Usuário:RafaAzevedo/Guia de arbitragem

Um pedido de arbitragem é o último passo do processo de resolução de conflitos da Wikipédia. O Comitê de Arbitragem considera os pedidos de abertura de novos casos e examina as decisões anteriores. O processo de arbitragem é regido pelas políticas de arbitragem.

Esta página descreve o processo de arbitragem. Se você está considerando abrir um caso de arbitragem, ou está envolvido num, leia esta página com atenção. A arbitragem é um processo excepcional num conflito, e segue um número de normais cuidadosamente estruturadas que têm como intenção direcionar a resolução do processo, porém não são as mesmas regras adotadas por outras formas de resolução de conflito. Editores que não estejam familiares com a arbitragem podem experimentar preocupações sobre o 'seu caso', e questionar-se se ele está 'indo adiante', caso não compreendam como funciona o processo de arbitragem.

Sobre a arbitragem na Wikipédia

A arbitragem é o último recurso para as disputas mais sérias, que a comunidade não consegue resolver. Um painel de editores altamente experientes irá analisar o caso, e chegar a uma veredito (camadas de "decisões" ou "decretos"). O processo de arbitragem da Wikipédia não é um tribunal, portanto existem diversos aspectos que devem ser levados em conta, por poderem causar algum tipo de confusão:

A arbitragem tem como intenção servir ao projeto

Isto é, a primeira questão é "como podemos fazer este impasse ser resolvido, para que possamos seguir adiante com o projeto". Frequentemente isto quer dizer que os árbitros devem manter seu foco em fatores como o risco e os possíveis benefícios futuros, e utilizar-se passado como evidência para isso. A arbitragem deve se perguntar: "Sentimos que os editores envolvidos não estão dispostos a aprender ou mudar? Se estiverem, que restrições ou esclarecimentos poderão fazer que isto aconteça, ou evitar os problemas atuais?. A arbitragem não deve aprofundar antigas rixas e trazer à tona assuntos passados que não tragam algum benefício à resolução do conflito.

A arbitragem tem como inteção "esmagar" o conflito antes que ele vá adiante

Em outras palavras, ele poderá retornar, e não há problema com isso; porém os árbitros devem quebrar a espinha dorsal do conflito e atingir o seu ponto principal, permitindo que a discussão siga adiante, de maneira que em caso do reaparecimento do mesmo problema, ele será mais facilmente resolvido. Se for preciso algum ajuste posterior, ou algum outro tipo de atitude, isto será providenciado.

Na primeira vez que um conflito for levado à arbitragem, podem já ter se passado meses, um ano, ou mais, desde o seu início. Diversos editores envolvidos podem estar nervosos e descontrolados, e frequentemente ocorrerão trocas esquentadas de acusações, cortinas de fumaça, desculpas, alegações de má fé, e assim por diante. Entre as metas do comitê está a de indentificar quais as reais questões, e como proceder para fazer com que possam seguir adiante.

A arbitragem não é um julgamento

Como todos os processos da Wikipédia, a arbitragem tem como meta um resultado apropriado. Uma ampla gama de ações e condutas gerais (e não apenas o assunto diretamente em questão) podem ser levados em consideração; a arbitragem não é um processo legal, com maneiras fixas de se encarar os problemas. Por exemplo:

A conduta geral duma pessoa em relação aos outros editores nas discussões da arbitragem é uma evidência provável da conduta deste editor com os outros
Incidentes antigos podem ajudar na compreensão e solução dum problema atual, porém nunca serão mais do que isto; os árbitros muito dificilmente tomarão atitudes diretas por assuntos "velhos" (antigos)
Uma opinião inteligente feita por uma pessoa razoável é valiosa, ainda que seja apenas uma "opinião"

A arbitragem por vezes terá resultados inesperados

Por exemplo, um editor poderá receber uma sanção leve, por algum comportamento sério, ou ser banido de editar um determinado assunto, se isto for necessário para controlar o problema. Da mesma maneira, um administrador poderá perder o seu cargo por má capacidade de julgamento, se houver um consenso de que ele demonstrou não conhecer o uso apropriado das ferramentas administrativas.

