Terra Indígena Rio Omerê
Terra Indígena Omerê é uma terra indígena na Amazônia Legal com área de 26 000 hectares, localizada nos municípios brasileiros de Chupinguaia e Corumbiara (estado de Rondônia) próximo à fronteira Brasil-Bolívia.[1] É habitada pelos povos Akuntsu e Kanoê.[1]
Esta área do Omerê está registrada no CRI e na Secretaria de Patrimônio da União (SPU) via decreto s/n - 19/04/2006.[1] A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) atua nesta área através da Coordenação Regional do município de Cacoal e da Secretaria Especial de Saúde Indígena do município de Vilhena.[1]
Demarcação
editarDe acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, para serem regularizadas, as terras indígenas devem atender aos seguintes critérios: serem habitadas permanentemente; serem essenciais para as atividades produtivas dos povos indígenas; preservarem os recursos necessários ao seu bem-estar; e servirem como espaço de reprodução física e cultural.[2] Essas regiões são demarcadas pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) conforme o processo descrito no decreto 1775/1996:[2]
- Estudos de identificação: um antropólogo elabora estudo antropológico e coordena o grupo técnico especializado que faz a identificação da região;
- Aprovação da Funai: o relatório do estudo antropológico é aprovado na Funai, e publicado no máximo em 15 dias;
- Contestações: após a publicação do relatório os interessadas têm no máximo 90 dias para manifestação;
- Declaração dos limites: no máximo, em 30 dias o Ministro da Justiça declara os limites da região e determina a demarcação física ou desaprova a identificação oficial;
- Demarcação física: com limites da região declarados, a Funai faz a demarcação física;
- Homologação: a demarcação deve ser submetida à Presidência da República para homologar o decreto;
- Registro: com a região demarcada e homologada, no máximo em 30 dias após a homologação, é registrada no cartório de imóveis da comarca e na Secretaria de Patrimônio da União (SPU)
Geografia
editarA região é localizado na bacia hidrográfica do rio Madeira, e é formada pelo bioma Amazônico, com presença de: 100% de floresta ombrófila densa.[1] Os municípios com incidência na Terra Indígena Rio Omerê são:
Chupinguaia (RO)
editar- Área total do município: 512.672,30 ha
- Área da Terra Indígena no município: 825,91 ha (3,15%)[1]
Corumbiara (RO)
editar- Área total do município: 306.032,10 ha
- Área da Terra Indígena no município: 25.445,00 ha (97,20%))[1]
Ameaças
editarOs povos indígenas que vivem na Terra Indígena Rio Omerê enfrentam constantes pressões e ameaças ao seu território e ao ambiente natural que os cerca. A exploração de recursos madeireiros e as disputas fundiárias com fazendeiros representam riscos significativos, ameaçando a integridade das florestas e comprometendo o direito dos indígenas ao seu território tradicional. [1]
De acordo com o projeto Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (PRODES) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), esta área sofreu desmatamento de 4271 hectares até o ano 2000.[1]
Indígenas em Rondônia
editarDe acordo com o programa Povos Indígenas no Brasil do Instituto Socioambiental (ISA), Rondônia é o quarto estado brasileiro onde moram mais povos indígenas, com 29 povos registrados.[3] E de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), neste estado existem 21 153 indígenas (1,25% da população brasileira).[3]
No programa do Instituto Socioambiental estão inseridos os seguintes etnias: Aikaná; Akuntsu; Amondawa; Apurinã; Arikapú; Aruá; Cinta Larga; Djeoromitxí; Ikolen; Karo; Karipuna; Karitiana; Kassupá; Kanoê; Kaxarari; Kujubim; Kwazá; Makurap; Migueleno; Nambikwara; Oro Win; Puruborá; Sakurabiat; Surui Paiter; Tupari; Uru-Eu-Wau-Wau; Wajuru; Wari, e; Zoró.[3]
As etnias estão distribuídas nas seguintes áreas protegidas: Igarapé Lage; Igarapé Lourdes; Igarapé Ribeirão; Karipuna; Karitiana; Rio Mequéns; Pacaás-Novas; Rio Branco; Rio Guaporé; Roosevelt; Sagarana; 7 de Setembro; Tubarão/Latundê; Uru-Eu-Wau-Wau; Massaco; Rio Omerê; Kwazá do Rio São Pedro; Rio Negro Ocaia, e; Kaxarari.[3]
População Tradicional
editarEm 2007, os povos tradicionais, foram reconhecidas pelo Governo do Brasil,[4] através da política de desenvolvimento sustentável das comunidades tradicionais (PNPCT) que ampliou o reconhecimento feito parcialmente na Constituição de 1988, agregando os indígenas, os quilombolas e, outros povos tradicionais,[5] a saber: ribeirinho, castanheiro, catador de mangaba, retireiro, cigano, cipozeiro, extrativista, faxinalense, fecho de pasto, geraizeiro, ilhéu, isqueiro, morroquiano, pantaneiro, pescador artesanal, piaçaveiro, pomerano, terreiro, quebradeira de coco-babaçu, seringueiro, vazanteiro e, veredeiro.[6][5] Aqueles que mantêm um modo de vida primordial ligado aos recursos naturais e ao meio ambiente em que vivem.[4]
Ver também
editarReferências
- ↑ a b c d e f g h i «Terra Indígena Rio Omerê». instituto Terras Indígenas no Brasil. Consultado em 23 de outubro de 2024
- ↑ a b «Como funciona a Demarcação? | Terras Indígenas no Brasil». TerrasIndígenas.org. Consultado em 22 de outubro de 2024
- ↑ a b c d «Quem são os povos indígenas de Rondônia? Veja lista / Terras Indígenas no Brasil». TerrasIndígenas.org. Consultado em 22 de outubro de 2024
- ↑ a b «Por que tradicionais?». Instituto Sociedade População e Natureza. Consultado em 18 de julho de 2018
- ↑ a b «os faxinalenses». Consultado em 23 de janeiro de 2016. Arquivado do original em 29 de janeiro de 2016
- ↑ «Gente do campo: descubra quais são os 28 povos e comunidades tradicionais do Brasil». www.cedefes.org.br. Consultado em 12 de agosto de 2022
Ligações externas
editar- As Terras Indígenas. Funai.
- Página oficial da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
- ONU. Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. 107ª Sessão Plenária, 13 de setembro de 2007.
