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Eduardo Cunha, a época, presidente da Câmara dos Deputados, recebendo banho de dólares falsos, contendo o seu rosto, em forma de protesto contra a corrupção

A corrupção no Brasil afeta diretamente o bem-estar dos cidadãos brasileiros quando diminui os investimentos públicos na saúde, na educação, em infraestrutura, segurança, habitação, entre outros direitos essenciais à vida, e fere criminalmente a Constituição quando amplia a exclusão social e a desigualdade econômica.[1] Na prática, a corrupção ocorre por meio de desvio de recursos dos orçamentos públicos da União, dos Estados e dos Municípios destinados à aplicação na saúde, na educação, na previdência e em programas sociais e de infraestrutura que, entretanto, são desviados para financiar campanhas eleitorais, corromper funcionários públicos, ou mesmo para contas bancárias pessoais no exterior.

A Polícia Federal considera a Operação Lava Jato a maior investigação de corrupção da história do país,[2] e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos considera o esquema de corrupção do Grupo Odebrecht, investigado pela Lava Jato, como o maior pagamento de propina da história mundial.[3] A Lava Jato revelou um quadro de corrupção sistêmica no Brasil, mostrando que a corrupção passou a fazer parte do prórpio sistema.[4] Em 2015, uma pesquisa de opinião realizada pelo instituto Datafolha, indicou que a corrupção é o maior problema de Brasil.[5]

História da corrupção no Brasil

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Pero Vaz de Caminha lê para o comandante Pedro Álvares Cabrala carta que será enviada ao rei D. Manuel I.

A corrupção é um "vício" herdado de Portugal e Espanha, resultado de uma relação patrimonialista entre Estado e Sociedade, ao invéz de adotar os valores e princípios do mundo ocidental protestante, voltado para uma ética dos deveres e do trabalho.[6] O nepotismo já teria desembarcado no Brasil a bordo da primeira caravela, sendo apontado como exemplo a Carta a El-Rei D. Manuel escrita por Pero Vaz de Caminha, na qual solicita ao rei que mandasse "vir buscar da ilha de São Tomé a Jorge de Osório, meu genro".[7] Para ocupar e administrar o novo território, tarefa bastante complicada pela distância geográfica e precariedade das comunicações, a coroa portuguesa teve de oferecer incentivos e relaxou na vigilância de seus prepostos. Isso gerou um ambiente de tal modo favorável à prática da corrupção,[8] que já no século XVII, o padre Antônio Vieira denunciou-o através do Sermão do Bom Ladrão, onde expõe corajosamente os desmandos praticados por colonos e administradores no Brasil:[9]

Há relatos também de corrupção nas mais altas esferas de poder no período imperial do Brasil, quando o país ainda era uma monarquia. Na primeira metade do século 19, o seguinte verso corria pelas ruas do Rio de Janeiro:[10]

Regime Militar

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Imbuído de um espírito moralizante, logo no início de sua administração o marechal Castelo Branco prometeu que faria ampla investigação e divulgação sobre a corrupção vigente no governo deposto de João Goulart.[11] Um dos principais instrumentos criados com este fim foi a Comissão Geral de Investigações (CGI), órgão encarregado de conduzir os Inquéritos Policiais Militares.[12] Os malfeitos averiguados seriam reunidos num "livro branco da corrupção", ao qual seria dado grande divulgação. Tal livro, contudo, jamais chegou a ser produzido, muito menos publicado. Em 1978, a CGI foi extinta pelo general-presidente Geisel.[13]

Governo Collor

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Fernando Collor saindo do Palácio do Planalto após sofrer impeachment como consequência de escândalos de corrupção
 Ver artigos principais: Esquema PC e Processo de impeachment de Fernando Collor

Nas últimas duas décadas do século XX, particularmente após o fim do regime militar, casos de corrupção notórios obtiveram grande destaque na mídia, tendo inclusive resultado no afastamento do presidente Fernando Collor de Mello.[nota 1][14]