A história tem mostrado que é extremamente difícil para um "usuário-problema" voltar a se "comportar mal" após ter sido sancionado pela arbitragem. O escopo para isto passa a ser muito pequeno, enquanto a atenção da comunidade para o problema foi despertada. Suas tentativas, se ocorrerem, não costumam durar muito e são rapidamente resolvidas quando percebidas. Os árbitros podem então levar em conta tais atitudes na hora de decidir os casos, já que estão conscientes do provável impacto que determinada sanção ou remediação terá sobre um conjunto de comportamentos específicos.

O sistema costuma funcionar bem. A maioria dos casos nunca ocorre novamente, e aqueles que o fazem são quase sempre muito mais fáceis de lidar pela comunidade quando de sua reincidência. A minoria dos casos que retorna à arbitragem frequentemente o faz devido a conflitos diferentes no mesmo assunto, diferentes atividades de um usuário problemático ou, em pouquíssimos casos, o conflito original precisa de medidas mais fortes do que as que foram tomadas.

Exemplos

Alguém que importuna os outros editores ou não assume a boa fé está dando aos árbitros evidências de como eles interagem, no geral; a resposta dos outros (desde que comunicados sobre o ocorrido) pode indicar a dimensão do impacto que esta pessoa e seu comportamento estão tendo na comunidade.
Um distúrbio sério, limitado a uma área específica, pode ser controlado facilmente através de um banimento de determinado editor àquele tópico; comportamentos mais graves, no entanto, podem não ser controlados tão facilmente sem sanções mais abrangentes, ou um bloqueio.

Antes de pedir a arbitragem

Tipos de pedidos

Pedidos para o Comitê de Arbitragem geralmente são categorizados da seguinte maneira:

Novos pedidos		Um assunto que se acredite necessitar da abertura de um novo caso de arbitragem. Isto costuma se aplicar a: Um novo assunto, ou Um caso antigo onde se queira apresentar um outro enfoque e que precise de uma nova arbitragem;
Assuntos existentes	Explicações	Um pedido para explicações ou de esclarecimentos sobre uma decisão anterior. Costuma ser utilizado quando uma decisão foi mal-interpretada, ou quando é importante que haja uma ênfase na clareza de suas intenções e limitações.
	Recursos	Pedidos de recurso contra sanções, banimentos e bloqueios, pedidos para o levantamento ou a redução da duração dos períodos probatórios, e assim por diante.
	Emendas e adendos	Eventos ocorridos desde a finalização do caso mostraram que as medidas tomadas precisam ser modificadas para ter o efeito desejado (ou apropriado). Um exemplo típico de seu uso seria num caso em que determinada questão tenha surgido desde o fechamento, sem a necessidade de que o caso tenha que ser reaberto e reapresentado, porém com alguma preocupação de que as decisões baseadas na evidência disponível à época não eram completamente adequadas à situação que se seguiu.

Passos anteriores

O comitê geralmente irá examinar estes tipos de casos sem que se passe antes por qualquer método formal de resolução de disputas:

Revisões de atos de emergência para remover os privilégios de administradores
Disputas especialmente divisivas entre os administradores
Problemas que se refiram diretamente ao Comitê de Arbitragem.

Entretanto, espera-se que outros caminhos sejam tentados anteriormente:

Para os pedidos sobre a conduta de outro editor, espera-se que um processo de pedido de opinião seja seguido. O comitê deve levar em conta as opiniões da comunidade nos processos de PDO tanto para determinar se vai aceitar um caso como para formular suas decisões a respeito.
Para pedidos envolvendo desacordos entre editores sobre um artigo em particular ou em determinada área, espera-se que a mediação seja tentada.

Alternativas

No geral, a maioria dos assuntos não deve ser levado à arbitragem quando uma instância menor será suficiente. Entre as possíveis alternativas estão:

É melhor prevenir que remediar. Uma intervenção no início de um conflito pode evitar totalmente a necessidade de mediação ou de arbitragem.
A mediação informal pode funcionar em casos onde a mediação formal seria uma medida exagerada, e também pode atuar em situações especialmente incomuns ou dignas de destaque.
Peça a ajuda de outros editores, procure uma terceira opinião ou procure os comentários da comunidade.
Se tiver certeza de que está fazendo a coisa certa, um assistente ao editor pode ajudá-lo com as regras, a diplomacia, e guiá-lo ao longo da resolução do conflito, para que você possa se concentrar apenas na edição do artigo.
Em alguns casos a intervenção administrativa é desejável, e pode ser obtida via Wikipedia:Pedidos a administradores.

