XIII Governo Constitucional de Portugal

Governos Constitucionais; da Terceira República Portuguesa; « 3.ª República; (Gov. Provisórios)
	I Governo (1976–1978) — M. Soares; II Governo (1978) — M. Soares; III Governo (1978) — A. Nobre da Costa; IV Governo (1978–1979) — C. A. Mota Pinto; V Governo (1979–1980) — M. L. Pintasilgo; VI Governo (1980–1981) — F. Sá Carneiro/D. Freitas do Amaral; VII Governo (1981) — F. Pinto Balsemão; VIII Governo (1981–1983) — F. Pinto Balsemão; IX Governo (1983–1985) — M. Soares; X Governo (1985–1987) — A. Cavaco Silva; XI Governo (1987–1991) — A. Cavaco Silva; XII Governo (1991–1995) — A. Cavaco Silva; XIII Governo (1995–1999) — A. Guterres; XIV Governo (1999–2002) — A. Guterres; XV Governo (2002–2004) — J. M. Durão Barroso; XVI Governo (2004–2005) — P. Santana Lopes; XVII Governo (2005–2009) — J. Sócrates; XVIII Governo (2009–2011) — J. Sócrates; XIX Governo (2011–2015) — P. Passos Coelho; XX Governo (2015) — P. Passos Coelho; XXI Governo (2015–2019) — A. Costa; XXII Governo (2019 – 2022) — A. Costa; XXIII Governo (2022 — 2024) — A. Costa; XXIV Governo (2024 — ) — L. Montenegro;

XIII Governo Constitucional; Governo Guterres I
Portugal
III República Portuguesa
	XIII Governo Constitucional de PortugalAntónio Guterres
Tipo	Governo constitucional
Legislatura	VII legislatura
Primeiro-Ministro	António Guterres
Presidente da República	- Mário Soares; - Jorge Sampaio;
Eleição	1 de outubro de 1995 nas Eleições legislativas portuguesas de 1995
Mandato
Fim	25 de outubro de 1999
Duração	3 anos, 11 meses e 27 dias
Composição
Partido	PS
Oposição	PPD/PSD - CDS-PP – PCP – PEV
Ministros
Número	17 ministros (até 15 jan. 1997); 16 ministros (desde 15 jan. 1997)
Mulheres	3 mulheres (até 25 nov. 1997); 2 mulheres (desde 25 nov. 1997)
Homens	14 homens
Representação
Assembleia da República	112 / 230
Sítio oficial
Portal da República Portuguesa
Histórico
	Governos da União Europeia

O XIII Governo Constitucional de Portugal tomou posse a 28 de outubro de 1995, sendo chefiado por António Guterres e constituído pelo Partido Socialista, com base nos resultados das eleições de 1 de outubro de 1995. Terminou o seu mandato em 25 de outubro de 1999, devido ao termo da legislatura.

Composição

Ministros^[1]

A sua constituição era a seguinte:^[2]

Legenda de cores

Independente

Partido Socialista (PS)

Partido Social Democrata (PPD/PSD)

