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atribuição – Tem de fazer a devida atribuição da autoria, fornecer uma hiperligação para a licença e indicar se foram feitas alterações. Pode fazê-lo de qualquer forma razoável, mas não de forma a sugerir que o licenciador o apoia ou subscreve o seu uso da obra.
https://creativecommons.org/licenses/by/2.0CC BY 2.0 Creative Commons Attribution 2.0 truetrue
A reprodução fotográfica deste trabalho artístico está coberta pelo Artigo 48 da Lei brasileira sobre direitos autorais, a qual define: “As obras situadas permanentemente em logradouros públicos podem ser representadas livremente, por meio de pinturas, desenhos, fotografias e procedimentos audiovisuais.”
Atenção: A liberdade de panorama é permitida no Brasil, inclusive o uso comercial, até certo ponto. Obras de arte colocadas em lugares com acesso permanente ao público podem ser livremente representadas por fotografia, pintura, desenho e meio audiovisual. O uso comercial é permitido, desde que o trabalho do artista seja propriamente atribuído e a representação não constitua uma reprodução. A jurisprudência existente consistentemente permite uso comercial das obras sob liberdade de panorama enquanto a obra é acessória, não removida de seus elementos adjacentes e portanto não usada injustamente para produzir receita que por lei pertence ao artista. A violação desses direitos é frequentemente punida pelos tribunais brasileiros com indenizações pecuniárias para a parte ofendida.
Esta imagem, colocada originalmente no Flickr, foi revista em 6 de novembro de 2015 pelo administrador ou revisorChenzw, que confirmou que ela estava disponível no Flickr naquela data com a licença declarada.
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Arquivo Fotográfico - Praça do Três Poderes - Edifício Anexo I do Senado Federal 20º andar
Brasília, DF, 70165-920Brasil
Título curto
Fotos produzidas pelo Senado
Título
Edifício sede do Banco Central do Brasil.Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
Palavras-chave
Banco Central do Brasil
sede
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Solicitamos sua atenção para o cumprimento da Lei do Direito Autoral n.º 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, Cap. IV, Parágrafo 1º do artigo 79º, que determina:"A fotografia quando utilizada por terceiros, indicará de forma legível, o nome de seu autor". O crédito deverá ser dirigido à Jefferson Rudy/Agência Senado.