Em público ou em particular

Tipicamente, os casos que envolvem o banimento e apelações são ouvidos de maneira privada, através de email, já que a natureza do banimento é remover o editor banido da comunidade. Em alguns casos o editor poderá ser desbloqueado para o propósito de seu apelo, com o comum acordo de que ele se restringirá a editar apenas as poucas páginas necessárias para este propósito, e não editará por quaisquer outros motivos.

Uma pequena minoria de outros casos também poderão ser ouvidos em particular. Isto, no entanto, é menos comum, e costuma ocorrer apenas quando são envolvidas questões excepcionais envolvendo privacidade.

No geral, os usuários podem enviar evidências ao comitê por email em qualquer caso. No entanto, a menor que haja um bom motivo, prefere-se que, na maioria dos casos, as evidências sejam apresentadas na própria Wikipédia. Para enviar um email ao comitê, veja aqui.

Se houver alguma dúvida sobre o envio de evidências ou questões de privacidade, ou se houver alguma dúvida a respeito de uma discussão pública, por favor, peça conselho a um árbitro via email.

Abrindo um pedido e respondendo a um caso

Sua declaração

Apesar de não ser necessário apresentar o caso em sua totalidade, o comitê expera que você descreve brevemente a natureza do conflito e os passos que já foram tomados para resolvê-lo.

Mantenha o seu depoimento curto e atenha-se aos fatos. Utilize dos diffs para apontar aos diversos exemplos que ilustrem o seu ponto. Lembre-se que você está apresentando, nesta altura do processo, um sumário das evidências disponíveis, além de informações suficientes para mostrar porque a arbitragem é necessária.

Respondendo às declarações de outros editores

Por vezes, outros levantarão certos pontos que você achar que precisam ser respondidos. Lembre-se que os casos de arbitragem não são páginas de discussão; são páginas onde são apresentados um sumário do caso (inicialmente) e então uma evidência mais detalhada (caso sejam aceitos).

Você deve responder às colocações dos outros editores acrescentando notas breves à sua própria declaração: "Em resposta à declaração do Usuário X, <seu comentário aqui>".

Está é uma alternativa a resposta direta ao mesmo editor na seção dos Wikipedia:Pedidos de arbitragem onde ele ou ela fez o comentário. Se o comentário for feito em outra seção, os secretários provavelmente o movimentarão para um local adequado.

Processamento e decisão dos pedidos

Depois que o pedido é feito, os árbitros votam se aceitam ou rejeitam o caso; 0/0/0/0 corresponde aos votos dos árbitros para aceitar/rejeitar/recusado/outro. Por vezes "declinar" será usado em vez de "rejeitar". A "recusa" significa que o(a) árbitro(a) pediu licença para não participar do caso por um possível ou provável conflito de interesse. "Outros" refere-se a votos ou sugestões que não se apliquem às três categorias anteriores; isto inclui comentários que não sejam votos formais de aceitação/rejeição, embora possam implicar que o árbitro tende a favorecer um veredito em particular.

Os casos são abertos costumeiramente pelo menos 24 horas depois dos quatro primeiros votos de aceito serem apurados; isto é, quatro votos de aceito a mais do que rejeito. Casos que não tenham atingido os critérios de aceitação após 10 dias serão removidos desta página. Quando um caso é aberto, um aviso que inclui um link para as páginas de evidências e de trabalho recém-criadas nas páginas de discussão de cada participante, levando a maiores informações.

Como uma nota procedimental, os árbitros podem freqüentemente deixar um comentário, e posteriormente dar o seu voto, deixando aquele comentário em vigor. Se isso ocorrer, aquele comentário permanece na seção de votos e comentários do árbitro, porém deixa de fazer parte da contagem oficial (portanto um comentário que tenha sido suplantado por um voto de aceitação mudaria de x/x/x/3 para 1/x/x/2). Os secretários costumam se encarregar da atualização da contagem, especialmente quando se trata duma eleição particularmente complicada.

