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Zona económica exclusiva

zona marítima adjacente em que um estado tem direitos especiais
 Nota: Não confundir com Zona económica especial.

De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, os países costeiros têm direito a declarar uma zona económica (português europeu) ou econômica (português brasileiro) exclusiva (ZEE) de espaço marítimo para além das suas águas territoriais, na qual têm prerrogativas na utilização dos recursos, tanto vivos como não-vivos, e responsabilidade na sua gestão ambiental.

Zonas econômicas exclusivas ao redor do mundo
Zona Econômica Exclusiva

A ZEE é delimitada, em princípio, por uma linha situada a 200 milhas marítimas da costa, mas pode ter uma extensão maior, de acordo com a da plataforma continental. A ZEE separa as águas nacionais das águas internacionais. No Atlântico Sul, além do Brasil, outros três países possuem grandes áreas marítimas do tipo Zona Econômica Exclusiva: a Argentina, a África do Sul e o Reino Unido. A França possui ainda uma pequena ZEE correspondente às 200 milhas da Guiana Francesa e a Noruega ainda tem a possessão das Ilhas Bouvet, próxima à Antártida. Outros países com ZEEs consideráveis na região são Namíbia e Angola. A Namíbia tem uma Zona Econômica Exclusiva de 581 641 km² e Angola de 518 433 km².

Muitas das atuais disputas internacionais pelo controle ou soberania de ilhas remotas, rochedos ou pequenos atóis, não são necessariamente motivadas pelo controle da área superficial da ilha ou arquipélago em questão, mas pela localização estratégica destes pontos em termos geopolíticos ou à abundância de riquezas naturais (pesca, petróleo) na área marítima adjacente, que pode vir a compor uma grande Zona Econômica Exclusiva. São esses motivos que explicam o fato de que quase todas as ilhas oceânicas e remotas se encontram sob a soberania de um determinado país, mesmo apesar de muitas delas serem desabitadas e sem haver nenhum tipo de potencial econômico aparente. As únicas exceções, são apenas as ilhas situadas ao sul do Paralelo 60 S, que se encontram protegidas pelo Tratado da Antártida.

A Antártida é atualmente o único continente onde não existem ZEEs, já que o Tratado da Antártida proíbe a exploração econômica predatória exclusiva no continente. Entretanto, há diversas reivindicações territoriais na Antártida que implicariam possíveis ZEEs ao redor do continente, mas estas disputas estão congeladas devido à vigência do tratado.

Por país

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África do Sul

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Zona Econômica Exclusiva da África do Sul

A ZEE sul-africana inclui o mar ao redor da área continental e da ilha de "Prince Edward", praticamente na passagem do Atlântico Sul para o Oceano Índico, totalizando 1 535 538 km².

Argentina

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Zona Econômica Exclusiva da Argentina

A Argentina possui 1 159 063 km² de Zona Econômica Exclusiva em área marítima.

O país também disputa territórios com o Chile (na Terra do Fogo) e com o Reino Unido, com quem disputa a posse das Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul e das Ilhas Malvinas (ver artigo Guerra das Malvinas).

A Argentina também tem reivindicações territoriais sobre trechos da Antártida próximos à América do Sul.

  •   1 159 063 km²

Austrália

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ZEE da Austrália

A Austrália tem a terceira maior zona econômica exclusiva, atrás dos Estados Unidos e da França, mas à frente da Rússia, com uma área total que excede a de seu território. De acordo com a convenção da ONU, a ZEE da Austrália estende-se geralmente a 200 milhas náuticas (370 km) do litoral da Austrália e dos seus territórios externos, exceto quando existe um acordo de delimitação marítima com outro Estado.[1]

A Comissão das Nações Unidas sobre os Limites da Plataforma Continental confirmou, em abril de 2008, os direitos da Austrália sobre mais 2,5 milhões de quilômetros quadrados de fundo do mar além dos limites da ZEE da Austrália.[2]

