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Eleições legislativas regionais na Madeira em 2023

As eleições legislativas regionais na Madeira em 2023, também designadas eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, realizaram-se a 24 de setembro de 2023. A data foi definida pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa a 4 de julho de 2023, após audição dos partidos políticos representados na Assembleia Legislativa da Madeira, os quais manifestaram preferência pela data de 24 de setembro de 2023, com exceção do PCP, que preferia o dia 1 de outubro de 2023.[1] A campanha eleitoral ficou definida para o período de 10 a 22 de setembro de 2023.

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Eleições legislativas regionais na Madeira em 2023
47 deputados na Assembleia Legislativa da Madeira
24 de setembro de 2023
Demografia eleitoral
Hab. inscritos:  253 865
Votantes : 135 413
  
 53.34%  3.9%
Coligação Somos Madeira
Votos: 58 399  
Assentos obtidos: 23  4.2%
  
 43.13%
Partido Socialista
Votos: 28 844  
Assentos obtidos: 11  42.1%
  
 21.30%
Juntos pelo Povo
Votos: 14 933  
Assentos obtidos: 5  66.7%
  
 11.03%
Chega
Votos: 12 028  
Assentos obtidos: 4  
  
 8.88%
Coligação Democrática Unitária
Votos: 3 677  
Assentos obtidos: 1  0%
  
 2.72%
Iniciativa Liberal
Votos: 3 555  
Assentos obtidos: 1  
  
 2.63%
Pessoas–Animais–Natureza
Votos: 3 046  
Assentos obtidos: 1  
  
 2.25%
Bloco de Esquerda
Votos: 3 036  
Assentos obtidos: 1  
  
 2.24%
Resultados por concelho
Eleições legislativas regionais na Madeira em 2023

O atual presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, do Partido Social Democrata (PSD), lidera um governo de coligação entre os Sociais Democratas e o CDS – Partido Popular, e tentou defender o domínio do Partido Social Democrata na ilha desde 1976. O PPD/PSD e o CDS-PP disputaram as eleições em coligação.[2]

Disputas eleitorais

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As Eleições Regionais da Madeira de 2023 foram marcadas por uma intensa disputa eleitoral, envolvendo o partido Chega e o partido Alternativa Democrática Nacional (ADN). O destaque dessa eleição ficou por conta da decisão do Tribunal Constitucional, que teve um papel crucial no desenrolar dos acontecimentos.

No centro da polémica estava a participação do partido Chega nas eleições regionais. Tudo começou quando o Tribunal Constitucional, em uma decisão anterior, declarou inválida a última convenção do Chega devido à convocatória para a reunião magna que foi feita pelo Conselho Nacional, sendo esta convocatória considerada ilegal. Essa decisão levantou sérias dúvidas sobre a legitimidade da direção do partido Chega para escolher as listas que concorreriam à Madeira.

O partido Alternativa Democrática Nacional (ADN) decidiu impugnar a participação do Chega nas eleições com base nessa decisão anterior do Tribunal Constitucional. Alegaram que a lista candidata do Chega havia sido apresentada por um órgão ilegítimo, o que colocaria em xeque a legalidade da participação do partido nas eleições.

No entanto, o Tribunal Constitucional, após análise cuidadosa, decidiu que a pretensão do ADN não tinha fundamento. Argumentaram que a única questão relevante a ser considerada era se a lista candidata havia sido apresentada em conformidade com os formalismos legais. De acordo com o Tribunal, o requisito de competência estatutária do órgão que aprovou e apresentou a candidatura do Chega estava satisfeito, independentemente da identidade dos seus titulares. Portanto, não havia irregularidades processuais que justificassem a impugnação.

Com essa decisão, o Chega foi autorizado a participar nas eleições regionais da Madeira de 2023, mantendo assim a sua legitimidade para ir a votos. No entanto, a disputa política não se encerrou aí, e outras questões sobre a legalidade e o funcionamento interno do partido Chega continuaram a ser debatidas em outras vias de recurso legalmente previstas.