Quando o caso é aceito

Ver também A esta altura os editores poderão postar suas principais evidências, que podem ser atualizadas sempre que necessário, seja para melhorá-las, para adicionar novas evidências, ou para fornecer notas relevantes relacionadas aos comentários de outros editores. Poderão participar também da página de trabalho, um resumo estruturado do caso disponível para toda a comunidade (incluindo as duas partes e os próprios árbitros). Finalmente, se ainda tiverem questões sobre o caso, poderão abordá-las nas páginas de discussão relevantes.

Injunções temporárias

Em diversos casos os árbitros podem achar que terá melhor serventia aos interesses da enciclopédia (de maneira a prevenir futuros distúrbios e manter o decoro) uma ordem expressa proibindo os participantes de continuar com a conduta conflituosa até que o caso esteja concluído. Injunções temporárias não determinam por antecipação o resultado do caso, nem têm necessariamente qualquer relação com ele.

As injunções temporárias são aprovadas após sua aprovação receber 4 votos, isto é, se existirem 4 votos a mais apoiando-a que a rejeitando. As injuções entram em vigor 24 horas depois do quarto voto a favor, para permitir aos árbitros restantes mais uma chance de votar. As injunções terminam automaticamente com o fechamento do caso e a publicação da decisão final.

Provas

As partes envolvidas, assim como outros editores interessados, são encorajados a colocar os diversos indícios e provas relacionadas ao caso na subpágina "Provas". Estas amostras devem estar na forma de diffs que mostrem o comportamento em questão, assim como o contexto e quaisquer explicações necessárias. Geralmente, a apresentação de provas deve ser mantida com menos de 1000 palavras e 100 diffs, embora estes limites tenham alguma flexibilidade. As partes envolvidas devem ter em mente que argumentos não constituem provas, e que 5 diffs bem-escolhidos podem dizer algo de maneira mais eloquente que uma diatribe de 500 palavras.

Os editores devem editar apenas dentro de suas próprias seções na página de provas, e não devem responder às provas mostradas pelos outros editores através de comentários nas suas seções da página; devem-se utilizar de subseções nas suas próprias seções para as réplicas, ou utilizar-se da página de discussão. No entanto, longas discussões sobre a validez ou interpretações das provas raramente ajudam os árbitros. Seja claro e conciso quando apresentar suas provas.

A área de trabalho

A subpágina de trabalho permite às partes envolvidas, à comunidade e aos árbitros analisarem as provas, oferecerem sugestões sobre as possíveis propostas de decisão final, e receberem feedback. Os editores devem ter em mente algumas coisas quando fizerem propostas na área de trabalho:

Saiba quais tipos de propostas já foram oferecidas nos casos semelhantes anteriores. Por exemplo: o Comitê de Arbitragem não tem qualquer poder de decisão sobre o conteúdo dos artgiso, portanto uma proposta que peça que "O artigo xxxx seja restaurado à minha versão, de 12 de agosto de 2007" já está começando de maneira errada.
Os princípios propostos devem estar firmemente baseados nas políticas e diretrizes da Wikipédia. Não proponha coisas como "As opiniões de estudiosos do assunto devem receber primazia" ou "Editores não precisam citar fontes quando escreverem sobre si próprios."
As descobertas factuais propostas devem ser corroboradas por provas na página de provas. Links para esta página com alguns dos principais diffs que ilustrem o ponto em questão são bem-vindos.
As soluções propostas devem ser apoiadas pelas descobertas factuais. Uma proposta de proibir o Usuário:Fulano de editar requer provas substanciais de que o Usuário:Fulano violou as normas de edição da comunidade.

