Polícia Civil de Pernambuco
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A Polícia Civil do Estado de Pernambuco é uma das polícias de Pernambuco, Brasil. Possui as mesmas atribuições das demais polícias civis das outras unidades da federação, nos termos do § 4º do artigo 144 da Constituição Federal.[2]
| Polícia Civil do Estado de Pernambuco | |
|---|---|
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| Visão geral | |
| Nome completo | Polícia Civil do Estado de Pernambuco |
| Fundação | 1817 (207 anos) |
| Tipo | Força policial civil - polícia judiciária |
| Subordinação | Governo do Estado de Pernambuco |
| Direção superior | Secretaria da Defesa Social |
| Chefe | Chefe da Polícia Civil |
| Estrutura jurídica | |
| Legislação | Constituição Federal, art. 144, IV e §§ 4º e 6º |
| Estrutura operacional | |
 Prédio Histórico da Polícia Civil
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| Sede | Recife  Pernambuco Brasil
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| Força de elite | GOE - Grupo de Operações Especias |
| Força de elite | CORE - Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais |
| Empregados | 5 400 policiais e peritos técnicos (2022)[1] |
| Página oficial | |
| http://www.policiacivil.pe.gov.br | |
História
editarA história da PCEP remonta a 1808, com a criação da Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil.[3] Nove anos depois, em 1817, foi criada na Capitania de Pernambuco de um Tribunal de Polícia, dirigido por um juiz ordinário do crime. A polícia judiciária desse período passou a ser encargo de juízes de direito, chamados de Questores de Polícia.[3]
No ano de 1836, foram criadas por lei provincial as Prefeituras de Polícia, visando melhorar, com o novo órgão, o desempenho do serviço policial.[3] Em 1841, com a edição do Código de Processo Criminal do Império e legislação complementar, surge a figura do Chefe de Polícia, nomeado pelo Presidente da Província de Pernambuco e auxiliado por seus delegados e subdelegados.[3]
A Chefia de Polícia se reorganizou em 1898, com a criação de dois cargos de delegado para a Capital e um para cada município, este, subdividido em distritos, chefiados por subdelegados, auxiliados por inspetores de quarteirão.[3]
Em 1931, foi criada a Secretaria de Segurança Pública, centralizando os serviços policiais do estado. Fixou-se na sede histórica da Rua Aurora, 405, um casarão em estilo eclético, antiga residência do Presidente da Província.[3] No ano de 1967, a nova Constituição Estadual autoriza a criação da polícia de carreira, efetivada pela Lei nº 6.657, de 7 de janeiro de 1974.[3]
Em 1999, a Polícia Civil volta a ser dirigida por um Chefe de Polícia, escolhido dentre os delegados de carreira do nível mais elevado.[3]
A Lei nº 12.853, de 4 de julho de 2005 instituiu o dia 13 de abril como o “Dia do Policial”, designando o Felipe Nery Ferreira, como patrono da Polícia Civil de Pernambuco.[3]
Em 2011, a corporação registrou a maior apreensão de cocaína de sua história.[4]
Em 2014, foi lançado livro do pesquisador Carlos Bezerra Cavalcanti contando a história da corporação.[5] No ano seguinte, os delegados realizaram uma grande manifestação por melhores condições de trabalho.[6] O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco listou diversos problemas na corporação.[7]
Em 2020, a nova Logomarca, como padrão nacional das polícias Civil, marcando assim uma unidade nacional dos brasões de polícia Civil.
Carreiras policiais
editarAs carreiras policiais, cujas classes mais elevadas são denominadas de especial, estruturam-se a partir das seguintes categorias:[8]:
- Delegado de Polícia
- Agente de Polícia
- Escrivão de Polícia
- Agente Penitenciário pela Lei nº 10.865/93 e Ministério da Justiça (cargos da Polícia Civil)
- Perito Papiloscopista
- Operador de Telecomunicações
Estrutura
editar- Órgãos Colegiados
- Conselho Superior de Polícia
- Comissão de Avaliação de Desempenho de Pessoal
- Comissão Permanente de Licitação
- Comissão Permanente de Alienação de Bens
- Órgão de Direção Superior
- Chefia de Polícia Civil
- Subchefia de Polícia Civil
- Órgãos de Apoio
Nova logomarca
- Secretaria Executiva
- Assessoria
- Órgãos de Assistência Direta à Chefia de Polícia Civil
- Coordenação de Procedimentos Policiais - COORDPPOL
- Unidade de Planejamento e Coordenação de Eventos - UNICEV
- Assessoria de Comunicação Social
- Unidade de Controle Interno - UCI
- Unidade de Apoio Jurídico - UNAJUR
- Unidade de Estatística Criminal - UNESTAC
- Órgãos de Atividades-Meio
- Diretoria de Administração Geral
- Diretoria de Recursos Humanos
- Órgãos de Atividades-Fim
- Diretoria Integrada Metropolitana - DIM
- Delegacias Policiais
- Diretoria Integrada do Interior 1 - DINTER 1
- Delegacias Policiais
- Diretoria Integrada do Interior 2 - DINTER 2
- Delegacias Policiais
- Diretoria Integrada Especializada - DIRESP
- Delegacias Especializadas
- Grupo de Operações Especiais[9]
- Operações Especiais
- CORE - Comando de Operações e Recursos Especiais
- Diretoria de Inteligência da Polícia Civil[10]
Referências
- ↑ «Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022» (PDF). Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Anuário Brasileiro de Segurança Pública (16): 462, 512, 513. 2022. ISSN 1983-7364. Consultado em 7 de dezembro de 2022
- ↑ Constituição Federal, artigo 144 - Da Segurança Pública
- ↑ a b c d e f g h i Polícia Civil de Pernambuco. «História da Polícia». Consultado em 8 de agosto de 2016
- ↑ Marcela Gonsalves, Central de Notícias (11 Abril 2011). «Polícia Civil de PE faz maior apreensão de cocaína da sua história». Estadão
- ↑ Diário de Pernambuco (28 de abril de 2014). «Livro conta toda história da Polícia Civil de Pernambuco»
- ↑ «Delegados protestam no Recife por melhores condições de trabalho». 2 de julho de 2015. Consultado em 8 de agosto de 2016
- ↑ Uol. «Sinpol promete dossiê da situação das delegacias em Pernambuco». Consultado em 8 de agosto de 2016
- ↑ Lei nº 13.213, de 30.03.2007 Página visitada em 12.11.2010[ligação inativa]
- ↑ Estrutura
- ↑ Lei nº 15.212, de 19 de dezembro de 2013 - Altera estrutura da Polícia Civil - página visitada em 14.05.2014
Ver também
editarReferências
Ligações externas
editar
