II Governo Constitucional de Portugal
O II Governo Constitucional de Portugal tomou posse a 23 de janeiro de 1978, sendo chefiado por Mário Soares e constituído por uma coligação entre o Partido Socialista e o Centro Democrático Social. Terminou o seu mandato a 29 de agosto de 1978,[1] após exoneração do então Presidente da República António Ramalho Eanes, devido a divergências no seio da coligação que levaram o líder do CDS, Freitas do Amaral, a retirar o apoio formal ao Governo a 24 de julho.[2][3]
| II Governo Constitucional
Governo Soares II | ||||
|---|---|---|---|---|
 III República Portuguesa | ||||
| 1978 | ||||
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| Início | 23 de janeiro de 1978 | |||
| Fim | 29 de agosto de 1978
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| Organização e Composição | ||||
| Tipo | Governo de coligação | |||
| Primeiro-Ministro | Mário Soares | |||
| Presidente da República | António Ramalho Eanes | |||
| Partido | PS | |||
| Coligação | CDS | |||
| Oposição | PPD – PCP – UDP | |||
| Ministros | ||||
| Número | 19 ministros | |||
| Composição por ideologia política | ||||
| Partido Socialista | 12 / 19 | |||
| Indepedentes | 4 / 19 | |||
| Centro Democrático Social | 3 / 19 | |||
| Estado na legislatura | ||||
| Assembleia da República | 149 / 263 | |||
| Histórico | ||||
| Legislatura(s) | I legislatura | |||
| Portal da República Portuguesa | ||||
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História
editarLiderado pelo primeiro-ministro socialista cessante, Mário Soares , este governo é formado e apoiado por uma coligação entre o Partido Socialista (PS) e o Centro Democrático Social (CDS). Juntos, eles têm 149 deputados em 263, ou 56,7% dos assentos na Assembleia da República.
Constituiu-se na sequência da demissão do primeiro governo constitucional , liderado por Soares, constituído apenas pelo PS e beneficiando do apoio sem participação do Partido Social Democrata (PPD/PSD) e do CDS. A 8 de dezembro de 1977, o executivo submete-se a um voto de confiança , que perde por 100 votos a favor e 159 contra. A 29 de dezembro, o Presidente da República António Ramalho Eanes dá instruções a Soares para constituir o novo executivo. Empreende consultas com os outros partidos representados no Parlamento. Tendo chegado a acordo com o CDS, fez com que fosse ratificado18 de janeiro de 1978pela direção do PS.
Mário Soares toma posse a 23 de janeiro, formou um governo de dezanove ministros, incluindo três democratas-cristãos e 4 independentes. Com exceção do ministro da Defesa Nacional, Mário Firmino Miguel, os principais ministérios régios estão a mudar de mãos, sendo o ministro da Justiça, António de Almeida Santos, nomeado para o recém-criado cargo de vice-ministro do primeiro-ministro.
A 2 de fevereiro, o novo gabinete apresenta-se aos deputados e Mário Soares apresenta o seu programa. No recomeço dos trabalhos parlamentares, o PPD/PSD e o Partido Comunista Português(PCP) apresentaram, cada um, uma moção de rejeição, a fim de evitar a aprovação tácita do programa de governo. Ambos os textos são rejeitados e o debate termina em13 de fevereiro, levando à posse do novo executivo.
Desde 24 de julho, o conselho nacional do CDS pede aos seus três ministros que apresentem a sua demissão, de forma a permitir ao primeiro-ministro proceder a uma remodelação ministerial capaz de garantir a continuidade da coligação. No entanto, três dias depois, o Chefe de Estado anunciou a exoneração de Soares. A 9 de agosto, Ramalho Eanes nomeia o empresário Alfredo Nobre da Costa, primeiro-ministro, e este constitui vinte dias depois o terceiro governo constitucional .
Composição
editarO Decreto-Lei n.º 41-A/78, de 7 de março,[4] a Lei Orgânica do II Governo Constitucional, determinou a seguinte constituição do governo:[5][6]
O Governo é constituído pelo Primeiro-Ministro e por Ministros, Secretários e Subsecretários de Estado.
2 - O Governo compreende os seguintes Ministros:
a) Da Defesa Nacional;
b) Adjunto do Primeiro-Ministro;
c) Das Finanças e do Plano;
d) Da Administração Interna;
e) Da Justiça;
f) Dos Negócios Estrangeiros;
g) Da Reforma Administrativa;
h) Da Agricultura e Pescas;
i) Da Indústria e Tecnologia;
j) Do Comércio e Turismo;
l) Do Trabalho;
m) Da Educação e Cultura;
n) Dos Assuntos Sociais;
o) Dos Transportes e Comunicações;
p) Da Habitação e Obras Públicas.
3 - Têm ainda assento em Conselho de Ministros o Ministro da República para os Açores e o Ministro da República para a Madeira nas reuniões que tratem de interesses para as respetivas regiões.
4 - O Ministro adjunto do Primeiro-Ministro coadjuva este na coordenação e orientação dos diversos Ministérios, desempenhando, outrossim, funções de natureza específica que pelo Primeiro-Ministro lhe sejam cometidas.