Brasil

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Zona Econômica Exclusiva do Brasil
 Ver também : Águas jurisdicionais brasileiras

A zona econômica exclusiva do Brasil é uma área de 3 660 955 quilômetros quadrados que inclui as áreas contíguas aos arquipélagos brasileiros no Atlântico Sul (ver artigo: Ilhas oceânicas do Brasil) Esta região possui muitas riquezas e potencial de uso econômico de diversos tipos: a pesca, devido à enorme diversidade de espécies marítimas que residem nesta região; minerais metálicos e outros recursos minerais no subsolo marinho; enorme biodiversidade de espécies marítimas que residem nesta região; petróleo, como o encontrado na Bacia de Campos e no pré-sal (Bacia de Campos, Bacia de Santos e Bacia do Espírito Santo - a prospecção nestas áreas já corresponde a dois milhões de barris de petróleo por dia (90% da atual produção brasileira); aproveitamento de energia maremotriz e energia eólica em alto-mar ou offshore.

ZEE Área (km2)[3]
Continente 2 400 917
Fernando de Noronha 363 362
Arquipélago de São Pedro e São Paulo 413 636
Trindade e Martim Vaz 468 599
Total 3 646 514

Canadá

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ZEE do Canadá

O Canadá é incomum na medida em que a sua zona econômica exclusiva, que abrange 2 755 564 km², é ligeiramente menor do que as suas águas territoriais.[4]

Chile

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ZEE do Chile

A ZEE do Chile inclui as áreas ao redor das Ilhas Desventuradas, Ilha de Páscoa e Ilhas Juan Fernández.

Região ZEE Área (km2)[5] Área terrestre Total
Continente 1 975 760 755 757 2 731 517
Desventuradas 449 836
Páscoa 720 412 164 720 576
Juan Fernandez 502 524
Total 3 648 532 755 921 4 404 453

Estados Unidos

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ZEE dos Estados Unidos

Os Estados Unidos têm a segunda maior ZEE do mundo, que cobre 11 351 000 km2. As áreas da ZEE estadunidense estão localizadas em três oceanos, no Golfo do México e no Mar do Caribe.

Os tamanhos dos componentes da ZEE dos Estados Unidos:[6]

França

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ZEE da França
Região ZEE Área territorial Total
  França Metropolitana 334 604 551 695 886 299
  Guiana Francesa 133 949 83 846 217 795
  Guadalupe 95 978 1 628 97 606
  Martinica 47 640 1 128 48 768
  Reunião 315 058 2 512 317 570
  Polinésia Francesa 4 767 242 4 167 4 771 409
  São Pedro e Miquelão 12 334 242 12 576
  Maiote 63 078 376 63 454
  Wallis e Futuna 258 269 264 258 533
  São Martinho 1 000 53 1 053
  São Bartolomeu 4 000 21 4 021
  Nova Caledônia 1 422 543 18,575 1 441 118
  Ilha de Clipperton 431 263 6 431 269
Ilhas Crozet 574 558 352 574 910
Ilhas Kerguelen 567,732 7,215 574,947
Ilhas São Paulo e Amesterdã 509 015 66 509 081
Ilhas Esparsas 352 117 44 352 161
Ilha Tromelin 270 455 1 270 456
Total 11 691 000 675 417 12 366 417

Índia

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ZEE da Índia

O governo indiano quer aumentar sua ZEE para 350 milhas [7]

Portugal

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 Ver artigo principal: Zona económica exclusiva de Portugal
 
Zona económica exclusiva de Portugal

Segundo o Jornal de Defesa e Relações Internacionais (edição de 30 de Setembro de 2003), a ZEE portuguesa tem 1 727 408 km2 de extensão geográfica, o que corresponde a 1,25% de toda a área oceânica sob jurisdição de países. Os estudos de extensão da plataforma continental irão atribuir a Portugal a jurisdição de novo território marítimo, acrescentando de 240 000 quilómetros quadrados a 1,3 milhões de quilómetros quadrados, isto é, 14,9 vezes a área de Portugal Continental.

