ar2015_listas_candidatos_05castelobranco.pdf
  78. ↑ http://www.cne.pt/sites/default/files/dl/ar2011_listasdecandidatos_coimbrap.pdf
  79. ↑ http://cne.pt/sites/default/files/dl/ar2015_listas_candidatos_06coimbra.pdf
  80. ↑ http://www.cne.pt/sites/default/files/dl/ar2011_listasdecandidatos_evorap.pdf
  81. ↑ http://cne.pt/sites/default/files/dl/ar2015_listas_candidatos_07evora.pdf
  82. ↑ http://www.cne.pt/sites/default/files/dl/ar2011_listasdecandidatos_farop.pdf
  83. ↑ http://cne.pt/sites/default/files/dl/ar2015_listas_candidatos_08faro.pdf
  84. ↑ http://www.cne.pt/sites/default/files/dl/ar2011_listasdecandidatos_guardap.pdf
  85. ↑ http://cne.pt/sites/default/files/dl/ar2015_listas_candidatos_09guarda.pdf
  86. ↑ http://www.cne.pt/sites/default/files/dl/ar2011_listasdecandidatos_leiriap.pdf
  87. ↑ http://cne.pt/sites/default/files/dl/ar2015_listas_candidatos_10leiria.pdf
  88. ↑ http://www.cne.pt/sites/default/files/dl/lista_candidatos_ar2011_lisboa_a.pdf
  89. ↑ http://cne.pt/sites/default/files/dl/ar2015_listas_candidatos_11lisboa.pdf
  90. ↑ http://www.cne.pt/sites/default/files/dl/lista_candidatos_ar2011_madeira.pdf
  91. ↑ http://cne.pt/sites/default/files/dl/ar2015_listas_candidatos_30madeira.pdf
  92. ↑ http://www.cne.pt/sites/default/files/dl/ar2011_listasdecandidatos_portalegrep.pdf
  93. ↑ http://cne.pt/sites/default/files/dl/ar2015_listas_candidatos_12portalegre.pdf
  94. ↑ http://www.cne.pt/sites/default/files/dl/lista_candidatos_ar2011_porto.pdf
  95. ↑ http://cne.pt/sites/default/files/dl/ar2015_listas_candidatos_13porto.pdf
  96. ↑ http://www.cne.pt/sites/default/files/dl/ar2011_listasdecandidatos_santaremp.pdf
  97. ↑ http://cne.pt/sites/default/files/dl/ar2015_listas_candidatos_14santarem.pdf
  98. ↑ http://www.cne.pt/sites/default/files/dl/lista_candidatos_ar2011_setubal.pdf
  99. ↑ http://cne.pt/sites/default/files/dl/ar2015_listas_candidatos_15setubal.pdf
  100. ↑ http://www.cne.pt/sites/default/files/dl/ar2011_listasdecandidatos_vianadocastelop.pdf
  101. ↑ http://cne.pt/sites/default/files/dl/ar2015_listas_candidatos_16vianadocastelo.pdf
  102. ↑ http://www.cne.pt/sites/default/files/dl/ar2011_listasdecandidatos_vilarealp.pdf
  103. ↑ http://cne.pt/sites/default/files/dl/ar2015_listas_candidatos_17vilareal.pdf
  104. ↑ http://www.cne.pt/sites/default/files/dl/ar2011_listasdecandidatos_viseup.pdf
  105. ↑ http://cne.pt/sites/default/files/dl/ar2015_listas_candidatos_18viseu.pdf
  106. ↑ http://www.cne.pt/sites/default/files/dl/lista_candidatos_ar2011_europa.pdf
  107. ↑ http://cne.pt/sites/default/files/dl/ar2015_listas_candidatos_80europa.pdf
  108. ↑ http://cne.pt/sites/default/files/dl/ar2015_listas_candidatos_90fora_europa.pdf
  109. ↑ Manuela Gonzaga desiste de candidatura à Presidência. “Não vale a pena inventar desculpas”, Expresso, 22 de Dezembro de 2015. Vista em 22 de Dezembro de 2015.
  110. ↑ a b c Pessoas–Animais–Natureza. «A História do teu Partido». Consultado em 14 de fevereiro de 2020 
  111. ↑ a b Pessoas–Animais–Natureza. «O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) como inovação no sistema partidário português.pdf» (PDF). Consultado em 14 de fevereiro de 2020 
  112. ↑ Pessoas–Animais–Natureza. «Convocatória - VI Congresso PAN». Consultado em 14 de fevereiro de 2020 
  113. ↑ Pessoas–Animais–Natureza. «VII Congresso PAN». Consultado em 14 de fevereiro de 2020 
  114. ↑ Pessoas–Animais–Natureza. «Convocatória VIII Congresso do PAN – 5 e 6 de junho de 2021 – Tomar». Consultado em 26 de outubro de 2021 
  115. ↑ Pessoas–Animais–Natureza. «Convocatória do 9º Congresso». Consultado em 9 de junho de 2023 
  116. ↑ «Inês Sousa Real. Quem é a primeira líder parlamentar do PAN? - DN». www.dn.pt. Consultado em 6 de dezembro de 2020 
  117. ↑ «Bebiana Cunha é a nova presidente do Grupo Parlamentar do PAN». 14 de junho de 2021. Consultado em 25 de novembro de 2023 
Obtida de "https://pt.wiki.x.io/w/index.php?title=Pessoas–Animais–Natureza&oldid=68101200"