5 - O Primeiro-Ministro é ainda coadjuvado pelo Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
6 - Integrada na Presidência do Conselho de Ministros e na dependência direta do Primeiro-Ministro funciona a Secretaria de Estado da Comunicação Social.[4]
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Secretários e subsecretários de Estado
editar| Dependência | Cargo | Detentor | Período |
|---|---|---|---|
| Primeiro-Ministro e Presidência do Conselho de Ministros | Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros | Antero Monteiro Dinis | 30 de janeiro de 1978 a 29 de agosto de 1978 |
| Secretário de Estado da Comunicação Social | João Gomes | 6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978 | |
| Ministério das Finanças e do Plano | Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro das Finanças e Plano | Alexandre Sobral Torres | 6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978 |
| Secretário de Estado do Tesouro | Herlander Estrela | 6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978 | |
| Subsecretário de Estado do Tesouro | José de Oliveira Marques | 27 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978 | |
| Secretário de Estado do Orçamento | Alberto Ramalheira | 6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978 | |
| Subsecretário de Estado do Orçamento | Ludovico Cândido | 6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978 | |
| Secretário de Estado do Planeamento | José Gonçalves Serrão | 6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978 | |
| Ministério da Administração Interna | Secretário de Estado da Administração Local e Regional | Júlio Miranda Calha | 27 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978 |
| Ministério dos Negócios Estrangeiros | Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Emigração | João Vieira de Lima | 6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978 |
| Ministério da Reforma Administrativa | Secretário de Estado da Administração Pública | José San-Bento Menezes | 27 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978 |
| Ministério da Agricultura e Pescas | Secretário de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas | Alcino Cardoso | 6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978 |
| Secretário de Estado da Estruturação Agrária | António Campos | 6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978 | |
| Secretário de Estado das Florestas | António Azevedo Gomes | 6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978 | |
| Secretário de Estado do Fomento Agrário | Apolinário Vaz Portugal | 6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978 | |
| Secretário de Estado das Pescas | Vasco César das Neves | 6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978 | |
| Ministério da Indústria e Tecnologia | Secretário de Estado da Energia e Indústrias de Base | Joaquim Rocha Cabral | 6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978 |
| Secretário de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras | Nuno Kruz Abecassis | 6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978 | |
| Ministério do Comércio e Turismo | Secretário de Estado do Comércio Externo | Carlos Antunes Filipe | 6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978 |
| Secretário de Estado do Comércio Interno | António Escaja Gonçalves | 6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978 | |
| Secretário de Estado do Turismo | Baltazar Gonçalves | 6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978 | |
| Ministério do Trabalho | Secretário de Estado do Trabalho | Custódio Simões | 6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978 |
| Secretário de Estado da População e Emprego | José Menano do Amaral | 27 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978 | |
| Ministério da Educação e Cultura | Secretário de Estado da Administração Escolar | Almerindo Marques | 6 de fevereiro de 1978 a 21 de junho de 1978 |
| Secretário de Estado da Cultura | António Reis | 6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978 | |
| Secretário de Estado do Ensino Superior | Joaquim Cruz e Silva | 6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978 | |
| Secretário de Estado da Investigação Científica | Alexandre de Sousa Pinto | 6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978 | |
| Secretário de Estado da Juventude e Desportos | Joaquim Barros de Sousa | 6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978 | |
| Secretário de Estado da Orientação Pedagógica | Joaquim Romero de Magalhães | 6 de fevereiro de 1978 a 21 de junho de 1978 | |
| Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação e Cultura | Raúl Junqueiro | 22 de junho de 1978 a 29 de agosto de 1978 | |
| Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário | Aldónio Gomes | 22 de junho de 1978 a 29 de agosto de 1978 | |
| Ministério dos Assuntos Sociais | Secretário de Estado da Saúde | Mário Mendes | 6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978 |
| Secretário de Estado da Segurança Social | Vítor Vasques | 6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978 | |
| Ministério dos Transportes e Comunicações | Secretário de Estado dos Transportes | José Manuel Consiglieri Pedroso | 6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978 |
| Secretário de Estado da Marinha Mercante | Luís Correia Maltês | 6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978 | |
| Ministério da Habitação e Obras Públicas | Secretário de Estado da Habitação | Carlos Ferro Gomes | 6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978 |
| Secretário de Estado das Obras Públicas | João Porto | 6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978 | |
| Secretário de Estado do Ordenamento Físico e Ambiente | José Gomes Fernandes | 6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978 |
Referências
- ↑ Portugal, Grand Union. «Tomada de Posse do ii Governo Constitucional». www.historico.portugal.gov.pt. Consultado em 1 de novembro de 2018
- ↑ «Mário Soares». www.jn.pt. Consultado em 2 de novembro de 2018
- ↑ Falcão, Catarina. «Os governos mais curtos da democracia portuguesa». Observador. Consultado em 2 de novembro de 2018
- ↑ a b Portugal, Grand Union. «Lei Orgânica do ii Governo Constitucional». www.historico.portugal.gov.pt. Consultado em 1 de novembro de 2018
- ↑ «Composição do II Governo Constitucional»
- ↑ Guimarãis, Alberto Laplaine; Ayala, Bernardo Diniz de; Machado, Manuel Pinto; António, Miguel Félix. «II Governo Constitucional». Os Governos da República: 1910–2010. Lisboa: Edição dos autores. p. 419–422. ISBN 978-989-97322-0-9
