Usuário:RafaAzevedo/Políticas de arbitragem

As políticas de arbitragem funcionam como diretrizes a serem seguidas durante os trabalhos do Comitê de Arbitragem (ComArb). Estas políticas, mesmo que já adotadas e implementadas, estão sujeitas a emendas.

Em outras ocasiões já se observou que "as políticas de arbitragem poderão ser aperfeiçoadas à medida que o comitê ganhar experiência e aprender a melhor maneira de lidar com as diversas situações."

Muitas decisões importantes poderão influenciar casos futuros (ver /Decisões anteriores).

Escopo

O comitê se reserva o direito de arbitrar ou não qualquer conflito, a seu critério. A seguir estão listadas as diretrizes gerais que serão aplicadas à maioria dos casos; o comitê pode, no entanto, abrir exceções.

O comitê arbitrará conflitos que tenham sido levados a ele pelo comitê de mediação.
Quando um conflito não passou pela mediação, ou pelos primeiros passos do processo de resolução de conflitos, os árbitros poderão indicar o conflito ao comitê de mediação, se acreditarem que a mediação poderá ajudar.
O comitê poderá, ocasionalmente, consultar Jimbo Wales a respeito de algum conflito específico.
O comitê se ocupará primordialmente de conflitos interpessoais.
O comitê poderá analisar ou não os conflitos de acordo com os desejos da comunidade, onde houver um consenso.
O comitê não analisará conflitos nos quais não foi consultado o seu julgamento.
O comitê não possui jurisdição sobre as ações oficias da Fundação Wikimedia.

Regulamento

O comitê decidirá os casos de acordo com as seguintes regras gerais, que aplicarão com bom senso e critério, e sempre atentos às expectativas da comunidade:

Costumes e práticas já estabelecidas da Wikipédia.
"Leis" da Wikipédia: termos de uso, padrões de envio de conteúdo, leis internas, cláusula de desresponsabilização e direitos autorais.
Leis do "mundo real".

Decisões anteriores do comitê não serão permanentes - pelo contrário, a intenção é que se aprenda com a experiência.

Transparência

Árbitros com mais de uma conta na Wikipédia deverão revelar seus nomes de usuário ao resto do comitê; não é necessário, no entanto, fazê-lo publicamente.
Cada árbitro tomará sua própria decisão sobre quanta informação pessoal sobre si próprio estará dispostos a compartilhar, tanto publicamente, quanto com o resto do comitê.
Os árbitros deverão recolher as provas de maneira pública, porém reservam-se o direito de coletá-las privadamente, em circunstâncias excepcionais.
As deliberações são feitas quase sempre de maneira privada, porém o comitê deverá fazer uma justificativa detalhada de todas as suas decisões.

Pedidos

O Comitê de Arbitragem aceita pedidos de arbitragem de qualquer editor, e decide se aceita ou não o caso baseando-se na sua jurisdição, da maneira em que foi descrita anteriormente.

Para que um caso seja considerado aceito e seja aberto por um secretário, deve obedecer aos seguintes critérios:

O pedido deve ter pelo menos quatro votos a seu favor.
O pedido deve ter recebido o primeiro destes quatro votos há pelo menos 24 horas.
O pedido deve ter sido finalizado há mais de 48 horas.

Se todos estes critérios forem preenchidos, o caso pode ser aberto. Este procedimento pode ser ignorado se um caso for direcionado ao comitê por Jimbo Wales, ou quando uma abertura de caso extraordinária seja requerida explicitamente por um número suficiente de árbitros, com justa causa.

Editores que tenham perdido por quaisquer motivos seus privilégios de edição na Wikipédia podem requerir a arbitragem através do envio de um e-mail a um dos membros do comitê.

Quem participa?

Todos os árbitros deverão analisar todos os casos, excluindo-se ausências individuais ou em caso de recusa. Se um árbitro acreditar que possui um conflito de interesses em determinado caso, deverá se recusar imediatamente a participar do caso. Editores que acreditarem que um dos árbitros tenha um conflito de interesse em algum caso específico deverão postar uma declaração a este respeito durante o processo de arbitragem; o árbitro em questão deverá analisar com seriedade a denúncia e respondê-la. Árbitros não poderão se recusar a participar por motivos triviais – a mera reversão de uma edição de algum editor que esteja envolvido num caso de arbitragem, por exemplo, provavelmente não será vista como um conflito de interesse sério o bastante para requerer a recusa.

Processo

Os participantes envolvidos nos casos analisados pelo Comitê de Arbitragem deverão apresentar seus casos e provas numa subpágina da página principal do caso, que por sua vez deverá ser uma subpágina de Wikipedia:Pedidos de arbitragem, entitulada "[Nome do artigo]" ou "[Nome do editor]" ou "[EditorA]–[EditorB]", ou similar, a critério do árbitro ou secretário responsável pela abertura do caso. As partes interessadas serão definidas pelo editor ou editores nomeados no caso ou por quaisquer representantes por eles identificados como tal.