Cargo		Período
Primeiro-Ministro	António Guterres (1949–)	28 de outubro de 1995 a 25 de outubro de 1999
Ministro da Presidência	António Vitorino (1957–)	28 de outubro de 1995 a 25 de novembro de 1997
Ministro da Defesa Nacional	António Vitorino (1957–)	28 de outubro de 1995 a 25 de novembro de 1997
	José Veiga Simão (1929–2014)	25 de novembro de 1997 a 29 de maio de 1999
	Jaime Gama (1947–)	29 de maio de 1999 a 25 de outubro de 1999
Ministro dos Negócios Estrangeiros	Jaime Gama (1947–)	28 de outubro de 1995 a 25 de outubro de 1999
Ministro das Finanças	António de Sousa Franco (1942–2004)	28 de outubro de 1995 a 25 de outubro de 1999
Ministro da Administração Interna	Alberto Costa (1947–)	28 de outubro de 1995 a 25 de novembro de 1997
Ministro da Administração Interna	Jorge Coelho (1954–2021)	25 de novembro de 1997 a 25 de outubro de 1999
Ministro do Planeamento e da Administração do Território	João Cravinho (1936–)	28 de outubro de 1995 a 15 de janeiro de 1996
Ministro da Justiça	José Vera Jardim (1939–)	28 de outubro de 1995 a 25 de outubro de 1999
Ministro da Economia	Daniel Bessa (1948–)	28 de outubro de 1995 a 27 de março de 1996
	Augusto Mateus (1950–)	27 de março de 1996 a 25 de novembro de 1997
	Joaquim Pina Moura (1952–2020)	25 de novembro de 1997 a 25 de outubro de 1999
Ministro do Equipamento Social	Henrique Constantino (1995–)	28 de outubro de 1995 a 27 de dezembro de 1995
Ministro do Equipamento Social	Francisco Murteira Nabo (1939–)	27 de dezembro de 1995 a 15 de janeiro de 1996
Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território	João Cravinho (1936–)	15 de janeiro de 1996 a 25 de outubro de 1999
Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas	Fernando Gomes da Silva (1938–)	28 de outubro de 1995 a 3 de outubro de 1998
	Luís Capoulas Santos (1951–)	3 de outubro de 1998 a 25 de outubro de 1999
Ministro da Educação	Eduardo Marçal Grilo (1942–)	28 de outubro de 1995 a 25 de outubro de 1999
Ministra da Saúde	Maria de Belém Roseira (1949–)	28 de outubro de 1995 a 25 de outubro de 1999
Ministra para a Qualificação e o Emprego	Maria João Rodrigues (1955–)	28 de outubro de 1995 a 25 de novembro de 1997
Ministro da Solidariedade e Segurança Social	Eduardo Ferro Rodrigues (1949–)	28 de outubro de 1995 a 25 de novembro de 1997
Ministro do Trabalho e da Solidariedade	Eduardo Ferro Rodrigues (1949–)	25 de novembro de 1997 a 25 de outubro de 1999
Ministra do Ambiente	Elisa Ferreira (1955–)	28 de outubro de 1995 a 25 de outubro de 1999
Ministro da Cultura	Manuel Maria Carrilho (1951–)	28 de outubro de 1995 a 25 de outubro de 1999
Ministro da Ciência e Tecnologia	Mariano Gago (1948–2015)	28 de outubro de 1995 a 25 de outubro de 1999
Ministro dos Assuntos Parlamentares	António Costa (1961–)	27 de novembro de 1997 a 25 de outubro de 1999
Ministro-Adjunto	Jorge Coelho (1954–2021)	28 de outubro de 1995 a 25 de novembro de 1997
Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro	José Sócrates (1957–)	25 de novembro de 1997 a 25 de outubro de 1999

Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores	Mário Pinto (1931–)	28 de outubro de 1995 a 5 de outubro de 1997^{[Nota 1]}
Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira	Artur Rodrigues Consolado (1932–)	28 de outubro de 1995 a 5 de outubro de 1997^{[Nota 1]}

Secretários de Estado^[1]

