Ministério do Mar

Ministério do Mar
Ministério do Mar
Organização
Natureza jurídica	Ministério
Atribuições	Gestão dos assuntos respeitantes às pescas, à marinha mercante e a outras responsabilidades relacionadas com o mar
Dependência	Governo de Portugal
Chefia	António Costa Silva, Ministro da Economia e do Mar
Localização
Jurisdição territorial	Portugal
Sede	Terreiro do Paço, Lisboa
Histórico
Antecessor	Ministério da Agricultura e do Mar
Criação	2015
Sítio na internet
	www.portugal.gov.pt

O Ministério do Mar foi um ministério do Governo de Portugal, responsável pelas pescas, pela marinha mercante e por outros assuntos relacionados com os oceanos. O Ministério do Mar existiu, pela primeira vez, entre 1983 e 1985. Mais tarde voltou a existir entre 1991 e 1995, e de novo a partir do XXI Governo Constitucional de Portugal (em 2015).

As responsabilidades do Ministério do Mar correspondem, aproximadamente, às que cabiam ao ramo de fomento marítimo do antigo Ministério da Marinha que desde a extinção deste em 1974 - tinham sido repartidas por vários ministérios. No XIX Governo Constitucional essas responsabilidades estiveram atribuídas no Ministério da Agricultura e do Mar dirigido pela Ministra Assunção Cristas. No XXI Governo Constitucional, voltou a ser um ministério autónomo.

Organização

Sede do Ministério do Mar, na Praça do Comércio

A lei orgânica do XXI Governo Constitucional (2015 - Presente) estabeleceu a seguinte organização para o ministério:

Ministra do Mar
- Secretário de Estado das Pescas
  - Direção-Geral de Política do Mar
  - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
  - Gabinete de Investigação de Acidentes Marítimos e da Autoridade para a Meteorologia Aeronáutica
  - Comissão Técnica do Registo Internacional de Navios da Madeira
  - Autoridade de Gestão do Programa Operacional Mar 2020 (Mar 2020)
  - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (em coordenação com o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural)
  - Direções regionais de agricultura e pescas (em coordenação com o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural)
  - Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (em coordenação com o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural)
  - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP (em coordenação com o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, com o Ministro das Finanças e com o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas)
  - Docapesca - Portos e Lotas, SA
  - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, IP (em coordenação com o Ministro do Ambiente e o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)
  - Escola Náutica Infante D. Henrique
  - Administração do Porto de Lisboa
  - Administração dos Portos do Douro e Leixões
  - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra
  - Administração do Porto de Sines
  - Comissão de Planeamento do Transporte Marítimo de Emergência.
  - Instituto Nacional de Recursos Biológicos IP
  - Instituto Português de Conservas e Pescado
  - Escola Portuguesa de Pesca
  - Gabinete de Estudos e Planeamento das Pescas

Ministros do Mar

	Governo	Início do mandato	Fim do mandato	Partido
Carlos Montez Melancia	IX Governo Constitucional	9 de junho de 1983	15 de fevereiro de 1985	Partido Socialista
José de Almeida Serra	IX Governo Constitucional	15 de fevereiro de 1985	6 de novembro de 1985	Partido Socialista
Eduardo Azevedo Soares	XII Governo Constitucional	31 de outubro de 1991	16 de março de 1995	Partido Social Democrata
António Duarte Silva	XII Governo Constitucional	16 de março de 1995	28 de outubro de 1995	Partido Social Democrata
Ana Paula Vitorino	XXI Governo Constitucional	26 de novembro de 2015	26 de outubro de 2019	Partido Socialista
Ricardo Serrão Santos	XXII Governo Constitucional	26 de outubro de 2019	30 de março de 2022	Partido Socialista