A partir de 1993, a extensão das denúncias abalou a crença nas instituições e no futuro do país e provocou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que ficou conhecida como a CPI do Orçamento, presidida pelo então senador Jarbas Passarinho e tendo como relator o governador de Pernambuco à época, Roberto Magalhães. Em 2014, todavia, o ex-presidente Collor foi inocentado pelo Supremo Tribunal Federal das denúncias de corrupção que lhe foram imputadas e que resultaram no seu "impeachment".[15]

Governo FHC

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Ver também: Governo Fernando Henrique Cardoso § Crises e acusações de corrupção

No primeiro mandato do governo Fernando Henrique Cardoso, foi aprovada uma emenda constitucional que permitiu a reeleição para os cargos do poder executivo. Em maio de 1997 grampos telefônicos publicados pela Folha de S.Paulo revelaram conversas entre o então deputado Ronivon Santiago e outra voz identificada no jornal como Senhor X. Nas conversas, Ronivon Santiago afirma que ele e mais quatro deputados receberam 200 mil reais para votar a favor da reeleição, pagos pelo então governador do Acre, Orleir Cameli.[16]

Governo Lula

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 Ver artigos principais: Escândalo do mensalão, Escândalo dos bingos e Escândalo do Dossiê

O mais notório escândalo de corrupção no governo Lula foi o Mensalão, tendo sido denunciado em 2005. Se tratou de um esquema compra de votos por parte do Partido dos Trabalhadores (PT), denunciado pelo deputado Roberto Jefferson, que posteriormente fez delação premiada.[17] O escândalo levou a cassação de Roberto Jefferson[18] e José Dirceu, que era ministro da Casa Civil no governo Lula e que foi considerado pelo Supremo Tribunal Federal como um dos comandantes do esquema.[19] O PT comprava votos de parlamentares do Congresso, dando a eles uma mesada, em troca de apoio para aprovar reformas que o partido desejava passar. Descobriu-se, por exemplo, que em 2003, a reforma da previdência proposta por Lula passou no Congresso devido à votos que foram comprados.[20]

Antes do mensalão, em 2004, o governo Lula enfrentou crises políticas, no que foi denominado Escândalo dos Bingos. Nele Waldomiro Diniz, assessor de José Dirceu aparece na divulgação de uma fita gravada pelo empresário e bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, extorquindo o bicheiro para arrecadar fundos para a campanha eleitoral do PT e do PSB no Rio de Janeiro. Em troca Waldomiro prometia ajudar Augusto Ramos numa concorrência pública. O Ministério Público Federal apresentou a denúncia acolhida pela Justiça Federal por conduta criminosa em negociações para renovação do contrato entre a Caixa Econômica Federal em 2003. Sendo inicialmente exigido por uma "consultoria" 15 milhões de reais, que foram fechados em 6 milhões de reais.[21][22]

Em 2006, veio a tona o Escândalo do Dossiê ou Escândalo dos Aloprados, como também ficou conhecido, a repercussão da prisão em flagrante, a 15 de setembro de 2006, de alguns integrantes do PT acusados de comprar um falso dossiê, de Luiz Antônio Trevisan Vedoin, com fundos de origem desconhecida. O dossiê acusaria o candidato ao governo do estado de São Paulo pelo PSDB, José Serra, de ter relação com o escândalo das sanguessugas. O suposto plano seria prejudicar Serra na disputa ao governo de São Paulo, no qual seu principal adversário na disputa era o senador Aloizio Mercadante. Supostamente, não só Serra era alvo, pois também haveria acusações contra o candidato à presidência Geraldo Alckmin. As investigações e depoimentos dos suspeitos demonstraram que o conteúdo do dossiê contra políticos do PSDB era falso. A expressão "aloprados" foi utilizado por Luiz Inácio Lula da Silva para designar os acusados de comprar o dossiê.[23]

