Medalha Nacional de Reconhecimento às Vítimas do Terrorismo
A Medalha Nacional de Reconhecimento às Vítimas do Terrorismo (em francês: Médaille nationale de reconnaissance aux victimes du terrorisme) é uma ordem honorífica da França concedida àqueles que foram vítimas do terrorismo. Estabelecida pelo Decreto Presidencial de 12 de julho de 2016,[1] pode ser concedida a franceses ou a estrangeiros vitimados pelo terrorismo em solo francês ou no estrangeiro. A ideia de sua criação veio após os ataques terroristas de janeiro e de novembro de 2015.[2]
| Medalha Nacional de Reconhecimento às Vítimas do Terrorismo | |
|---|---|
| Médaille nationale de reconnaissance aux victimes du terrorisme | |
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| Classificação | |
| País |  França
|
| Outorgante | Presidente da França |
| Motto | República Francesa Liberdade, Igualdade, Fraternidade'' |
| Tipo | Condecoração civil |
| Agraciamento | Homenagem da Nação às vítimas de atos terroristas |
| Condição | Franceses ou estrangeiros |
| Histórico | |
| Origem | Massacre do Charlie Hebdo Ataques de novembro de 2015 em Paris |
| Criação | 12 de julho de 2016 (8 anos) |
| Primeira concessão | 1º de maio de 2018 |
| Hierarquia | |
| Inferior a |  Cruz de Guerra 1914-1918
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| Superior a |  Ordem Nacional do Mérito
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| Imagem complementar |  Barreta |
História
editarA Medalha Nacional de Reconhecimento às Vítimas do Terrorismo é uma condecoração civil e militar francesa criada após os atentados ocorridos em Paris e Saint-Denis em 13 de novembro de 2015, onde foram mortas 130 pessoas, e o atentado ao jornal satírico Charlie Hebdo em janeiro do mesmo ano, pelo decreto nº 2016-949 de 12 de julho de 2016.[3] Desde a entrada em vigor, em 1º de janeiro de 2017, da versão revista do Código das Pensões Militares por Invalidez e Vítimas de Guerra, esta condecoração passou a figurar na parte regulamentar nos artigos D355-23 a D355-31.[4]
Agraciamento
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A Medalha Nacional de Reconhecimento às Vítimas do Terrorismo tem como objetivo demonstrar a homenagem da nação às vítimas de atos terroristas cometidos em território nacional ou no exterior.[5] Esta medalha foi criada pelo decreto nº 2016-949 de 12 de julho de 2016. Pode ser concedida a vítimas mortas, feridas ou sequestradas, durante ato terrorista cometido após 1º de janeiro de 1974. A medalha é concedida por decreto do Presidente da República, e o agraciamento é publicado no Diário Oficial.[5]
A medalha pode ser concedida retroativamente a 1º de janeiro de 2006, tendo sido criada para dar reconhecimento apropriado àqueles que foram vitimados pelo terrorismo sem afetar os critérios das ordens honoríficas já existentes, tais como a Legião de Honra.[6] A medalha é atribuída retroativamente a 1º de janeiro de 19743, e deve ser solicitada pela vítima, ou, caso falecida, pela sua família.[7] A medalha pode ser concedida a um menor, a um estrangeiro e a um francês.[7]
Em 1º de maio de 2018, o primeiro agraciamento foi a título póstumo a uma vítima do ataque no Cairo em 22 de fevereiro de 2009, a Sra. Camille Amandine Quilin.[8][9][10] Em 4 de novembro de 2018, um decreto coletivo atribuiu a Medalha de Reconhecimento a 124 vítimas do terrorismo, incluindo 22 à título póstumo.[11] Os 124 agraciados estiveram envolvidas em 21 eventos terroristas ocorridos na França e no estrangeiro desde 2011. Destas, 22 pessoas morreram nestes ataques, 102 ficaram feridas física ou psicologicamente, 14 são estrangeiros, 7 são menores e 6 pertencem às forças de segurança pública, privada ou da Defesa.[11] Algumas vítimas, como as de janeiro de 2015, foram nomeadas cavaleiros da Legião de Honra antes da criação desta medalha.[11] Em 2016, vítimas dos atentados em Nice em 14 de julho de 2016 foram agraciadas em duas cerimônias coletivas, com 14 agraciados (3 póstumos) e 40 agraciados (16 póstumos) em novembro.[12]