Dependência	Cargo	Detentor	Período
Presidência do Conselho de Ministros	Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros	Vitalino Canas	28 de outubro de 1995 a 25 de outubro de 1999
	Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro	Joaquim Pina Moura	30 de outubro de 1995 a 25 de novembro de 1997
	Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro	António José Seguro	26 de novembro de 1997 a 16 de abril de 1999
	Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares	António Costa	30 de outubro de 1995 a 25 de novembro de 1997
	Secretário de Estado da Comunicação Social	Alberto Arons de Carvalho	30 de outubro de 1995 a 25 de novembro de 1997
	Secretário de Estado da Comunicação Social	Alberto Arons de Carvalho	25 de dezembro de 1997 a 25 de outubro de 1999
	Secretário de Estado da Administração Pública	Fausto Correia	30 de outubro de 1995 a 25 de outubro de 1999
	Secretário de Estado do Desporto	Júlio Miranda Calha	30 de outubro de 1995 a 25 de outubro de 1999
	Secretário de Estado da Juventude	António José Seguro	30 de outubro de 1995 a 25 de novembro de 1997
	Secretário de Estado da Juventude	Miguel Fontes	27 de novembro de 1997 a 25 de outubro de 1999
Ministério da Defesa Nacional	Secretário de Estado da Defesa Nacional	José Júlio Pereira Gomes	30 de outubro de 1995 a 25 de novembro de 1997
Ministério da Defesa Nacional	Secretário de Estado da Defesa Nacional	José Penedos	27 de novembro de 1997 a 25 de outubro de 1999
Ministério dos Negócios Estrangeiros	Secretário de Estado dos Assuntos Europeus	Francisco Seixas da Costa	28 de outubro de 1995 a 25 de outubro de 1999
	Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas	José Lello	30 de outubro de 1995 a 25 de outubro de 1999
	Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação	José Lamego	30 de outubro de 1995 a 27 de novembro de 1997
		Luís Amado	28 de novembro de 1997 a 25 de outubro de 1999
Ministério das Finanças	Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais	António Carlos dos Santos	30 de outubro de 1995 a 25 de outubro de 1999
	Secretária de Estado do Orçamento	Manuela Arcanjo	30 de outubro de 1995 a 19 de março de 1998
	Secretária de Estado do Orçamento	João Carlos Silva	20 de março de 1998 a 25 de outubro de 1999
	Secretário de Estado do Tesouro e Finanças	Fernando Teixeira dos Santos	30 de outubro de 1995 a 25 de outubro de 1999
Ministério da Administração Interna	Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna	Luís Amado	30 de outubro de 1995 a 25 de novembro de 1997
		Armando Vara	28 de novembro de 1997 a 25 de outubro de 1999
	Secretário de Estado da Administração Interna	Armando Vara	30 de outubro de 1995 a 25 de novembro de 1997
	Secretário de Estado da Administração Interna	Luís Parreirão	28 de novembro de 1997 a 25 de outubro de 1999
Ministério do Planeamento e Administração do Território	Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território	José Augusto de Carvalho	30 de outubro de 1995 a 15 de janeiro de 1996
Ministério do Planeamento e Administração do Território	Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional	Adriano Pimpão	30 de outubro de 1995 a 15 de janeiro de 1996
Ministério da Justiça	Secretário de Estado da Justiça	José Matos Fernandes	30 de outubro de 1995 a 27 de março de 1996
	Secretário de Estado da Justiça	José Mota	28 de março de 1996 a 25 de outubro de 1999
	Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça	José Matos Fernandes	28 de março de 1996 a 25 de outubro de 1999
Ministério da Economia	Secretário de Estado do Comércio	Manuel dos Santos	30 de outubro de 1995 a 27 de março de 1996
	Secretário de Estado do Comércio	Osvaldo Castro	28 de novembro de 1997 a 25 de outubro de 1999
	Secretário de Estado da Energia	José Penedos	30 de outubro de 1995 a 27 de março de 1996
	Secretário de Estado da Indústria	Augusto Mateus	30 de outubro de 1995 a 27 de março de 1996
	Secretário de Estado do Turismo	Ismael Ribeiro da Cunha	30 de outubro de 1995 a 27 de março de 1996
	Secretário de Estado do Turismo	Vitor Cabrita Neto	28 de novembro de 1997 a 25 de outubro de 1999
	Secretário de Estado do Comércio e Turismo	Jaime Andrez	28 de março de 1996 a 25 de novembro de 1997
	Secretário de Estado da Competitividade e Internacionalização	Fernando Freire de Sousa	28 de março de 1996 a 25 de novembro de 1997
	Secretário de Estado da Indústria e Energia	José Penedos	28 de março de 1996 a 25 de novembro de 1997
	Secretário de Estado da Indústria e Energia	Fernando Pacheco	28 de novembro de 1997 a 25 de outubro de 1999
	Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia	Vitor Ramalho	28 de novembro de 1997 a 25 de outubro de 1999
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas	Secretário de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural	Luís Capoulas Santos	30 de outubro de 1995 a 3 de outubro de 1998
	Secretário de Estado das Pescas	Marcelo Vasconcelos	30 de outubro de 1995 a 3 de outubro de 1998
	Secretário de Estado das Pescas	José Apolinário	4 de outubro de 1998 a 25 de outubro de 1999
	Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar	Manuel Cardoso Leal	30 de outubro de 1995 a 3 de outubro de 1998
	Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural	Vitor Barros	4 de outubro de 1998 a 25 de outubro de 1999
	Secretário de Estado da Modernização Agrícola e da Qualidade Alimentar	Luís Vieira	4 de outubro de 1998 a 25 de outubro de 1999
Ministério da Educação	Secretário de Estado da Administração Educativa	Guilherme d'Oliveira Martins	30 de outubro de 1995 a 25 de outubro de 1999
	Secretária de Estado da Educação e Inovação	Ana Maria Benavente	30 de outubro de 1995 a 25 de outubro de 1999
	Secretário de Estado do Ensino Superior	Alfredo Jorge Silva	30 de outubro de 1995 a 25 de outubro de 1999
Ministério do Equipamento Social	Secretário de Estado da Habitação	Emílio Rosa	30 de outubro de 1995 a 27 de dezembro de 1995
	Secretária de Estado da Habitação e Comunicações	Leonor Coutinho	28 de dezembro de 1995 a 15 de janeiro de 1996
	Secretário de Estado das Obras Públicas	Luís Ferreira Simões	30 de outubro de 1995 a 27 de dezembro de 1995
	Secretário de Estado das Obras Públicas	António Crisóstomo Teixeira	28 de dezembro de 1995 a 15 de janeiro de 1996
	Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações	Norberto Fernandes	30 de outubro de 1995 a 27 de dezembro de 1995
	Secretário de Estado dos Transportes	Guilhermino Rodrigues	28 de dezembro de 1995 a 15 de janeiro de 1996
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território	Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, Planeamento e Administração do Território	José Manuel Consiglieri Pedroso	16 de janeiro de 1996 a 25 de outubro de 1999
	Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território	José Augusto de Carvalho	16 de janeiro de 1996 a 25 de outubro de 1999
	Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional	Adriano Pimpão	16 de janeiro de 1996 a 27 de novembro de 1997
	Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional	Maria José Constâncio	28 de novembro de 1997 a 25 de outubro de 1999
	Secretária de Estado da Habitação e Comunicações	Leonor Coutinho	16 de janeiro de 1996 a 25 de outubro de 1999
	Secretário de Estado das Obras Públicas	António Crisóstomo Teixeira	16 de janeiro de 1996 a 23 de abril de 1997
	Secretário de Estado das Obras Públicas	Emanuel Maranha das Neves	24 de abril de 1997 a 25 de outubro de 1999
	Secretário de Estado dos Transportes	Guilhermino Rodrigues	16 de janeiro de 1996 a 25 de outubro de 1999
Ministério da Saúde	Secretário de Estado da Saúde	José Arcos dos Reis	30 de outubro de 1995 a 25 de novembro de 1997
Ministério da Saúde	Secretário de Estado da Saúde	Francisco Ramos	28 de novembro de 1997 a 25 de outubro de 1999
Ministério para a Qualificação e Emprego	Secretário de Estado do Trabalho	António Monteiro Fernandes	30 de outubro de 1995 a 25 de novembro de 1997
Ministério da Solidariedade e Segurança Social	Secretário de Estado da Inserção Social	Rui Cunha	30 de outubro de 1995 a 25 de novembro de 1997
Ministério da Solidariedade e Segurança Social	Secretário de Estado da Segurança Social	Fernando Ribeiro Mendes	30 de outubro de 1995 a 25 de novembro de 1997
Ministério do Trabalho e da Solidariedade	Secretário de Estado do Emprego e Formação	Paulo Pedroso	27 de novembro de 1997 a 25 de outubro de 1999
	Secretário de Estado da Inserção Social	Rui Cunha	27 de novembro de 1997 a 25 de outubro de 1999
	Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais	Fernando Ribeiro Mendes	27 de novembro de 1997 a 25 de outubro de 1999
Ministério do Ambiente	Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente	José Sócrates	30 de outubro de 1995 a 25 de novembro de 1997
	Secretário de Estado dos Recursos Naturais	Ricardo de Magalhães	30 de outubro de 1995 a 27 de novembro de 1997
	Secretário de Estado do Ambiente	José Guerreiro	27 de novembro de 1997 a 25 de outubro de 1999
Ministério da Cultura	Secretário de Estado da Cultura	Rui Vieira Nery	30 de outubro de 1995 a 25 de setembro de 1997
Ministério da Cultura	Secretário de Estado da Cultura	Catarina Vaz Pinto	26 de setembro de 1997 a 25 de outubro de 1999