Governo Dilma Rousseff

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 Ver artigos principais: Operação Lava Jato e Pasadena Refinery System Inc
 
O presidente Lula na convenção nacional do PT, que confirmou a candidatura da ex-ministra Dilma Rousseff à Presidência da República

A Operação Lava Jato, é uma operação que foi iniciada em março de 2014, durante o governo Dilma Rousseff, pela Polícia Federal, que desvendou um esquema de corrupção dentro da Petrobras, e em outras estatais,[24] para favorecer grandes empreiteiras que praticavam cartel, que por sua vez realizava pagamentos de propina à políticos, que defendiam os interesses destas construtoras envolvidas no esquema. Foi considerado pela PF o maior esquema de corrupção da história do País.[25] O pagamento de propina ultrapassa dez bilhões de reais, e é considerado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos o maior caso de suborno internacional.[3] Ao longo da operação, mais de mil mandados judiciais foram autorizados,[26] mais de cem pessoas foram presas,[27] e políticos, como André Vargas e Eduardo Cunha foram cassados na Câmara dos Deputados do Brasil, e presos.[28][29] A operação foi deflagrada durante o governo Dilma, mas os crimes iniciaram em 2004, no governo Lula, e perduraram até 2015, durante o governo Dilma. Os principais partidos envolvidos são PP, PT e PMDB,[30][31][32] no entanto, envolve outros políticos de diferentes partidos.[33][34]

Em 2014, membros do governo Dilma e a própria presidente, foram investigados pela compra da Refinaria Pasadena Refinery System Inc, que rendeu um prejuízo de 790 milhões de dólares à Petrobras.[35] Em dezembro de 2014, a Controladoria Geral da União (CGU), através do ministro Jorge Hage, apontou 22 responsáveis pelo negócio, entre eles, José Sérgio Gabrielli e os ex-diretores Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Jorge Zelada, e isentou a presidente Dilma Rousseff, que presidiu o conselho de administração da Petrobras, e Graça Foster, de qualquer responsabilidade.[36] No entanto, em 2016, após o STF liberar os depoimentos de delação premiada de Nestor Cerveró, foi constatado, que pelos depoimentos do delator, a presidente afastada, Dilma Rousseff, sabia dos pagamentos de propinas a políticos do PT, na compra da refinaria.[37]

Governo Michel Temer

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Ver também: Governo Michel Temer § Crises e controvérsias

Os escândalos de corrupção apurados pela Operação Lava Jato continuaram a gerar polêmicas e instabilidade no governo após o impeachment de Dilma Rousseff.

Em 17 de maio, os proprietários do frigorífico JBS disseram, em delação, que gravaram o presidente Michel Temer autorizando a compra do silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, quando ele já estava preso pela Lava Jato. O empresário Joesley Batista, dono da JBS, teria entregue uma gravação feita em março de 2017 em que Temer indica o deputado Rodrigo Rocha Loures para resolver assuntos da J&F, uma holding que controla o frigorífico JBS. Posteriormente, Rocha Lourdes foi filmado recebendo uma mala com quinhentos mil reais, enviados por Joesley. Em outra gravação, também de março, o empresário teria dito a Temer que estava pagando uma "mesada" a Cunha e ao operador Lúcio Funaro, a fim de que permanecessem calados na prisão.[38] Esse escândalo gerou vários protestos populares e fez com que se fosse questionado se Temer poderia continuar no cargo de presidente.

Dados

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Visão geral do Índice de Percepção da Corrupção de 2010. A maior percepção de corrupção aparece em preto e a menor em azul escuro.

