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Fábio Branco

político brasileiro
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Fábio de Oliveira Branco (Rio Grande, 26 de setembro de 1971) é um empresário e político brasileiro, atual prefeito de Rio Grande, que também governou entre 2001 e 2004 e de 2009 a 2012[1][2]. Foi Deputado estadual e Secretário de Estado no Governo de José Ivo Sartori[3][4]. De 2022 a 2024, também foi presidente do MDB gaúcho[5][6].

Fábio Branco
Fábio Branco
Fábio Branco em 2024
Prefeito de Rio Grande
Período 1º de janeiro de 2021
até o momento
Vice-Prefeito Sérgio Webber
Antecessor(a) Alexandre Lindenmeyer
Período 1º de janeiro de 2001
a 1º de janeiro de 2005
Vice-Prefeito Juarez Vasconcelos Torronteguy
Antecessor(a) Delamar Mirapalheta
Sucessor(a) Janir Branco
Período 1º de janeiro de 2009
a 1º de janeiro de 2013
Vice-Prefeito Adinelson Troca
Antecessor(a) Janir Branco
Sucessor(a) Alexandre Lindenmeyer
Deputado estadual do Rio Grande do Sul
Período 1º de janeiro de 2015
até a 31/12/2020
Secretário-Chefe da Casa Civil do RS
Período 3 de maio de 2017
a 5 de abril de 2018
Governador José Ivo Sartori
Antecessor(a) Márcio Biolchi
Sucessor(a) Cleber Benvegnú
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do RS
Período 1º de janeiro de 2015
a 2 de maio de 2017
Governador José Ivo Sartori
Antecessor(a) Mauro Knijnik
Sucessor(a) Márcio Biolchi
Dados pessoais
Nome completo Fábio de Oliveira Branco
Nascimento 26 de setembro de 1971 (53 anos)
Rio Grande, RS, Brasil
Nacionalidade brasileiro
Cônjuge Luciane Compiani Branco
Partido MDB (1994-presente)
Profissão Empresário

Infância, juventude e o ingresso na vida pública

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Nascido em Rio Grande, cidade portuária ao Sul do Estado, Fábio cresceu nas ilhas da Torotama e dos Marinheiros.

Por muitos anos, acompanhou o seu tio, o então vereador e radialista Wilson Matos Branco,[7] nas atividades como presidente da Colônia de Pescadores Z1, até sucedê-lo, em 1995.[8] Além disso, foi assessor parlamentar na Câmara de Vereadores e dos Deputados e supervisor da Secretaria Municipal de Agricultura.[9][10]

Fábio é casado com Luciane Compiani Branco e tem três filhos.

Primeiro mandato na Prefeitura de Rio Grande (2001-2004)

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Preparado para disputar o seu primeiro cargo eletivo como vereador, nas eleições de 2000, Fábio assumiu a cabeça de chapa pela prefeitura, após o falecimento do tio e então prefeito Wilson Branco, vítima de um acidente vascular cerebral, em julho daquele ano.[11] Foi eleito aos 29 anos, com cerca de 51 mil votos — o equivalente a 50,4% dos votos válidos, seguido por Alexandre Lindenmeyer, do Partido dos Trabalhadores (PT), que obteve pouco mais de 28 mil votos (28% dos votos válidos).[12]

Durante a sua administração, destacou-se pela entrega da Ponte da Ilha dos Marinheiros e pelos esforços na construção de cinco ginásios esportivos para a Rede Municipal de Ensino, inaugurados na gestão seguinte, do prefeito e primo Janir Branco.[13] O resultado de seu trabalho obteve o reconhecimento de 93% dos rio-grandinos — dos quais 78% consideraram-no ótimo e 15% bom —, de acordo com pesquisa realizada à época.[14]

