Território Federal do Iguaçu
O Território do Iguaçu[1] foi um território federal brasileiro criado pelo Decreto-Lei lei n.º 5.812, de 13 de setembro de 1943, durante o governo de Getúlio Vargas, e extinto em 18 de setembro de 1946, pela Constituição de 1946. Durante seus três anos de existência, o território teve dois governadores militares: João Garcez do Nascimento e Frederico Trotta. O traçado da fronteira do território também foi alterado ao menos uma vez durante sua existência: em 1944, para incorporar a região da capital, Iguaçu (atual Laranjeiras do Sul), ao território.
| Território Federal do Iguaçu Território Federal do Iguaçu | |||||
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| Continente | América do Sul | ||||
| Região | Sul | ||||
| País | Brasil | ||||
| Capital | Laranjeiras do Sul | ||||
| Governo | República presidencialista | ||||
| História | |||||
| • 13 de setembro de 1943 | Desmembrada do Paraná e Santa Catarina | ||||
| • 1946 | Dissolução | ||||
História
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Nesse período a decisão do Presidente Getúlio Vargas de criar novos territórios federais estava relacionada principalmente com a soberania nacional sobre as regiões de fronteira. A ideia era permitir ao governo federal ocupar mais diretamente regiões fronteiriças de baixa densidade demográfica, com pequena rede urbana e reduzida presença do poder público. Na região em que foram criados os estados de Iguaçu e Ponta Porã, comissões do governo haviam notado a presença de grandes contingentes de indígenas e registrou a presença de grupos de paraguaios e argentinos vivendo ali, que não falavam português e que utilizavam as moedas de seus países de origem como moeda corrente. Este fato já havia aumentado a preocupação do governo em relação à garantia da soberania sobre estas regiões. Apesar da determinação da Constituição de 1937 da criação de uma faixa próximo à fronteira com controle direto do governo federal, a organização do Território de Iguaçu enquanto tal, só ocorreu em 1943.
Com a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial o governo decidiu desmembrar seis territórios em regiões estratégicas da fronteira do país para administrá-los diretamente como Territórios Federais: Amapá, Rio Branco, Guaporé, Ponta Porã, Iguaçu e o arquipélago de Fernando de Noronha.
A administração federal tardou em estruturar uma nova capital para o território, diante da polêmica sobre onde esta deveria ser instalada. O então vilarejo de Laranjeiras (ex Vila Xagu), passou a se chamar Iguaçu, tornando-se a nova capital. O governo do novo território só se instalou na capital em 1946, governando no local por apenas 6 meses.
O Decreto-Lei n.º 6.550, de 31 de maio de 1944, estabelecia que o território era dividido em cinco municípios: Foz do Iguaçu, Clevelândia, Iguaçu, Mangueirinha e Chapecó. Nesta época, a capital do Território do Iguaçu era a cidade de Iguaçu, atual Laranjeiras do Sul.
Com a redemocratização em 1946, os estados de Santa Catarina e Paraná, que durante 2 anos lutaram para reincorporar o território, conseguiram sua reanexação. A extinção do Território do Iguaçu deu-se em através do ato das disposições transitórias da Constituição Brasileira de 1946, em decorrência de articulações de políticos paranaenses com capacidade de influência na Assembleia Nacional Constituinte. Assim, a área do antigo território do Iguaçu retornou aos estados de Paraná e Santa Catarina.
Geografia
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Em 13 de setembro de 1943 foi publicado a criação e os limites do território.[2]
Estado do Iguaçu
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Logo após a extinção do Território Federal do Iguaçu, em 1946, surgiu um movimento favorável a recriação do território, desta vez como estado. Isto ocorreu em especial nas cidades onde haviam sido iniciadas obras financiadas pelo governo federal, como escolas e estradas, pois estas obras foram paralisadas quando da extinção do território.[4] Entretanto, a reação imediata se diluiu e o movimento só seria retomado nos anos 1960, após a intensificação da migração de populações vindas de outras regiões do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, no fim do processo conhecido como "Marcha para o Oeste" (dos anos 1940 aos 1950).
A cidade de Cascavel acabou se tornando o principal centro difusor da ideia da criação do estado de Iguaçu, liderando o chamado Movimento Pró-Criação do “Estado do Iguaçu”.[3]
Ver também
editarReferências
- ↑ Pela grafia original, Iguassú.
- ↑ Governo Federal (13 de setembro 1943). «Decreto-Lei nº 5812 de 13 de setembro de 1943: Cria os Territórios Federais do Amapá, do Rio Branco, do Guaporé, de Ponta Porã e do Iguassú - § 5º O Território do Iguassú terá os seguintes limites». Presidência da República. Consultado em 8 de março de 2019
- ↑ a b LOPES, Sérgio (2004). "Raízes do Movimento Pró-Criação do “Estado do Iguaçu”". III Seminário do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, 18 a 22 de Outubro de 2004, Unioeste, Cascavel, PR. http://www.unioeste.br/campi/cascavel/ccsa/IIISeminario/artigos/Artigo%2020.pdf Arquivado em 21 de dezembro de 2014, no Wayback Machine.
- ↑ LOPES, Sérgio. (2004)."Estado do Iguaçu: a trajetória de um movimento". Informe GEPEC, Vol. 8, No 2, julho/dezembro de 2004. http://e-revista.unioeste.br/index.php/gepec/article/view/314/230
Ligações externas
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- «Decreto-Lei N.º 5.812, de 13 de setembro 1943: cria os territórios federais do Amapá, do Rio Branco, do Guaporé, de Ponta Porã e do Iguassú. Presidência da República»
- «Mapa do estado do Paraná em 1944 - Instituto de Terras, Cartografia e Geociências»
- «Divisão Territorial Brasileira - IBGE (2002)»
- «BIESEK, Elizete Lírio; GANDRA, Edgar A. - Território Federal do Iguaçu» (PDF)