Embora cada área de trabalho de cada proposta inclua um espaço para comentários feitos pelos árbitros, partes envolvidas, e outros, a área não é um local para votações, nem é um debate. Colocar um "voto" de apoio para as suas propostas favoritas é menos producente do que um comentário breve do porquê você acha que é uma boa proposta, enquanto envolver-se numa discussão com a outra parte envolvida é menos útil aos árbitros do que uma explicação concisa de porque você concorda ou não concorda com a proposta. Discussões mais extensas devem ser levadas para a página de discussão.

Propostas e votações de decisão

Após a deliberação das provas e das páginas de trabalho, e de quaisquer discussões em particular entre o Comitê de Arbitragem, um ou mais árbitros deverão escrever uma proposta de decisão, e a colocar para votação. Para a decisão final, os votos são apurados e contados de acordo com uma maioria simples dos árbitros ativos. Assim, se existirem 11 árbitros ativos, seis votos constituem uma maioria, e qualquer proposta que recebe seis ou mais votos apoiando-a é considerada como aprovada. O número de votos contra normalmente não entra em jogo, embora ocasionalmente isso possa acontecer (ver Voto condicional abaixo). Freqüentemente, casos que envolvam decisões simples e não-controversas serão encerrados assim que uma votação majoritária for alcançada nas principais descobertas e soluções propostas, já que manter o caso aberto para o voto do resto dos árbitros pode levar a demoras desnecessárias na finalização da decisão e os votos adicionais, ainda que opostos, não poderão mudar o resultado uma vez que a maioria já foi atingida.

Os árbitros podem votar a favor ou contra a uma proposta, ou ainda optar pela abstenção. Um voto de "abstenção" reduz o número de árbitros participantes naquela proposta, e pode reduzir a maioria necessária para que ela seja aprovada. Por exemplo, se existirem 12 árbitros ativos (uma maioria de 7) e um árbitro votar pela abstenção em determinada proposta, o número de árbitros ativos naquela proposta é considerado como sendo 11 então, e a maioria necessária para a sua aprovação passa a ser de 6. Isto significa que um voto de "abstenção" tem uma conotação totalmente diferente da não-participação do árbitro. Se existirem 12 árbitros listados como "ativos" porém apenas 7 ou 8 votarem no caso em questão, os pontos de vista dos árbitros não-participantes não podem ser presumidos. No entanto, um voto de abstenção pode ser interpretado como significando que o árbitro ainda não tem uma posição convicta e está disposto a permitir que o princípio seja decidido pelo consenso dos outros árbitros.

Votação condicional

Os árbitros poderão oferecer, por vezes, propostas alternativas, e podem determinar votações condicionais. Por exemplo, se tanto um bloqueio de um mês como outro de seis forem propostos, um árbitro poderá votar "Primeira escolha" num e "Segunda escolha" no outro, indicando que ele(a) tem uma preferência por este ou aquele porém ambos são aceitáveis em seu modo de pensar. Os árbitros também podem votar "Apoio - sem qualquer preferência pela opção" em propostas que tenham diversas alternativas, ou podem votar de maneira condicional ("Apoio o bloqueio de um mês porém me oponho ao bloqueio de seis meses, como sendo muito longo", ou "Apoio um bloqueio de seis meses a menos que o bloqueio de um mês também seja aprovado; neste caso, passo a me opor ao bloqueio de seis meses".) Quando um caso tiver propostas com alternativas múltiplas, o seguinte procedimento deve ser utilizado para determinar quais propostas serão aprovadas:

Todas os votos que expressem "Primeira escolha" e "Sem preferência" são contados, e quaisquer propostas que atingirem a maioria são aprovados.
Se nenhuma alternativa for aprovada, os votos de "Segunda escolha" são adicionados, depois "terceira escolha", e assim por diante.

Se a qualquer ponto do processo mais de uma alternativa for aprovada, então ambas terão de ser incluídas na decisão final, a menos que sejam contraditórias. (Raramente ocorre algum problema quando são aprovadas diversas versões dos princípios e descobertas factuais; o problema só ocorre quando soluções contraditórias são aprovadas.) Se propostas contraditórias não puderem ser resolvidas com a inclusão dos votos condicionais, então os secretários deverão tentar determinar o consenso do comitê considerando o número total de votos a favor e contra. Por exemplo, se a maioria for de seis votos, uma proposta que tenha um resultado de 7-0 deverá ser aprovada no lugar de outra que tenha tido um resultado de 6-3.