Buscou a sua reeleição no pleito de 2004, mas por conta de irregularidades na campanha, teve a sua candidatura cassada pela Justiça Eleitoral.[15] Por conta disso, deixou a disputa duas semanas antes, abrindo espaço para Janir, então deputado estadual, substituí-lo e eleger-se com 75,6% dos votos — preferido por pouco mais de 83 mil cidadãos, a maior aprovação da história das urnas rio-grandinas.[16] No governo de Janir, foi secretário de Obras e Viação, além de chefe de gabinete do prefeito.[17]

Segundo mandato na Prefeitura de Rio Grande (2009-2012)

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Na eleição municipal de 2008, foi, novamente, eleito prefeito, recebendo mais de 60 mil votos.[18] Em 2010, inaugurou o Centro de Formação Escola Viva. A escola, dedicada à formação inicial para o trabalho, foi instalada no prédio do antigo presídio municipal, desativado e em 1997 e revitalizado com esse fim.[19]

Fábio é considerado peça-chave para a construção e desenvolvimento do Polo Naval de Rio Grande, que impulsionou o crescimento do sul gaúcho.[20] Ademais, em 2012, foi aclamado presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), cargo do qual se afastou no mesmo ano para concorrer à reeleição como prefeito.[21][22] Contudo, não logrou êxito nas eleições daquele ano, tendo sido derrotado pelo advogado e então deputado estadual Alexandre Lindenmeyer, do PT, por uma diferença de cerca de 9 mil votos.[23]

Em 2013, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul abriu uma investigação e denunciou Fábio Branco por corrupção passiva, que teria sido praticada na segunda metade de 2012, quando governava o município.[24] Fábio, de acordo com o MP, teria recebido 52 mil reais, através de oito depósitos em dinheiro de valores menores, da empresa que fazia a coleta de lixo em troca de vantagens no processo licitatório.[24] O processo foi remetido ao Tribunal de Justiça, mas em 2018 voltou à Vara Criminal da Comarca de Rio Grande e, em outubro de 2020, foi proferida sentença condenando Fábio a quatro anos de prisão em regime aberto. Fábio Branco nega as acusações e anunciou que recorreria em segunda instância, conforme atualização até 23 de novembro de 2020.[25]

Governo Sartori

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Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia

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Nas eleições gerais de 2014, Fábio foi eleito deputado estadual, recebendo 57.135 votos, o candidato peemedebista mais bem votado do Rio Grande do Sul.[26] Mesmo eleito e diplomado, o político não chegou a assumir sua cadeira no legislativo, sendo, desde o início de 2015, secretário do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do governo de José Ivo Sartori.[27][28]

À frente da pasta, defendeu a desburocratização, com a implantação de uma rede capaz de simplificar a abertura e o fechamento de empresas, e o incremento do setor comercial e produtivo do estado, através, por exemplo, de contratos de incentivo fiscal e a manutenção de convênios para o desenvolvimento de parques, polos e incubadoras tecnológicas,[29] a fim de melhorar o ambiente de negócios no estado.[30][31][32]

Em março de 2015, o secretário Fábio Branco e o vice-governador José Paulo Cairoli assinaram termos de ajuste do Fundo Operação Empresa (Fundopem) de 2015, através do qual foi aprovada a destinação de R$110,3 milhões para investimentos por 5 empresas, entre os quais R$33 milhões para a Calçados Beira Rio S.A, para a implantação de unidade industrial em Lajeado e expansão de unidades, e R$63 milhões para a Hyundai Elevadores do Brasil, para implantação de unidade industrial.[33]

Já estando Fábio a frente da Casa Civil, em agosto de 2017, em face do anúncio de expansão da fábrica da General Motors, na cidade de Gravataí, tornando-a a maior da empresa na América do Sul, através de um aporte de R$1,4 bilhão, Sartori destacou sua liderança, em dois anos de negociação como secretário do Desenvolvimento Econômico.[34][35]