Em 2010, um estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) apontou que o custo anual da corrupção no país é de 1,38 por cento a 2,3 por cento do Produto interno bruto (PIB).[39]

No Índice de Percepções de Corrupção de 2014, o Brasil foi classificado na 69ª posição entre 175 países e territórios, empatando com Bulgária, Grécia, Itália e Romênia mas ficando atrás de Cuba (63°), Chile (22°), Uruguai (19°) e da maioria dos países da Europa e América do Norte. Este resultado classifica o Brasil como tendo a corrupção percebida pela sua população em um nível menor do que outras economias emergentes tais como Índia (83°), China (100°) e Rússia (136°) e que a maioria das nações sul-americanas, por exemplo, Peru (83°), Colômbia (94°) e Argentina (106°).[40]

Em 2015, a organização Transparência Internacional, que analisa índices de corrupção mundial, colocou o Brasil em 76.º em ranking sobre a percepção de corrupção no mundo. O índice brasileiro foi de 38, cinco pontos a menos que em 2014, quando o país ficou em 69.º lugar. Naquele ano, 175 países foram analisados –, ou seja, o Brasil piorou tanto sua posição quanto sua nota. Foi o pior resultado de uma nação no relatório 2015 comparando com o ano anterior.[41]

Combate

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Ver também: Protestos contra o Governo Dilma Rousseff
 
Protesto contra a corrupção na Avenida Paulista, em 2011.

Por parte da sociedade civil, instituições como a Transparência Brasil e movimentos como Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral fazem o seu papel de denunciar e combater as manifestações de corrupção.[42][43] Em 2014, novos movimentos surgiram no embate à corrupção como Movimento Brasil Livre e Movimento Vem pra Rua.[44][45][46][47]

Um outro instrumento eficaz no combate à corrupção é a transparência (prestação pública de contas dos atos administrativos). Conforme indica o economista Marcos Fernandes da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, "para combater a corrupção, é preciso ter políticas de longo prazo, preventivas, é preciso fazer uma reforma administrativa(...). Disseminar a bolsa eletrônica de compras, informatizar os processos de gestão, permitir que o cidadão fiscalize a execução orçamentária on-line".[42]

Segundo o relatório anual Assuntos de Governança, publicado desde 1996 pelo Banco Mundial, há uma curva ascendente no índice que mede a eficiência no combate à corrupção no Brasil. O índice, que avalia 212 países e territórios, registra subida descontínua da situação brasileira desde 2003, tendo atingido seu pior nível em 2006, quando atingiu a marca de 47,1 numa escala de 0 a 100 (sendo 100 a avaliação mais positiva). Mesmo se comparado a outros países da América Latina, o Brasil ficou numa posição desconfortável: Chile, Costa Rica e Uruguai obtiveram nota 89,8.[48] O índice do Banco Mundial mede a percepção dominante entre ONGs e agências internacionais de análise de risco, sobre a corrupção vigente num determinado país[49]. Por isso alguns questionam a influência no índice de uma maior atuação fiscalizadora da imprensa e dos órgãos policiais, em especial a Polícia Federal, que desde 2003 realizou mais de 300 operações.[50]

De fato, conforme asseverou em 2014 o cientista político Antônio Lassance, apenas em 2003, a partir da definição das competências da Controladoria Geral da União (criada em 2001), pode-se falar em efetivo combate à corrupção no Brasil.[51] O número de servidores públicos demitidos por corrupção entre 2003 e 2013 subiu de 268 em 2003, para 528 em 2013,[52] e somente em 2013 foram realizadas 296 operações pela Polícia Federal[53], contra 18 em 2003.[54] Em 2014, de acordo com a CGU 363 servidores públicos foram expulsos por corrupção. Desde 2003, informou a Controladoria-Geral da União, já foram expulsos do serviço público 5.390 funcionários da administração pública federal, dos quais 3.599 por corrupção representando 66,7%.[55]

 
Manifestantes de verde e amarelo se manifestando em defesa da Operação Lava Jato, segurando cartazes que dizem "Lula na cadeia!" e "Fora PT!"

