Direito à saúde
O direito à saúde é o direito econômico, social e cultural a um padrão mínimo universal de saúde ao qual deve ser garantido para todos os indivíduos.[1] O conceito de direito à saúde foi enumerado em acordos internacionais que incluem a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Há um debate sobre a interpretação e aplicação do direito à saúde devido a considerações como a forma como a saúde é definida, quais direitos mínimos estão incluídos em um direito à saúde e quais instituições são responsáveis por garantir o direito à saúde.[2][3][4]
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Países como Brasil e Portugal em sua constituição reconhecem o direito à saúde.[5][6]
Direito humano aos cuidados de saúde
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Uma forma alternativa de conceituar superficialmente o direito à saúde é "direito humano aos cuidados de saúde ". Notavelmente, isso abrange os direitos do paciente e do provedor na prestação de serviços de saúde.[7] Os direitos do paciente na prestação de cuidados de saúde incluem: o direito à privacidade, informação, vida e cuidados de qualidade, bem como isenção de discriminação, tortura e tratamento cruel, desumano ou degradante.[7][8]
Os direitos do fornecedor incluem: o direito a padrões de qualidade das condições de trabalho, o direito de se associar livremente e o direito de se recusar a realizar um procedimento com base em sua moral.[7] Nos Estados Unidos, muito debate envolve a questão da "consciência do provedor", que retém o direito dos provedores de se absterem de realizar procedimentos que não correspondam com seu código moral, como o aborto.[9][10]
Ver também
editarReferências
- ↑ Coletiva, Ciência e Saúde (5 de maio de 2020). «Quarenta anos de Alma-Ata, a Conferência que impulsionou os cuidados básicos de saúde no mundo! • SciELO em Perspectiva | Press Releases» (em inglês). Consultado em 6 de novembro de 2024
- ↑ «The Right to Health» (PDF). United Nations Human Rights. Consultado em 1 de maio de 2021
- ↑ «Right to health». Australian Government. Consultado em 1 de maio de 2021
- ↑ The Lancet (dezembro de 2018). «The right to health». The Lancet (10164). 2516 páginas. ISSN 0140-6736. doi:10.1016/s0140-6736(18)33141-6. Consultado em 2 de maio de 2021
- ↑ «Direito à saúde - SUS: O que são?». pensesus.fiocruz.br. Fiocruz. Consultado em 2 de maio de 2021
- ↑ Nunes, Alexandre Morais; Raposeiro, Rosa (31 de dezembro de 2019). «Direito à saúde em Portugal: enquadramento constitucional e o desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde». Revista do Direito Público (3): 35–48. ISSN 1980-511X. doi:10.5433/1980-511X.2019v14n3p35. Consultado em 2 de maio de 2021
- ↑ a b c «Advancing Human Rights in Patient Care: Practitioner Guides». www.opensocietyfoundations.org (em inglês). Consultado em 2 de maio de 2021. Cópia arquivada em 22 de junho de 2013
- ↑ «Health and human rights: a resource guide». Open Society Foundations. Consultado em 1 de maio de 2021. Arquivado do original em 20 de janeiro de 2012
- ↑ «The rule aims to protect health providers' right of conscience». www.cnn.com. Consultado em 2 de maio de 2021. Cópia arquivada em 14 de junho de 2013
- ↑ Collett, Teresa Stanton (30 de junho de 2004). «Protecting the Healthcare Provider's Right of Conscience». Dignity (em inglês) (2): 1, 5. ISSN 2372-1960. Consultado em 2 de maio de 2021. Cópia arquivada em 12 de setembro de 2015