Casa Civil

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No final de abril de 2017, o governador Sartori nomeou Fábio seu Secretário-Chefe da Casa Civil, órgão que exerce a representação civil, o assessoramento e o apoio imediato ao governador do Estado e responsável pela articulação da ação política dos órgãos do Poder Executivo, entre outras atribuições, substituindo Márcio Biolchi, que por sua vez o sucedeu na Secretaria de Desenvolvimento Econômico.[36][37]

Em 5 de setembro, os professores estaduais vinculados ao CPERS/Sindicato (Sindicato dos Professores e Funcionários de escola do Estado do Rio Grande do Sul), após receberem apenas R$350,00 na primeira parcela do salário, decretaram greve de tempo indeterminado em razão do parcelamento.[38] Conforme Branco, a situação financeira do Estado é devida a "erros históricos" e a greve seria, assim, "uma ação muito mais político-partidária, que gera prejuízo aos alunos".[39][40] Em 14 de novembro, o secretário assinou ofício conjunto com Ronald Krummenauer, secretário de Educação, suspendendo a negociação com o Sindicato referido até o fim da greve, sendo mantido apenas o diálogo com as Coordenadorias Regionais de Educação.[41]

No início de 2018, em face da crise da Beneficência Portuguesa Porto Alegre, hospital privado de caráter filantrópico, o governo do Estado foi instado por Frente Parlamentar constituída para defender a instituição, a socorrê-la de algum modo, dada a sua relevância social, já que, tendo capacidade para atender 240 pacientes, no entanto, mantinha até o início de janeiro apenas três pessoas internadas, acumulando, ainda, uma dívida estimada em pelo menos 65 milhões de reais, circunstâncias que ameaçam encerrar suas atividades.[42][43][44] A proposta inicial de Fábio, para quem é "mais fácil e menos complicado construir um novo hospital do que reabrirmos um que venha a fechar", e do Secretário estadual de Saúde, João Gabbardo dos Reis, foi abrir 30 vagas para atendimento psiquiátrico para o Sistema Único de Saúde em Porto Alegre. Essa alternativa, que depende da aquiescência do gestor municipal do SUS, e outras, são estudadas pelos envolvidos.[45][46] De qualquer modo, Branco entende que qualquer negociação depende de ajustes administrativos da instituição, porque a prestação de contas, de acordo com ele, é uma exigência normal.[47]

Já ao iniciar-se o trabalho legislativo em 2018, o governo estadual enviou à Assembleia requerimentos para a realização de sessões extraordinárias a fim de deliberar sobre a adesão ou não adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), criado pelo Governo Federal através da Lei Complementar 159/2017, para saneamento das contas de Estados e municípios. As três sessões realizadas foram infrutíferas tanto quanto ao projeto de adesão, quanto aos projetos que solicitavam a dispensa da realização de plebiscito (exigido pela Constituição Estadual) para venda das estatais CRM, CEEE e Sulgás, consideradas imprescindíveis pelo governo para a adesão.[48][49] No dia 6, a Justiça estadual retirou o projeto de pauta, atendendo a pedido da oposição que apontou obscuridade quanto aos termos da adesão e, mais tarde, das suas implicações nas negociações com a União.[50] Contudo, o projeto foi, finalmente, votado e aprovado na madrugada de 8 de fevereiro, numa sessão iniciada no fim do dia anterior, após o desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, o mesmo que proferiu a decisão liminar, reconsiderar em virtude de manifestação da Assembléia que apontou as alternativas regimentais que a oposição tinha, apontando assim uma indevida interferência do judiciário.[51][52] A adesão deu-se com 30 votos, dois além dos necessários.[53]

Para Fábio, a proposta é fundamental para a garantia da governabilidade já no futuro próximo e o não enfrentamento da questão é "deixar que ideologias e rusgas joguem o futuro do povo riograndense à sorte".[54] A recuperação, para ele, não resolve os problemas estaduais, mas evita o colapsamento do Orçamento, evita a piora da situação e dá tranquilidade para as ações de governo.[55][56]

