Ministério das Forças Armadas Revolucionárias (Cuba)

Ministério das Forças Armadas Revolucionárias
; Ministro de las Fuerzas Armadas Revolucionarias
	Emblema das Forças Armadas Revolucionárias de Cuba
	Prédio do MINFAR em Havana
Resumo da agência
Formação	16 de outubro de 1959 (65 anos)
Órgãos precedentes	Ministério da Defesa Nacional
Jurisdição	Forças Armadas Revolucionárias
Sede	Plaza de la Revolución, Havana
Ministros responsáveis	Álvaro López Miera, Ministro das FAR
Sítio oficial	www.minfar.gob.cu

O Ministério das Forças Armadas Revolucionárias de Cuba (em castelhano: Ministro de las Fuerzas Armadas Revolucionarias, MINFAR), também conhecido como o Ministério das FAR, é a mais alta autoridade militar central da República de Cuba, e é o órgão executivo das Forças Armadas Revolucionárias Cubanas. Criado em 16 de outubro de 1959, a sua sede está localizada na Praça da Revolução, em Havana. O atual Ministro das FAR é o General de Corpo de Exército e Chefe do Estado-Maior de longa data, Álvaro López Miera.^[1]

Responsabilidades

A MINFAR dirige, controla e executa a política do Partido Comunista de Cuba e do governo relativamente às atividades da prontidão da nação. É responsável pelo orçamento das Forças Amadas, bem como pela realização de negócios de armamento com outros países. Este ministério cumpre estas obrigações em coordenação com outras agências e instituições governamentais. Os poderes e funções da MINFAR são regulamentados na legislação da Assembleia Nacional do Poder Popular, seguindo a Lei de Defesa Nacional de acordo com a doutrina militar cubana, que é preparada e realizada sob a direção do Partido Comunista de Cuba, como força dirigente superior da sociedade e do Estado.^[2] A política de Defesa e Segurança Nacional cubana baseia a sua concepção estratégica na Guerra de Todo o Povo (em castelhano: Guerra de Todo el Pueblo).^[3]

História

A criação do ministério começou após o o triunfo da Revolução Cubana em janeiro de 1959, durante a criação dos órgãos governamentais e a transformação do exército rebelde e das unidades milicianas formadas numa base territorial em forças armadas regulares. A principal característica da estrutura política cubana nesse período foi a sua extrema dispersão, pois não havia uma separação clara entre as três instituições básicas do Estado: o exército, o partido e a administração pública. Fidel Castro assumiu um governo personalista de todos os assuntos apoiado no seu carisma e concentrando poderes pela falta de institucionalização. O próprio Fidel se tornaria Primeiro-Ministro, Primeiro Secretário do Partido e Comandante-em-Chefe das Forças Armadas.^[4]

Em 23 de janeiro de 1959 foi promulgada a Lei nº 100, que dispunha sobre a cessão dos órgãos e suas atribuições ao Ministério da Defesa no processo de reorganização que a Lei nº 13 de 13 de janeiro de 1959 havia indicado. Através desta Lei, as Forças Armadas passaram a ser constituídas pelo Exército Rebelde, pela Força Aérea, pela Marinha e pela Polícia Nacional Revolucionária (PNR).^[4] Foi então criada a Força Aérea Rebelde (Lei nº 147 de 10 de março de 1959), logo seguida pela criação das Forças de Combate Tático em 20 de abril de 1959, sob o Comandante Félix Duque Güelmes. Em 16 de outubro de 1959 foi aprovada a Lei nº 600, que deu origem à criação do MINFAR, em substituição do anterior Ministério da Defesa Nacional, extinto pela Lei n.º 599, de 16 de outubro; e Raúl Castro foi nomeado para o cargo de Ministro da Defesa. Os Departamentos do anterior ministério que não foram transferidos para o MINFAR foram atribuídos ao INRA, que fora criado em maio de 1959.^[4]

A Lei nº 600 será o quadro regulamentar pelo qual se regerá o MINFAR, que terá a seu cargo dirigir e executar a política do Estado. Através do MINFAR é exercido o comando das FAR, o seu órgão principal será o Estado-Maior Geral (EMG) e contará com dez departamentos desde 9 de novembro de 1959.^[4] Em 6 de junho de 1961, o Ministério do Interior passou a Ministério do Interior (MININT) e algumas unidades do MINFAR passaram a depender do novo ministério, como o Departamento de Inteligência, o PNR e a Polícia Marítima. Em Janeiro de 1962, o MINFAR foi organizado sob a fórmula de direções EMG+17 seguindo o modelo soviético. Em fevereiro de 1962, foi criada a Diretoria de Defesa Popular (DP), que em abril de 1962 passou a se chamar Estado-Maior Central de Defesa Popular. Em 16 de abril de 1962 foi declarado o caráter socialista da Revolução.^[4]

Desde 1960, a assistência a Cuba começou por parte da URSS e de outros Estados socialistas; notadamente equipamento militar. Em 1962, foi inaugurado em Cuba um centro de formação soviético, onde se iniciou a formação de militares cubanos seguindo o molde do Pacto de Varsóvia. Em 1965, houve a reorganização das Brigadas Militares de Apoio à Produção (UMAP) e as Divisões de Infantaria Permanente (DIP), que se fundirão com as Brigadas Trabalhistas de forma a criar o Exército Juvenil do Trabalho (em castelhano: Ejercito Juvenil del Trabajo, EJT).^[4] O EJT é separado do exército regular e centraliza as forças paramilitares de modo a evitar a proliferação de grupos militares paralelos às estruturas administrativas do MINFAR.^[4]

Estrutura de liderança


Nº	Função	Titular
1	Primeiro Secretário	Miguel Díaz-Canel
2	Comandante em Chefe	Miguel Díaz-Canel
3	Ministro das FAR	Álvaro López Miera
4	Chefe do Estado-Maior	Álvaro López Miera
5	Primeiro Vice-Ministro	Ramón Espinosa Martín
6	Vice-Ministro	Joaquín Quintas Solá

Ministros


Nº	Ministro	Mandato	Duração	Posto	Ref.
1	Raúl Castro (1931–)	16 de fevereiro de 1959 – 24 de fevereiro de 2008	49 anos, 8 dias	General de Exército	^[5]
2	Julio Casas Regueiro (1936–2011)	24 de fevereiro de 2008 – 3 de setembro de 2011 †	3 anos, 191 dias	General de Corpo de Exército	^[6]
3	Leopoldo Cintra Frías (1941–)	9 de novembro de 2011 – 15 de abril de 2021	9 anos, 157 dias	General de Corpo de Exército	^[7]
4	Álvaro López Miera (1943–)	15 de abril de 2021 – no posto	3 anos, 178 dias	General de Corpo de Exército	^[8]