Esses eventos marcaram um capítulo importante nas eleições regionais da Madeira de 2023, destacando a importância do processo democrático e da jurisprudência do Tribunal Constitucional na condução das eleições em Portugal. [3]

O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, criticou as decisões recentes do Tribunal Constitucional (TC), considerando-as "incompreensíveis" e acusando o TC de fomentar o separatismo em Portugal.

O TC destacou que o processo de apresentação de candidaturas não é para fiscalizar a vida interna dos partidos políticos. Segundo a Lei Eleitoral da Madeira, o TC só pode verificar a regularidade do processo, a autenticidade dos documentos e a elegibilidade dos candidatos.

A decisão do TC confirmou 13 candidaturas aprovadas pelo Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, incluindo duas coligações e 11 partidos, no último dia para a publicação das listas definitivas para as eleições de 24 de setembro.[3]

Sistema eleitoral

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Os atuais 47 deputados do parlamento regional madeirense são eleitos num círculo eleitoral único por representação proporcional segundo o método D'Hondt, coincidindo com o território da Região.[4]

Partidos

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Partidos a concorrer (por ordem alfabética)

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A tabela abaixo lista todos os partidos a concorrer a Assembleia Legislativa da Madeira em 2023:[5]

Partidos Cabeça de lista Ideologia Espectro
Alternativa Democrática Nacional ADN Miguel Pita Tradicionalismo
Nacionalismo 		Direita a Extrema-direita
Bloco de Esquerda BE Roberto Almada Socialismo
Populismo de esquerda 		Esquerda
Coligação Democrática Unitária PCP-PEV Edgar Silva Comunismo
Ecossocialismo 		Esquerda a Extrema-esquerda
Chega CH Miguel Castro Conservadorismo nacional
Populismo de direita 		Extrema-direita
Iniciativa Liberal IL Nuno Morna Liberalismo económico
Liberalismo cultural 		Centro-direita
Juntos Pelo Povo JPP Élvio Sousa Regionalismo
Liberalismo social 		Centro-esquerda
Livre L Tiago Camacho Ambientalismo
Progressismo 		Esquerda
Partido da Terra MPT Valter Rodrigues Ecocapitalismo
Conservadorismo 		Centro a Centro-direita
Pessoas-Animais-Natureza PAN Mónica Freitas Direitos dos animais
Ambientalismo 		Centro-esquerda
Partido Trabalhista Português PTP Quintino Costa Trabalhismo
Social Democracia 		Esquerda a Centro-esquerda
Partido Socialista PS Sérgio Gonçalves Social Democracia
Progressismo 		Centro-esquerda
Reagir Incluir Reciclar RIR Roberto Vieira Universalismo
Ambientalismo 		Sincrético
Somos Madeira PPD/PSD.CDS-PP Miguel Albuquerque Liberalismo económico
Conservadorismo 		Centro-direita a Direita

Composição atual

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A tabela abaixo lista os partidos representados na Assembleia Legislativa da Madeira antes das eleições:

Partidos Cabeça de lista Ideologia Espectro
Partido Social Democrata PPD/PSD Miguel Albuquerque Liberalismo económico
Conservadorismo 		Centro-direita
CDS - Partido Popular CDS-PP Rui Barreto Democracia cristã
Conservadorismo 		Centro-direita[6] a Direita
Partido Socialista PS Sérgio Gonçalves Social Democracia
Progressismo 		Centro-esquerda
Juntos Pelo Povo JPP Élvio Sousa Liberalismo social
Regionalismo 		Centro
Coligação Democrática Unitária PCP-PEV Edgar Silva Comunismo
Ecossocialismo 		Esquerda a Extrema-esquerda[7]

Sondagens

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Gráfico

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Resultados Oficiais

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Partido Votos % +/- Deputados +/-
Somos Madeira (a) 58 399
43,13 / 100,00
  2,05
23 / 47
  1
Partido Socialista 28 844
21,30 / 100,00
  14,46
11 / 47
  8
Juntos pelo Povo 14 933
11,03 / 100,00
  5,56
5 / 47
  2
CHEGA! 12 028
8,88 / 100,00
  8,45
4 / 47
  4
Coligação Democrática Unitária (b) 3 677
2,72 / 100,00
  0,92
1 / 47
  