Deixou o governo a 5 de abril de 2018 para participar das eleições em outubro, substituído por Cleber Benvegnú, então secretário de Comunicação.[57]

Assembleia Legislativa

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Fábio voltou à Assembleia Legislativa em 6 de abril de 2018, em vista da eleição de outubro, já que a lei eleitoral exige que os candidatos se afastem do Poder Executivo seis meses antes do pleito. Em 11 de abril, na instalação da Comissão Especial sobre a Lei Kandir, o deputado foi eleito seu vice-presidente.[58]

Nas eleições gerais de 2018, foi reeleito deputado estadual pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB).[59]

Atuação parlamentar

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Fábio é o líder do MDB na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e, em abril de 2019, lançou a Frente Parlamentar dos Portos, Hidrovias e Polo Naval.[60][61]

Em 4 de novembro de 2019, após o governo gaúcho apresentar mudanças por decreto no cronograma de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para o ano de 2020, Fábio reagiu, como líder do MDB na Assembleia, com veemência, afirmando faltar conexão do governo Leite com a realidade das finanças do povo gaúcho.[62] No dia seguinte, o governador Eduardo Leite recuou mantendo em 2020 o calendário praticado em 2019.[63][64]

Em 11 de fevereiro de 2020, foi empossado na presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.[65][66]

Plebiscito das Privatizações

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Em junho de 2017, Fábio Branco, ainda chefe da Casa Civil, anunciou Projeto de Decreto Legislativo solicitando a autorização para realização de plebiscito, ainda em 2017, portanto adiantando-se às eleições gerais de 2018, sobre a alienação de três estatais gaúchas -- a Companhia Rio Grandense de Mineração (CRM), a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás).[67][68] Para Branco, o adiamento da consulta seria ruim para o processo de renegociação da dívida do Estado com a União, contudo a tentativa não encontrou êxito, porque a proposta sequer foi apreciada em tempo hábil.[69][70]

Em 2019, já líder do MDB na Assembleia Legislativa, que integra a base do apoio do governador Eduardo Leite, que derrotou o governador Sartori na eleição de 2018, Fábio apoiou o governo quanto à Proposta de Emenda à Constituição estadual que revogou a necessidade de plebiscito para a privatização das estatais.[71][72]

Temos que acabar com esta utopia de que o Estado pode tudo. Temos que agir com responsabilidade e buscar o equilíbrio das contas para garantir à sociedade benefícios na saúde, educação, segurança e infraestrutura.[73]

Defesa da Doação de Órgãos e Tecidos

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Em maio de 2019, o deputado lançou a Frente Parlamentar de Estímulo à Doação de Órgãos.[74] No Grande Expediente de 5 de dezembro de 2019, o deputado Fábio Branco defendeu que o procedimento de doação de órgãos deve ser tratado, no Rio Grande do Sul, como política de Estado, porque, de acordo com ele, muitas recusas ocorrem "porque falta o acolhimento adequado às famílias, enquanto os pacientes ainda estão vivos", cabendo ao Poder Público desenvolver ações para conscientizar e acolher as famílias dos candidatos.[75]

Por meio do PL 230/2019, Branco propôs a instituição do "mês de Setembro Verde como o mês dedicado ao incentivo à Doação de Órgãos e Construção da Cultura Doadora". Até 28 de maio de 2019, o projeto aguardava parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).[76]

Por sua vez, o PL 278/2019 inclui conteúdo sobre a conscientização sobre Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos no programa escolar dos ensinos fundamental e médio no âmbito estadual.

Empreendedorismo nas escolas

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Através do PL 94/2019, propôs a instituição da "Política Estadual de Empreendedorismo nas escolas técnicas e de nível médio do Estado" para inserir conceitos de empreendedorismo e inovação em sala de aula.[77] Após pareceres favoráveis do deputado Frederico Antunes[78] na Comissão de Constituição e Justiça, e da deputada Any Ortiz na Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, o projeto foi aprovado no início de dezembro de 2019.[79]

Proposições

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O deputado, por meio do Projeto de Lei Complementar 59/2019, protocolado em fevereiro de 2019, propôs instituir o Código de Defesa do Contribuinte do Estado do Rio Grande do Sul.