Com este acréscimo, Portugal passará a ter uma área total de 3 877 408 km² (cerca de 40 vezes a área de Portugal Continental, uma área comparável ao território da Índia - o sétimo maior país do mundo), o que fará desta ZEE a 10.ª maior do mundo, maior por exemplo que a ZEE do Brasil com 3 660 955 km².

Reino Unido

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Zona Econômica Exclusiva do Reino Unido

Não estão incluídos nesta conta as reivindicações britânicas sobre a Antártica:

Rússia

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ZEE da Rússia

Classificação por área

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Esta lista inclui territórios dependentes com seus Estados soberanos (incluindo territórios desabitados), mas exclui reivindicações sobre a Antártica. ZEE+AIT é a zona econômica exclusiva (ZEE) mais a área interna total (AIT).

País ZEE km2 Plataforma km2 ZEE+AIT km2
  França 11 691 000 389 422 12 366 417
  Estados Unidos 11 351 000 2 193 526 21 814 306
  Austrália 8 505 348 2 194 008 16 197 464
  Rússia 7 566 673 3 817 843 24 664 915
  Reino Unido 6 805 586 722 891 7 048 486
  Indonésia 6 159 032 2 039 381 8 063 601
  Canadá 5 599 077 2 644 795 15 607 077
  Japão 4 479 388 454 976 4 857 318
  Nova Zelândia 4 083 744 277 610 4 352 424
  Chile 3 681 989 252 947 4 431 381
  Brasil 3 660 955 774 563 12 175 832
  Kiribati 3 441 810 7 523 3 442 536
  México 3 269 386 419 102 5 141 968
  Estados Federados da Micronésia 2 996 419 19 403 2 997 121
  Dinamarca 2 551 238 495 657 4 761 811
  Papua-Nova Guiné 2 402 288 191 256 2 865 128
  Noruega 2 385 178 434 020 2 770 404
  Índia 2 305 143 402 996 5 592 406
  Ilhas Marshall 1 990 530 18 411 2 008 941
  Portugal 1 727 408 ~28 000 1 819 498
  Filipinas 1 590 780 272 921 1 890 780
  Ilhas Salomão 1,589,477 36,282 1,618,373
  África do Sul 1 535 538 156 337 2 756 575
  Seychelles 1 336 559 39 063 1 337 014
  Maurícia 1 284 997 29 061 1 287 037
  Fiji 1 282 978 47 705 1 301 250
  Madagascar 1 225 259 101 505 1 812 300
  Argentina 1 159 063 856 346 3 939 463
  Equador 1 077 231 41 034 1 333 600
  Espanha 1 039 233 77 920 1 545 225
  Maldivas 923 322 34 538 923 622
  Peru 906 454 82 000 2 191 670
  China 877 019 231 340 1 108 359
  Somália 825 052 55 895 1 462 709
  Colômbia 808 158 53 691 1 949 906
  Cabo Verde 800 561 5 591 804 594
  Islândia 751 345 108 015 854 345
  Tuvalu 749 790 3 575 749 816
  Vanuatu 663 251 11 483 675 440
  Tonga 659 558 8 517 660 305
  Bahamas 654 715 106 323 668 658
  Palau 603 978 2 837 604 437
  Moçambique 578 986 94 212 1 380 576
  Marrocos 575 230 115 157 1 287 780
  Costa Rica 574 725 19 585 625 825
  Namíbia 564 748 86 698 1 388 864
  Iêmen 552 669 59 229 1 080 637
  Itália 541 915 116 834 843 251
  Omã 533 180 59 071 842 680
  Myanmar 532 775 220 332 1 209 353
  Sri Lanka 532 619 32 453 598 229
  Angola 518 433 48 092 1 765 133
  Grécia 505 572 81 451 637 529
  Coreia do Sul 475 469 292 522 575 469
  Venezuela 471 507 98 500 1 387 950
  Vietnã 417 663 365 198 748 875
  Irlanda 410 310 139 935 480 583
  Líbia 351 589 64 763 2 111 129
  Cuba 350 751 61 525 460 637
  Panamá 335 646 53 404 411 163
  Malásia 334 671 323 412 665 474
  Nauru 308 480 41 308 501
  Guiné Equatorial 303 509 7 820 331 560
  Tailândia 299 397 230 063 812 517
  Egito 263 451 61 591 1 265 451
  Turquia 261 654 56 093 1 045 216
  Jamaica 258 137 9 802 269 128
  República Dominicana 255 898 10 738 304 569
  Libéria 249 734 17 715 361 103
  Honduras 249 542 68 718 362 034
  Tanzânia 241 888 25 611 1 186 975
