Eunice Paiva

Maria Lucrécia Eunice Facciolla Paiva (São Paulo, 7 de novembro de 1929 – São Paulo, 13 de dezembro de 2018) foi uma advogada e símbolo da luta contra a ditadura militar no Brasil. Trabalhou ativamente pelos direitos humanos dos desaparecidos durante a ditadura civil militar e seus familiares e pela causa indígena.

Eunice Paiva
Nome completo	Maria Lucrécia Eunice Facciolla Paiva
Nascimento	7 de novembro de 1929 São Paulo, SP
Morte	13 de dezembro de 2018 (89 anos) São Paulo, SP
Nacionalidade	brasileira
Cônjuge	Rubens Paiva (c. 1952; m. 1971)
Filho(a)(s)	Vera Sílvia Facciolla Paiva Maria Eliana Facciolla Paiva Ana Lúcia Facciolla Paiva Marcelo Rubens Paiva Maria Beatriz Facciolla Paiva
Educação	Universidade Presbiteriana Mackenzie
Ocupação	advogada
Religião	católica

Biografia

Eunice Paiva passou a infância no bairro do Brás, onde residia em uma comunidade de italianos que vieram para o Brasil no começo do século XX, e mais tarde se mudou com a família para o bairro de Higienópolis. Desde cedo, cultivou o gosto pela leitura. Aos dezoito anos, se formou no curso de Letras da Universidade Mackenzie e falava fluentemente o francês e o inglês. Aos 23 anos, casou-se com o engenheiro Rubens Beyrodt Paiva, com quem teve cinco filhos: Vera Sílvia Facciolla Paiva (1953), Maria Eliana Facciolla Paiva (1955), Ana Lúcia Facciolla Paiva (1957), Marcelo Rubens Paiva (1959) e Maria Beatriz Facciolla Paiva (1960). Foi amiga de grandes escritores, como Lygia Fagundes Telles, Antônio Calado e Haroldo de Campos.

Em janeiro de 1971, seu marido foi sequestrado, torturado e assassinado nos porões do DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna) no Rio de Janeiro pela ditadura militar brasileira. A família morava no Rio de Janeiro quando os militares foram até sua casa e levaram ela, o marido e a filha Eliana ao DOI-CODI, localizado na Rua Barão de Mesquita nº 425, no bairro da Tijuca. Eliana ficou presa por 24 horas, enquanto Eunice permaneceu por 12 dias, submetida a interrogatório. Em 1973, Eunice ingressou novamente na Universidade Mackenzie e iniciou o curso de direito, formando-se aos 47 anos.

Morreu no dia 13 de dezembro de 2018, aos 89 anos, em São Paulo, depois de 15 anos vivendo com Alzheimer.

Atuação profissional

Tendo papel central na busca por informações sobre o paradeiro de seu marido, Eunice Paiva liderou campanhas pela abertura de arquivos sobre vítimas do regime militar e tornou-se símbolo da luta contra a ditadura militar. Com sua militância e crítica ao regime ditatorial arriscou a própria vida, como mostrou documentos do SNI (Serviço Nacional de Inteligência) que vieram a público em 2013, pois tanto ela quanto seus filhos foram vigiados por agentes militares de 1971 até 1984. Foi uma das principais forças de pressão que culminou com a promulgação da Lei 9.140/95, que reconhece como mortas as pessoas desaparecidas em razão de participação em atividades políticas durante a ditadura militar. Eunice foi a única parente de desaparecido convidada a assistir à solenidade em que Fernando Henrique Cardoso assinou a lei. Em 23 de fevereiro de 1996, após 25 anos de luta por memória, verdade e justiça, Eunice conseguiu que o Estado brasileiro emitisse oficialmente o atestado de óbito de Rubens Paiva.

Em sua atuação como advogada, Eunice Paiva foi ganhando cada vez mais notoriedade por conta da sua seriedade e comprometimento. Dedicou-se à causa indígena, atuando profissionalmente contra a violência e expropriação indevidas de terras sofridas pela população indígena. Em outubro de 1983, assinou com Manuela Carneiro da Cunha, na seção "Tendências e Debates" da Folha, o artigo "Defendam os pataxós", que foi um marco na luta indígena brasileira e serviu de modelo para outros povos indígenas, inclusive africanos, americanos e esquimós. Em 1987, ao lado de outros parceiros, fundou o Instituto de Antropologia e Meio Ambiente (IAMA), ONG que atuou até 2001 na defesa e autonomia dos povos indígenas. Em 1988, foi consultora da Assembleia Nacional Constituinte, que promulgou a Constituição Federal Brasileira.

Homenagens

Lançado em 1978, o documentário Eunice, Clarice, Thereza, dirigido por Joatan Berbel, conta a trajetória de três viúvas de presos políticos: Clarice Herzog (viúva do jornalista Vladimir Herzog); Thereza Fiel (viúva do operário Manuel Fiel Filho); Eunice Paiva. Três mulheres unidas contra a ditadura e a repressão do regime militar.

Publicado em 2015, o romance autobiográfico Ainda Estou Aqui, escrito pelo seu filho, Marcelo Rubens Paiva, aborda a vida de Eunice Paiva e faz um paralelo entre a sua história e o período de ditadura no Brasil. O livro ganhou o terceiro lugar no Prêmio Jabuti, na categoria indicação do leitor e foi indicado aos prêmios Oceanos e Governador do Estado, entrando na lista dos melhores livros de 2015, do jornal O Globo.

O livro Ainda Estou Aqui ganhou uma adaptação para o cinema. Dirigido por Walter Salles e estrelado por Fernanda Torres, Ainda Estou Aqui foi lançado no Brasil em 7 de novembro de 2024. O filme ganhou o prêmio de Melhor Roteiro no Festival de Veneza de 2024, foi escolhido para representar o Brasil no Óscar 2025 na categoria de melhor filme internacional e recebeu o Globo de Ouro 2025 na categoria de melhor atriz em filme de drama, protagonizado por Fernanda Torres.

Em 5 de abril de 2024, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), outorga o Colar de Honra ao Mérito Legislativo a três personagens que simbolizam a luta contra a ditadura: Clarice Herzog; Ana Dias (viúva do operário Santo Dias da Silva); e, postumamente, Eunice Paiva. Os maridos das três foram assassinados pelas forças de repressão.

Em 8 de janeiro de 2025, para relembrar os dois anos dos ataques antidemocráticos em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina o decreto que cria o Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia, que deve ser entregue anualmente a uma pessoa que tenha colaborado de forma notória, seja por atuação profissional, intelectual, social ou política, para a preservação, restauração ou consolidação do regime democrático no Brasil. A premiação, além de destacar e exaltar as trajetórias dos vencedores, pretende evocar a memória de luta de Eunice Paiva em favor da resistência democrática e da defesa dos direitos humanos.