Área de proteção ambiental

tipo de área protegida previstas na legislação ambiental brasileira como parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)

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Nota: Este artigo é sobre um tipo específico de área protegida no Brasil. Para visão geral do assunto, veja Área protegida.

Áreas de Proteção Ambiental (APA) são um tipo de área protegida previstas na legislação brasileira como parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, que correspondem a áreas em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotadas de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. Consiste em um modelo importado da lei portuguesa e francesa, que é muito criticado no Brasil, algumas vezes injustamente.^[1]

Pode ser estabelecida em área de domínio público e/ou privado, pela União, estados ou municípios, não sendo necessária a desapropriação das terras. No entanto, as atividades e usos desenvolvidos estão sujeitos a um disciplinamento específico.

Pode ter em seu interior outras unidades de conservação, bem como ecossistemas urbanos, permitindo a experimentação de técnicas e atitudes que conciliem o uso da terra e o desenvolvimento regional com a manutenção dos processos ecológicos essenciais. Toda APA deve ter zona de conservação de vida silvestre (ZVS).

As áreas de proteção ambiental pertencem ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), regulado pela Lei 9.985 de 18 de julho de 2000.

As áreas de proteção ambiental federais são administradas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Áreas por estado

Amapá

APA do rio Curiaú

Alagoas

Costa dos Corais - AL/PE (1997)

Piacabuçu - AL (1983)

Bahia

APA Costa de Itacaré / Serra Grande

APA Lagoas e Dunas do Abaeté (Criada em 1987)

APA Lagoas de Guarajuba - Camaçari Bahia

Serra de Tabatinga - MA, TO e BA (1990)

APA Rio de Janeiro, Oeste baiano

UNIDUNAS Salvador

APA Baía de Todos os Santos

APA Bacia do Cobre/São Bartolomeu Salvador

APA Joanes Ipitanga

Trancoso/Caraiva - BA (1993)

Marimbus/Iraquara - BA (1993)

Ceará

APA das Dunas de Lagoinha (1999)

Área de Proteção Ambiental da Serra de Baturité - CE (1991)

Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba - CE, PI e MA

Área de Proteção Ambiental do Lagamar do Cauípe - CE (1998)

Floresta Nacional do Araripe-Apodi

Floresta Nacional de Sobral

Geoparque Araripe - CE, PI, e PE (1997)

Fazenda Não Me Deixes Parque Botânico do Ceará - CE (1996)

Reserva Extrativista do Batoque

Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde

Delta do Parnaíba - PI, CE e MA (1996)

Parque Nacional de Jericoacoara - CE (1984)

Serra da Ibiapaba - CE e PI (1996)

Rio Pacoti - CE (2000)

Área de Proteção Ambiental das Dunas de Paracuru - CE (1999)

Área de Proteção Ambiental da Praia de Ponta Grossa

Distrito Federal

Bacia do Rio Descoberto - DF e GO (1983)

Bacia do São Bartolomeu - DF (1983)

Apa do Planalto Central - GO e DF (2002)

Espírito Santo

APA de Conceição da Barra

APA Costa das Algas

Pico do Goiapaba-Açu

Goiás

Bacia do Rio Descoberto - DF e GO (1983)

Meandros do Rio Araguaia - GO, TO e MT (1998)

Nascentes do Rio Vermelho - GO (2001)

Chapada dos Veadeiros APA de Pouso Alto - GO (2001)

Planalto Central - GO e DF (2002)

Maranhão

APA da Baixada Maranhense

APA do Delta do Parnaíba

APA da Foz do Rio das Preguiças-Pequenos Lençóis-Região Lagunar Adjacente

APA do Itapiracó - São Luís - MA

APA do Maracanã - São Luís - MA

APA dos Morros Garapanses - Afonso Cunha, Buriti, Coelho Neto, Duque Bacelar - MA (2008)^[2]

APA da Nascente do Rio das Balsas

APA das Reentrâncias Maranhenses

APA de Upaon-Açu-Miritiba-Alto Preguiças

Mato Grosso

Parque Nacional Chapada dos Guimarães

Meandros do Rio Araguaia - GO, TO e MT (1998)

Mato Grosso do Sul

Ilhas e Várzeas do Rio Paraná - PR, SP e MS (1997)

Minas Gerais

Carste de Lagoa Santa - MG (1990)

Cavernas do Peruaçu - MG (1989)

Morro da Pedreira - MG (1990)

Serra da Mantiqueira - MG, RJ e SP (1985)

APA da Biquinha - Coronel Fabricano - MG (2006)

APA Serra do Cabral - Lassance- MG

Pará

Igarapé Gelado - PA (1989)

Serra das Aranhas

Paraíba

Barra do Mamanguape - PB (1998)

Tambaba - PB (2002)

Paraná

Guaraqueçaba - PR e SP (1985)

Escarpa Devoniana (1992)

Ilhas e Várzeas do Rio Paraná - PR, SP e MS (1997)