Nomeações

Entre outubro de 1995 e junho de 1999, o governo de António Guterres nomeou 5 597 pessoas. Só para os gabinetes ministeriais, chegou-se a nomear 2 132 pessoas, de acordo com os dados divulgados, em julho de 1999, pela Secretaria de Estado da Administração Pública^[3].

Notas

↑ ^a ^b Os Ministros da República para as Regiões Autónomas, desde a entrada em vigor da Lei Constitucional n.º1/97 de 20 de setembro, deixaram de integrar o Conselho de Ministros e perderam a capacidade de agir enquanto membros do Governo.

Referências

↑ ^a ^b «Composição do XIII Governo Constitucional de Portugal»
↑ Guimarãis, Alberto Laplaine; Ayala, Bernardo Diniz de; Machado, Manuel Pinto; António, Miguel Félix. «XIII Governo Constitucional». Os Governos da República: 1910–2010. Lisboa: Edição dos autores. p. 493–499. ISBN 978-989-97322-0-9
↑ Jornal Público. «Nomeações de Sócrates já acima de Durão e Santana». Consultado em 8 de Fevereiro de 2010. Arquivado do original em 9 de fevereiro de 2010

Precedido por
XII Governo Constitucional de Portugal

XIII Governo Constitucional de Portugal
1995-1999

Sucedido por
XIV Governo Constitucional de Portugal

[MR-3] Os Ministros da República para as Regiões Autónomas, desde a entrada em vigor da Lei Constitucional n.º1/97 de 20 de setembro, deixaram de integrar o Conselho de Ministros e perderam a capacidade de agir enquanto membros do Governo.

[:0-1] «Composição do XIII Governo Constitucional de Portugal»

[2] Guimarãis, Alberto Laplaine; Ayala, Bernardo Diniz de; Machado, Manuel Pinto; António, Miguel Félix. «XIII Governo Constitucional». Os Governos da República: 1910–2010. Lisboa: Edição dos autores. p. 493–499. ISBN 978-989-97322-0-9

[4] Jornal Público. «Nomeações de Sócrates já acima de Durão e Santana». Consultado em 8 de Fevereiro de 2010. Arquivado do original em 9 de fevereiro de 2010

[1]

[2]

[Nota 1]

[3]