Ministério da Economia e Planeamento
O Ministério da Economia e Planeamento (MEP) é um órgão do Governo da República de Angola que, em sua estrutura administrativa, cuida da formulação e execução da política econômica nacional, pela fiscalização e controle do comércio exterior, previdência e negociações econômicas e financeiras com governos, organismos multilaterais e agências governamentais. Também possui a função de formular e executar as políticas de planeamento estratégico nacional, planejar orçamentos e custos, analisar a viabilidade de projetos, controlar fundos e projetos do governo. Sua autoridade superior é o Ministro da Economia e Planeamento.[1]
| Ministério da Economia e Planeamento | |
| Edifício CIF Luanda One, Avenida 1º Congresso do MPLA, Luanda, LU mep | |
| Criação | 28 de setembro de 2017 (7 anos) |
| Atual ministro | Mário Augusto Caetano João de Sousa |
Histórico
editarAs raízes do ministério estão no Acordo do Alvor, que estabeleceu o Conselho Presidencial do Governo de Transição.[2] Foi criada a pasta do Ministério da Economia em 15 de janeiro de 1975, liderada pelo ministro Vasco Vieira de Almeida, da Junta de Salvação Nacional portuguesa.[2] Além do gabinete ministerial, possuía três secretarias especiais: Secretaria de Estado da Indústria e Energia, sob comando de Augusto Lopes "Tutu" Teixeira; Secretaria de Estado das Pescas, sob comando de Manuel Alberto Teixeira Coelho, e; Secretaria de Estado do Comércio e Turismo, sob comando de Graça Tavares.[2] Foi, igualmente, criada a pasta Ministério do Planeamento e Finanças, a cargo do ministro Saíde Mingas.[2] Em agosto do mesmo ano as funções foram suspensas.[2]
Em 12 de novembro de 1975 os ministérios foram recriados separadamente como "Ministério do Plano", com as funções de planeamento econômico e da planificação econômica angolana, enquanto que o Ministério das Finanças absorveu as atribuições de execução econômica nacional. Em 2004 foi recriado o "Ministério da Economia", a partir da absorção de atribuições das pastas de finanças e de planeamento. Em 2017 os ministérios foram extintos e suas estruturas fundidas para formar o "Ministério da Economia e Planeamento". Suas denominações históricas de 1975 a 2017 foram:
- 1975–1994: Ministério do Plano;
- 1994–1996: Ministério do Planeamento e da Coordenação Económica;
- 1996–2012: Ministério do Planeamento;
- 2012–2017: Ministério do Planeamento e Desenvolvimento Territorial;
- 2004–2017: Ministério da Economia.
O atual Ministro da Economia e Planeamento é Mário Augusto Caetano João de Sousa.[3][4]
Lista de ministros
editarEconomia
editar| Ministro | Início | Fim |
|---|---|---|
| Manuel Nunes Júnior | 2004 | 2010 |
| Abraão Pio dos Santos Gourgel | 2010 | 2017 |
Plano/Planeamento e da Coordenação Económica/Planeamento/Planeamento e Desenvolvimento Territorial
editar| Ministro | Início | Fim |
|---|---|---|
| Carlos Alberto Rocha Oliveira Dilolwa[5] | 1975 | 1978 |
| José Eduardo dos Santos | 1978 | 1979 |
| Roberto Francisco de Almeida | 1979 | 1981 |
| Lopo do Nascimento | 1981 | 1986 |
| António Henriques da Silva | 1986 | 1990 |
| Fernando José de França Dias Van-Dúnem | 1990 | 1991 |
| Emmanuel Moreira Carneiro | 1991 | 1992 |
| José Pedro de Morais[6][7] | 1992 | 1996 |
| Emmanuel Moreira Carneiro | 1996 | 1999 |
| Ana Dias Lourenço | 1999 | 2012 |
| Job Graça | 2012 | 2017 |
Economia e Planeamento
editar| Ministro | Início | Fim |
|---|---|---|
| Pedro Luís da Fonseca[8] | 2017 | 2019 |
| Manuel Neto da Costa[9] | 2019 | 2020 |
| Sérgio de Sousa Mendes dos Santos[9] | 2020 | 2021 |
| Mário Augusto Caetano João de Sousa | 2021 | presente |
Referências
- ↑ «Missão, Visão e Valores». Luanda, Angola: Ministério da Economia e Planeamento. 2022. Consultado em 31 de dezembro de 2022
- ↑ a b c d e 1 926 - Os membros do Governo de Transição. Cavaleiros do Norte/BCAV. 8423. 1 de fevereiro de 2014.
- ↑ «Mário Caetano de Sousa é o novo ministro da Economia e Planeamento de Angola». Forbes África Lusófona. 1 de setembro de 2021. Consultado em 9 de outubro de 2022
- ↑ «Mário Caetano João: De empregado de McDonald's a Ministro da Economia de Angola». Luanda Post. 2 de setembro de 2021. Consultado em 9 de outubro de 2022
- ↑ «Chiefs of State and Cabinet members of foreign governments / National Foreign Assessment Center 1976:July-Sept.» (em inglês). HathiTrust. Consultado em 27 de novembro de 2024
- ↑ Demitido Ministro das Finanças Angolano. CM Jornal. 6 de dezembro de 2002.
- ↑ Credit No. 2385 ANG (Power Sector Rehabilitation Project) - Amendment to ENE Proiect Agreement. World Bank. 27 de setembro de 1994.
- ↑ BCI nomeia para PCA ex-ministro com perfil de PEP. Expansão. 23 de outubro de 2022.
- ↑ a b Sérgio dos Santos é o novo ministro da Economia e Planeamento. Jornal de Angola. 22 de janeiro de 2020.