Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) é um órgão do Governo federal brasileiro criado em 2023 a partir do desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional[5] [6], que havia sido criado por meio de Medida Provisória em 2019, e que na ocasião aglutinou as pastas do Ministério das Cidades e do Ministério da Integração Nacional.[7] [8]
| Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | |
|---|---|
| |
| Logotipo do Ministério | |
| Organização | |
| Natureza jurídica | Ministério |
| Dependência | Poder Executivo do Brasil |
| Chefia | Waldez Góes[1][2][3] |
| Localização | |
| Jurisdição territorial |  Brasil
|
| Sede | Esplanada dos Ministérios |
| Histórico | |
| Criação | 1 de janeiro de 2023 (1 ano)[4] |
História
editarO Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), criado em 2023, incorporou grande parte das funções do Ministério do Desenvolvimento Regional, criado em 2019 a partir da fusão do Ministério da Integração Nacional e o Ministério das Cidades. O MIDR permaneceu com as funções históricas da Secretaria de Estado dos Negócios do Império criada em 15 de novembro de 1889 e do Ministério do Interior criado em 25 de fevereiro de 1967. Este que foi posteriornmente rebatizado de Ministério da Integração Nacional por meio da medida provisória nº 1.911-8 de 29 de julho de 1999[9], convertida na lei nº 10.683/2003, e teve sua estrutura regimental aprovada pelo decreto nº 5.847 de 14 de julho de 2006[10].
Em 2006, o Ministério da Integração Nacional tinha as seguintes competências, conforme o Artigo 1 do Anexo I[10]:
- Formular e conduzir a política de desenvolvimento nacional integrada
- Formular planos e programas regionais de desenvolvimento
- Estabelecer estratégias de integração das economias regionais
- Estabelecer diretrizes e prioridades na aplicação dos recursos dos programas de financiamento de que trata a Constituição Federal
- Estabelecer diretrizes e prioridades na aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste
- Estabelecer normas para cumprimento dos programas de financiamento dos fundos constitucionais e das programações orçamentárias dos fundos de investimentos regionais
- Acompanhar e avaliar os programas integrados de desenvolvimento nacional
- Defesa civil
- Obras contra as secas e de infraestrutura hídrica
- Formular e conduzir a política nacional de irrigação
- Ordenação territorial
- obras públicas em faixas de fronteiras.
Lista de ministros
editar| Nº | Ministro | Início | Fim | Presidente | |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 
|
Waldez Góes | 1 de janeiro de 2023 | – | Luiz Inácio Lula da Silva |
Orçamentos anteriores
editarMinistério da Integração Nacional
editarEm 2015, o orçamento do Ministério da Integração Nacional foi de R$ 6 bilhões.[11]
Ministério do Desenvolvimento Regional
editarEm 2022, o orçamento do MDR foi de R$ 13,6 bilhões.[12]
Órgãos vinculados
editarAutarquias
editar- Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE)
- Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM)
- Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO)
- Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)
Empresa pública
editarVer também
editar- Ministérios do Brasil
- Lista de ministros
- Ministério do Desenvolvimento Regional, resultado da fusão entre o MI e MCidades em 2019.
Referências
- ↑ «Quem é Waldez Góes, novo ministro da Integração Nacional de Lula». Exame. 29 de dezembro de 2022. Consultado em 1 de janeiro de 2023
- ↑ «Conheça os 37 ministros do governo Lula». Poder360. 31 de dezembro de 2022. Consultado em 1 de janeiro de 2023
- ↑ Decretos de 30 de março de 2022. Imprensa Nacional. Acesso em 3 de abril de 2022.
- ↑ «Medida Provisória Nº 1.154, de 1º de Janeiro de 2023. (Convertida na Lei nº 14.600, de 2023) Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.». Presidência da República. 1 de janeiro de 2023. Consultado em 2 de abril de 2024
- ↑ «Revisão da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR». Participa + Brasil. Consultado em 2 de abril de 2024
- ↑ «Medida Provisória Nº 1.154, de 1º de Janeiro de 2023. (Convertida na Lei nº 14.600, de 2023) Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.». Presidência da República. 1 de janeiro de 2023. Consultado em 2 de abril de 2024
- ↑ «Medida Provisória confirma estrutura de governo de Jair Bolsonaro». Senado Federal. Consultado em 2 de abril de 2024
- ↑ «Senado aprova MP que reestrutura ministérios; texto segue para sanção». Senado Federal. Consultado em 2 de abril de 2024
- ↑ BRASIL, Medida Provisória nº 1911-8, de 29 de julho de 1999. Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências..
- ↑ a b BRASIL, Decreto nº 5847, de 14 de julho de 2006. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Integração Nacional, e dá outras providências..
- ↑ Portal Orçamento (outubro de 2014). «Projeto de Lei Orçamentária para 2015» (PDF). Senado federal. p. 21. Consultado em 3 de janeiro de 2015
- ↑ Orçamento da União (2022). «Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022». Imprensa Nacional. Anexo II. Consultado em 20 de fevereiro de 2022