As provas e indícios a serem exibidos, além de breves argumentações, deverão ser acrescentadas às páginas do caso pelas partes envolvidas e por terceiros possivelmente interessados, e também pelos próprios árbitros. Estas provas serão preferencialmente aceitas quando exibidas na forma de fontes facilmente verificáveis - principalmente na forma de diffs, entradas no log ou no servidor de acesso, posts nas listas de discussão oficiais, ou em quais outras fontes da Wikimedia. O comitê se reserva o direito de desconsiderar certos itens apresentados, ou determinadas linhas de argumentação, especialmente se não forem verificáveis.

O prazo habitual entre a abertura do caso e o início das deliberações do comitê costuma ser de uma semana.

Injunções

A qualquer momento entre a abertura de um caso e o seu fechamento os árbitros poderão propor injunções temporárias, que serão decisões soberanas até que o caso seja fechado. Estas injunções poderão tomar a forma de reparações, descritas mais abaixo, e serão aplicadas através de bloqueios de duração apropriada (normalmente de não mais de 24 horas pela primeira violação) contra os envolvidos que violarem a interrupção.

Considera-se que uma injunção como aprovada quando quatro ou mais árbitros votarem a favor dela, em votação onde cada voto contra anula um voto a favor. Um período de vinte e quatro horas costuma ser observado entre o quarto voto afirmativo e a implementação da interrupção; os árbitros poderão, no entanto, em circunstâncias excepcionais, votar pela implementação imediata da interrupção, se quatro ou mais árbitros expressarem seu desejo de fazê-lo em seus votos, ou se a maioria dos árbitros ativos no caso já tiverem votado a favor da interrupção.

Decisão final

Durante as deliberações, o comitê construirá uma opinião consensual baseada em princípios (declarações gerais acerca das políticas da Wikipédia), investigações dos fatos (descobertas de fatos específicos ao caso), reparações (decretos obrigatórios sobre o que deve ser feito) e sanções (decretos condicionais sobre o que mais pode ser feito caso os termos sejam alcançados). Cada parte será decidida por uma votação de maioria simples entre os árbitros ativos que não tiverem recusado participar do caso - a lista de membros ativos pode ser vista em Wikipedia:Comitê de Arbitragem. Votos discordantes e opinioes sobre as partes que forem aprovadas serão levadas em conta. Árbitros que se abstiverem de determinada parte serão tratados como tendo-se recusado a participar daquela parte da decisão, o que poderá abaixar o número de votos necessário para aprovar aquela determinada parte. No caso de nenhuma das opções de ação ganhar o apoio majoritário, nenhuma decisão será tomada, e nenhuma ação será posta em prática.

Os princípios são declarações gerais a respeito das políticas da Wikipédia, e não precisam estar em nenhuma forma defininda; deverão, no entanto, apresentar como referências as páginas apropriadas das políticas da Wikipédia que estiverem relacionadas ao caso.

As investigações dos fatos deverão estar em formato semelhante a:

XXX se envolveu/não se envolveu em comportamento YYY [em violação da regra ZZZ]. (diff do incidente 1) (diff do incidente 2) (demais diffs)

As reparações devem estar num formato semelhante a:

"Editor X receberá um aviso a respeito da utilização de ataques pessoais, mesmo que diante de intensa provocação."
"Editor X deverá se limitar a uma reversão por cada período de 24 horas no artigo A."
"Editor X será colocado em observação devido a ataques pessoais, por um período de Y; se o editor X se envolver em edições que um administrador interprete como ataques pessoais, deverá ser banido por um período curto de tempo, de até Z."
"Editor X está proibido de editar o grupo Y de artigos por um período Z."
"Editor X está banido de editar na Wikipédia por um período de Y."

As sanções devem ter um formato semelhante a:

"Se o editor X editar o grupo Y de artigos, será banido por um período curto de tempo de até uma semana."

As reparações e sanções, uma vez que o caso tenha sido fechado (como descrito abaixo), devem ser implementadas pelos administradores, normalmente na forma de bloqueios às contas de usuário e endereços de IPs a serem punidos.

Uma vez que um processo de decisão tenha sido devidamente compilado, e um número suficiente de árbitros tenha examinado o caso e votado, um árbitro que não tenha recusado o caso deve iniciar uma moção para o encerramento do caso. A moção para o encerramento é considerada como aprovada quando quatro administradores tiverem votado a favor do fechamento do caso; cada voto contra eliminará um voto a favor. Um período de pelo menos vinte e quatro horas deve ser observado entre o quarto voto para o fechamento do caso e a implementação das decisões obtidas no caso, a menos que quatro ou mais árbitros votem para o fechamento imediato do caso, ou se a maioria dos árbitros ativos no caso tenham votado para o fechamento do caso.

Com o tempo, o comitê deverá estudar a possibilidade de medidas de segurança adicionais, baseadas em software, porém por ora deve se fundamentar nos decretos.

As sanções e reparações podem ser interpeladas e estão sujeitas a modificações de Jimbo Wales, com a exceção de algum caso que envolva as ações do próprio Jimbo Wales como administrador ou steward, situação na qual ele concordou em aceitar a decisão do comitê como soberana.

Questões não-resolvidas

Deliberadamente deixadas por especificar até este momento. Ver as respectivas subpáginas para as discussões:

Procedimento para a alteração das políticas