Iniciativa Liberal 3 555
2,63 / 100,00
  2,10
1 / 47
  1
Pessoas–Animais–Natureza 3 046
2,25 / 100,00
  0,79
1 / 47
  1
Bloco de Esquerda 3 036
2,24 / 100,00
  0,50
1 / 47
  1
Partido Trabalhista Português 1 369
1,01 / 100,00
  0,01
0 / 47
  
Livre 858
0,63 / 100,00
 Novo
0 / 47
 Novo
Reagir Incluir Reciclar 727
0,54 / 100,00
  0,67
0 / 47
  
Partido da Terra 696
0,51 / 100,00
  0,16
0 / 47
  
Alternativa Democrática Nacional 617
0,46 / 100,00
  0,04
0 / 47
  
Votos Inválidos 3 628
2,68 / 100,00
  0,42
Total 135 413
100,00 / 100,00
47 / 47
Eleitorado/Participação 253 865
53,34 / 100,00
  2,17
Fonte [8]
(a) Coligação eleitoral entre PPD/PSD e CDS-PP
(b) Coligação eleitoral entre PCP e PEV

Resultados por Concelho

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Calheta

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Partido Votos % +/-
Somos Madeira 4 140
62,90 / 100,00
  1,87
Partido Socialista 1 013
15,39 / 100,00
  11,34
CHEGA! 441
6,70 / 100,00
  6,43
Juntos pelo Povo 365
5,55 / 100,00
  4,95
Iniciativa Liberal 79
1,20 / 100,00
  1,01
Bloco de Esquerda 71
1,08 / 100,00
  0,31
Coligação Democrática Unitária 70
1,06 / 100,00
  0,48
Pessoas–Animais–Natureza 70
1,06 / 100,00
  0,15
Partido Trabalhista Português 67
1,02 / 100,00
  0,47
Outros (com menos de 1,00%) 97
1,46 / 100,00
Votos Inválidos 169
2,57 / 100,00
  0,36
Total 6 582
100,00 / 100,00
Eleitorado/Participação 12 249
53,73 / 100,00
  1,09

Câmara de Lobos

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Partido Votos % +/-
Somos Madeira 7 804
47,50 / 100,00
  6,60
Partido Socialista 2 902
17,66 / 100,00
  10,33
CHEGA! 1 863
11,34 / 100,00
  10,88
Juntos pelo Povo 1 274
7,75 / 100,00
  6,10
Coligação Democrática Unitária 415
2,53 / 100,00
  0,65
Pessoas–Animais–Natureza 353
2,15 / 100,00
  0,68
Bloco de Esquerda 350
2,13 / 100,00
  0,21
Iniciativa Liberal 331
2,01 / 100,00
  1,55
Partido Trabalhista Português 227
1,38 / 100,00
  0,09
Outros (com menos de 1,00%) 464
2,83 / 100,00
Votos Inválidos 448
2,72 / 100,00
  0,15
Total 16 431
100,00 / 100,00
Eleitorado/Participação 32 402
50,71 / 100,00
  0,73

Funchal

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Partido Votos % +/-
Somos Madeira 22 412
40,16 / 100,00
  2,67
Partido Socialista 12 912
23,13 / 100,00
  15,87
CHEGA! 5 317
9,53 / 100,00
  9,09
Juntos pelo Povo 4 640
8,31 / 100,00
  5,78
Coligação Democrática Unitária 2 151
3,85 / 100,00
  1,32
Iniciativa Liberal 1 968
3,53 / 100,00
  2,84
Bloco de Esquerda 1 603
2,87 / 100,00
  0,67
Pessoas–Animais–Natureza 1 566
2,81 / 100,00
  0,92
Outros (com menos de 1,00%) 1 819
3,25 / 100,00
Votos Inválidos 1 424
2,55 / 100,00
  0,36
Total 55 812
100,00 / 100,00
Eleitorado/Participação 104 917
53,20 / 100,00
  3,27