Os árbitros são encorajados a serem o menos ambíguos que puderem em seus votos. Os secretários são encorajados a trazerem à atenção dos árbitros interpretações ambíguas ou difíceis, em comentários na seção Notas de implementação da página que contenha a proposta de decisão.

Encerrando o caso

Uma vez que a votação sobre a decisão proposta tiver atingido a maioria necessária para a aprovação da(s) proposta(s), um secretário deverá deixar um comentário na seção Notas de implemetação da página que contenha as decisões propostas, indicando quais propostas foram aprovadas ou reprovadas, e a interpretação de quaiquer votos condicionais, se houverem propostas alternativas. Se os árbitros estiverem satisfeitos que a decisão final reflete o consenso do comitê, um árbitro deverá abrir uma moção para encerrar o caso. Os casos serão encerrados após o quarto voto apoiando o encerramento seja recebido, porém nunca antes de 24 horas da moção para encerramento ter sido aberta.

Esta fase, da moção para encerramento, permite aos árbitros uma oportunidade final de reexaminar o caso e a votação, e se assegurar de que quaisquer votos condicionais foram interpretados corretamente, e que o resultado final do caso reflete a sua intenção. Os árbitros podem levantar objeções ao encerramento do caso se acreditarem que a decisão não está clara, que a interpretação não está correta, ou para que haja tempo de outros árbitros participarem da votação.

Depois de quatro votos pelo encerramento do caso, o caso deverá ser encerrado oficialmente pelos secretários. A decisão deverá ser publicada nas páginas de discussão dos participantes e em Wikipedia:Esplanada/anúncios, e quaisquer soluções propostas (bloqueios, banimentos, restrições editoriais) deverão entrar em efeito a partir daquele momento.

Papel dos secretários do Comitê de Arbitragem

O Comitê de Arbitragem designou um número de secretários, para auxiliá-los no processo de arbitragem. Os secretários processam os pedidos, abrem e encerram os pedidos (executando as notificações necessárias) e executam outras tarefas de limpeza e formatação nas páginas relacionadas ao processo de arbitragem. Os secretários também funcionam como um recurso disponível às partes envolvidas que procurem por auxílio ou ajuda com a parte processual dos Pedidos de arbitragem, ou com o auxílio na obtenção de provas uma vez que os casos tenham sido abertos. O trabalho dos secretários é coordenado através do quadro de avisos dos secretários.

Durante o caso

Aplicação da decisão e pós-caso

A maioria dos casos resultará em alguma forma de decisão, seja ela na forma de reparações e sanções que a comunidade deverá então administrar.

Estas reparações e sanções deverão ser aplicadas de diversas maneiras; a mais comum é a ação dos administradores. Se houver algum problema após o encerramento do caso, a aplicação poderá ser pedida em Wikipedia:Esplanada/anúncios por qualquer usuário, citando o caso em questão e mostrando algum diff ilustrando o problema. O caso pode ser apropriado, por exemplo, se um sock puppet começar a apresentar o mesmo comportamento de antes, ou se um determinado editor que estiver sob alguma sanção se envolver em comportamento novo que exija alguma consideração administrativa a respeito das restrições e punições impostas pela comunidade.

Se o regime de reparações e sanções se provar insuficiente ou precisar de expansão ou extensão, ou não tiver a mesma serventia do que se tinha em mente, o Comitê de Arbitragem poderá considerar um pedido para emenda (ou extensão) delas. Isto pode ser útil quando a reparação não tiver previsto algum desenvolvimento que possa ocorrer após o caso, tais como edições do editor em outros artigos sobre um tópico restrito, ou quaisquer outra forma de subversão do sistema.

Um editor sob restrições ou sanções foi posto nesta condição para prevenir certas formas de conduta. Em alguns casos, estas medidas preventivas podem durar por muito tempo. Um apelo pode ser feito para a sua reconsideração, porém normalmente um histórico significante de comportamento é levado em conta, e a reincidência é levada ainda mais seriamente em consideração a partir de então, já que sugere que o apelo não foi feito de maneira séria.