  Paquistão 235 999 51 383 1 117 911
  Ghana 235 349 22 502 473 888
  Arábia Saudita 228 633 107 249 2 378 323
  Nigéria 217 313 42 285 1 141 081
  Serra Leoa 215 611 28 625 287 351
  Gabão 202 790 35 020 470 458
  Barbados 186 898 426 187 328
  Côte d'Ivoire 176 254 10 175 498 717
  Irã 168 718 118 693 1 797 468
  Mauritânia 165 338 31 662 1 190 858
  Camarões 163 752 1 526 165 987
  Suécia 160 885 154 604 602 255
  Senegal 158 861 23 092 355 583
  Países Baixos 154 011 77 246 192 345
  Ucrânia 147 318 79 142 750 818
  Uruguai 142 166 75 327 318 381
  Guiana 137 765 50 578 352 734
  Coreia do Norte 132 826 54 566 253 364
  São Tomé e Príncipe 131 397 1 902 132 361
  Samoa 127 950 2 087 130 781
  Suriname 127 772 53 631 291 592
  Haiti 126 760 6 683 154 510
  Argélia 126 353 9 985 2 508 094
  Nicarágua 123 881 70 874 254 254
  Guiné-Bissau 123 725 39 339 159 850
  Quênia 116 942 11 073 697 309
  Guatemala 114 170 14,422 223 059
  Antígua e Barbuda 110 089 4 128 110 531
  Tunísia 101,857 67 126 265 467
  Chipre 98 707 4 042 107 958
  El Salvador 90 962 16 852 112 003
  Finlândia 87 171 85 109 425 590
  Bangladesh 86 392 66 438 230 390
  Taiwan 83 231 43 016 119 419
  Eritrea 77 728 61 817 195 328
  Trinidad e Tobago 74 199 25 284 79 329
  Timor-Leste 70 326 25 648 85 200
  Sudão 68 148 19 827 1 954 216
  Camboja 62 515 62 515 243 550
  Guiné 59 426 44 755 305 283
  Croácia 59 032 50 277 115 626
  Emirados Árabes Unidos 58 218 57 474 141 818
  Alemanha 57 485 57 485 414 599
  Malta 54 823 5 301 55 139
  Estônia 36 992 36 992 82 219
  São Vicente e Granadinas 36 302 1 561 36 691
  Belize 35 351 13 178 58 317
  Bulgária 34 307 10 426 145 186
  Benim 33 221 2 721 145 843
  Qatar 31 590 31 590 43 176
  República do Congo 31 017 7 982 373 017
  Polônia 29 797 29 797 342 482
  Dominica 28 985 659 29 736
  Letônia 28 452 27 772 93 011
  Granada 27 426 2 237 27 770
  Israel 26 352 3 745 48 424
  Romênia 23 627 19 303 262 018
  Gâmbia 23 112 5 581 34 407
  Geórgia 21 946 3 243 91 646
  Líbano 19 516 1 067 29 968
  Camarões 16 547 11 420 491 989
  Santa Lúcia 15 617 544 16 156
  Albânia 13 691 6 979 42 439
  Togo 12 045 1 265 68 830
  Kuwait 11 026 11 026 28 844
  Síria 10 503 1 085 195 683
  Bahrain 10 225 10 225 10 975
  Brunei 10 090 8 509 15 855
  São Cristóvão e Nevis 9 974 653 10 235
  Montenegro 7 745 3 896 21 557
  Djibouti 7 459 3 187 30 659
  Lituânia 7 031 7 031 72 331
  Bélgica 3 447 3 447 33 975
  República Democrática do Congo 1 606 1 593 2 346 464
  Singapura 1 067 1 067 1 772
  Iraque 771 771 439 088
  Mônaco 288 2 290
  Palestina 256 256 6 276
  Eslovênia 220 220 20 493
  Jordânia 166 59 89 508
  Bósnia e Herzegovina 50 50 51 259
  Cazaquistão 2 724 900
  Mongólia 1 564 100
  Chade 1 284 000
  Níger 1 267 000
  Mali 1 240 192
  Etiópia 1 104 300
  Bolívia 1 098 581
  Zâmbia 752 612
  Afeganistão 652 090
  República Centro-Africana 622 984
  Sudão do Sul 619 745
  Botswana 582 000
  Turcomenistão 488 100
  Uzbequistão 447 400
  Paraguai 406 752
  Zimbabwe 390 757
  Burkina Faso 274 222
  Uganda 241 038
  Laos 236 800
  Belarus 207 600
  Quirguistão 199 951
    Nepal 147 181
  Tadjiquistão 143 100
  Malawi 118 484
  Hungria 93 028
  Azerbaijão 86 600
  Áustria 83 871
  República Tcheca 78 867
  Sérvia 77 474
  Eslováquia 49 035
   Suíça 41 284
  Butão 38 394
  Moldávia 33 846
  Lesoto 30 355
  Armênia 29 743
  Burundi 27 834
  Rwanda 26 338
  Macedônia 25 713
  Suazilândia 17 364
  Kosovo 10 887
  Luxemburgo 2 586
  Andorra 468
  Liechtenstein 160
  San Marino 61
  Vaticano 0 44