Machico

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Partido Votos % +/-
Somos Madeira 4 282
39,83 / 100,00
  1,83
Partido Socialista 3 541
32,94 / 100,00
  15,14
Juntos pelo Povo 1 075
10,00 / 100,00
  6,10
CHEGA! 695
6,46 / 100,00
  5,99
Bloco de Esquerda 180
1,67 / 100,00
  0,14
Iniciativa Liberal 176
1,64 / 100,00
  1,36
Coligação Democrática Unitária 148
1,38 / 100,00
  0,43
Pessoas–Animais–Natureza 142
1,32 / 100,00
  0,55
Outros (com menos de 1,00%) 240
2,24 / 100,00
Votos Inválidos 272
2,53 / 100,00
  0,44
Total 10 751
100,00 / 100,00
Eleitorado/Participação 19 804
54,29 / 100,00
  0,16

Ponta de Sol

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Partido Votos % +/-
Somos Madeira 2 623
52,70 / 100,00
  3,96
Partido Socialista 1 239
24,89 / 100,00
  9,37
Juntos pelo Povo 340
6,83 / 100,00
  5,93
CHEGA! 297
5,97 / 100,00
  5,85
Iniciativa Liberal 79
1,59 / 100,00
  1,20
Partido Trabalhista Português 51
1,02 / 100,00
  0,53
Outros (com menos de 1,00%) 193
3,86 / 100,00
Votos Inválidos 155
3,11 / 100,00
  1,45
Total 4 977
100,00 / 100,00
Eleitorado/Participação 9 778
50,90 / 100,00
  0,81

Porto Moniz

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Partido Votos % +/-
Somos Madeira 1 020
57,14 / 100,00
  6,98
Partido Socialista 509
28,52 / 100,00
  16,08
CHEGA! 66
3,70 / 100,00
  3,60
Juntos pelo Povo 55
3,08 / 100,00
  2,62
Coligação Democrática Unitária 21
1,18 / 100,00
  0,57
Pessoas–Animais–Natureza 20
1,12 / 100,00
  0,71
Outros (com menos de 1,00%) 51
2,84 / 100,00
Votos Inválidos 43
2,40 / 100,00
  0,61
Total 1 785
100,00 / 100,00
Eleitorado/Participação 3 020
59,11 / 100,00
  5,15

Porto Santo

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Partido Votos % +/-
Somos Madeira 1 554
51,51 / 100,00
  12,27
Partido Socialista 745
24,69 / 100,00
  26,06
CHEGA! 242
8,02 / 100,00
  6,90
Juntos pelo Povo 115
3,81 / 100,00
  2,53
Bloco de Esquerda 43
1,43 / 100,00
  0,35
Coligação Democrática Unitária 37
1,23 / 100,00
  0,34
Iniciativa Liberal 37
1,23 / 100,00
  1,10
Pessoas–Animais–Natureza 36
1,19 / 100,00
  0,30
Livre 33
1,09 / 100,00
 Novo
Outros (com menos de 1,00%) 55
1,82 / 100,00
Votos Inválidos 120
3,98 / 100,00
  1,42
Total 3 017
100,00 / 100,00
Eleitorado/Participação 5 346
56,43 / 100,00
  2,73

Ribeira Brava

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Partido Votos % +/-
Somos Madeira 3 484
49,29 / 100,00
  3,26
Partido Socialista 1 318
18,64 / 100,00
  11,49
CHEGA! 775
10,96 / 100,00
  10,54
Juntos pelo Povo 467
6,61 / 100,00
  4,88
Iniciativa Liberal 134
1,90 / 100,00
  1,27
Pessoas–Animais–Natureza 130
1,84 / 100,00
  0,58
Coligação Democrática Unitária 113
1,60 / 100,00
  0,58
Bloco de Esquerda 111
1,57 / 100,00
  0,33
Partido Trabalhista Português 100
1,41 / 100,00
  0,63
Outros (com menos de 1,00%) 167
2,37 / 100,00
Votos Inválidos 270
3,82 / 100,00
  1,03
Total 7 069
100,00 / 100,00
Eleitorado/Participação 13 974
50,59 / 100,00
  2,82

