Ato Institucional n.º 6

Ato Institucional n.º 6
Ato Institucional n.º 6
Data	1 de fevereiro de 1969
Local de assinatura	Brasília
País	Brasil
Tipo de documento	Atos Institucionais
Número de páginas	5
	Signatários Costa e Silva; Luís Antônio da Gama e Silva; Augusto Rademaker; Aurélio de Lira Tavares; Magalhães Pinto; Delfim Netto; Mário Andreazza; Ivo Arzua Pereira; Tarso Dutra; Jarbas Passarinho; Márcio de Sousa Melo; Leonel Tavares Miranda de Albuquerque; Antônio Dias Leite Júnior; Macedo Soares; Hélio Beltrão; José Costa Cavalcanti; Carlos Furtado de Simas;
	Arquivo digitalizado no Wikimedia Commons
Ato Institucional n.º 5	Ato Institucional n.º 7
	[edite no Wikidata]

O Ato Institucional Número Seis (AI-6) foi editado em 1º de fevereiro de 1969 pelo presidente Costa e Silva e publicado no Diário Oficial em 3 de fevereiro de 1969.

Sua edição foi para reduzir de 16 para 11 o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram aposentados compulsoriamente Antônio Carlos Lafayette de Andrada e Antônio Gonçalves de Oliveira, que haviam se manifestado contra a cassação de outros ministros do tribunal.

O ato estabeleceu também que os crimes contra a segurança nacional seriam julgados pela Justiça Militar e não pelo STF.

Em 7 de fevereiro, 33 cassações, entre elas de 11 deputados da Arena. Seguiu-se nova lista no dia 16.

Signatários

O ato institucional foi assinado, na ordem em que os nomes aparecem no documento oficial, por:^[1]