Ato Institucional n.º 17
17º decreto da ditadura militar brasileira emitido em 1969 para restringir direitos e manter o regime
O Ato Institucional Número Dezessete (AI-17) foi editado em 14 de outubro de 1969, autorizava a junta militar brasileira a colocar na reserva os militares que "tivessem atentado ou viessem a atentar, comprovadamente, contra a coesão das forças armadas". Uma forma encontrada para conter a oposição surgida em algumas áreas militares pela indicação de Médici.[1]
Ato Institucional Número Dezessete | |
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Data | 14 de outubro de 1969 |
Local de assinatura | Brasília |
País | Brasil |
Tipo de documento | Atos Institucionais |
Número de páginas | 3 |
Signatários
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Ato Institucional n.º 16 | |
Referências
- ↑ «ATO INSTITUCIONAL Nº 17, DE 14 DE OUTUBRO DE 1969.». www.planalto.gov.br. Consultado em 15 de março de 2018