Santa Cruz

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Partido Votos % +/-
Somos Madeira 7 207
32,76 / 100,00
  1,06
Juntos pelo Povo 6 121
27,82 / 100,00
  4,96
Partido Socialista 3 336
15,16 / 100,00
  15,49
CHEGA! 1 876
8,53 / 100,00
  8,05
Pessoas–Animais–Natureza 589
2,68 / 100,00
  1,21
Iniciativa Liberal 585
2,66 / 100,00
  2,12
Coligação Democrática Unitária 566
2,57 / 100,00
  1,03
Bloco de Esquerda 519
2,36 / 100,00
  0,85
Outros (com menos de 1,00%) 657
2,99 / 100,00
Votos Inválidos 546
2,48 / 100,00
  0,27
Total 22 002
100,00 / 100,00
Eleitorado/Participação 39 705
55,41 / 100,00
  2,92

Santana

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Partido Votos % +/-
Somos Madeira 2 227
54,95 / 100,00
  2,37
Partido Socialista 792
19,54 / 100,00
  10,58
Juntos pelo Povo 335
8,27 / 100,00
  7,04
CHEGA! 240
5,92 / 100,00
  5,62
Coligação Democrática Unitária 73
1,80 / 100,00
  0,43
Bloco de Esquerda 64
1,58 / 100,00
  0,31
Pessoas–Animais–Natureza 57
1,41 / 100,00
  0,62
Iniciativa Liberal 55
1,36 / 100,00
  0,94
Outros (com menos de 1,00%) 114
2,81 / 100,00
Votos Inválidos 96
2,37 / 100,00
  0,39
Total 4 053
100,00 / 100,00
Eleitorado/Participação 6 872
58,98 / 100,00
  3,76

São Vicente

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Partido Votos % +/-
Somos Madeira 1 646
56,10 / 100,00
  3,68
Partido Socialista 537
18,30 / 100,00
  12,24
CHEGA! 216
7,36 / 100,00
  7,07
Juntos pelo Povo 146
4,98 / 100,00
  4,43
Iniciativa Liberal 94
3,20 / 100,00
  2,81
Pessoas–Animais–Natureza 43
1,47 / 100,00
  1,05
Coligação Democrática Unitária 42
1,43 / 100,00
  0,53
Bloco de Esquerda 38
1,30 / 100,00
  0,20
Partido Trabalhista Português 33
1,12 / 100,00
  0,35
Outros (com menos de 1,00%) 54
1,84 / 100,00
Votos Inválidos 85
2,90 / 100,00
  0,77
Total 2 934
100,00 / 100,00
Eleitorado/Participação 5 798
50,60 / 100,00
  0,41

Ver

editar

Referências

  1. ↑ Lusa. «Presidente da República marca eleições na Madeira para 24 de setembro». Notícias ao Minuto. Consultado em 4 de julho de 2023 
  2. ↑ Lusa. «PSD e CDS juntos (de novo) na corrida à liderança do Governo da Madeira em 2023». PÚBLICO. Consultado em 3 de março de 2023 
  3. ↑ a b https://observador.pt/2023/09/05/eleicoes-madeira-decisoes-do-tc-sao-incompreensiveis/
  4. ↑ http://www.cne.pt/content/eleicao-para-assembleia-legislativa-da-regiao-autonoma-da-madeira-2007
  5. ↑ Site das Eleições Regionais 2023
  6. ↑ «Cristas quer "maioria no espaço político de centro-direita" nas eleições». Política Ao Minuto. 26 de agosto de 2019. Consultado em 27 de agosto de 2019 
  7. ↑ «PCP é "o partido com mais dinheiro no banco" apesar de ser "anti-capitalista"». Polígrafo SIC 
  8. ↑ «Eleições Legislativas 2022». legislativas2022.mai.gov.pt. Consultado em 25 de setembro de 2023 

Notas

editar

Predefinição:Notes

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