A Operação Lava Jato, comandada pelo coordenador da força-tarefa Deltan Dallagnol e julgada em primeira instância pelo juiz federal Sérgio Moro ficou amplamente conhecida por combater a corrupção no Brasil com mais de 150 prisões de empresários, políticos, lobistas e doleiros.[56] Além das prisões, houve mais de 100 condenações, com uma pena total superior a 1.200 anos de prisão.[57] A operação ganhou diversas premiações pelo combate à corrupção.[58][59][60] O juiz federal americano Peter Messitte, disse que o julgamento do mensalão e a Operação Lava Jato deixaram para trás os tempos em que escândalos de corrupção política terminavam em pizza no Brasil.[61] A Lava Jato fez com que milhões de pessoas tomassem as ruas em diversos protestos contra a presidente Dilma e pela defesa das investigações.

Impunidade

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Um dos principais problemas que dificultam o combate à corrupção é a cultura de impunidade ainda vigente no país, apontada inclusive pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU em maio de 2009.[62] A justiça é morosa, e aqueles que podem pagar bons advogados dificilmente passam muito tempo na cadeia ou mesmo são punidos.[63] Além disso, o fato de os políticos gozarem de direitos como o foro privilegiado e serem julgados de maneira diferente da do cidadão comum também contribui para a impunidade.[64] Segundo o advogado e político brasileiro Tarso Genro, "a demora no processo está vinculada à natureza contenciosa, que assegura direitos para as partes de moverem até o último recurso."[65] Da mesma forma manifestou-se o então presidente do STF Joaquim Barbosa, em discurso feito na Costa Rica em maio de 2013. Segundo Barbosa, uma das causas da impunidade no Brasil seria o foro privilegiado para autoridades.[66]

Defensores do foro privilegiado, todavia, alegam que sua extinção poderia tornar ainda mais morosa a tramitação de processos judiciais contra autoridades, e influências políticas de todo tipo sobre juízes de primeira instância. Segundo Cláudio Weber Abramo, da ONG Transparência Brasil, que classifica o judiciário brasileiro como o "pior do mundo", a Ação Penal 470 (mais conhecida como "Mensalão") poderia levar até 60 anos para chegar à decisão final, se os réus interpusessem todos os recursos possíveis previstos pela legislação.[67] O raciocínio também pode ser aplicado na análise da ação penal denominada "mensalão tucano" (e que precedeu o "mensalão petista"),[68] onde os implicados foram beneficiados pelo desmembramento do processo e seu retorno para a primeira instância. Segundo a subprocuradora Deborah Duprat, "nunca sabemos se esse julgamento um dia chegará ao fim".[69]

Em estudo divulgado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), foi revelado que entre 1988 e 2007, isto é, um período de dezoito anos, nenhum agente político foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Durante este tempo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou apenas cinco autoridades.[70] Esta situação começaria a mudar em 2013, quando 12 condenados na Ação Penal 470 foram levados à prisão sob variadas acusações de suborno, corrupção e lavagem de dinheiro.[71] Na opinião de analistas, decisões futuras do STF estabelecerão se este foi um julgamento de exceção,[72][73] ou se representou um avanço contra a impunidade.[74]

Pequenas corrupções

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Também são atos de corrupção, as pequenas corrupções. Muitas delas acabam sendo disfarçadas no famoso "jeitinho brasileiro"[75][76], como por exemplo, sonegar imposto, roubar TV a cabo, furar a fila, entre outros.[77]

Em junho de 2013, a Controladoria-Geral da União (CGU), lançou a Campanha “Pequenas Corrupções – Diga Não”. [78] De acordo com a CGU, as "peças buscam chamar a atenção e promover a reflexão sobre práticas comuns no dia-a-dia dos brasileiros, como falsificar carteirinha de estudante; roubar TV a cabo; comprar produtos piratas; furar fila; tentar subornar o guarda de trânsito para evitar multas; entre outras". Outro exemplo são as frequentes fraudes ao seguro-desemprego.[79]

Ver também

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Referências

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Notas

  1. ↑ Primeiro presidente da América Latina a sofrer impeachment

Ligações externas

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