Resolução 2758 da Assembleia Geral das Nações Unidas
 Resolução 2758
da Assembleia Geral da ONU | |||||||||
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| Data: | 25 de outubro de 1971 | ||||||||
| Reunião: | 1.976 | ||||||||
| Código: | A/RES/2758 (Documento) | ||||||||
| Votos: |
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| Assunto: | Restauração de direitos da República Popular da China nas Nações Unidas. | ||||||||
| Resultado: | Aprovada | ||||||||
A Resolução 2758 da Assembleia das Nações Unidas foi adotada como resposta à Resolução 1668 que exigia uma mudança efetiva na representação da China nas Nações Unidas seja determinada por dois-terços dos votos em referência ao Artigo 18 da Carta das Nações Unidas.[1] A resolução, aprovada em 25 de outubro de 1971, reconheceu oficialmente a República Popular da China como "único representante legítimo da China perante as Nações Unidas" e removeu "os representantes de Chiang Kai-shek dos cargos anteriormente ocupados ilegalmente" na organização. Tal medida pôs fim à membresia da República da China na organização, sendo até os dias atuais um foco de discussões sobre a situação política dos dois países. A Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, considerada pelos Estados-fundadores das Nações Unidas, como pedra angular da diplomacia contemporânea, foi assinada e ratificada pela República da China em 18 de abril de 1961.
Antecedentes
editarNo cenário final da Segunda Guerra Mundial na Frente do Pacífico, a República da China - através de seu partido governante Kuomintang - assumiu o território China continental e restaurou a soberania chinesa sobre a ilha de Taiwan. Quatro anos mais tarde, a Guerra Civil Chinesa resultou na retomada da China continental pelos comunistas enquanto lideranças do movimento nacionalista refugiaram-se em Taiwan e outras pequenas ilhas próximas. O governo comunista instalado em Pequim declarou a República Popular da China como Estado sucessor da República Chinesa. O mesmo viria a ser reivindicado pelo governo taiwanês nas décadas seguintes, abrindo o debate sobre a representatividade do povo chinês no meio diplomático internacional. Durante a Guerra Fria, ambos os governos reclamaram para si a soberania e legitimidade de um governo chinês, eventualmente rompendo relações com nações que apoiassem o lado rival.
O Artigo 3 da Carta das Nações Unidas define:[2]
| “ | Os membros originais das Nações Unidas serão os Estados que, tendo participado da Conferência das Nações Unidas sobre a Organização Internacional, realizada em São Francisco, ou, tendo assinado previamente a Declaração das Nações Unidas, de 1 de janeiro de 1942, assinarem a presente Carta, e a ratificarem, de acordo com o Artigo 110. | ” |
Por outro lado, a República da China havia assinado e ratificado a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas em 18 de abril de 1961 e 19 de dezembro de 1969, respectivamente. Contudo, crescentes questionamentos sobre os direitos humanos em meados da década de 1960, impactou significantemente a posição das demais nações sobre a situação chinesa. Nas décadas seguintes, em grande parte devido ao seu crescimento econômico, a República Popular da China passou a dialogar mais abertamente com os demais países e cenários econômicos do globo, deixando a República da China em posição de isolamento.
Proposição e votação
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A favor (76)
Contra (35)
Abstenção (17)
Não votante (3)
Em 15 de julho de 1971, 17 Estados-membros das Nações Unidas requisitaram que a questão da "restauração dos direitos legítimos da República Popular da China nas Nações Unidas" fosse incluída na agenda provisória da 26ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, afirmando que a República Popular da China, "um membro-fundador das Nações Unidas e Membro permanente do Conselho de Segurança, foi privada desde 1949 por manobras sistemáticas de seus direitos de ocupar seu assento pleno".
Em 25 de setembro do mesmo ano, 23 Estados-membros (incluindo 17 dos membros que haviam se unido na proposição durante a ordem do dia) apresentaram um projeto de resolução visando "restaurar todos os direitos da República Popular da China e remover imediatamente os representes de Chiang Kai-shek". Em 29 de setembro, outro projeto de resolução foi apresentado por 22 Estados-membros, desta vez declarando que qualquer tentativa de impedir a República da China de representação na organização era uma questão importante em virtude do Artigo 18 da Carta das Nações Unidas e, portanto, requeria uma maioria qualificada de 2/3 de votos para sua aprovação. Os projetos de resolução "A/L.632" e "Add.ly 2" foram rejeitados em 25 de outubro por 59 contra 55 votos e 15 abstenções.
Em 15 de outubro de 1971, representantes de 22 Estados-membros exigiram que o Secretário-geral distribuísse como documento oficial da Assembleia Geral um discurso do Ministro de Relações Exteriores da República Popular da China. O documento era uma resposta à carta do governo dos Estados Unidos de 17 de agosto do mesmo ano e acusa o presidente estadunidense Richard Nixon de "tentar criar duas Chinas" dentro da organização. Além disto, o documento reafirma haver somente "Uma China", sediada em Pequim. Taiwan era, então, parte inalienável do território chinês e uma província da China que já havia sido devolvida à sua "pátria mãe" na Segunda Guerra Mundial. O governo chinês declarou que o povo chinês rejeitavam firmemente "duas Chinas", "uma China, uma Taiwan" ou quaisquer disposições similares, bem como a proposta de que "o status de Taiwan permanece indeterminado".
O tema foi debatido em 12 plenárias realizadas entre 18 e 26 de outubro de 1972, com a participação de 73 Estados-membros. Durante os debates, quatro outras resoluções foram propostas - três pela Tunísia e uma pela Arábia Saudita. Aproximadamente, cada uma destas resoluções era uma variação da terceira proposta descrita acima, apoiada pelos Estados Unidos. A resolução proposta pelo governo saudita defendia que a população da Ilha de Taiwan tivesse direito a autodeterminação. Igualmente, a resolução da Tunísia propunha que a República da China fosse representada individualmente na organização sob o nome de "Formosa".
Representantes da Argélia nos debates defenderam que reconhecer o governo da República Popular da China como autêntico representante do povo chinês não implicava na exclusão de um membro, mas a exclusão de de um regime dissidente minoritário. Os Estados Unidos, em sua proposta, tomou a posição contrária; argumentando que a adoção de uma resolução expulsando os representantes de Taipei causaria o encerramento de uma tradicional membresia da organização. O porta-voz do governo defendeu que Pequim havia conquistado membresia nas Nações Unidas em virtude de sua contribuição à paz e liberdade durante a Segunda Guerra Mundial. Afirmou ainda que o regime comunista chinês, que nunca teve o consentimento moral do povo chinês, não poderia ser tido como representante da grande nação chinesa. Vários membros, incluindo dois Membros permanentes do Conselho de Segurança - Reino Unido e União Soviética - foram contra um voto super majoritário pois a resolução proposta pela Albânia não envolvia a admissão ou exclusão de um membro. A proposta visava somente credenciais e Taiwan nunca havia sido um membro.
Resultado
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Desdobramentos
editarVer também
editarReferências
- ↑ «Capítulo IV». Nações Unidas
- ↑ «A Carta das Nações Unidas» (PDF). Nações Unidas. Consultado em 12 de fevereiro de 2019