Serviço de Migração e Estrangeiros
O Serviço de Emigração e Estrangeiros (SME) é o órgão executivo central do Ministério do Interior de Angola, com autonomia administrativa e gestão orçamental, ao qual compete executar as politicas e medidas legislativas e regulamentares relacionadas com a entrada, transito, saída e o controlo da permanência e das actividades de cidadãos estrangeiros em território nacional, bem como estudar, promover, coordenar e executar as medidas e acções relacionadas com aquelas actividades. [3].
| Serviço de Migração e Estrangeiros | |
|---|---|
| Organização | |
| Natureza jurídica | Serviço afecto ao Ministério do Interior para o controlo da Emigração [1] |
| Atribuições | Controlo de fronteiras e de estrangeiros |
| Dependência | Governo de Angola Ministério do Interior |
| Chefia | João António da Costa Dias, Diretor Geral |
| Documento institucional | Lei Orgânica do SME Angola |
| Localização | |
| Jurisdição territorial |  Angola
|
| Sede | Rua Amílcar Cabral – Distrito da Maianga, Luanda, Angola |
| Histórico | |
| Criação | 19 de abril de 1976 [2] |
| Sítio na internet | |
| www.sme.gov.ao | |
O SME é o órgão responsável pela emissão de títulos de residência a cidadãos estrangeiros que residam legalmente em Angola. [4]
Organização
editarCom sede em Luanda, o SME[5] é chefiado por um diretor-geral e dois comissários de Migração,[6] incluindo serviços centrais.
História
editarNo período colonial português, o controlo do movimento de entradas/saídas pela fronteira angolana era efectuado pela 4ª repartição da Polícia de Segurança Pública de Angola (PSPA).[7]
Com a proclamação da independência de Angola, foi criado, no dia 19 de abril de 1976, o Serviço de Migração e Estrangeiros, que tinha como função principal controlar a permanência dos estrangeiros e o movimento migratório no território nacional. Ao longo deste período o SME assumiu vários nomes:
- 1976/1977 – Serviço de Emigração e Fronteiras (SEF);
- 1977/1982 – Direcção de Emigração e Fronteiras de Angola (DEFA);
- 1982/1997 – Direcção Nacional de Emigração e Fronteiras de Angola (DNEFA);
- 1997/1999 – Direcção de Emigração e Fronteiras de Angola (DEFA);
- Desde 1999 – Serviço de Migração e Estrangeiros (SME). [8]
Referências
- ↑ Ministro do Interior angolano quer mais rapidez na regularização de estrangeiros Correio da Manhã. 19 de abril de 2021.
- ↑ História. SME.
- ↑ «Site aberto pelo SME facilita vistos a turistas». Jornal de Angola. 3 de abril de 2018
- ↑ «Declaração para o SEF e para o SME». Ministério das Relações Exteriores (Angola)
- ↑ Contactos. SME.
- ↑ https://www.sme.gov.ao/perfildg/
- ↑ «História do SME». Serviço de Migração e Estrangeiros
- ↑ «Serviço de Migração celebra hoje 47 anos de existência». Jornal de Angola. 19 de abril de 2023
Ligações externas
editar- «Portal do SME». www.sme.gov.ao
- «Portal do SME». www.minint.gov.ao