São Jorge D'Oeste - Lagos do Iguaçu

Pernambuco

Aldeia - Beberibe (2010)

Chapada do Araripe - CE, PI, e PE (1997)

Costa dos Corais - AL/PE (1997)

Fernando de Noronha - PE (1986)

Guadalupe - PE (2000)

Piauí

Chapada do Araripe - CE, PI, e PE (1997)

Delta do Parnaíba - PI, CE e MA (1996)

Serra da Ibiapaba - CE e PI (1996)

Rio de Janeiro

Parque da Cidade de Niterói - RJ (1976)

Cairuçu - RJ (1983)

Guapimirim - RJ (1984)

Área de proteção ambiental de Maricá - RJ (1984)

Serra da Mantiqueira - MG, RJ e SP (1985)

Serra de Sapiatiba - RJ - Iguaba Grande e São Pedro (1990)

Engenho Pequeno - RJ - São Gonçalo (1991)

Petrópolis - RJ (1992)

Brisas -RJ- Guaratiba (1992)

Peró - RJ - Cabo Frio e Búzios (2002)

Morro do Itaoca - RJ - Campos dos Goytacazes (2013)

Lagoa de Cima - RJ - Campos dos Goytacazes (1992)

Pico da Caledônia - RJ

Rio Grande do Norte

Recifes Corais

Bonfim-Guaraíras

Piquiri-Una

Rio Grande do Sul

Lagoa verde

Banhado grande (1998)

Ibirapuitã (1992)

Morro de Osório, municipal - Osório (1994)[1]

Santa Catarina

Anhatomirim (20 de maio de 1992)

Baleia Franca (2000)

Brilhante

Costeira do Maciambu (2007)^[3]

São Paulo

Bacia do rio Paraíba do Sul, federal (1982)

Cananéia, Iguape e Peruíbe, federal (1985)

Serra da Mantiqueira, federal (1985) - abrange MG, RJ e SP

Guaraqueçaba - PR e SP (1985)

Ilhas e Várzeas do Rio Paraná - PR, SP e MS (1997)

Bacia Hidrográfica do Rio Batalha, estadual (2001)

Bairro da Usina, em Atibaia, estadual (1986)

Cabreúva, em Cabreúva, estadual (1998)

Cajamar, em Cajamar, estadual (1984)

Campos de Jordão, em Campos de Jordão, estadual (1998)

Corumbataí, Botucatu e Tejupá, estadual (1983)

Fazenda do Carmo, em São Paulo, estadual (1993)

Haras de São Bernardo, em Santo André, estadual (1987)

Ibitinga, em Ibitinga, estadual (1987)

Ilha Comprida, em Ilha Comprida, estadual (1989)

APA Itupararanga, estadual (1998)

Jundiaí, em Jundiaí, estadual (1998)

Mata do Iguatemi, em São Paulo, estadual (1993)

Piracicaba/Juqueri-Mirim, estadual (1989 e 1991)

Sapucaí Mirim, estadual (1998)

Serra do Mar, estadual (1998)

Silveiras, em Silveiras, estadual (1984)

Sistema Cantareira, estadual (1998)

Tietê, em Tietê, estadual (1983)

Várzea do Tietê, estadual (1998)

Capivari-Monos, em São Paulo, municipal (2001)

Bororé-Colônia, em São Paulo, municipal (2006)

Serra do Itapeti, em Guararema, Mogi das Cruzes e Suzano, estadual (2018)

Sergipe

Parque Nacional Serra de Itabaiana

Floresta Nacional do Ibura

Reserva Biológica de Santa Isabel

Refúgio de Vida Silvestre Mata do Junco

Monumento Natural da Grota do Angico^[4]^[5]

Tocantins

APA Bananal-Cantão (estadual) (1997)

Meandros do Rio Araguaia - GO, TO e MT (1998)

Serra de Tabatinga - MA, TO e BA (1990)

Nascentes de Araguaína

Peixe-Angical

Referências

↑ Leite, Olavo (1 de dezembro de 2015). «A Recepção Do Modelo De Áreas De Proteção Ambiental (APA) No Direito Brasileiro (The Reception of the Concept of Environmental Protection Areas (APA) in Brazilian Law)». Rochester, NY: Social Science Research Network
↑ http://www.cge.ma.gov.br/documento.php?Idp=2570^{[ligação inativa]}
↑ http://www.pontadopapagaio.com/RecatArquivos/Doc%2023%20PL%20SERRA%20DO%20TABULEIRO%20APA%20e%20PARQUE%20%2013.02.06.pdf
↑ https://www.f5news.com.br/cotidiano/governo-de-sergipe-mantem-cinco-unidades-de-conservacao-ambiental_56135/ Publicado em 5 de junho de 2019. Consultado em 27 de fevereiro de 2020.
↑ https://infonet.com.br/blogs/unidades-de-conservacao-da-natureza-em-sergipe/ Publicado em 17 de maio de 2016. Consultado em 27 de fevereiro de 2020.

Ligações externas

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