Características
editarA Medalha Nacional de Reconhecimento às Vítimas do Terrorismo é uma flor branca com cinco pétalas marcadas com listras brancas, intercaladas com folhas de oliveira, suspensas por uma fita branca. No anverso ostenta a estátua da República erguida na praça homônima de Paris, com o exergo “República Francesa”, e, no reverso, duas bandeiras francesas cruzadas com o lema “Liberdade-Igualdade-Fraternidade” (em francês: Liberté-Egalité-Fraternité).[2]
Antiguidade
editarNa ordem protocolar, a Medalha Nacional de Reconhecimento às Vítimas do Terrorismo é a quinta mais importante, atrás da Legião de Honra, da Ordem da Libertação, da Medalha Militar e da Ordem Nacional do Mérito.[13]
Ver também
editarReferências
- ↑ Chichizola, Jean (4 de novembro de 2018). «Des victimes du terrorisme reçoivent la Médaille nationale de reconnaissance». Le Figaro (em francês). Consultado em 30 de dezembro de 2024
- ↑ a b «La Médaille nationale de reconnaissance aux victimes du terrorisme». La grande chancellerie de la Légion d'honneur (em francês). Consultado em 30 de dezembro de 2024
- ↑ «Décret n° 2016-949 du 12 juillet 2016 portant création de la médaille nationale de reconnaissance aux victimes du terrorisme». Légifrance (em francês). Consultado em 30 de dezembro de 2024
- ↑ «Section 9 : Médaille nationale de reconnaissance aux victimes du terrorisme (Articles D355-23 à D355-31)». Légifrance (em francês). Consultado em 30 de dezembro de 2024
- ↑ a b Equipe do site (17 de abril de 2024). «Demander la Médaille nationale de reconnaissance aux victimes du terrorisme - Vous avez été victime de terrorisme». Governo da França (em francês). Consultado em 30 de dezembro de 2024
- ↑ Lagneau, Laurent (10 de dezembro de 2015). «Faut-il décerner la Légion d'Honneur aux 130 victimes des attentats de Paris?». Zone Militaire (em francês). Consultado em 30 de dezembro de 2024
- ↑ a b Ministra da Justiça (26 de novembro de 2019). «Circulaire du 26 novembre 2019: Objet : Médaille nationale de reconnaissance aux victimes du terrorisme» (PDF). Paris. Ministério da Justiça (em francês). Consultado em 30 de dezembro de 2024
- ↑ «Décret du 31 mai 2018 portant attribution de la médaille nationale de reconnaissance aux victimes du terrorisme». Légifrance (em francês). Consultado em 30 de dezembro de 2024
- ↑ Thémis (1 de junho de 2018). «La 1ère médaille de reconnaissance de victimes du terrorisme a été remise à une jeune fille de l'attentat du Caire». Fédération Nationale des Victimes d'Attentats et d'Accidents Collectifs (FENVAC) (em francês). Consultado em 30 de dezembro de 2024
- ↑ Damecour, Anne-Sophie (13 de maio de 2023). «Attentat du Caire : le combat des mères de Cécile et Camille pour les victimes du terrorisme»
. Le Parisien (em francês). Consultado em 30 de dezembro de 2024
- ↑ a b c Redação (4 de novembro de 2018). «124 victimes du terrorisme reçoivent une médaille de reconnaissance». Le Parisien (em francês). Consultado em 30 de dezembro de 2024
- ↑ Le Hars, Anne (1 de julho de 2019). «La "médaille de reconnaissance aux victimes du terrorisme" décernée à 14 victimes de l'attentat de Nice». France 3 Provence-Alpes-Côte d'Azur (em francês). Consultado em 30 de dezembro de 2024
- ↑ De Montclos, Violaine (19 de julho de 2016). «Terrorisme : une médaille pour les victimes». Le Point (em francês). Consultado em 30 de dezembro de 2024