Propôs também, por meio do PL 112/2019, a inclusão do Carnaval de Jaguarão no Calendário Oficial de Eventos do Estado. O projeto foi aprovado em 12 de novembro de 2019 e sancionado, no início de dezembro, como a lei ordinária número 15.394 de 2019.[80] Já o PL 434/2019 inclui no mesmo Calendário a Romaria de Nossa Senhora de Fátima do município de Rio Grande.[81]

O PL 320/2019 obriga as escolas estaduais a oferecerem aulas de Artes Marciais, Música e Invernadas Artísticas para os alunos que desejam frequentá-las, desde que com bom rendimento escolar e assiduidade nas disciplinas regulares, entre outros requisitos. Em 3 de de setembro de 2019, o projeto foi enviado para parecer da deputada Fran Somensi, na Comissão de Constituição e Justiça.[82]

Em fevereiro de 2020, Fábio apresentou à Assembleia Legislativa o projeto de lei n.º 42/2020, que institui o Programa de Implementação para Regularização Fundiária de imóveis rurais de propriedade do Estado do Rio Grande do Sul destinados aos Projetos de Assentamento da Reforma Agrária e de Terras Devolutas Rurais.[83]

Terceiro mandato na Prefeitura de Rio Grande (2021-2024)

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Em 12 setembro de 2020, o diretório municipal do MDB oficializou a candidatura de Fábio Branco para o cargo de prefeito de Rio Grande nas eleições municipais. O candidato a vice-prefeito foi o médico Sérgio Webber, do mesmo partido.[84] De acordo com o jornal Correio do Povo, Branco "já havia assumido o interesse de concorrer no início do mês, após ser convidado por entidades empresariais e comunitárias de Rio Grande".[85]

A chapa encabeçada por Branco, reuniu, na coligação intitulada "O Rio Grande Que Queremos", os seguintes partidos: MDB, Republicanos, Patriota, PODE, PP, PSDB, PTB, Solidariedade e PSC.[86] Além de Branco, outras sete chapas concorreram na disputa pela prefeitura do município.[87]

A eleição, ocorrida em 15 de novembro de 2020, elegeu Fábio Branco prefeito pela terceira vez na história de Rio Grande com 44.952 (quarenta e quatro mil, novecentos e cinquentas e dois) votos, equivalente a 44,48% dos votos válidos, seguido por Darlene Pereira, candidata pelo Partidos dos Trabalhadores, que recebeu 34.768 votos (trinta e quatro mil, setecentos e sessenta e oito votos), correspondente a 35,19% dos votos válidos.[1][88]

Fábio foi empossado em 1º de janeiro de 2021, dando posse a 19 membros do novo secretariado.[89]

Posições políticas

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Legalização da maconha

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Em 7 de novembro de 2019, em suas redes sociais, Fábio publicou posição contrária ao projeto de leite de autoria do também deputado estadual Rodrigo Maroni, o qual autoriza o cultivo, a venda e o consumo da maconha no Rio Grande do Sul. Ao defender sua posição, Fábio disse entender que a competência para tal pertence à União e que "o tráfico e o uso de drogas precisa ser enfrentado, não liberado."[90][91]

Ligações externas

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Referências

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Precedido por
Delamar Mirapalheta		 Prefeito de Rio Grande
Fábio Branco
2001 — 2004		 Sucedido por
Janir Branco
Precedido por
Janir Branco		 Prefeito de Rio Grande
Fábio Branco
2009 — 2013		 Sucedido por
Alexandre Lindenmeyer

Precedido por
Márcio Biolchi		 Secretário da Casa Civil/RS
Fábio Branco
2017 — 2018		 Sucedido por
Cleber Benvegnu
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