Ver também

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Referências

  1. ↑ Geoscience Australia. 2005. Maritime Boundary Definitions Arquivado em 5 de abril de 2005, no Wayback Machine..
  2. ↑ UN confirms Australia’s rights over extra 2.5 million square kilometres of seabed.Minister for Resources and Energy, The Hon Martin Ferguson AM MP, Media Release, 21 April 2008. Arquivado em 27 de agosto de 2008, no Wayback Machine.
  3. ↑ See Around Us Project (n.d.). «Exclusive Economic Zones (EEZ)». Consultado em 3 de junho de 2015. EEZ waters of: Brazil 2,400,917 km², Fernando de Noronha 363,362 km², St Paul and St. Peter Archipelago 413,636 km², Trindade & Martim Vaz Isl. 468,599 km² 
  4. ↑ Wildlife Habitat Canada. Canada's Marine Waters: Integrating the Boundaries of Politics and Nature Arquivado em 21 de dezembro de 2005, no Wayback Machine..
  5. ↑ See Around Us Project (n.d.). «Exclusive Economic Zones (EEZ)». Consultado em 3 de junho de 2015. EEZ waters of: Chile 1,975,760 km², Desventuradas Isl. 449,836 km², Easter Isl. 720,412 km², J. Fernandez, Felix and Ambrosio Isl. 502,524 km² 
  6. ↑ Exclusive Economic Zones (EEZ) Arquivado em 2 de janeiro de 2014, no Wayback Machine.. Seaaroundus.org. Retrieved on 2013-07-23.
  7. ↑ Sunderarajan, P. (12 de junho de 2011). «India hopes to double its EEZ». Vasco-Da-Gama (Goa):. The Hindu (em inglês). ISSN 0971-751X. Consultado em 12 de março de 2021 
  8. ↑ «Sea Around Us Project – Data and Visualization». Consultado em 8 de novembro de 2016. Arquivado do original em 27 de abril de 2006 

Ligações externas

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